Como provar pagamento parcial em uma execução de CCB

Para reduzir uma cobrança executiva baseada em Cédula de Crédito Bancário (CCB), você precisa demonstrar três pontos: quanto pagou, quando pagou e a qual contrato ou parcela o pagamento se refere. Uma pasta com muitos extratos, sem relação clara com o cálculo do banco, costuma ser pouco útil.

Separe os seguintes documentos:

• Recibos do banco ou da financeira, com data, valor e indicação da CCB ou do contrato;
• comprovantes de TED, DOC, Pix ou depósito identificado, contendo a conta da empresa, o destinatário, o CNPJ do credor, a data e o valor;
• extratos bancários completos, mostrando a saída do dinheiro da conta empresarial;
• boletos pagos que estejam vinculados à CCB.

Suponha que o banco cobre R$ 500.000,00, mas sua empresa tenha pago R$ 180.000,00 em parcelas anteriores. O comprovante precisa permitir a conferência desses pagamentos no demonstrativo de débito apresentado na execução.

E-mails, protocolos de atendimento e mensagens do gerente também podem ajudar. Uma conversa em que o gerente confirma que um Pix de R$ 30.000,00 será abatido da CCB pode reforçar a prova, mas deve ser apresentada junto do comprovante bancário correspondente.

Como relacionar cada pagamento ao cálculo do banco

Comece pelo demonstrativo de débito anexado à execução. Identifique o principal, os juros, a multa, os demais encargos e as parcelas consideradas vencidas ou em aberto.

Depois, compare esse cálculo com os pagamentos realizados. Confira se o banco deixou de considerar alguma parcela, aplicou o valor em contrato diferente ou calculou encargos sobre um saldo que já havia sido reduzido.

Monte uma planilha com estas colunas:

• data do pagamento;
• valor pago;
• meio utilizado;
• número do comprovante;
• parcela ou período da CCB relacionado;
• saldo após o abatimento.

Organize os documentos na mesma ordem da planilha. Por exemplo:

• Doc. 1 — extrato da conta empresarial de janeiro de 2023;
• Doc. 2 — TED de R$ 50.000,00 para o banco credor em 10 de fevereiro de 2023;
• Doc. 3 — e-mail enviado ao banco solicitando a aplicação do valor à CCB;
• Doc. 4 — recibo ou resposta do banco.

Na petição, a explicação deve ser objetiva: “O Doc. 2 comprova o pagamento de R$ 50.000,00, realizado pela empresa em 10/02/2023, destinado à parcela vencida em 05/02/2023 da CCB nº X”. Essa indicação evita que o juiz tenha de procurar a informação em dezenas de páginas.

O que pedir ao juiz depois de comprovar o pagamento

Com a planilha e os comprovantes, o advogado pode pedir o reconhecimento do pagamento parcial, a revisão do cálculo e a adequação da execução ao saldo efetivamente devido.

Se já houver bloqueio pelo SisbaJud ou penhora de faturamento, o pedido deve incluir a redução ou o levantamento da constrição na parte excedente. O valor bloqueado não pode superar o débito atualizado reconhecido no processo.

Quando a medida puder comprometer imediatamente a operação, o advogado pode formular pedido de tutela de urgência. A documentação deve mostrar o risco concreto: folha de pagamento próxima, tributos vencendo, aluguel da sede ou fornecedores essenciais sem pagamento.

Uma planilha de fluxo de caixa projetado para os próximos 30 dias ajuda mais do que a simples afirmação de que “a empresa está em dificuldade”. Se o SisbaJud bloqueou R$ 90.000,00 e a folha da empresa soma R$ 62.000,00, essa relação precisa aparecer nos documentos.

Como contestar penhora de faturamento e bloqueio pelo SisbaJud

Penhora de faturamento

A penhora de faturamento pode ser substituída por outro bem menos prejudicial, como veículo, máquina ou imóvel, se houver patrimônio disponível e suficiente para garantir a execução.

Quando a substituição não for viável, o advogado pode pedir a limitação do percentual. Um pedido de 5% do faturamento líquido, por exemplo, precisa vir acompanhado de dados contábeis que mostrem por que esse índice permite pagar a dívida sem interromper a atividade.

Não basta alegar que a penhora inviabiliza o negócio. Apresente faturamento mensal, margem operacional, folha, tributos, aluguel e custos com fornecedores.

Se a empresa já estiver nessa situação, consulte também penhora de faturamento: o que fazer nos primeiros 10 dias.

Bloqueio pelo SisbaJud

Ao identificar o bloqueio, tire no mesmo dia o extrato da conta atingida. Anote o valor bloqueado, a instituição financeira e os pagamentos que ficaram impedidos.

A petição pode pedir:

• o recálculo do saldo, com abatimento dos pagamentos comprovados;
• a liberação da quantia bloqueada em excesso;
• a preservação do valor necessário para despesas empresariais urgentes, quando houver fundamento documental;
• a substituição ou limitação da penhora.

O gerente do banco não consegue liberar, por conta própria, dinheiro bloqueado judicialmente. Mesmo que a empresa faça um acordo fora do processo, o levantamento do bloqueio depende de decisão ou ordem judicial adequada.

Quando é preciso revisar juros, tarifas ou a própria CCB

O pagamento parcial pode ser apenas uma parte do problema. A conta também pode exigir análise de capitalização de juros, encargos de mora, tarifas e outros valores previstos no contrato.

Se o banco cobra R$ 500.000,00 e a empresa reconhece R$ 320.000,00, o advogado pode apresentar cálculo próprio. Quando a diferença depender de operações complexas, pode ser necessário pedir perícia contábil.

Essa análise deve verificar, entre outros pontos, se:

• os pagamentos foram corretamente lançados;
• os juros foram aplicados conforme o contrato;
• houve capitalização autorizada e calculada de forma adequada;
• tarifas ou encargos foram incluídos sem previsão clara;
• o banco cobrou parcelas ou valores já quitados.

Em situações específicas, também podem ser avaliadas a exceção de pré-executividade, a nulidade formal do título ou a falta de requisito necessário à execução. A medida adequada depende do conteúdo da CCB e dos documentos do processo.

Se houver discordância apenas sobre parte do valor, o advogado pode estudar o depósito judicial da quantia que a empresa reconhece como devida. Esse depósito não deve ser tratado automaticamente como solução para toda a execução.

Evite escrever na petição que a empresa reconhece integralmente a dívida quando a discussão envolve pagamentos, juros ou tarifas. O reconhecimento deve ficar restrito ao que foi efetivamente conferido.

Como evitar a mesma disputa no próximo pagamento

Ao pagar qualquer valor, envie o comprovante ao banco por e-mail e solicite expressamente: “Aplicar o pagamento ao contrato ou à CCB nº X, parcela vencida em tal data”. Guarde o protocolo, o nome do atendente e a resposta recebida.

Conserve uma pasta digital com a CCB assinada, aditivos, extratos mensais, boletos, comprovantes, e-mails e planilha atualizada. Nomeie os arquivos com data e valor — por exemplo, “2023-02-10_TED_R$50.000_CCB12345.pdf”.

Procure advogado assim que receber a intimação da execução ou perceber que o banco ignorou pagamentos. O profissional poderá conferir o cálculo, organizar a documentação, pedir a redução de bloqueios e avaliar uma renegociação, inclusive diante de eventual discussão sobre juros abusivos em contratos PJ, conforme o caso. Veja também juros abusivos PJ.

Se o banco se recusar a fornecer histórico de recebimentos ou documentos do contrato, o advogado pode avaliar um pedido judicial de exibição. Envie os PDFs completos, os extratos e a planilha antes da primeira reunião: isso permite identificar com mais rapidez o valor realmente discutido e a medida urgente cabível.

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Perguntas frequentes

Quais comprovantes são os mais fortes para provar pagamento em execução de CCB?

Recibos do banco ou financeira indicando a CCB, comprovantes de TED/DOC/Pix com dados do destinatário e CNPJ, e extratos bancários que mostrem a saída do dinheiro são os mais eficazes. Boletos pagos vinculados à CCB também reforçam a prova.

Como relacionar um Pix ou TED a uma parcela específica da CCB quando o banco não fez a baixa correta?

Inclua e-mail ou protocolo solicitando a aplicação ao contrato, organize comprovantes em planilha com data, valor, meio, número do comprovante e parcela relacionada, e anexe extrato que mostre a saída do valor para permitir conferência com o demonstrativo do banco.

O que pedir ao juiz se já houver bloqueio pelo SisbaJud e eu comprovar pagamento parcial?

Peça o reconhecimento do pagamento parcial, a revisão do cálculo e a liberação ou redução do bloqueio na parte que excede o débito atualizado reconhecido. Se necessário, solicite tutela de urgência demonstrando risco à operação com fluxo de caixa e despesas imediatas.

Quando é indicado pedir perícia contábil em execução de CCB?

Quando a divergência decorre de cálculos complexos — capitalização, aplicação de juros, tarifas ou lançamentos — e a verificação exige análise técnica detalhada. A perícia também é adequada quando o autor e o réu apresentam cálculos substancialmente diferentes.