Quais documentos ajudam a contestar a penhora de faturamento da maquininha?

Você precisa provar duas coisas: a relação entre o credor e a dívida executada e o prejuízo que o bloqueio causa à operação da empresa. Para isso, reúna 10 grupos de documentos e relacione cada um deles ao pedido de desbloqueio ou de redução da penhora.

1. CCB completa e todos os aditivos

Separe a Cédula de Crédito Bancário (CCB) integral, incluindo qualificação das partes, valor, taxas, prazo, garantias, assinaturas e datas.

• Marque a cláusula usada pelo credor para cobrar a dívida.
• Procure previsão expressa de vinculação ou cessão dos recebíveis da maquininha.
• Confira se os aditivos alteraram juros, vencimento, garantias ou o saldo devedor.

Se a execução foi proposta por uma empresa que não aparece como credora na CCB, será preciso verificar como ela adquiriu o crédito.

2. Instrumento de cessão do crédito

Quando um fundo, securitizadora ou empresa de cobrança aparece no processo, peça a documentação que demonstre a transferência da dívida. Podem existir contrato de cessão, notificação do banco ou outro documento que identifique a operação.

Não basta uma afirmação genérica de que “a carteira foi adquirida”. Confira se o documento identifica a CCB da sua empresa e, quando essa for a justificativa do bloqueio, os recebíveis daquela maquininha. A ausência dessa cadeia documental pode ser usada para questionar a legitimidade do exequente.

3. Extratos bancários e de recebíveis dos últimos 12 meses

Baixe os extratos da conta PJ e o relatório disponível no portal da adquirente da maquininha. Eles permitem comparar as vendas, os repasses e os valores bloqueados.

• Marque cada repasse, devolução, retenção e desconto.
• Anote data, valor e descrição do lançamento.
• Indique a página do documento em que cada informação aparece.

Por exemplo: “15/03 — R$ 18.500,00 — repasse de vendas em cartão, página 27”. Essa conciliação é mais útil do que juntar centenas de páginas sem explicação.

4. Contrato da maquininha

O contrato com a adquirente mostra como o dinheiro circula antes de chegar à conta da empresa. Separe as cláusulas sobre prazo de liquidação, antecipação de recebíveis, taxas e bloqueios.

Inclua o quadro de tarifas, se houver. Ele ajuda a demonstrar que o valor bruto das vendas não corresponde ao dinheiro efetivamente disponível para pagar folha, aluguel e fornecedores.

5. Pagamentos, acordos e propostas aceitas

Reúna boletos pagos, comprovantes de PIX ou TED, recibos, termos de acordo e e-mails de negociação. Organize uma planilha com três colunas: data, valor pago e saldo cobrado pelo credor.

Se o banco executa R$ 480 mil, mas os comprovantes indicam pagamentos de R$ 90 mil não abatidos, essa diferença precisa aparecer de forma objetiva. O material pode sustentar alegação de excesso de execução e pedido de recálculo.

6. Intimações e comunicações com o credor

Guarde citações, intimações, notificações extrajudiciais, e-mails, protocolos de atendimento e mensagens formais. Organize tudo em ordem cronológica.

Verifique se houve comunicação sobre a cessão do crédito, o vencimento antecipado ou a intenção de bloquear os recebíveis. Erros na citação ou na intimação podem afetar a validade de atos processuais, mas a análise depende do conteúdo do processo e dos prazos aplicáveis.

7. Faturamento e fluxo de caixa mensal

Prepare uma planilha com o faturamento total, a parcela recebida por cartão, folha, aluguel, tributos, fornecedores e demais custos fixos. Mostre quanto sobra depois dessas despesas.

Inclua simulações. Se 75% das vendas passam pela maquininha e o bloqueio alcança todos os recebíveis por 30 dias, indique quanto faltará para pagar os salários e os principais fornecedores. Um cenário com bloqueio de 50% também ajuda a discutir uma alternativa menos prejudicial.

8. Contrato social e garantias pessoais

Separe o contrato social, suas alterações e os documentos assinados por sócios ou administradores. Confira quem contratou a dívida e quem assinou como avalista ou fiador.

Uma dívida da pessoa jurídica não autoriza automaticamente a constrição de bens pessoais. A responsabilidade do sócio depende da obrigação assumida, da garantia formal e, em certas situações, de decisão que permita atingir o patrimônio particular.

9. Garantias reais vinculadas à dívida

Se a CCB tem alienação fiduciária de veículo, máquina ou imóvel, junte o contrato e a prova do registro no órgão competente, no cartório ou no Detran.

Informe se a garantia continua existente e qual é o seu valor. A discussão não é automática: a existência de bem dado em garantia não impede toda penhora sobre outros ativos, mas pode ser relevante para questionar uma constrição que paralisa a atividade antes de serem consideradas alternativas menos gravosas.

10. Cálculos sobre juros, capitalização e tarifas

Compare os juros previstos no contrato com as taxas médias de mercado para operações PJ divulgadas pelo Banco Central no período correspondente. A comparação serve como indício; não prova, sozinha, que a taxa contratada é abusiva.

Para verificar possível anatocismo, apresente dois cálculos: um com capitalização mensal e outro sem capitalização. Mostre a diferença em reais, o período utilizado e as fórmulas aplicadas.

Também liste tarifas que não aparecem de modo claro na CCB ou nos documentos da contratação, como tarifa de abertura de crédito ou de análise de cadastro. A cobrança dependerá da previsão contratual, da contratação efetiva e das circunstâncias do caso.

Como apresentar os documentos no processo

Monte um índice com nome e página de cada anexo: Doc. 1 — CCB, páginas 1 a 12; Doc. 2 — extratos bancários, páginas 13 a 40; e assim por diante.

Prepare uma página explicando o bloqueio, o valor atingido, o efeito sobre o caixa e o pedido pretendido. Em cada documento, destaque o ponto relevante: “cláusula de juros — item 4” ou “bloqueio de R$ 18.500,00 em 15/03 — página 27”.

Envie PDFs pesquisáveis e planilhas que permitam conferir os cálculos. Evite anexar apenas capturas de tela: preserve o documento original e use o print somente para localizar uma informação específica.

Quais argumentos podem acompanhar a defesa?

• Falta de comprovação da titularidade: se o exequente não demonstra a cessão da CCB, questione sua legitimidade e a documentação apresentada.
• Ausência de vinculação dos recebíveis: verifique se a CCB ou outro instrumento realmente autoriza a retenção das vendas da maquininha.
• Excesso de execução: confronte o saldo cobrado com os pagamentos realizados e com o cálculo contratual.
• Penhora desproporcional: use o fluxo de caixa para mostrar que o bloqueio integral impede o pagamento de salários e despesas essenciais.
• Responsabilidade limitada: diferencie a dívida da empresa das obrigações pessoais de sócios, avalistas e fiadores.

Se também houve bloqueio em conta corrente, consulte o material sobre bloqueio judicial SisBaJud em conta PJ.

Quando pedir perícia contábil?

A perícia pode ser útil quando o contrato tem vários aditivos, encargos ou pagamentos não reconhecidos. Você pode pedir a conferência do saldo, a análise da capitalização de juros e a identificação dos valores efetivamente recebidos pela empresa.

Também é possível apresentar laudo ou relatório contábil sobre o efeito do bloqueio. O documento deve mostrar faturamento médio, despesas indispensáveis e o percentual de recebíveis atingido.

Se a empresa recebe R$ 300 mil por mês e precisa de R$ 250 mil para operar, um bloqueio de 100% dos recebíveis produz efeito diferente de uma retenção de 10%. Os números precisam estar acompanhados dos extratos que os confirmam.

Erros que enfraquecem o pedido

• Documentos sem índice: dificulta localizar a cláusula ou o lançamento contestado.
• Extratos sem conciliação: não demonstram quais valores vieram da maquininha.
• Alegação de juros abusivos sem cálculo: o juiz precisa saber qual taxa foi aplicada e qual diferença resultaria da revisão.
• Confusão entre faturamento e lucro: vendas brutas não mostram quanto a empresa pode separar sem interromper a operação.
• Perda de prazo processual: a empresa precisa acompanhar as intimações para impugnar bloqueios, cálculos e laudos no momento adequado.

Como reunir as provas em sete dias

1. Dia 1: localize a CCB, aditivos, contrato da maquininha, contrato social e garantias.
2. Dia 2: baixe os extratos bancários e de recebíveis dos últimos 12 meses.
3. Dia 3: reúna pagamentos, acordos, notificações e protocolos de negociação.
4. Dias 4 e 5: faça a conciliação do caixa e os cálculos de juros, capitalização e tarifas.
5. Dia 6: finalize o índice, o resumo dos fatos e os destaques dos anexos.
6. Dia 7: revise a petição, confira os prazos e protocole os documentos no processo eletrônico.

O que pedir ao juiz se o desbloqueio integral não for aceito?

O pedido principal pode ser o desbloqueio dos recebíveis, quando houver falha na comprovação da titularidade, da vinculação contratual ou excesso na constrição. Como alternativa, peça a liberação imediata do valor necessário para salários e despesas fixas dos próximos 30 dias.

Você também pode requerer que a retenção seja limitada a um percentual compatível com o fluxo de caixa, com fiscalização e depósito judicial do excedente. O percentual precisa ser justificado pelos números da empresa; não basta indicar um valor aleatório.

Se houver risco de busca e apreensão de máquinas, veículos ou outros bens dados em garantia, avalie medidas combinadas com a defesa contra a busca e apreensão de bens empresariais.

Antes de protocolar, confira quatro pontos: o credor indicado na CCB, o credor que aparece no processo, a existência de cessão documentada e a correspondência entre valores cobrados e pagamentos realizados. Entregue a documentação a um advogado que possa analisar o processo, calcular o débito e formular pedido urgente de desbloqueio ou limitação da penhora.

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Perguntas frequentes

Quais documentos comprovam que o exequente não é titular do crédito?

Peça instrumento de cessão do crédito, notificação de transferência e contrato original (CCB com aditivos). Sem identificação clara da CCB e da operação de cessão, a legitimidade do exequente pode ser questionada na impugnação.

Como demonstrar que o bloqueio prejudica a operação diária?

Apresente planilha de fluxo de caixa e extratos dos últimos 12 meses mostrando receitas, repasses da maquininha e despesas essenciais como folha e fornecedores. Simulações que indicam o saldo insuficiente para 30 dias fortalecem pedido de redução ou liberação de valores para salários.

Quando pedir perícia contábil na defesa contra penhora de recebíveis?

Peça perícia quando houver aditivos complexos, divergências em pagamentos ou suspeita de anatocismo e tarifas não comprovadas. A perícia pode confirmar o saldo, a capitalização dos juros e os valores efetivamente repassados à empresa.

É suficiente apresentar extratos sem conciliação para contestar a penhora?

Não; é essencial conciliar extratos com o relatório da adquirente e indicar em qual página consta cada repasse, devolução ou bloqueio. Uma conciliação clara e planilhas pesquisáveis tornam as provas acessíveis ao juiz e evitam que o pedido seja desprezado.