Recebeu um bloqueio judicial? Faça estas três coisas nas primeiras horas

Ao receber uma ordem de bloqueio em conta ou uma citação em execução bancária, identifique imediatamente o processo, o valor cobrado, o executado e as contas atingidas. Separe o que pertence à empresa, o que é salário do sócio e o que entrou na conta apenas para ser repassado a terceiros.

Confira se a ordem veio pelo SisbaJud, quais valores foram bloqueados e se houve penhora de recebíveis. Salve as telas, baixe os extratos e encaminhe tudo ao advogado. O prazo processual pode variar conforme a medida adotada; embargos à execução, por exemplo, normalmente seguem prazo de 15 dias, mas o pedido de desbloqueio de verba essencial não deve esperar o vencimento desse prazo.

Também avise o banco por canal formal. Peça a identificação da ordem, da conta afetada e dos lançamentos considerados faturamento. Esse contato não substitui a defesa no processo, mas cria um registro útil sobre a origem dos valores.

Quais valores podem ser excluídos da penhora de faturamento?

Salário recebido pelo sócio

Conta pessoal não se transforma em faturamento da empresa só porque o titular é sócio. Se Marcos é administrador de uma empresa e também trabalha como empregado de outra, o salário depositado em sua conta deve ser comprovado como verba salarial.

Junte contrato de trabalho, holerites, comprovante de vínculo e extratos que mostrem o depósito feito pelo empregador. A proteção da remuneração decorre das regras de impenhorabilidade previstas no Código de Processo Civil, embora existam exceções e a análise dependa da origem do crédito e da situação concreta.

Sem essa documentação, o credor pode alegar que o valor é pró-labore, distribuição disfarçada de lucros ou retirada da empresa. A separação entre conta pessoal e conta empresarial reduz esse risco.

Valores que a empresa apenas repassa

Nem toda entrada na conta da pessoa jurídica representa dinheiro disponível. Suponha que uma empresa receba R$ 200 mil por mês para administrar um contrato, mas tenha de repassar R$ 180 mil ao prestador responsável. O caixa próprio pode ser de R$ 20 mil, não de R$ 200 mil.

Para demonstrar isso, apresente o contrato, as notas fiscais, os comprovantes de repasse e uma planilha com quatro colunas: data de entrada, valor recebido, quantia repassada e saldo pertencente à empresa. A documentação precisa mostrar a ligação entre cada recebimento e a obrigação de pagar o terceiro.

Contas vinculadas e receitas comprometidas

Uma conta escrow, uma garantia contratual ou uma receita destinada ao pagamento de fornecedores específicos também exige análise própria. O ponto central é provar que a empresa não tinha liberdade para usar aquele dinheiro.

Organize o contrato de garantia, as cláusulas de destinação exclusiva e os extratos correspondentes. Se a conta foi criada para financiar uma obra e os depósitos foram usados somente para pagar materiais e subempreiteiros, esses fatos devem aparecer de forma objetiva nos documentos.

Como contestar o bloqueio e a penhora no processo

Pedido urgente para liberar valores essenciais

Se o bloqueio impede o pagamento da folha, de tributos ou de fornecedores indispensáveis, o advogado pode pedir tutela de urgência para liberar valores ou limitar a penhora. O pedido precisa mostrar o problema com números, não apenas afirmar que a empresa está em dificuldade.

Um fluxo de caixa pode indicar, por exemplo, R$ 85 mil de folha a vencer em cinco dias, R$ 22 mil de tributos e R$ 40 mil bloqueados de uma conta usada exclusivamente para esses pagamentos. Contratos ameaçados de rescisão e comprovantes de vencimentos próximos ajudam a demonstrar o risco.

Impugnação, embargos e discussão do cálculo

A defesa pode questionar a própria penhora, o excesso e o valor da dívida. Nos embargos à execução, também podem ser analisados juros abusivos, anatocismo, tarifas não previstas ou cobrança incompatível com a Cédula de Crédito Bancário (CCB).

• Verifique se o valor bloqueado tem origem salarial ou pertence a terceiros.
• Confira se a penhora alcançou valor superior ao necessário para garantir a execução.
• Compare o contrato, os extratos e a memória de cálculo apresentada pelo banco.
• Analise se juros, tarifas e encargos foram aplicados conforme o instrumento assinado.

Se a cobrança estiver baseada em uma CCB com juros questionáveis, a discussão revisional pode reduzir a dívida e, com isso, a base usada para futuras constrições. Veja também juros abusivos PJ: como suspender cobrança de uma CCB.

Quais documentos entregar ao advogado?

Envie os documentos em ordem cronológica. Um dossiê bem montado evita que o juiz precise presumir a origem de cada depósito.

• Processo: citação, decisão de bloqueio, telas do SisbaJud e memória de cálculo.
• Contas atingidas: extratos detalhados dos últimos 3 a 6 meses.
• Origem dos valores: contratos, notas fiscais, recibos, holerites e comprovantes de repasse.
• Operação da empresa: folha, tributos, fornecedores críticos e contratos com obrigações de pagamento.
• Sociedade: contrato social, alterações e quadro societário atualizado.
• Comunicações: e-mails e protocolos enviados ao banco ou recebidos dele.

Prepare também uma planilha que distinga salário, tributos, repasses obrigatórios, fornecedores e saldo livre. Se a empresa fatura R$ 300 mil, mas R$ 240 mil são repassados e R$ 40 mil custeiam a folha, a penhora não deve ser calculada automaticamente sobre os R$ 300 mil.

Como negociar sem entregar todo o caixa ao banco

A negociação pode ocorrer enquanto a defesa judicial tramita. Uma proposta útil precisa informar quanto a empresa consegue pagar, em que datas e qual receita ficará preservada para manter a operação.

• Apresente um cronograma compatível com o fluxo de caixa, como 6 ou 12 parcelas.
• Ofereça uma garantia específica, em vez de autorizar o bloqueio de todas as receitas.
• Defina um teto para a retenção, como 10% ou 20% do faturamento efetivamente livre.
• Exclua expressamente salário, folha, tributos e valores destinados a terceiros.

Evite assinar cláusula que autorize o banco a capturar “toda e qualquer receita” ou fazer descontos sem limite. Se você discorda dos juros ou encargos, registre essa ressalva por escrito antes de assinar o acordo.

Como reduzir a exposição da empresa e dos sócios

Mantenha contas separadas para operação, folha e tributos. O sócio também deve receber salário ou pró-labore em conta própria, sem misturar depósitos de clientes e despesas empresariais.

Revise contratos em que a empresa recebe dinheiro destinado a outras pessoas. Quando fizer sentido, estabeleça conta vinculada e documentação de repasse. Também analise aval e fiança: uma garantia pessoal sem limite pode atingir o patrimônio do sócio mesmo quando a dívida nasceu na pessoa jurídica.

O que fazer nos primeiros sete dias

1. Dia 0 a 1: salve a ordem, consulte o processo, identifique as contas e peça ao banco o detalhamento do bloqueio.
2. Dia 1 a 3: reúna extratos, contratos, holerites, notas fiscais e fluxo de caixa; avalie pedido de desbloqueio ou limitação da penhora.
3. Dia 3 a 7: confira a memória de cálculo, examine a CCB e formule uma proposta de pagamento que preserve o caixa mínimo.
4. Depois disso: mantenha a separação das contas, atualize o fluxo de caixa e acompanhe novas ordens no processo.

Se o bloqueio já ocorreu, não transfira valores para ocultá-los nem encerre contas de forma improvisada. Reúna os documentos e procure rapidamente um advogado de direito bancário empresarial para definir a medida adequada no processo e a negociação possível com o banco.

Para orientações específicas sobre o SisbaJud, consulte também bloqueio judicial SisbaJud: o que fazer nas primeiras horas.

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Perguntas frequentes

O que é penhora de faturamento e como ela funciona?

Penhora de faturamento é a constrição direta sobre receitas da empresa para pagamento de dívida. Normalmente o banco ou credor solicita ao juiz que sejam retidos valores que entram na conta empresarial, via sistema eletrônico como o SisbaJud ou por ordem de bloqueio judicial.

Quais valores posso pedir para excluir da penhora?

Podem ser excluídos valores comprovadamente salariais do sócio, repasses a terceiros e receitas vinculadas por contrato (contas escrow ou garantias contratuais). É necessário juntar documentos que demonstrem a origem e a destinação de cada entrada.

Como agir se a penhora comprometer a folha de pagamento?

Peça imediatamente tutela de urgência para desbloqueio ou limitação da penhora, apresentando fluxo de caixa, valores da folha e provas de compromissos contratuais. A medida visa preservar a continuidade da operação e evitar rescisões ou multas.

É possível negociar enquanto houver defesa judicial em curso?

Sim. A empresa pode propor parcelamento, garantia específica ou retenção limitada do faturamento para preservar operação. Registre por escrito ressalvas sobre juros e encargos contestados para evitar concordância implícita com valores que estão sendo discutidos judicialmente.