O que fazer nos primeiros 20 dias diante da ameaça de execução bancária

Se o banco ameaça executar uma CCB garantida por aval ou fiança de ex-sócio, prepare-se para dois riscos: bloqueio de contas pelo SisbaJud e pedido de penhora de faturamento. A reação começa quando você recebe a cobrança, não apenas quando chega a citação judicial.

Não assine confissão de dívida, não prometa bens por telefone e não transfira patrimônio da empresa sem orientação jurídica. Essas atitudes podem piorar a posição da sociedade e dos sócios.

1. Identifique o processo e os prazos

Separe a notificação do banco, a citação, os e-mails do escritório de cobrança e qualquer mensagem que mencione “execução da CCB”, “protesto”, “SisbaJud” ou “penhora de faturamento”. Confira se há número de processo, vara e comarca.

Em uma execução, o prazo para embargos costuma ser de 15 dias úteis, contado conforme a forma de citação e as regras do processo. A data exata precisa ser conferida no documento recebido e no andamento judicial. Registre tudo em calendário físico e digital.

2. Preserve o caixa que mantém a operação funcionando

Faça um mapa das contas correntes, aplicações de liquidez diária e recebíveis. Separe as despesas dos próximos 30 dias: folha, tributos, aluguel e fornecedores sem os quais a atividade para.

Se a empresa tem R$ 300 mil disponíveis e precisa de R$ 60 mil para pagar salários e fornecedores críticos, essa necessidade deve ser demonstrada com folha, notas fiscais, contratos e fluxo de caixa. Não se trata de esconder dinheiro. Transferências artificiais ou sem justificativa podem ser interpretadas contra a empresa.

3. Reúna os sócios e limite novas assinaturas

Em até 48 horas, defina quem falará com o banco e quem entregará documentos ao advogado. Revise usuários do internet banking, limites de movimentação e procurações ainda válidas.

Um sócio não deve aceitar acordo por telefone ou enviar áudio prometendo garantias sem aprovação interna. Uma frase impensada pode ser usada como reconhecimento da dívida ou como prova de uma obrigação que a empresa nunca autorizou.

4. Entregue os documentos ao advogado

Envie em até 72 horas a CCB completa, todos os aditivos, o termo ou cláusula de aval, as alterações contratuais que registram a saída do ex-sócio, os extratos ligados à operação e a memória de cobrança recebida.

Também encaminhe contratos de renegociação, comprovantes de pagamentos e comunicações com o banco. Uma página ausente da CCB pode esconder alteração de taxa, vencimento antecipado ou garantia relevante.

Como contestar a execução da CCB e reduzir o risco de penhora

O aval do ex-sócio precisa ser conferido

A análise deve verificar quando a CCB foi assinada, quem representava a empresa, como o aval foi prestado e se o documento permite identificar corretamente o avalista. Também é preciso confrontar a data do aval com a entrada e a saída do ex-sócio.

Um ex-sócio não deixa de responder automaticamente por uma garantia válida só porque saiu da empresa. Por outro lado, a retirada societária pode ser relevante para discutir obrigações assumidas depois da saída ou a existência de poderes de representação na data da assinatura.

Embargos e exceção de pré-executividade não têm a mesma função

Nos embargos à execução, a empresa pode discutir pagamentos não abatidos, erro de cálculo, juros, encargos, legitimidade das partes e outros pontos que exigem documentos ou perícia.

A exceção de pré-executividade pode ser usada, em situações específicas, para alegar vício evidente sem garantir o juízo. Exemplos são ausência de requisito essencial do título ou cobrança atingida pela prescrição, desde que a questão possa ser examinada com a prova já disponível.

Negocie uma suspensão por escrito

Enquanto a defesa é preparada, peça ao banco uma pausa de 7 a 10 dias para apresentar proposta. Você pode oferecer entrada, cronograma de pagamento ou bem não essencial, como um veículo que não participa da operação diária.

Exija e-mail ou termo assinado confirmando a suspensão de protestos, bloqueios ou atos de cobrança durante o período. Promessa verbal de “aguardar a análise” não impede necessariamente o ajuizamento ou o prosseguimento da execução.

Juros, anatocismo e tarifas podem alterar o valor cobrado

A CCB deve ser confrontada com os extratos e a memória de cálculo do banco. O exame costuma procurar juros incompatíveis com a média de mercado da época, capitalização questionável e encargos que não aparecem de forma clara no contrato.

Também entram na conferência taxas de abertura ou renovação de crédito, “administração de contrato” e multas calculadas sobre encargos anteriores. O banco deve apresentar os lançamentos de modo que seja possível reconstruir o saldo desde a contratação.

Uma dívida apresentada como R$ 800 mil pode chegar a outro resultado após a conferência de pagamentos, taxas e encargos. O cálculo precisa ser técnico; não basta afirmar que os juros são abusivos. Veja também como identificar anatocismo em CCB PJ e calcular o impacto.

Como reagir ao bloqueio via SisbaJud e à penhora de faturamento

Documente o dinheiro necessário para manter a empresa aberta

Se houver bloqueio, apresente rapidamente extratos, folha de pagamento, guias tributárias, contratos e notas que mostrem a origem e a destinação dos valores. Receitas de terceiros que apenas transitam pela conta exigem prova documental, não simples declaração.

Contratos públicos também merecem atenção quando o bloqueio pode causar inadimplemento ou rescisão. O juiz precisa enxergar a consequência concreta: por exemplo, a retenção de R$ 80 mil que impediria o pagamento da folha de 22 empregados.

Ofereça uma garantia substitutiva viável

Dependendo do caso, a empresa pode propor seguro garantia judicial, fiança bancária ou alienação de bem não operacional. A proposta deve indicar valor, prazo, liquidez e documentos do bem ou da apólice.

Também pode haver negociação de caução entre 30% e 50% do valor discutido para evitar bloqueio amplo. Esse percentual não é automático nem garante aceitação; precisa fazer sentido diante do débito, do fluxo de caixa e da garantia oferecida.

Se a penhora de faturamento já foi requerida, consulte este material específico sobre os próximos 30 dias.

O que o novo quadro societário deve comprovar

Monte uma linha do tempo com quatro datas: contratação da CCB, assinatura do aval ou da fiança, saída do ex-sócio e eventual renegociação. Junte o contrato social consolidado, todas as alterações, o instrumento de cessão de quotas e acordos internos.

Esse conjunto pode esclarecer quem contratou o crédito, quem se beneficiou dele e quais obrigações foram assumidas depois. Também pode servir para eventual ação de regresso contra o ex-sócio, caso a empresa pague uma dívida cuja responsabilidade interna seja atribuída a ele.

Evite retirar bens da empresa, pagar despesas pessoais com conta empresarial ou misturar patrimônios. Contabilidade regular, contratos formais e separação de despesas ajudam a preservar a autonomia patrimonial, embora não impeçam, sozinhos, uma eventual discussão de responsabilidade.

Como montar uma renegociação que caiba no caixa

Em 10 a 14 dias, prepare fluxo de caixa para seis a 12 meses. Informe quanto a empresa consegue pagar de entrada, como 10% a 20% do valor discutido, e qual parcela mensal comporta em 12 a 36 meses.

Se existem várias dívidas, compare o custo de consolidá-las em uma única operação, alongar prazos ou oferecer garantia real em bem não essencial. A nova CCB precisa ser revisada antes da assinatura: trocar uma execução por uma obrigação maior, com vencimento antecipado e garantias pessoais, não resolve o problema.

Checklist para enviar ao advogado em 48 a 72 horas

• Contratos: CCB completa, aditivos, termos de aval ou fiança e renegociações;
• Societário: contrato social, alterações, saída do ex-sócio e atas relacionadas à dívida;
• Financeiro: extratos dos últimos 12 meses, fluxo de caixa, folha, tributos e principais contratos;
• Processual: notificação, citação, propostas de acordo e número do processo, se houver.

Nomeie os arquivos com clareza, como “CCB_contrato.pdf” e “Alteracao_saida_ex_socio.pdf”. Com esse material, o advogado consegue definir rapidamente se a prioridade é pedir desbloqueio, apresentar embargos, contestar o cálculo, oferecer garantia ou negociar com o banco.

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Perguntas frequentes

O avalista ex-sócio sempre responde pela CCB após sair da sociedade?

Não automaticamente. É preciso verificar data e forma do aval em relação à cessão de quotas e às alterações contratuais; a retirada societária pode limitar responsabilidade sobre atos posteriores à saída, mas não elimina garantias válidas prestadas enquanto era sócio.

Como evitar o bloqueio via SisbaJud imediatamente após a ameaça de execução?

Documente e comprove os valores essenciais à operação (folha, tributos, contratos) e peça ao juiz ou banco suspensão temporária, oferecendo garantia substitutiva viável como seguro-garantia ou caução proporcional ao débito.

Quando usar exceção de pré-executividade em vez de embargos à execução?

A exceção de pré-executividade cabe quando há vício evidente do título ou matéria de ordem pública que possa ser decidida sem dilação probatória; questões complexas de cálculo ou perícia exigem embargos à execução.

Quais documentos são essenciais para entregar ao advogado em 48–72 horas?

A CCB completa e aditivos, termo de aval ou fiança, contratos societários com alteração de sócios, extratos dos últimos 12 meses, fluxo de caixa, folha e notificações ou citações recebidas.