O banco pode pedir busca e apreensão mesmo com recurso na execução?

Sim. O banco pode pedir a busca e apreensão de bens empresariais dados em alienação fiduciária, mesmo que a empresa tenha apresentado recurso ou impugnação na execução. O recurso, sozinho, normalmente não suspende o processo.

Para impedir a retirada dos bens, a empresa precisa obter efeito suspensivo ou uma tutela de urgência específica. Sem essa decisão, a execução pode continuar com bloqueios, penhoras e medidas sobre os bens oferecidos em garantia.

São discussões diferentes. A execução cobra o valor indicado pelo banco; a busca e apreensão trata da posse do bem alienado fiduciariamente. Por isso, as duas medidas podem avançar ao mesmo tempo.

Em quais situações a busca e apreensão pode ser pedida?

O banco costuma apresentar o pedido quando encontra, no contrato, os seguintes elementos:

• alienação fiduciária dos bens, com descrição suficiente, como marca, modelo e número de série;
• atraso previsto no contrato, como três parcelas vencidas de uma CCB de R$ 500.000,00;
• cláusula de vencimento antecipado, permitindo cobrar todo o saldo após inadimplência relevante;
• previsão contratual de retomada da posse dos bens; e
• notificação de mora no endereço ou e-mail indicado pela empresa.

Nesse cenário, o banco pode ajuizar uma ação autônoma de busca e apreensão ou formular o pedido dentro da própria execução, conforme a estrutura da garantia e a estratégia processual adotada.

O juiz pode conceder liminar sem ouvir a empresa?

Pode. Se entender que há risco de ocultação, deterioração ou transferência dos bens, o juiz pode conceder uma liminar antes da manifestação da empresa. O banco, porém, não pode simplesmente enviar funcionários para retirar máquinas: precisa de ordem judicial.

O juiz pode determinar a busca imediata ou ouvir a empresa antes, em prazo curto. Em uma indústria que financiou três máquinas por uma CCB de R$ 500.000,00, por exemplo, o banco pode continuar cobrando o saldo e pedir a retirada dos três equipamentos após 90 dias de atraso.

Com a liminar expedida, o oficial de justiça pode comparecer ao galpão com o mandado, ainda que exista recurso pendente na execução.

Quais prazos exigem atenção imediata?

O mandado pode ser cumprido em poucos dias

Depois da expedição do mandado, a apreensão pode ocorrer rapidamente. Em algumas comarcas, o cumprimento acontece em 24 a 72 horas; em outras, leva alguns dias.

Após a citação ou intimação na ação, o prazo de defesa costuma girar em torno de 15 dias, mas o rito aplicável precisa ser conferido no processo. Esperar esse prazo terminar para procurar ajuda pode deixar a empresa sem tempo para pedir uma medida urgente.

Na execução, embargos, agravos e apelações seguem os prazos do CPC e, em regra, não suspendem automaticamente a retirada dos bens. O efeito suspensivo precisa ser pedido e concedido.

O contrato também pode criar prazos próprios

A CCB pode exigir notificação com antecedência de 15 ou 30 dias, prever período de carência ou determinar uma forma específica de comunicação, como carta registrada ou notificação em cartório.

Confira se:

• a notificação foi enviada ao endereço correto;
• o prazo contratual foi respeitado;
• o e-mail usado pelo banco consta do contrato; e
• os bens descritos no mandado correspondem aos bens da CCB.

O que fazer nas primeiras 24 a 72 horas?

Ao descobrir a existência do mandado, reúna a ordem judicial, a petição do banco, a CCB e os comprovantes de pagamento. Em seguida, o advogado pode avaliar um pedido de efeito suspensivo ou tutela de urgência para suspender a apreensão, adiar o cumprimento ou substituir a medida por uma garantia suficiente.

Uma proposta possível é trocar a retirada das máquinas por penhora de faturamento com preservação de caixa, seguro-garantia ou depósito judicial. O pedido precisa vir acompanhado de documentos, não apenas de alegações sobre a importância dos equipamentos.

O que a apreensão pode causar na operação?

Máquinas retiradas podem derrubar a receita

O impacto depende do papel dos bens na produção. Uma metalúrgica que fatura R$ 800.000,00 por mês com quatro tornos CNC pode perder metade da capacidade se dois forem apreendidos. A receita pode cair para R$ 400.000,00 ou menos, enquanto folha, aluguel e energia continuam vencendo.

Em 30 dias, a empresa pode ficar sem caixa para pagar funcionários e fornecedores. A tentativa de resolver uma dívida bancária pode, então, provocar novos atrasos e execuções.

Contratos com clientes também ficam ameaçados

A retirada dos equipamentos pode causar atraso nas entregas, multas contratuais e cancelamento de pedidos. Se a empresa fornece peças mensalmente para uma indústria maior, a interrupção pode levar o cliente a contratar outro fornecedor.

Por isso, contratos em andamento, cronogramas de produção e notas fiscais dos equipamentos ajudam a demonstrar ao juiz o prejuízo concreto da apreensão.

A dívida pode alcançar os sócios

Se os sócios deram aval ou prestaram fiança, a apreensão dos bens não encerra a cobrança. Se o valor obtido com a garantia não quitar o débito, o banco pode continuar executando o saldo e buscar o patrimônio dos garantidores, conforme o contrato e a responsabilidade assumida.

Também podem surgir despesas de remoção, transporte, guarda, avaliação e leilão. Esses valores precisam ser conferidos na prestação de contas apresentada pelo credor.

Como reagir sem abandonar a negociação?

Medidas judiciais e proposta ao banco devem caminhar juntas

Enquanto o advogado pede a suspensão ou substituição da busca, a empresa pode apresentar uma proposta objetiva ao banco. Um exemplo é pagar 10% da dívida à vista ou em duas parcelas, parcelar o saldo e oferecer seguro-garantia, imóvel ou recebíveis como reforço.

A negociação precisa deixar claro, por escrito, se o banco suspenderá a busca, retirará o pedido ou apenas aguardará o pagamento. Pagar uma entrada sem alterar a situação da garantia pode não impedir a apreensão.

Que argumentos podem ser apresentados?

A defesa pode questionar a validade da notificação, o cumprimento da carência, a identificação dos bens e a própria evolução do débito. Também pode discutir juros abusivos, anatocismo e tarifas ocultas, desde que os contratos e cálculos sustentem a alegação.

Um laudo contábil pode apontar, por exemplo, que o banco aplicou encargos diferentes dos previstos na CCB ou incluiu tarifas sem previsão clara. A revisão do contrato não suspende automaticamente a busca, mas pode apoiar um pedido de solução menos agressiva.

O CPC permite pedir a substituição da garantia por outra suficiente e menos onerosa. A empresa pode oferecer depósito parcial, seguro-garantia ou penhora de faturamento controlada. Para isso, deve apresentar fluxo de caixa, folha de pagamento, contratos e uma proposta de percentual que preserve a operação.

Quais erros aumentam o prejuízo?

• ignorar a intimação porque ainda existe recurso na execução;
• enviar apenas parte da CCB, sem aditivos e notificações;
• negociar verbalmente com o gerente;
• permitir a retirada sem conferir o auto de apreensão; e
• não registrar fotos, números de série e o estado dos equipamentos.

O que acontece no dia da busca e apreensão?

O oficial de justiça apresenta o mandado, identifica os bens e lavra um auto de apreensão. A remoção costuma ser feita por transportadora contratada pelo credor. Se houver resistência, pode ser solicitado apoio policial.

Os equipamentos podem ficar em depósito judicial, pátio contratado ou sob guarda do banco ou de empresa credenciada. A empresa deve acompanhar a relação dos bens e apontar imediatamente qualquer divergência.

Apreensão, avaliação e venda

Depois da retirada, o bem pode ser avaliado, adjudicado pelo banco ou levado a leilão. Se o valor obtido superar o crédito, a diferença pode ser devida ao devedor; em equipamentos que depreciam rapidamente, porém, o resultado costuma exigir conferência detalhada.

Os prazos variam por comarca. O rascunho de um caso comum prevê apreensão entre 1 e 7 dias após o mandado, avaliação entre 7 e 30 dias e leilão ou adjudicação entre 30 e 90 dias depois.

Quais documentos separar agora?

• CCB e todos os aditivos;
• cláusulas de alienação fiduciária e vencimento antecipado;
• contratos de aval e fiança;
• notificações, e-mails e mensagens do banco;
• extratos, comprovantes de pagamento e planilhas de amortização;
• notas fiscais e fotos dos equipamentos;
• cópia integral da execução e da ação de busca e apreensão;
• mandado e auto de apreensão, se já houver retirada;
• fluxo de caixa dos próximos 90 dias; e
• contratos de clientes dependentes dos bens.

Com esses documentos, você consegue avaliar três frentes ao mesmo tempo: questionamento do débito, pedido urgente para preservar os bens e negociação de uma garantia alternativa. Se já existe mandado, não espere a visita do oficial de justiça: envie a documentação ao advogado no mesmo dia e confirme no processo qual é o prazo para reagir.

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Perguntas frequentes

Recurso na execução suspende automaticamente a busca e apreensão?

Não. O recurso não suspende automaticamente a busca e apreensão; é necessário obter efeito suspensivo ou tutela de urgência específica para impedir a retirada dos bens.

Que medidas pedir para evitar a apreensão imediata?

Peça efeito suspensivo, tutela de urgência ou substituição da garantia por depósito, seguro-garantia ou penhora de faturamento controlada, juntando documentos que comprovem o impacto operacional.

O banco pode retirar os bens sem ordem judicial?

Não. A retirada exige ordem judicial (mandado) e deve ser cumprida por oficial de justiça; o banco não pode simplesmente enviar funcionários para reaver as máquinas.

Quais documentos são essenciais para a defesa emergencial?

Separe CCB e aditivos, notificações, comprovantes de pagamento, notas fiscais e fotos dos equipamentos, mandado/auto de apreensão e fluxo de caixa dos próximos 90 dias.