Quais documentos você deve pedir ao banco antes de discutir uma CCB?

Se o banco cobra juros, tarifas ou encargos sobre uma Cédula de Crédito Bancário (CCB) usada na antecipação de recebíveis, comece pelos documentos. Sem o contrato assinado, os extratos e a memória de cálculo, fica difícil verificar se houve anatocismo, cobrança em duplicidade ou tarifa sem previsão clara.

Faça o pedido por e-mail, aplicativo oficial ou carta registrada. Guarde o protocolo, a data e a resposta recebida.

CCB completa e todos os aditivos

Peça a cópia integral da CCB, com todas as páginas, assinaturas, anexos e aditivos. Uma minuta padrão não substitui o contrato efetivamente firmado pela empresa.

• Confira juros remuneratórios, juros de mora, multa, comissão de permanência e forma de capitalização.
• Localize as cláusulas sobre antecipação de recebíveis ou cessão fiduciária de recebíveis de cartão.
• Procure expressões genéricas como “encargos financeiros”, “tarifa de operação” e “pacote de serviços”.
• Verifique se há previsão expressa para cada tarifa cobrada.

Extratos, débitos e avisos de lançamento

Solicite os extratos da conta vinculada à CCB e da conta-corrente onde ocorreram os débitos. Peça também os demonstrativos que mostrem a composição de cada parcela: amortização, juros, multas e tarifas.

• Notas de débito e avisos de lançamento.
• Boletos e demonstrativos de cobrança.
• Contratos da maquininha ou TID ligados à operação.
• Taxas de desconto, antecipação e prazo de repasse.

Memória de cálculo do saldo

O banco deve informar como chegou ao valor cobrado. Peça a evolução do saldo devedor, mês a mês, com saldo inicial, juros, amortização, encargos e tarifas.

• Cronograma de amortização, quando existir.
• Planilha de liquidação antecipada, se houve quitação ou recálculo.
• Identificação da data, do valor e da base de cálculo de cada tarifa.

Documentos da antecipação de recebíveis

Reúna o contrato com a adquirente — como Cielo, Rede, Stone ou PagSeguro — e os relatórios de cada antecipação. Eles devem indicar a data da venda, a data de liquidação, o valor bruto e o valor líquido recebido.

O objetivo é separar a taxa cobrada pela adquirente do que foi lançado pelo banco. Uma venda de R$ 10.000, por exemplo, pode ter desconto da adquirente e, depois, outro lançamento bancário relacionado à mesma antecipação. A documentação permite verificar se houve cobrança duplicada.

Tarifários e comunicações do banco

Peça a relação de tarifas cobradas na conta PJ e na CCB, mês a mês, além dos tarifários oficiais vigentes nas datas dos lançamentos. Guarde e-mails, mensagens do gerente, notificações de renegociação e cartas de cobrança.

Você também pode consultar este conteúdo sobre tarifas ocultas na conta PJ.

Quais documentos internos da empresa ajudam a provar o impacto da cobrança?

Os documentos bancários mostram o cálculo. Os documentos da empresa mostram o efeito desse cálculo no caixa e permitem reconstruir o caminho do dinheiro.

Extratos e registros contábeis

Separe os extratos completos da conta PJ durante todo o período da CCB. Marque os débitos das parcelas, as entradas de cartão e os descontos de recebíveis.

• Balancetes trimestrais ou semestrais.
• Razão contábil das contas de empréstimos bancários e despesas financeiras.
• Registros de receitas de vendas com cartão.
• Planilhas de fluxo de caixa que mostrem a redução da liquidez.

Vendas, antecipações e pagamentos

Monte a sequência venda, recebível, antecipação e desconto. Para isso, separe notas fiscais, relatórios da maquininha, comprovantes de repasse ao banco e documentos que vinculem determinado lote de vendas à CCB.

Guarde também os comprovantes de pagamento das parcelas, boletos, TEDs, renegociações e termos de quitação parcial ou total.

Como montar uma planilha para comparar o saldo do banco?

A planilha não precisa substituir um laudo contábil, mas deve permitir que o advogado, o contador e o juiz entendam a divergência.

1. Comece pelo valor cobrado

Use o demonstrativo da execução ou o último extrato da CCB. Registre o saldo informado pelo banco, as parcelas pagas, os juros, as tarifas e a data de cada lançamento.

Crie uma coluna específica para divergências. Se o banco aponta saldo de R$ 420.000 e os pagamentos comprovados não aparecem na evolução apresentada, registre a diferença e indique o documento que a comprova.

2. Separe cada encargo

• Juros remuneratórios.
• Juros moratórios.
• Multa.
• Tarifas e encargos financeiros.
• Valores relacionados à antecipação de recebíveis.

Se o contrato prevê capitalização mensal, a fórmula deve refletir essa previsão. Se o banco aplicou periodicidade diferente da contratada, destaque a diferença.

3. Verifique a capitalização de juros

Compare dois cenários: o cálculo apresentado pelo banco e o cálculo feito conforme a metodologia prevista na CCB e as regras aplicáveis. Registre a diferença por período e no total.

Não basta escrever “há juros sobre juros”. É preciso indicar em qual lançamento o saldo anterior foi incorporado à base de cálculo dos juros seguintes.

4. Analise a antecipação separadamente

Para cada recebível, informe o valor bruto, a taxa efetiva cobrada pela adquirente — por exemplo, 2,99% ao mês —, o valor líquido recebido e o lançamento feito pelo banco.

Com esses dados, calcule o custo efetivo total (CET) da operação, somando os descontos da adquirente e os encargos bancários. Se o resultado superar o custo informado no contrato, o ponto merece análise jurídica e contábil.

Quando pedir perícia contábil na execução bancária?

A perícia costuma ser útil quando a divergência não pode ser resolvida apenas pela leitura dos documentos. Isso ocorre, por exemplo, quando o banco não entrega memória de cálculo detalhada ou quando as planilhas das partes chegam a saldos muito diferentes.

• Indícios de capitalização não prevista ou aplicada de forma diferente da CCB.
• Tarifas sem descrição clara ou sem previsão contratual.
• Possível cobrança em duplicidade sobre recebíveis antecipados.
• Inconsistência entre extratos, pagamentos e evolução do débito.

O que solicitar ao perito

• Apuração do saldo devedor com os encargos considerados válidos.
• Identificação da periodicidade da capitalização de juros.
• Listagem de cada tarifa, com data, valor, base de cálculo e previsão contratual.
• Verificação de cobranças repetidas sobre a mesma antecipação.

Entregue ao perito a CCB, os aditivos, os extratos bancários, os relatórios da maquininha, os comprovantes de pagamento e a planilha da empresa. Evite quesitos genéricos, como “verificar abusos”. Peça a identificação precisa de cada lançamento e da fórmula utilizada.

Como apresentar a documentação na defesa ou na petição?

Separe os documentos por assunto e em ordem cronológica. Uma pilha de extratos sem marcação não ajuda a localizar o lançamento questionado.

• Abra a peça com o valor cobrado pelo banco e o valor recalculado pela empresa, ainda que estimado.
• Inclua uma tabela “Banco x Empresa”.
• Numere contratos, extratos e relatórios como Doc. 1, Doc. 2 e assim por diante.
• Explique a fórmula usada na planilha e indique os encargos retirados.
• Liste individualmente os documentos que o banco ainda não apresentou.
• Formule quesitos técnicos para eventual perícia.

Dependendo do caso, podem ser requeridas a exibição de documentos, a apresentação da memória de cálculo e tutela provisória para suspender atos executórios. O pedido precisa explicar a divergência e o risco concreto para a empresa.

O que pedir quando há bloqueio pelo SisbaJud ou penhora de faturamento?

Se a execução já começou, o bloqueio pode atingir a conta usada para pagar folha, impostos e fornecedores. Quando a discussão do saldo é séria e documentada, você pode avaliar pedido de suspensão de novos bloqueios ou de desbloqueio parcial.

Na penhora de faturamento, demonstre quanto a empresa recebe por cartão e quais despesas são indispensáveis. Uma loja que recebe R$ 80.000 por mês na maquininha e precisa de R$ 62.000 para folha, aluguel, tributos e fornecedores não deve apresentar apenas a afirmação de que o bloqueio “prejudica o negócio”; precisa mostrar esses números.

• Desbloqueio parcial para despesas essenciais.
• Liberação de percentual da receita, com prestação de contas.
• Reserva de parte dos valores em conta vinculada até a definição do saldo.

Extratos, fluxo de caixa e relatórios da adquirente ajudam a demonstrar o risco de paralisação. Consulte também este material sobre penhora de faturamento e desbloqueio da maquininha.

Quais erros evitar ao negociar ou se defender do banco?

Formalize cada solicitação. Se o gerente responder por WhatsApp, peça confirmação pelo canal oficial do banco e salve a conversa completa.

Não aceite cálculo apresentado apenas em ligação, print ou mensagem sem memória. Solicite o período analisado, os juros de cada etapa, as tarifas e a forma de atualização.

Também não deixe a documentação para depois. Em execução, o prazo para embargos ou impugnação pode ser curto, e a falta de prova no momento adequado pode limitar a discussão.

Qual deve ser o próximo passo?

Baixe a CCB e os extratos, organize os documentos em ordem cronológica e faça uma primeira comparação entre o saldo cobrado e os pagamentos realizados. Depois, leve esse material a um advogado com experiência em Direito bancário empresarial e a um contador familiarizado com operações de crédito PJ.

Se houver espaço para acordo, apresente ao banco uma planilha que identifique exatamente os pontos de discordância. A renegociação pode ocorrer em paralelo à defesa, mas não assine novo instrumento ou reconheça saldo sem verificar o efeito sobre garantias, aval, fiança e patrimônio dos sócios.

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Perguntas frequentes

O banco é obrigado a entregar a memória de cálculo da CCB?

Sim. Em regra o banco deve apresentar a memória de cálculo que justifique o saldo exigido; na execução, pode ser requerido em juízo e a falta dessa memória é motivo para perícia ou para impugnação fundamentada.

Como identificar cobrança duplicada sobre antecipação de recebíveis?

Compare contratos da adquirente, relatórios de antecipação e os lançamentos bancários: se houver desconto pela adquirente e depois um débito correlato sem base contratual, há indício de cobrança duplicada que deve ser demonstrado em planilha e documentos.

Quais provas internas são mais úteis contra tarifas ocultas?

Extratos completos da conta PJ, razão contábil, balancetes, relatórios da maquininha e planilhas de fluxo de caixa que vinculem vendas/recebíveis às entradas bancárias são cruciais para demonstrar o impacto e rastrear débitos indevidos.

Quando vale a pena pedir perícia contábil na ação de execução bancária?

Recomenda-se perícia quando há divergência relevante entre cálculos das partes, ausência de memória de cálculo pelo banco, indícios de anatocismo ou tarifas sem previsão contratual que não possam ser sanados só com documentos.