É possível desbloquear dinheiro do SisbaJud para pagar salários?

Sim. Você pode pedir a liberação parcial ou temporária de valores bloqueados pelo SisbaJud para pagar salários e despesas diretamente ligadas à continuidade da empresa. O juiz avaliará a documentação, o valor solicitado e a urgência demonstrada.

Se a folha vence em sete dias, não espere o bloqueio ser transferido para uma conta judicial. O pedido de tutela de urgência deve ser apresentado assim que a empresa tomar conhecimento da restrição, com indicação exata do valor e da finalidade.

Um pedido de R$ 85.400,00 para pagar os salários de 23 empregados até o dia 5 é diferente de um pedido de “desbloqueio geral da conta”. A segunda forma, sem lista de funcionários e sem documentos, costuma enfraquecer a alegação de urgência.

Quais documentos devem acompanhar o pedido?

• Extratos bancários completos da conta atingida, incluindo os lançamentos de PIX e a identificação dos pagadores.
• Folha de pagamento ou relação dos empregados, com nome, CPF, função, salário e data de vencimento.
• Prova dos vínculos de trabalho, como contratos, fichas de registro ou documentos equivalentes.
• Fluxo de caixa mostrando que o bloqueio retirou da empresa o dinheiro necessário para pagar a folha.

O objetivo é permitir que o juiz confira rapidamente três pontos: quem será pago, quanto cada pessoa receberá e por que não existe outra fonte imediata para quitar os salários.

Como provar que os PIX são receitas de clientes

Quando o bloqueio atinge a conta que recebe pagamentos, o ponto de partida é que o dinheiro pertence à empresa devedora. Para contestar essa conclusão, você precisa relacionar cada entrada a uma operação comercial específica.

Prepare uma conciliação bancária dos últimos 30 a 60 dias com estas informações:

• data do crédito;
• valor exato;
• nome, CPF ou CNPJ do pagador;
• número da nota fiscal ou do pedido;
• contrato, proposta ou ordem de serviço correspondente.

Junte também relatórios do ERP, comprovantes de PIX, notas fiscais eletrônicas e documentos de entrega ou prestação do serviço. O extrato bancário isolado mostra que o dinheiro entrou; não mostra por que entrou.

Imagine a “Metalúrgica São Lucas Ltda.”, que recebeu dez PIX entre R$ 5.000,00 e R$ 18.000,00. A empresa pode apresentar uma planilha vinculando cada depósito a uma NF-e emitida para a “Construtora Almeida”, com CNPJ, número da nota e data de entrega.

Essa vinculação pode sustentar a discussão sobre valores de terceiros ou sobre a necessidade de preservar o faturamento mínimo da operação. Sem ela, os depósitos tendem a ser tratados como receita comum da devedora.

Como organizar os documentos para o processo

Envie os arquivos em PDF, legíveis e identificados. Prints de tela do aplicativo bancário, sem período completo ou sem identificação da conta, dificultam a conferência e podem deixar lacunas na prova.

Separe, no mínimo:

• extratos bancários do período do bloqueio e dos recebimentos por PIX;
• notas fiscais ou recibos relacionados às vendas e aos serviços;
• contratos, propostas, pedidos e ordens de serviço;
• comprovantes individuais de PIX, quando disponíveis;
• folha de pagamento com total mensal e datas de vencimento;
• fluxo de caixa com entradas previstas e saídas obrigatórias.

Uma planilha simples pode conter as seguintes colunas:

Marque os adiantamentos sujeitos a devolução e os valores que serão repassados a terceiros. Essa distinção ajuda a demonstrar que determinada quantia não corresponde ao lucro ou ao caixa livre da empresa.

Inclua um índice de anexos no início da petição: “Anexo 01 – extrato da conta XXXXX”; “Anexo 02 – planilha de conciliação”; “Anexo 03 – notas fiscais 100 a 115”; “Anexo 04 – folha de pagamento de outubro/2026”.

Extratos e comprovantes de PIX podem ser obtidos em minutos pelo internet banking. Notas fiscais e relatórios dependem do sistema da empresa ou do contador. A demora na organização costuma ser mais prejudicial do que a falta de um documento secundário.

O que pedir ao juiz no desbloqueio parcial

O pedido deve informar quanto será liberado, para qual finalidade e até quando. Uma estrutura possível é:

• Pedido principal: desbloqueio de R$ X,00 para pagar a folha de determinado mês, com depósito na conta da empresa até a data de vencimento.
• Pedido subsidiário: autorização para usar R$ X,00 exclusivamente no pagamento dos salários, mediante apresentação dos comprovantes no processo.
• Pedido alternativo: liberação dos depósitos identificados como pertencentes a terceiros ou de valor suficiente para manter a operação por 7, 10 ou 15 dias.

A fundamentação pode abordar a menor onerosidade da execução, a continuidade da atividade econômica e o risco de dano decorrente do atraso dos salários. O pedido precisa estar apoiado nos documentos, não apenas nesses argumentos.

Também pode ser solicitada ordem específica ao banco pelo SisbaJud, com prazo de cumprimento de 24 a 72 horas. O prazo depende do comando judicial e da instituição financeira; não é automático nem garantido.

Como demonstrar a urgência em até sete dias

Explique o prejuízo com números. Dizer que a empresa corre risco de “colapso” é genérico. Informar que 30 motoristas deixarão de trabalhar e que a paralisação pode comprometer cerca de R$ 400.000,00 de faturamento no mês seguinte é mais verificável.

• indique a data exata do vencimento da folha;
• informe quantos empregados serão afetados e o valor total;
• mostre a inexistência de outra conta com saldo disponível;
• apresente linhas de crédito exauridas ou recebíveis já cedidos, se for o caso;
• explique o efeito operacional do não pagamento;
• peça a liberação pelo SisbaJud no limite necessário.

Sem anexos, o juiz pode ouvir a parte contrária antes de decidir. Quando a folha vence em poucos dias, essa espera pode resultar em atraso salarial, paralisação e novas cobranças.

Se também houver penhora de faturamento, avalie a articulação do pedido com as medidas descritas em conteúdo específico sobre desbloqueio parcial rápido na penhora de faturamento.

Quando o dinheiro pode ser de terceiros

Nem todo crédito na conta empresarial representa patrimônio livre da devedora. A discussão depende do contrato e da origem do depósito.

• adiantamentos de clientes sujeitos à devolução se o serviço não for prestado;
• valores recebidos para repasse a franqueados, prestadores ou parceiros;
• cauções, fianças e quantias recebidas com obrigação contratual de restituição.

Para cada depósito, apresente o contrato, o pedido de compra, o termo de compromisso ou a comunicação que explique a obrigação de repassar ou devolver o dinheiro. Mensagens, e-mails e relatórios podem complementar essa prova.

O pedido deve identificar os depósitos: data, valor e pagador. A alegação genérica de que “há dinheiro de terceiros na conta” não permite separar os valores atingidos pela ordem judicial.

Como reduzir o impacto de novos bloqueios

Separe, dentro da organização financeira, recebíveis de clientes, valores de repasse e caixa operacional. Contas distintas não impedem automaticamente o bloqueio, mas tornam a origem dos recursos mais fácil de demonstrar.

• emita notas fiscais no momento adequado;
• preveja nos contratos quais quantias serão repassadas ou devolvidas;
• mantenha conciliação diária dos recebimentos;
• guarde contratos, pedidos e comprovantes em pastas vinculadas a cada cliente;
• negocie com o banco ou outro credor uma reestruturação do passivo.

Se já houver penhora sobre faturamento, consulte o material sobre proteção do caixa na penhora de faturamento. Para recebíveis cedidos, veja também as discussões sobre bloqueio judicial SisbaJud sobre recebíveis já cedidos.

Reúna hoje os extratos, a folha, a planilha de conciliação e os documentos que explicam cada recebimento. Com esse material, um advogado que atue em execução e direito bancário empresarial poderá avaliar o pedido de desbloqueio, os riscos da medida e a negociação paralela com o credor, sem promessa de resultado.

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Perguntas frequentes

Quanto tempo o juiz costuma determinar para o banco cumprir a ordem de desbloqueio via SisbaJud?

O prazo varia conforme o comando judicial e o banco, mas ordens comuns fixam entre 24 e 72 horas. Em pedidos de urgência com folha próxima ao vencimento, peça prazo mais curto e fundamente a necessidade com documentos.

É suficiente apresentar apenas extratos para obter liberação de valores bloqueados?

Não. Extratos são necessários, mas devem ser acompanhados de planilha de conciliação, notas fiscais, contratos e folha de pagamento para demonstrar a finalidade dos créditos. Sem essa vinculação, o juiz tende a tratar os valores como receita da devedora.

Como agir se parte dos recebimentos na conta for de terceiros?

Identifique cada depósito com contrato, pedido ou nota que comprove a obrigação de repasse ou devolução. Peça a liberação dos depósitos vinculados a terceiros ou a segregação desses valores, listando data, valor e pagador.

É útil abrir conta separada para receber determinados repasses e assim evitar bloqueios futuros?

Sim: segmentar contas e documentar contratos de repasse facilita a comprovação da origem dos recursos. Entretanto, a separação não garante proteção automática contra ordens judiciais, mas torna mais rápida a demonstração ao juiz.