É possível limitar o bloqueio SisbaJud sobre recebíveis de factoring?

Sim. Você pode pedir ao juiz que o bloqueio SisbaJud não atinja indiscriminadamente a conta usada para pagar funcionários, tributos e fornecedores. Para isso, precisa demonstrar quais créditos foram cedidos ao factor, onde esses valores entram e qual conta mantém a operação diária da empresa.

A simples alegação de que o bloqueio ameaça a sobrevivência do negócio costuma ser insuficiente. O pedido ganha força quando vem acompanhado de contratos de factoring, títulos cedidos, notificações aos clientes, extratos bancários e fluxo de caixa atualizado.

O juiz pode adotar uma solução intermediária: liberar parte do dinheiro para despesas essenciais, direcionar a penhora a recebíveis específicos ou determinar a liberação periódica de valores para a folha. A decisão depende da documentação e da situação concreta do processo.

Quais documentos sustentam o pedido de desbloqueio parcial?

Separe, desde logo, os documentos que permitem reconstruir o caminho do dinheiro:

• Contratos de factoring ou cessão de créditos, com títulos, valores, vencimentos, percentuais e forma de pagamento.
• Notificações aos clientes devedores, comprovando que eles foram informados sobre a cessão e sobre o destinatário do pagamento.
• Borderôs e comprovantes de repasse do factor para a empresa.
• Extratos bancários analíticos, com identificação das entradas relacionadas às duplicatas ou notas fiscais cedidas.
• Fluxo de caixa, folha de pagamento, tributos em aberto e relação de fornecedores cuja interrupção afetaria a produção.

Contas separadas ajudam, mas não resolvem tudo. Se a empresa misturou recebíveis cedidos, vendas próprias e transferências entre sócios na mesma conta, será preciso explicar cada movimentação.

O juiz também observará se a separação foi real ou criada apenas depois da execução. Abrir uma nova conta às vésperas do bloqueio e transferir todo o faturamento para ela pode ser interpretado como tentativa de ocultação patrimonial.

Como comprovar que o saldo bloqueado veio de recebíveis cedidos

Considere a “Metalúrgica Alfa Ltda.”: R$ 350 mil foram bloqueados em uma conta que recebe vendas à vista e parcelas de contratos de factoring. A empresa precisa identificar quanto entrou de cada origem e demonstrar qual parcela está vinculada ao factor.

Relacione cada entrada ao título cedido

O extrato deve ser acompanhado de uma planilha que conecte o crédito bancário ao respectivo título. Um exemplo:

Cada linha deve permitir conferência com o contrato, a nota fiscal, a duplicata, a notificação ao cliente e o borderô. Quanto menos depender de explicações verbais, melhor.

Apresente a posição do factor

Peça ao factor uma declaração formal informando:

• quais títulos foram cedidos;
• quanto foi antecipado à empresa;
• qual saldo representa crédito do próprio factor sobre os recebíveis.

E-mails, cartas, comprovantes de pagamento e borderôs reforçam que determinados valores já estavam comprometidos por uma cessão. A declaração, sozinha, não substitui o contrato nem a movimentação bancária.

Use relatório contábil quando houver mistura de fluxos

Quando a conta recebe diferentes tipos de pagamento, um relatório assinado por contador pode separar o fluxo operacional do fluxo cedido. O documento deve mostrar, por exemplo, quais valores foram usados para a folha e quais correspondem a duplicatas transferidas ao factor.

Em situações controvertidas, também pode ser solicitada perícia contábil judicial. A mesma lógica aparece em discussões sobre penhora de faturamento sobre recebíveis cedidos: sem rastreamento documental, o juiz tende a tratar o saldo como patrimônio disponível da empresa.

O que pedir ao juiz no processo

Limitação do bloqueio às contas e valores identificados

Indique expressamente qual conta recebe os créditos cedidos e qual é usada para a operação. Um quadro simples pode registrar: “Conta A: folha, tributos e fornecedores”; “Conta B: recebíveis cedidos ao Factor X”. Informe também a movimentação média de cada conta.

O pedido pode buscar o afastamento do bloqueio sobre valores pertencentes ao factor e a preservação do caixa necessário à continuidade da empresa. A documentação precisa acompanhar a petição, não ser apresentada apenas depois de uma decisão desfavorável.

Ofereça alternativas à retenção integral

Se o desbloqueio completo não for aceito, você pode propor:

• penhora de percentual determinado dos recebíveis não cedidos, como 15% do fluxo mensal;
• liberação mensal controlada para folha e tributos, mediante apresentação dos valores devidos;
• penhora diretamente sobre clientes específicos, em vez do bloqueio da conta corrente inteira;
• garantia alternativa, como depósito parcial, caução ou seguro-garantia, quando disponível.

Essa abordagem é compatível com a discussão sobre limitação de penhora de faturamento sem paralisar a empresa.

Explique a urgência com números

O pedido liminar precisa mostrar o efeito imediato do bloqueio. “A empresa está em dificuldade” diz pouco. Já a informação de que R$ 180 mil são necessários em cinco dias para pagar 70 funcionários, tributos e um fornecedor que mantém a produção permite avaliar o risco concreto.

Também explique qual garantia ou pagamento parcial a empresa consegue oferecer. Pedir apenas a liberação, sem apresentar nenhuma forma de preservação da execução, enfraquece a proposta.

Peça esclarecimentos ao banco e ao factor

Se os extratos não identificarem adequadamente os depositantes, solicite ao juiz ofício ao banco para informar as entradas por TED, DOC, boleto ou Pix. Também pode ser pedido que o factor esclareça quais créditos foram cedidos e qual saldo considera de sua titularidade.

Por que o pedido costuma ser negado?

• Contrato sem detalhamento: a empresa menciona factoring, mas não lista duplicatas, clientes, valores e vencimentos.
• Ausência de prova da cessão: não há notificações aos devedores nem documentos que mostrem o repasse.
• Confusão entre cessão e garantia: factoring, alienação fiduciária e outras garantias têm estruturas diferentes.
• Fluxo de caixa incompleto: o pedido fala em salários e fornecedores, mas não junta folha, boletos, tributos ou contratos.
• Movimentações suspeitas: criação de contas ou transferência de recebíveis imediatamente antes do bloqueio.

O problema não é apenas formal. Se a petição não permite conferir a origem do dinheiro, o juiz não tem base segura para liberar valores que podem pertencer à empresa executada.

O que fazer nas primeiras 48 horas após o bloqueio

Comece pelo extrato completo e pela identificação do valor efetivamente bloqueado. Depois, reúna contratos de factoring, borderôs, notificações, títulos cedidos, fluxo de caixa, folha e despesas com vencimento próximo.

Na petição, peça o desbloqueio parcial dos valores vinculados a terceiros e a liberação do montante necessário para despesas comprovadas. Se possível, apresente uma garantia ou proposta de pagamento parcial.

Avise o factor e o banco para obter declarações e documentos complementares. Paralelamente, prepare uma proposta de renegociação com o credor: prazo, entrada, percentual do faturamento não cedido ou seguro-garantia.

Quando procurar orientação jurídica

Procure um advogado de direito bancário empresarial assim que receber a intimação do bloqueio ou perceber risco de penhora de faturamento. A análise normalmente começa por contratos de factoring, CCBs, confissões de dívida, extratos e documentos contábeis.

O atendimento pode ser feito de forma digital, inclusive para análise dos documentos, preparação de pedido urgente e negociação com bancos e factors. O ponto decisivo é montar rapidamente uma prova rastreável: qual dinheiro pertence à empresa, qual foi cedido e quanto é necessário para manter a operação funcionando.

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Perguntas frequentes

Posso impedir totalmente o bloqueio SisbaJud sobre a conta da empresa?

Raramente o juiz libera o bloqueio integral sem provas robustas; o resultado mais comum é a limitação parcial mediante comprovação de recebíveis cedidos e necessidade operacional. A estratégia eficaz é apresentar contratos, notificações aos devedores e extratos que provem a titularidade dos valores.

Qual a diferença entre cessão de crédito (factoring) e garantia (alienação fiduciária) para efeitos de bloqueio?

Na cessão de crédito os créditos futuros pertencem ao factor, desde que comprovada e notificada; na alienação fiduciária o bem é garantia do financiamento e segue regras distintas. A natureza jurídica correta define se o valor é penhorável ou reservado ao terceiro.

É suficiente uma declaração do factor para liberar valores?

A declaração do factor ajuda, mas costuma não ser suficiente isoladamente; é preciso o contrato de cessão, borderô, comprovantes de repasse e conciliação bancária. Juízes preferem documentação que permita rastrear cada entrada no extrato até o título cedido.

Quanto tempo leva obter uma liminar para desbloqueio parcial?

Depende da urgência do caso e da carga do juízo, mas pedidos bem fundamentados com provas e pedido liminar podem ser apreciados em dias úteis. Nas primeiras 48 horas recomenda-se reunião imediata de documentos e petição com tese de risco à continuidade empresarial.