Recebeu ameaça de execução como avalista? Faça isto nas próximas 72 horas

Não reconheça a dívida por mensagem, não assine uma renegociação enviada às pressas e não ignore qualquer documento judicial. Um e-mail como “vou pagar assim que conseguir” pode ser usado pelo banco para demonstrar reconhecimento do débito e dificultar discussões sobre prescrição ou valor cobrado.

O primeiro passo é descobrir o que você recebeu: cobrança do gerente, notificação extrajudicial, citação em execução ou intimação de bloqueio. Mensagem por WhatsApp não substitui, em regra, a citação formal, mas indica que o banco pode estar preparando medidas judiciais.

O que separar imediatamente

• CCBs, contratos de capital de giro, cheque especial PJ e aditivos;
• Renegociações anteriores, boletos, recibos e extratos bancários;
• Contrato social atualizado e alterações da empresa;
• Procuração ou ata que demonstre os poderes de quem assinou pela sociedade;
• Mensagens e e-mails com propostas, descontos ou cobranças contraditórias;
• Documento que mostre quem prestou o aval e se houve assinatura em renegociações posteriores.

Crie uma pasta única, com os documentos em ordem cronológica. Se a dívida começou em uma CCB de R$ 300.000,00 e passou por três acordos, o advogado precisa acompanhar cada alteração para verificar juros, pagamentos e novas garantias.

Como responder ao banco sem aumentar o risco

Você pode pedir, por escrito, cinco dias úteis para apresentar uma proposta e solicitar a memória discriminada do débito, separando principal, juros, multa, tarifas e demais encargos. Também pode propor, por exemplo, entrada de 10% em dez dias, condicionada à suspensão das medidas judiciais durante a negociação.

Não escreva “aceito o valor” antes de conferir os cálculos. Uma proposta mal redigida pode virar confissão de dívida, especialmente se incluir novo prazo, juros maiores, multa e vencimento antecipado.

O que pode ser questionado na execução bancária

Depois da citação, o prazo e o meio de defesa dependem do tipo de processo e da fase em que ele está. Em execução de título extrajudicial, a defesa costuma ocorrer por embargos à execução; em outras situações, pode caber exceção de pré-executividade ou impugnação. A contagem do prazo deve ser conferida no processo, não em uma estimativa feita pelo banco.

Erros que reduzem ou impedem a cobrança

• Pagamentos parciais não abatidos no saldo;
• Multa, juros ou encargos cobrados em duplicidade;
• Capitalização de juros sem previsão contratual clara;
• Tarifas ou comissões que não foram contratadas;
• Ausência de memória de cálculo compreensível;
• CCB sem assinatura válida ou sem demonstração dos poderes de representação;
• Cobrança de obrigação prescrita, quando não houve causa válida de interrupção da prescrição.

A alegação de excesso de execução precisa vir acompanhada de cálculo. Dizer apenas que “os juros são abusivos” raramente resolve. É preciso apresentar o valor cobrado pelo banco, o valor que você entende correto e a origem da diferença.

Como juros e tarifas alteram o saldo

Considere uma dívida contratual de R$ 500.000,00 que chegou a R$ 900.000,00 após anos de atraso. Uma análise técnica pode identificar capitalização não autorizada, encargos aplicados em duplicidade e tarifas não pactuadas. Se o saldo correto for R$ 600.000,00, a diferença de R$ 300.000,00 deixa de ser exigida do avalista, se o juiz acolher a revisão.

O resultado não é automático. A taxa precisa ser comparada ao contrato, ao período de cobrança e às circunstâncias da operação. Em contratos empresariais, a análise também considera o tipo de crédito, a garantia oferecida e o que foi efetivamente pactuado.

Aval, fiança e limite da responsabilidade pessoal

Aval e fiança não são a mesma garantia. O aval está ligado ao título de crédito e costuma permitir cobrança direta do avalista. A fiança depende do contrato e, em determinadas situações, pode permitir a invocação do benefício de ordem — isto é, pedir que sejam executados primeiro os bens do devedor principal.

O contrato pode afastar esse benefício, e o aval normalmente não permite tratar o avalista como alguém que só responde depois da empresa. Por isso, não se deve prometer ao empresário que o banco será obrigado a esgotar o patrimônio da pessoa jurídica antes de atingir o sócio.

Quando revisar a extensão do aval ou da fiança

A defesa pode examinar se o banco alterou de maneira relevante o prazo, os juros ou as garantias sem a anuência do garantidor. Também merece atenção a situação em que a empresa passou por várias renegociações, mas o avalista não assinou os novos instrumentos.

Imagine uma CCB assinada em 2021, seguida de três renegociações que elevaram o saldo, mudaram o vencimento e substituíram as garantias. Se o avalista participou apenas do primeiro documento, pode existir argumento para limitar a cobrança às condições originalmente garantidas. A conclusão depende dos instrumentos e da legislação aplicável.

SisbaJud, penhora e busca de bens empresariais

Se o avalista foi incluído na execução, o juiz pode determinar bloqueio de dinheiro em contas pessoais pelo SisbaJud. Ao descobrir o bloqueio, você deve verificar imediatamente a origem do valor e o prazo para pedir o desbloqueio.

• Salários, aposentadorias e outras verbas alimentares podem ter proteção legal, conforme a origem e o caso concreto;
• Valor pertencente a terceiro, recebido apenas para finalidade específica, exige prova documental;
• Bloqueio superior à dívida ou repetido em mais de uma conta deve ser contestado;
• Extratos precisam mostrar a origem do dinheiro, não apenas o saldo existente.

Na empresa, o banco pode pedir penhora de veículos, máquinas, recebíveis ou faturamento. Para propor penhora de faturamento, a defesa deve apresentar demonstrações contábeis recentes e explicar o efeito sobre folha, fornecedores e tributos.

Um pedido de penhora de 5% a 20% do faturamento mensal pode ser discutido conforme a capacidade da empresa e o valor da dívida. O percentual não pode ser escolhido apenas para acelerar a cobrança e inviabilizar o negócio.

Se houver alienação fiduciária de caminhão, máquina ou imóvel, o risco também muda. O inadimplemento pode levar a medidas próprias, inclusive busca e apreensão do bem, conforme o contrato e a garantia constituída. Não esconda, venda ou transfira o ativo: a operação pode gerar novos problemas e ser interpretada como tentativa de frustrar a execução.

Como negociar sem manter o sócio exposto até o último pagamento

Uma renegociação precisa dizer quanto será pago, em que datas, quais encargos incidirão e quando a garantia pessoal será liberada. Sem cláusula expressa, o pagamento de várias parcelas pode não retirar o avalista do contrato.

• Redução de juros mediante entrada ou pagamento à vista;
• Carência e prazo maior, sem transformar a dívida em saldo impagável;
• Liberação do aval após o pagamento de determinado percentual;
• Extinção da execução e quitação integral ao final;
• Substituição do aval por garantia da empresa, como máquina, veículo ou imóvel comercial.

Se já existe processo, considere homologar o acordo em juízo. O documento deve identificar o valor, o cronograma, a responsabilidade do avalista e a condição para retirar bloqueios e extinguir a execução.

Outra alternativa pode ser seguro-garantia ou fiança bancária, conforme a análise financeira da empresa. Veja também seguro-garantia como alternativa à penhora de faturamento.

Como reduzir o risco de desconsideração da personalidade jurídica

O aval já permite ao banco cobrar o sócio dentro dos limites da garantia. A desconsideração da personalidade jurídica é outro caminho, usado quando o credor alega abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Contas bancárias separadas, contabilidade regular e contratos documentados ajudam a demonstrar que a empresa não foi usada como extensão da vida pessoal do sócio. Evite pagar despesas particulares com a conta empresarial e transferir ativos sem justificativa comercial.

• Guarde balancetes e balanços assinados pelo contador;
• Mantenha extratos que mostrem pagamentos a fornecedores, empregados e tributos;
• Documente pró-labore e distribuição de lucros;
• Registre a finalidade de empréstimos e transferências entre sócios e empresa;
• Não transfira bens para parentes ou outra empresa depois que a cobrança começar.

Quando procurar advogado

Procure atendimento ao receber citação em execução, ordem de bloqueio via SisbaJud, mandado de penhora, aviso de busca e apreensão ou proposta de confissão integral da dívida.

O profissional deve atuar com contratos bancários empresariais, cálculos, execução, garantias e defesa patrimonial. Na primeira reunião, leve a citação ou notificação, todos os contratos e uma linha do tempo dos pagamentos e renegociações.

Se houver bloqueio, não espere a próxima movimentação bancária. Envie no mesmo dia a ordem judicial, os extratos e os documentos que comprovem a origem do dinheiro. Essa organização pode definir a rapidez e a qualidade do pedido de desbloqueio.

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Perguntas frequentes

O que muda entre aval e fiança na prática para o sócio?

O aval está ligado ao título de crédito e permite cobrança direta do avalista sem benefício de ordem. A fiança é acessória ao contrato e, salvo cláusula que afaste o benefício, pode autorizar ao garantidor pedir que os bens da empresa sejam executados primeiro.

Posso pedir desbloqueio imediato de valores retidos pelo SisbaJud?

Sim — se você comprovar documentalmente que o valor bloqueado pertence a terceiro, se refere a verbas protegidas ou que o montante bloqueado excede a dívida. É essencial apresentar extratos, contratos e comprovantes no prazo processual para obter a restituição parcial ou total.

Quais documentos o advogado precisa na primeira consulta?

Leve a citação ou notificação, todos os contratos (CCB, aditivos, garantias), extratos bancários, recibos de pagamento e as propostas/renegociações anteriores. Um cronograma de pagamentos e procurações ou alterações do contrato social também aceleram a defesa.

A renegociação informal me protege automaticamente como avalista?

Não. Renegociações precisam ser claras quanto à responsabilidade do avalista e à liberação da garantia. Sem cláusula expressa de liberação do aval ou homologação judicial, o avalista pode permanecer exposto até a quitação integral ou disposição contratual específica.