É possível desbloquear uma conta-salário atingida pelo SisbaJud?
Sim, você pode pedir o desbloqueio total ou parcial de valores bloqueados pelo SisbaJud, especialmente quando a conta recebe salário ou pró-labore. Também é possível questionar a penhora se ela impedir o pagamento de funcionários, tributos ou despesas indispensáveis da empresa.
O resultado depende dos documentos. Você precisa provar a origem do dinheiro, o valor efetivamente necessário e o impacto do bloqueio na vida do sócio ou na operação empresarial. Não existe liberação automática.
Embora não haja um prazo legal único de 24 ou 72 horas para apresentar o pedido, agir logo após a intimação reduz o risco de o dinheiro ser transferido para uma conta judicial ou destinado ao credor. A petição deve ser apresentada no próprio processo de execução.
O pedido pode incluir:
- liberação integral de salário ou pró-labore comprovadamente impenhorável;
- desbloqueio parcial para pagar folha, tributos e despesas essenciais;
- substituição do dinheiro por imóvel, veículo, máquinas, seguro-garantia ou outra garantia aceita;
- revisão do valor cobrado, quando houver excesso de execução ou discussão sobre juros e encargos bancários.
Quando o salário ou o pró-labore pode ser protegido
A regra processual protege salários e outras verbas de natureza alimentar. Há exceções, como execução de prestação alimentícia e situações em que o juiz identifica fraude ou uso artificial de uma conta aparentemente salarial.
O pró-labore do sócio-administrador também pode receber proteção quando funcionar como remuneração regular para sua subsistência. A análise muda se a conta recebe vendas da empresa, transferências sem identificação ou valores muito acima do padrão mensal.
Quais documentos comprovam a origem salarial
- contracheques ou recibos de pró-labore;
- extratos completos dos últimos três a seis meses;
- contrato social e alterações que identifiquem o sócio-administrador;
- comprovantes de recolhimento previdenciário, quando houver;
- comprovantes de depósitos mensais com descrição como “salário” ou “pagamento de pró-labore”.
Imagine que João receba R$ 8.000,00 mensais da própria empresa, sempre no quinto dia útil, com a descrição “PAGTO PRÓ-LABORE”. Se o SisbaJud bloquear R$ 8.200,00 logo depois desse depósito, os três últimos extratos e os recibos podem sustentar um pedido de liberação integral.
Como provar que o bloqueio ameaça a operação da empresa
O bloqueio não precisa atingir uma conta-salário para causar prejuízo grave. Se retirar todo o caixa disponível, a empresa pode deixar de pagar funcionários, fornecedores essenciais, aluguel ou tributos que vencem nos dias seguintes.
Esse argumento precisa de números, não de frases genéricas. Apresente um fluxo de caixa dos próximos 30 dias, a folha de pagamento, boletos e guias com vencimento próximo, além de uma explicação do contador sobre o impacto da constrição.
Exemplo: a TransLog Ltda. teve R$ 120.000,00 bloqueados. Dentro desse valor, precisa de R$ 35.000,00 para a folha, R$ 20.000,00 para ICMS e R$ 15.000,00 para aluguel, energia e internet, todos com vencimento em até dez dias. O pedido pode buscar a liberação dos R$ 70.000,00 comprovadamente necessários, mantendo a penhora sobre o saldo.
| Item | Valor (R$) |
|---|---|
| Valor bloqueado via SisbaJud | 120.000,00 |
| Folha de pagamento e pró-labore | 35.000,00 |
| Tributos com vencimento em 10 dias | 20.000,00 |
| Aluguel, energia e internet | 15.000,00 |
Esse cálculo também ajuda a evitar um pedido exagerado. Solicitar a liberação de 100% da quantia, sem explicar quanto a empresa precisa, tende a enfraquecer a urgência.
É melhor oferecer outra garantia ao pedir o desbloqueio?
Em muitos casos, sim. O juiz precisa conciliar a continuidade da empresa com o direito do banco de receber. Uma alternativa concreta pode ser mais persuasiva do que simplesmente pedir o cancelamento da penhora.
Se a empresa possui um imóvel livre de ônus avaliado em R$ 600.000,00 e a execução é de R$ 400.000,00, pode oferecer o imóvel como garantia e pedir a substituição do dinheiro bloqueado. Também podem ser avaliados veículo, máquinas, seguro-garantia judicial ou carta fiança bancária.
A aceitação depende das características do bem, da liquidez, da avaliação e das regras aplicáveis ao processo. A proposta não elimina a necessidade de contestar eventual excesso ou cobrança indevida.
Em contratos bancários com juros questionáveis, anatocismo, tarifas não informadas ou cláusulas problemáticas em Cédula de Crédito Bancário (CCB), o pedido de desbloqueio pode ser apresentado junto com a discussão do valor executado. Veja também a análise sobre anatocismo em execução bancária PJ.
O que deve acompanhar a petição urgente
Documentos pessoais e societários
- RG e CPF do sócio atingido;
- contrato social e alterações;
- CNPJ e comprovante de endereço da empresa;
- recibos de pró-labore ou documentos de remuneração.
Extratos e provas do bloqueio
- extratos completos da conta bloqueada, preferencialmente dos últimos três a seis meses;
- contracheques, recibos e comprovantes de depósitos;
- ordem ou tela do SisbaJud indicando o valor atingido;
- intimação, número do processo e valor atualizado da execução.
Provas do impacto no caixa
- planilha com entradas e saídas previstas por data;
- folha de pagamento e relação de funcionários;
- boletos de fornecedores essenciais;
- contrato de aluguel e contas de energia, internet e outros serviços;
- guias de ICMS, ISS, PIS/COFINS, DARF, DAS ou tributos municipais.
A petição deve permitir uma conferência rápida: quanto foi bloqueado, qual parte é salário ou pró-labore, quanto será usado nas despesas essenciais e qual garantia alternativa está sendo oferecida.
Como estruturar o pedido ao juiz
O primeiro parágrafo deve indicar o resultado pretendido: “requer o desbloqueio imediato de R$ X,00, correspondente a salário ou pró-labore, ou, subsidiariamente, a liberação de R$ Y,00 para pagamento da folha e das despesas essenciais”.
Depois, informe as datas e os valores: quando ocorreu o bloqueio, qual conta foi atingida, de onde veio o dinheiro e quais pagamentos vencem nos próximos dias. Anexe uma tabela curta, em vez de esconder esses dados em várias páginas.
Na fundamentação, o advogado pode tratar da natureza alimentar dos valores, do risco de esvaziamento completo da conta e da necessidade de preservar a atividade empresarial quando isso estiver demonstrado. Se houver excesso de execução ou cobrança de encargos bancários discutíveis, esses pontos devem ser calculados e documentados.
Inclua pedidos subsidiários, como substituição da penhora, liberação de valor específico para a folha ou autorização para que a constrição recaia sobre outras contas e bens. Também pode ser solicitada a análise urgente, sem confundir esse pedido com um prazo legal fixo.
Erros que costumam levar ao indeferimento
Afirmar que a conta é salarial sem demonstrar a origem
Uma declaração isolada não explica depósitos irregulares, transferências de clientes ou mistura entre dinheiro pessoal e empresarial. Os extratos precisam mostrar a sequência dos pagamentos e sua compatibilidade com o pró-labore ou salário.
Pedir todo o dinheiro sem apontar uma necessidade concreta
Se a empresa pede R$ 150.000,00, mas a folha e as despesas comprovadas somam R$ 60.000,00, o pedido perde precisão. Calcule o valor necessário para os próximos 30 dias e explique cada parcela.
Esperar a execução avançar
Enquanto você aguarda, o bloqueio pode ser convertido em penhora, transferido para conta judicial ou seguido de outras medidas, como penhora de faturamento. Procure advogado assim que visualizar a ordem ou receber a intimação.
Não discutir a dívida bancária quando há indícios de cobrança indevida
O desbloqueio resolve o efeito imediato, mas não necessariamente o valor da execução. Contratos com anatocismo, tarifas ocultas, juros excessivos ou garantias pessoais, como aval e fiança, podem exigir análise separada do contrato, dos extratos e da memória de cálculo.
O que fazer nas primeiras 48 horas
- Baixe os extratos da conta bloqueada e separe os comprovantes de salário ou pró-labore.
- Identifique o processo, o valor bloqueado e a data da intimação.
- Calcule as despesas imediatas da empresa: folha, pró-labore, tributos, aluguel e fornecedores essenciais.
- Separe as garantias possíveis, como imóvel, veículo, máquina, seguro-garantia ou carta fiança.
- Leve tudo ao advogado para avaliar o desbloqueio, a substituição da penhora e eventual revisão da dívida bancária.
Envie os documentos em PDF e destaque no extrato os depósitos salariais e os pagamentos que vencem nos próximos dias. Com essa organização, o advogado consegue definir se o pedido deve buscar liberação integral, desbloqueio parcial, substituição da garantia ou uma combinação dessas medidas.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do processo, do contrato bancário e dos extratos. O próximo passo é reunir esses documentos e solicitar uma avaliação jurídica antes que a execução avance para a transferência dos valores ou para novas penhoras.
Acompanhe e fale com a gente: Instagram · WhatsApp
Perguntas frequentes
Em quanto tempo devo agir após receber a intimação do bloqueio?
Agir imediatamente é essencial: reúna extratos e comprovantes nas primeiras 48 horas para evitar que o valor seja transferido para conta judicial. Quanto antes o advogado protocolar a petição, maior a chance de evitar constrições adicionais ou transferência do montante.
Posso pedir liberação total se a conta tiver depósitos mistos (vendas e salário)?
Sim, mas será necessário comprovar a parcela salarial com extratos, recibos e regularidade dos depósitos. Se houver mistura, o juiz tende a autorizar apenas a liberação proporcional devidamente comprovada.
O que vale mais: pedir substituição da penhora ou discutir a dívida em paralelo?
Oferecer garantia alternativa (imóvel, seguro-garantia, carta-fiança) costuma ser mais rápido para desbloqueio imediato; já a revisão da dívida (juros, anatocismo, tarifas) deve ser tratada no mérito, podendo ser pleiteada simultaneamente no processo executivo.
O pró-labore do sócio sempre é considerado impenhorável?
Não sempre; o pró-labore pode ser protegido quando comprovadamente destinado à subsistência do sócio e pago de forma regular. Se houver indícios de fraude, depósitos excessivos ou conta usada para recebimentos empresariais, a proteção pode ser afastada.
