É possível substituir o avalista da CCB e retirar a penhora de faturamento?

Sim, mas a troca não acontece automaticamente. Antes da execução, você precisa da concordância escrita do banco. Se já houver processo, penhora de faturamento ou bloqueio pelo SisbaJud, a alteração também precisa ser apresentada ao juiz, que avaliará se a nova garantia protege o credor de forma equivalente.

A substituição do avalista não reduz a dívida e não libera, por si só, o dinheiro bloqueado. O banco pode exigir um novo garantidor com patrimônio comprovado, uma garantia real, seguro garantia ou outra condição que compense o risco da troca.

Imagine a Alfa Ltda., com uma CCB de R$ 800 mil e o sócio João como avalista. O juiz fixou penhora de 15% do faturamento. A empresa oferece outro avalista, proprietário de imóveis registrados e com renda comprovada, e apresenta a documentação ao banco. Se a instituição aceitar e o aditivo for assinado, a empresa poderá pedir a redução ou substituição da penhora. A dívida, porém, continuará em aberto.

O resultado pode ser diferente na Beta S/A. A empresa está inadimplente, tem valores bloqueados pelo SisbaJud e apresenta um novo avalista sem renda compatível ou patrimônio facilmente identificável. Nesse caso, o banco pode recusar a troca, e o juiz pode manter a penhora porque a garantia oferecida não cobre adequadamente o risco.

O pedido costuma ter mais força quando demonstra três pontos: o novo garantidor tem capacidade financeira verificável, a empresa está negociando de boa-fé e a alteração evita que a medida judicial paralise a operação sem deixar o banco desprotegido.

Quando a substituição do avalista exige ação rápida?

O prazo mais relevante não está em um número fixo de dias. Ele começa quando a empresa é citada na execução, recebe ordem de bloqueio ou toma conhecimento de uma decisão que fixa percentual sobre o faturamento.

• Despacho determinando penhora de 10% ou 20% do faturamento bruto ou líquido.
• Bloqueio de saldo das contas da empresa pelo SisbaJud.
• Pedido do banco para penhorar recebíveis de cartão, máquinas, veículos ou outros ativos.
• Execução fundada em CCB com aval do sócio e risco de cobrança também contra o garantidor.

Esperar a “decisão final” pode deixar o caixa comprometido durante meses. Uma penhora de 15% sobre o faturamento mensal de R$ 200 mil, por exemplo, retira R$ 30 mil por mês da operação — antes do pagamento de folha, tributos, fornecedores e aluguel.

Por isso, a empresa costuma atuar em duas frentes: negocia com o banco e, ao mesmo tempo, informa o processo judicial sobre a proposta de nova garantia. A CCB também deve ser revisada. É comum haver cláusula exigindo anuência expressa e escrita do credor para qualquer substituição de garantia ou avalista.

Como negociar a troca do avalista com o banco

1. Reúna os documentos que mostram a capacidade da empresa e do novo avalista

O banco não analisa apenas o nome do novo garantidor. Ele verifica se os bens podem ser localizados, se estão livres de restrições e se a renda ou o patrimônio são compatíveis com o saldo da CCB.

• CCB original e todos os aditivos.
• Extratos bancários da empresa dos últimos 6 a 12 meses.
• Balanço, DRE e fluxo de caixa projetado, se disponíveis.
• Contrato social e alterações recentes.
• Documentos do novo avalista.

Se o garantidor for pessoa física, reúna RG, CPF, comprovante de endereço, declaração de imposto de renda, comprovantes de renda, certidões e documentos de imóveis ou veículos. Se for pessoa jurídica, inclua contrato social, CNPJ, balanço, certidões e relação de bens.

2. Envie uma proposta formal

Uma conversa com o gerente, inclusive por WhatsApp, não substitui um documento. Envie e-mail ou carta protocolada com a identificação da empresa, o número da CCB, a data do contrato, o valor original e a situação da execução.

Indique o nome completo do novo avalista e anexe os documentos patrimoniais. Se houver, ofereça garantia complementar, como alienação fiduciária de veículo ou imóvel, seguro garantia ou fiança bancária. Você também pode fixar prazo de 10 dias úteis para resposta, especialmente se precisar levar a posição do banco ao juiz.

3. Negocie o passivo junto com a garantia

O banco pode aceitar a troca somente se houver entrada, parcelamento do saldo vencido ou alongamento do prazo. Em uma negociação, a empresa pode discutir carência de 60 a 90 dias, redução de encargos e revisão de tarifas ocultas embutidas na CCB PJ.

Esses pontos precisam aparecer em termo escrito. Uma promessa verbal de “liberar depois” não impede o próximo bloqueio nem retira a responsabilidade do avalista antigo.

4. Formalize a substituição

Se o banco aprovar a proposta, exija um aditivo à CCB ou termo específico assinado pela instituição, pela empresa, pelo avalista antigo e pelo novo garantidor. O documento deve indicar claramente se o aval anterior foi liberado e a partir de qual data.

• Aditivo ou termo de substituição assinado.
• Reconhecimento de firma, se exigido pelo banco.
• Comprovante de registro ou arquivamento interno.
• Declaração do banco ou petição conjunta para juntar ao processo.

Sem essa formalização, o avalista antigo pode continuar sujeito a protesto, inscrição em cadastros de inadimplentes e cobrança judicial.

Como pedir a alteração ao juiz durante a execução

Com a execução em andamento, o pedido é apresentado nos próprios autos. A medida processual adequada depende da fase do caso: pode envolver embargos à execução, impugnação ou petição específica sobre a penhora.

A empresa deve explicar a negociação, juntar a documentação do novo garantidor e demonstrar o impacto da constrição sobre a atividade. O pedido pode ser para substituir a penhora de faturamento, reduzir o percentual, liberar parte do bloqueio ou conceder prazo para concluir o aditivo.

• Proposta enviada ao banco e respectivo protocolo.
• Resposta da instituição, ainda que parcial.
• Minuta ou aditivo já assinado.
• Certidões, comprovantes de renda e documentos dos bens do novo avalista.
• Extratos e documentos que comprovem o bloqueio ou a penhora.

Também é possível oferecer seguro garantia ou bens específicos em substituição ao faturamento. Se a nova garantia parecer insuficiente, o juiz pode manter a constrição. Uma proposta sem documentação pode ser interpretada como tentativa de ganhar tempo.

Quais são os riscos para cada pessoa envolvida?

O avalista antigo só estará realmente liberado quando o documento do banco retirar sua responsabilidade. Se houver execução, a alteração também deve ser comunicada formalmente ao juízo e refletida nas decisões e registros do processo.

A empresa pode sofrer novas medidas se apresentar uma solução frágil. O credor pode pedir penhora de máquinas, veículos, recebíveis ou aumento do percentual sobre o faturamento, conforme a situação do processo e a justificativa apresentada.

O novo avalista entra na linha de cobrança. Se a empresa não pagar, ele poderá responder pela dívida, ter contas bloqueadas e sofrer penhora de bens. Antes de assinar, deve conhecer o saldo atualizado, os encargos, as garantias existentes e o conteúdo completo da CCB.

O que fazer quando nenhum novo avalista aceita entrar na CCB?

A substituição pode não ser a melhor saída. Se nenhum garantidor com patrimônio compatível estiver disponível, a empresa pode concentrar a negociação no próprio passivo e na penhora.

• Renegociação bancária: parcelamento, desconto de encargos, entrada compatível com o caixa e garantia real ou seguro garantia.
• Defesa da penhora de faturamento: contestação da necessidade ou do percentual, com demonstração de que a medida compromete folha, tributos e operação. Veja também o conteúdo sobre suspensão de penhora de faturamento para recuperar o caixa.
• Revisão da CCB: análise dos juros, do anatocismo, das tarifas e da evolução do saldo, sem presumir abusividade antes de conferir contrato e cálculos.
• Organização patrimonial: separação correta entre bens pessoais e empresariais, sem transferências feitas para ocultar patrimônio ou frustrar credores.

O que acontece depois que a troca é aprovada?

A formalização interna no banco pode levar de alguns dias a poucas semanas. No processo judicial, o tempo de análise depende da vara e da urgência demonstrada, mas a empresa deve protocolar o pedido assim que tiver documentos concretos.

Se o juiz aceitar a nova garantia, poderá reduzir ou substituir a penhora de faturamento e determinar providências sobre bloqueios do SisbaJud. A atualização de sistemas, cadastros e registros pode ocorrer em momentos diferentes.

O próximo passo é reunir a CCB, os aditivos, a decisão judicial, os extratos dos bloqueios e os documentos patrimoniais do novo avalista. Com esse material, um advogado especializado em direito bancário empresarial poderá definir se a melhor estratégia é negociar, pedir a substituição da garantia, discutir a penhora ou revisar o saldo da dívida.

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Perguntas frequentes

A substituição do avalista automaticamente libera valores bloqueados pelo SisbaJud?

Não. A troca não opera automaticamente para fins de desbloqueio. É preciso que o banco aceite a nova garantia e que a alteração seja levada ao juiz responsável para eventual alteração da ordem de bloqueio.

Que provas financeiras o juiz costuma exigir para aceitar a troca?

Normalmente são exigidos documentos que demonstrem patrimônio e renda do novo garantidor (certidões, registros de imóveis, IR, extratos) e comprovação de que a nova garantia protege o risco do credor de forma equivalente.

O avalista antigo está livre após a assinatura do aditivo no banco?

Somente se o aditivo ou termo assinado pelo banco declarar expressamente a liberação do avalista e essa alteração for comunicada ao processo judicial, quando houver execução em curso.

Quais alternativas buscar se nenhum novo avalista aceitar a CCB?

Negociar diretamente o passivo (parcelamento, entrada, seguro garantia), impugnar ou reduzir a penhora de faturamento com prova de prejuízo operacional, e revisar a CCB quanto a encargos e cláusulas abusivas.