Sim, o juiz pode liberar parte dos recebíveis bloqueados pelo SisbaJud

A liberação parcial é possível quando a penhora compromete salários, fornecedores essenciais e a própria continuidade da empresa. Você precisa pedir isso no processo, com documentos que mostrem quanto entra, quanto sai e qual valor mínimo mantém a operação funcionando.

O desbloqueio não acontece sozinho e o banco não costuma liberar os valores por iniciativa própria. Em varas cíveis e empresariais, um pedido bem instruído pode ser analisado em 7 a 30 dias úteis, conforme a urgência demonstrada e a carga de trabalho do juízo.

O pedido costuma se apoiar na menor onerosidade da execução, prevista no Código de Processo Civil, e na necessidade de evitar uma medida que elimine a fonte de receita usada para pagar a dívida. A empresa não pede o fim da penhora: pede um percentual que preserve o caixa e mantenha algum pagamento ao credor.

Imagine uma empresa que recebe R$ 200.000,00 por mês em vendas no cartão, mas precisa de R$ 80.000,00 para a folha e R$ 60.000,00 para aluguel e fornecedores. Reter 100% dos recebíveis pode interromper a operação antes que a execução produza resultado.

Quais documentos acompanham o pedido de desbloqueio?

O juiz precisa enxergar o problema nos números. Alegar que “a empresa vai quebrar” sem demonstrar o fluxo financeiro costuma resultar em pedido de esclarecimentos ou indeferimento.

Documentos da empresa e do caixa

• Contrato social e última alteração: comprovam a representação da empresa e sua atividade.
• Última DRE e balancete recente: de preferência dos últimos 3 a 6 meses, para mostrar faturamento, despesas e margens.
• Extratos de recebíveis: relatórios de Cielo, Stone, Rede, PagSeguro ou outra adquirente vinculados ao CNPJ ou à conta atingida.
• Fluxo de caixa projetado: entradas e saídas previstas para os próximos 30 a 90 dias.

Provas das despesas que não podem parar

• Folha de pagamento detalhada: funcionários, cargos, valores, datas e encargos.
• Contratos de fornecedores críticos: matéria-prima, logística, aluguel ou serviços necessários à operação.
• Notas fiscais a vencer: com valores e prazos que permitam identificar o risco de interrupção do serviço ou fornecimento.

Documentos do bloqueio e do processo

• Comprovante do bloqueio SisbaJud: espelho da ordem, extratos ou documentos juntados pelo banco.
• Decisões anteriores: especialmente as que tratem de penhora de faturamento, tentativas de bloqueio, parcelamentos ou acordos frustrados.
• Procuração do sócio administrador: e, quando necessário, comprovação de representação digital por e-CPF ou e-CNPJ.

Um quadro numérico facilita a análise. No exemplo abaixo, a empresa pede liberação de R$ 140.000,00 para cobrir a folha e os fornecedores críticos:

Como pedir a liberação parcial no processo

A solicitação deve ser apresentada no processo de execução ou cumprimento de sentença. Conversar apenas com o gerente do banco não altera uma ordem judicial de bloqueio.

1. Identifique o bloqueio: informe a data, o valor, as contas atingidas e se os recursos correspondem a recebíveis de cartão.
2. Peça tutela de urgência, quando cabível: explique o risco concreto de atraso de salários, corte de fornecimento ou paralisação.
3. Junte os documentos: DRE, balancetes, folha, contratos, extratos das adquirentes e comprovante do bloqueio.
4. Apresente um plano: por exemplo, liberação de até R$ 140.000,00 por mês, destinada à folha e aos fornecedores identificados.
5. Ofereça controle: comprometa-se a apresentar extratos e comprovantes de pagamento em periodicidade definida pelo juízo.

O argumento deve ser concreto: a retenção integral impede a empresa de gerar novos recebíveis e reduz a possibilidade de pagamento. Você pode pedir a modulação da penhora, sem afastar a garantia do credor.

Qual percentual de recebíveis pode ser liberado?

Não existe percentual automático aplicável a todas as empresas. O juiz considera a margem de lucro, o peso da folha, as despesas operacionais, o tamanho da dívida e a existência de outros bens penhoráveis.

Na prática, aparecem pedidos com retenção de 10% a 40% dos recebíveis, mas o percentual precisa ser compatível com os documentos. Uma empresa com margem reduzida pode justificar retenção menor; outra, com caixa mais confortável, pode suportar percentual maior.

• Retenção percentual: uma parte dos recebíveis permanece vinculada à execução.
• Liberação por lote: valores são liberados semanalmente para despesas específicas.
• Teto mensal: o credor recebe até determinado valor, e o excedente fica disponível para a operação.
• Garantia substitutiva: fiança bancária, seguro garantia ou penhor de bem específico pode reduzir a pressão sobre o faturamento.

Considere uma empresa com R$ 200.000,00 mensais em recebíveis, folha de R$ 80.000,00 e fornecedores essenciais de R$ 60.000,00. Ela pode pedir a liberação de R$ 100.000,00, equivalente a 50% do fluxo líquido, ou propor uma retenção inicial de 30%, com revisão em 90 dias mediante novos demonstrativos.

Quais erros costumam prejudicar o pedido?

• Pedir a liberação de quase todo o faturamento sem explicar o destino dos valores.
• Escolher um percentual sem cruzar recebíveis, folha, despesas e margem de lucro.
• Apresentar apenas extratos bancários, sem DRE, balancete ou projeção de caixa.
• Ignorar a possibilidade de oferecer outro bem ou garantia ao credor.
• Usar os valores liberados para distribuição de lucros, investimentos arriscados ou retirada exagerada de pró-labore.

Se o juiz autorizar a liberação para salários e fornecedores, usar o dinheiro em finalidade diferente pode levar o credor a pedir o restabelecimento do bloqueio. Também pode gerar questionamentos sobre fraude ou dilapidação patrimonial e, em situações específicas, contribuir para o redirecionamento da execução ao CPF dos sócios.

Negociação com o banco e com as adquirentes

A negociação extrajudicial pode ocorrer antes ou junto do pedido judicial. Envie a proposta à central jurídica do banco, com protocolo ou e-mail oficial, indicando o valor retido, o percentual sugerido e as garantias disponíveis.

Fixar um prazo de resposta, como 7 a 15 dias, ajuda a demonstrar que a empresa tentou resolver o problema. Guarde as mensagens e os protocolos para juntá-los ao processo.

Também é possível solicitar às adquirentes relatórios detalhados de repasses e avaliar antecipação de recebíveis para pagar salários imediatos. Essa alternativa tem custo financeiro e não deve ser contratada sem comparar a taxa com o prejuízo causado pela interrupção da atividade.

O que fazer depois da decisão?

Se o pedido for aceito

• Envie a decisão ao banco e às adquirentes responsáveis pelos recebíveis.
• Confira semanalmente se os repasses seguem o percentual ou o teto fixado pelo juiz.
• Separe os valores liberados e guarde comprovantes de salários, aluguel e fornecedores.
• Apresente a prestação de contas na periodicidade determinada ou proposta no pedido.

Se o pedido for negado

• Verifique com o advogado a possibilidade de agravo de instrumento ou de novo pedido com prova contábil reforçada.
• Negocie uma garantia substitutiva ou um parcelamento diretamente com o credor.
• Reorganize contratos e pagamentos de curto prazo para reduzir a pressão sobre o caixa.

Um modelo de penhora ajustado ao fluxo da empresa pode abrir espaço para um parcelamento judicial da dívida. O tema também é tratado em casos em que o parcelamento judicial suspende a cobrança com penhora ativa.

Se os recebíveis da sua empresa foram bloqueados, reúna hoje o comprovante do SisbaJud, a folha, os extratos das adquirentes e o fluxo de caixa dos próximos 90 dias. Com esses documentos, um advogado poderá definir um pedido de liberação compatível com a operação e com o valor executado.

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Perguntas frequentes

Quanto tempo o juiz leva para decidir um pedido de liberação parcial?

Depende da urgência e da carga da vara: decisões costumam ocorrer entre 7 e 30 dias úteis, podendo ser mais rápidas com tutela de urgência bem instruída.

Quais adquirentes devo comprovar nos extratos para o pedido?

Anexe relatórios e extratos das adquirentes que repassam ao CNPJ atingido, como Cielo, Stone, Rede, PagSeguro ou outras usadas pela empresa, indicando períodos recentes (últimos 3 meses).

A liberação parcial impede o credor de receber pela execução?

Não; a liberação costuma ser parcial e modulada para preservar a operação enquanto mantém garantia ao credor, ou pode vir acompanhada de garantia substitutiva.

Posso negociar diretamente com o banco sem levar o caso ao juiz?

Sim, a negociação extrajudicial é recomendada e pode reduzir o conflito; registre protocolos e comunicações oficiais para juntar ao processo caso a judicialização seja necessária.