Recebi um mandado de busca e apreensão de veículos da empresa. O que faço nas próximas 48 horas?

Nas primeiras 24 a 48 horas, confirme a ordem judicial, preserve os documentos e tente impedir que a retirada dos veículos paralise a operação. Não esconda os bens nem confronte o oficial de justiça: reúna provas e procure um advogado com experiência em contratos bancários empresariais e alienação fiduciária.

1. Confira o mandado e identifique o processo

Quando o oficial de justiça chegar ou o documento for entregue ao jurídico da empresa, fotografe todas as páginas. Anote o número do processo, a vara, a cidade, o banco ou financeira e os dados dos veículos: placas, RENAVAM e chassi.

Confira se o documento determina expressamente a busca e apreensão e se está assinado pelo juiz, de forma física ou digital. Também anote o nome do oficial responsável.

Com o número do processo, acesse o site do Tribunal correspondente — geralmente o Tribunal de Justiça do Estado — e baixe a petição inicial, a decisão judicial, o contrato apresentado pelo banco e os demais documentos disponíveis. Envie tudo ao advogado no mesmo dia.

2. Peça ao banco uma pausa curta para negociar

Faça um pedido formal de suspensão administrativa por 48 ou 72 horas. Envie a mensagem pelo canal oficial do banco, ao gerente e ao setor jurídico indicado no contrato. Use e-mail e WhatsApp para deixar registro.

“Ref.: contrato nº XXXXX / CCB. A empresa XXX ME recebeu hoje mandado de busca e apreensão dos veículos placas AAA-0000 e BBB-0000, essenciais à execução dos contratos com clientes. Solicitamos a suspensão da apreensão por 72 horas para apresentar proposta de regularização e eventual substituição de garantias. Favor responder até as XXh de hoje.”

Guarde o protocolo, as respostas automáticas e os prints. Se houver contato telefônico, anote data, horário, nome do atendente e o conteúdo da conversa. A negociação não substitui a defesa judicial, mas pode mostrar que a empresa tentou resolver o problema de boa-fé.

3. Separe os documentos dos veículos e da operação

Monte uma pasta digital com o CRLV ou CRLV-e, o contrato de financiamento ou a CCB, aditivos, comprovantes de pagamento e documentos que mostrem como cada veículo é utilizado.

• Relação de motoristas, funções e vínculos com a empresa;
• Rotas, horários e tipos de carga ou serviço;
• Contratos ou ordens de serviço de clientes;
• Relatórios de manutenção e controle de quilometragem;
• Fotos dos veículos em atividade, no galpão ou transportando cargas.

O objetivo é demonstrar que os veículos não são patrimônio ocioso ou de uso pessoal dos sócios. Eles precisam estar ligados a uma receita identificável.

4. Não esconda os veículos nem faça transferências apressadas

Esconder um caminhão, transferi-lo para um terceiro sem pagamento real ou dificultar o cumprimento da ordem pode agravar a situação e ser interpretado como fraude à execução. Também pode inviabilizar uma negociação com o banco.

Se o oficial estiver no local, não resista fisicamente. Registre os fatos, peça cópia do auto e informe que a empresa está buscando orientação jurídica. Eventuais irregularidades devem ser discutidas no processo, não na porta da empresa.

Como provar que a apreensão pode paralisar a empresa

Para pedir a suspensão da medida ou a permanência dos veículos com a empresa, não basta afirmar que eles são “essenciais”. O juiz precisa ver a relação entre cada bem, os contratos atendidos e o dinheiro que deixará de entrar.

Relacione cada veículo a clientes e receitas

Em até três dias, faça uma planilha com placa, cliente atendido, tipo de serviço e receita média mensal.

Exemplo: caminhão AAA-0000 — rota Campinas/Sorocaba — Supermercado XYZ: R$ 80.000 mensais; Indústria ABC: R$ 50.000 mensais. Esse vínculo é mais útil do que uma declaração genérica de que o veículo é “indispensável”.

Calcule o impacto em 30, 60 e 90 dias

Compare três números: faturamento perdido, custo de substituição e contratos ameaçados. Um exemplo seria a perda estimada de R$ 300.000 em 60 dias, custo de R$ 120.000 com fretes terceirizados e risco de rescisão de contratos estratégicos.

Também separe contratos de trabalho, escalas e roteiros dos motoristas. Esses documentos ajudam a mostrar o efeito sobre a equipe e a continuidade da operação, sem substituir a análise financeira.

Quais medidas judiciais podem ser avaliadas entre o terceiro e o sétimo dia

Tutela de urgência para suspender ou reverter a apreensão

O advogado pode avaliar um pedido de tutela de urgência para suspender a retirada antes do cumprimento do mandado. Se os veículos já tiverem sido apreendidos, pode ser possível pedir a devolução da posse, inclusive com a empresa ou um sócio nomeado como depositário, conforme o caso.

A argumentação pode envolver o risco de paralisação, a perda de contratos, os empregos afetados e a existência de alternativa menos prejudicial, como uma garantia econômica controlada.

Defesa contra cobrança excessiva ou irregular

Também será necessário examinar a CCB, os cálculos, a constituição da mora e a notificação enviada pelo banco. Conforme o tipo de processo, a defesa poderá envolver contestação, embargos ou impugnação.

A análise pode identificar excesso de cobrança, juros e encargos abusivos, anatocismo — juros sobre juros —, tarifas indevidas, tarifas ocultas ou falhas formais. Para aprofundar o tema, consulte o conteúdo sobre identificação de anatocismo em contratos PJ.

Garantia alternativa ou manutenção como depositária

Em vez da retirada física dos veículos, a empresa pode propor uma garantia compatível com seu caixa, se houver viabilidade:

• Penhora de 5% a 15% do faturamento mensal, com prestação de contas;
• Depósito periódico em conta específica;
• Caução em dinheiro ou outro bem menos necessário à operação;
• Nomeação da empresa ou de sócio como depositário, com proibição de venda e transferência.

Em alguns casos, a empresa pode oferecer caução de 10% a 20% do débito. Esses percentuais são exemplos de proposta, não uma garantia de aceitação judicial. A alternativa deve ser compatível com o fluxo de caixa e com o valor discutido.

Veja também as possibilidades relacionadas a acordos com penhora de faturamento para evitar bloqueio total.

Como negociar com o banco sem prometer o que a empresa não consegue pagar

Apresente números, não apenas pedidos de prazo. Uma proposta pode combinar carência parcial de 60 dias com parcelas crescentes em 24 a 36 meses, desde que o fluxo de caixa sustente esses valores.

• Penhora de faturamento em percentual suportável;
• Bloqueio de recebíveis de um contrato específico;
• Alienação fiduciária de outro bem que não interrompa o serviço;
• Seguro garantia ou fiança bancária, se houver limite disponível.

Inclua na negociação a revisão de multas, juros de mora, tarifas de cobrança, honorários contratuais e outros encargos. Se houver suspeita de juros sobre juros ou tarifas indevidas, não aceite um saldo final sem comparar os cálculos com o contrato e os pagamentos realizados.

Medidas para reduzir novos bloqueios e riscos aos sócios

Depois da urgência, o financeiro deve separar, dentro da contabilidade e da operação, os recebimentos dos contratos estratégicos. Uma conta operacional dedicada facilita a prestação de contas e a negociação de uma penhora de faturamento, mas não impede automaticamente bloqueios via SisbaJud.

Revise os contratos com clientes e fornecedores. Aditivos sobre prazos, continuidade do serviço e rescisão podem reduzir o risco de perder um contrato porque dois veículos ficaram indisponíveis.

Confira quem assinou como avalista ou fiador. A cobrança pode alcançar o patrimônio pessoal do sócio, conforme o contrato e a garantia prestada. Qualquer reorganização de bens deve ser planejada antes da penhora e jamais pode servir para ocultar patrimônio ou frustrar credores.

Prepare também uma alternativa operacional: três orçamentos de locação, frete terceirizado, priorização de rotas e redução temporária da frota. Se um caminhão for retirado, você terá uma resposta concreta para o cliente em vez de simplesmente interromper a entrega.

Erros que pioram a defesa

Deixar a prova para depois

Decisões iniciais costumam ser tomadas com base nos documentos já disponíveis. Não espere audiência para mostrar faturamento, contratos e o impacto da apreensão.

Negociar sem registro

Conversa com gerente não basta. Confirme cada proposta por e-mail, guarde protocolos e peça autorização formal para qualquer suspensão ou prazo concedido.

Agir sem examinar a CCB

O saldo apresentado pelo banco pode incluir encargos, tarifas e pagamentos que precisam ser conferidos. Uma decisão precipitada pode manter a dívida intacta e ainda deixar a empresa sem o veículo.

Checklist dos dez primeiros dias

Quando procurar um advogado

Procure orientação nas primeiras 24 ou 48 horas. O advogado poderá examinar a CCB, a notificação de mora, os cálculos, a ordem judicial e as garantias assinadas pelos sócios.

Também poderá estruturar o pedido urgente, negociar uma garantia alternativa e escolher a defesa adequada ao processo. O atendimento pode ocorrer por e-mail, WhatsApp e videoconferência, com protocolo eletrônico das medidas cabíveis.

Comece agora pela pasta do processo, pela planilha de faturamento por veículo e pelo contato formal com o banco. Esses três itens dão ao advogado material para agir antes que a frota saia da empresa.

Acompanhe e fale com a gente: Instagram · WhatsApp

Perguntas frequentes

Posso impedir a apreensão escondendo os veículos?

Não. Esconder bens ou transferi-los pode configurar fraude à execução e agravar a situação. O correto é reunir provas, registrar a ocorrência e acionar um advogado para medidas legais cabíveis.

Quais documentos são essenciais para comprovar que os veículos são essenciais à operação?

CRLV/CRLV-e, contrato de financiamento/CCB e aditivos, comprovantes de pagamento, contratos e ordens de serviço dos clientes, escalas de motoristas e relatórios de uso/manutenção. Esses documentos demonstram vínculo com receita identificável.

O banco pode aceitar uma pausa administrativa de 72 horas?

Sim, muitas instituições aceitam pedidos formais de suspensão para negociação, especialmente se houver proposta razoável. Registre tudo por e-mail, WhatsApp e protocolo — isso mostra boa-fé e ajuda na defesa judicial.

Que medidas judiciais o advogado pode pedir em até uma semana?

Pode ser ajuizada tutela de urgência para suspender ou reverter a apreensão, pedido de nomeação de depositário, impugnação de cálculos e defesa contra encargos abusivos. Também se avalia oferta de garantia alternativa, como penhora de faturamento.