O banco pode cobrar uma CCB com base apenas em planilha interna?

Não. A planilha produzida pelo próprio banco pode indicar o valor cobrado, mas não comprova sozinha como a dívida foi formada. Em uma execução bancária, você pode exigir a CCB, os aditivos, os extratos, os comprovantes de liberação do crédito e a memória de cálculo completa.

A defesa costuma ser apresentada por embargos à execução, quando cabíveis, ou por manifestação no próprio processo e em ações relacionadas. O objetivo é demonstrar que o saldo não pode ser conferido apenas por um relatório interno com a indicação “saldo devedor atualizado”.

Compare dois cenários. No primeiro, o banco cobra R$ 520.000,00 e apresenta uma tabela sem explicar as taxas aplicadas. No segundo, mostra a CCB assinada, os créditos liberados, os pagamentos feitos pela empresa, cada tarifa lançada e a evolução do débito mês a mês. Só o segundo conjunto permite verificar se o valor está correto.

Como contestar o valor executado

Na primeira manifestação, a empresa deve questionar a suficiência da documentação e pedir que o banco apresente os documentos necessários para conferir o débito. A CCB precisa ser analisada junto com os extratos e os demonstrativos de evolução do saldo.

Também é necessário fazer uma impugnação analítica dos cálculos. A frase “a dívida está errada” é insuficiente. A defesa deve apontar, por exemplo, a diferença entre a taxa prevista no contrato e a taxa usada, a capitalização aplicada em periodicidade não autorizada ou as tarifas incorporadas ao saldo.

Se um cálculo conservador indicar que a dívida seria de R$ 380.000,00, e não de R$ 520.000,00, essa diferença precisa aparecer na planilha apresentada ao juiz. A indicação do valor correto é especialmente relevante quando se alega excesso de execução.

É recomendável pedir perícia contábil já na petição inicial da defesa. O perito poderá reconstruir a operação com base nos documentos apresentados pelas partes e verificar se o banco aplicou corretamente juros, encargos, pagamentos e tarifas.

Quais documentos pedir ao banco

CCB, contrato e aditivos

Peça a CCB original ou cópia adequada, além dos aditivos e termos de renegociação. Esses documentos permitem conferir:

• as taxas de juros remuneratórios e moratórios;
• a previsão de capitalização de juros e sua periodicidade;
• as garantias oferecidas, como aval, fiança, alienação fiduciária ou cessão de recebíveis;
• as hipóteses de vencimento antecipado;
• os encargos previstos para o período de inadimplência.

O pedido de exibição deve indicar exatamente quais documentos são necessários e por que eles interferem no cálculo. O Código de Processo Civil permite que o juiz determine a apresentação dos documentos, inclusive com consequências processuais em caso de recusa injustificada.

Extratos e comprovantes da operação

O relatório final mostra uma fotografia. Os extratos mostram o caminho percorrido até aquele resultado. Solicite:

• extratos completos da conta vinculada à CCB ou à linha de crédito;
• comprovantes de cada liberação de recursos;
• comprovantes de pagamentos e débitos automáticos;
• notas de débito e contratos de abertura de crédito;
• termos de renegociação e demonstrativos de incorporação de saldo.

Delimite o período. Um pedido pode abranger, por exemplo, os lançamentos de 01/01/2019 até a data do ajuizamento da execução, relacionados à operação discutida.

Memória de cálculo e metodologia usada

Não basta pedir uma nova planilha. O banco deve explicar como chegou ao resultado. A defesa pode requerer:

• a fórmula de atualização utilizada;
• a taxa nominal e a taxa efetiva aplicadas;
• o índice de correção e a base de dias considerada;
• a periodicidade da capitalização;
• a relação de tarifas e encargos, com datas e valores;
• os parâmetros do sistema utilizados para atualizar a dívida.

Se a empresa identificar tarifas ocultas, encargos não previstos ou cobranças repetidas, deve juntar extratos, faturas, e-mails, mensagens e notificações do gerente. A discussão sobre tarifas ocultas embutidas na CCB precisa ser apresentada desde o início, com pedido de detalhamento e abatimento quando a cobrança for indevida.

Quais argumentos podem reduzir o saldo da execução

Insuficiência da prova do valor cobrado

Um relatório unilateral do credor não demonstra, por si só, que o saldo é líquido, certo e exigível. Se faltam contrato, extratos ou memória de cálculo verificável, a defesa pode alegar insuficiência documental e pedir que o banco complemente a prova.

Isso não significa que toda execução acompanhada de planilha será anulada. O ponto é outro: o valor executado precisa ser conferível. Sem essa possibilidade, o juiz pode determinar a apresentação de documentos, admitir perícia ou afastar parcelas não comprovadas.

Juros, capitalização e anatocismo

Em contratos empresariais, a discussão sobre juros tem limites mais estreitos do que em muitas relações de consumo. Ainda assim, podem ser examinadas situações concretas, como:

• capitalização sem previsão clara na CCB;
• capitalização mensal ou diária diferente da contratada;
• juros de mora acumulados com encargos incompatíveis entre si;
• taxas aplicadas de modo diferente do que consta no contrato.

A defesa deve comparar o que foi pactuado com o que aparece nos extratos. Se a CCB prevê determinada taxa mensal, mas o sistema aplica outra taxa ou incorpora juros ao principal em periodicidade não autorizada, o cálculo pode ser refeito.

Tarifas e encargos sem informação adequada

Tarifas, comissões e serviços precisam estar identificados no contrato ou em documentos que demonstrem a contratação. A cobrança pode ser questionada quando aparece apenas no saldo final, sem descrição, data ou fundamento contratual.

O problema também ocorre após renegociações. Em casos de tarifas que reaparecem após renegociação, confira se o banco incorporou cobranças antigas ao novo saldo ou repetiu valores já pagos.

Excesso de execução

A alegação precisa indicar o valor que a empresa entende correto e explicar a diferença. Exemplo: o banco executa R$ 820.000,00, mas a planilha da defesa chega a R$ 610.000,00 após retirar capitalização diária não contratada e tarifas específicas.

Essa comparação dá conteúdo ao pedido de redução do débito e ajuda o perito a identificar exatamente quais pontos precisam ser conferidos.

Como proteger o caixa durante o processo

Bloqueio pelo SISBAJUD e penhora de faturamento

Um bloqueio judicial pode atingir dinheiro reservado para salários, tributos e fornecedores. Se isso ocorrer, a empresa deve agir rapidamente e demonstrar o impacto com extratos, folha de pagamento, contas a vencer e fluxo de caixa.

Quando o bloqueio pelo SISBAJUD comprometer a operação, a defesa pode pedir a liberação de valores essenciais ou a substituição da medida. Na penhora de faturamento, deve demonstrar qual percentual permite pagar a dívida sem interromper a atividade empresarial.

Garantia alternativa

Seguro-garantia judicial, carta fiança, caução em dinheiro ou outro bem podem ser oferecidos para substituir a constrição sobre a conta corrente ou o faturamento. A proposta precisa considerar o valor discutido e a situação financeira da empresa.

Negociação sem confessar um saldo incorreto

A negociação pode ocorrer enquanto a execução tramita. Registre as propostas por escrito e use expressões como “sem prejuízo da discussão judicial em curso”. Se houver acordo, peça que o documento trate da suspensão dos bloqueios, da penhora e dos demais atos executórios.

Como preparar a perícia contábil

Quesitos genéricos produzem respostas genéricas. Pergunte ao perito qual taxa foi aplicada em cada período, se houve capitalização, quais tarifas entraram no saldo e qual seria o valor da dívida sem os encargos questionados.

Entregue uma planilha própria, com a metodologia utilizada. Indique os meses em que a diferença entre o cálculo da empresa e o do banco aumenta. Um exemplo concreto ajuda mais do que uma contestação com dezenas de páginas sem comparação numérica.

A defesa pode sugerir profissional com experiência em cálculos bancários e pedir que o laudo venha acompanhado de fórmulas, planilhas abertas e memória de cálculo que permita conferência linha a linha.

Depois da apresentação do laudo, o advogado deve trabalhar com um contador para verificar premissas, taxas, datas e pagamentos considerados. Se houver erro, peça esclarecimentos ao perito dentro do prazo processual.

O que separar antes de procurar um advogado

• CCBs, contratos, aditivos e termos de renegociação;
• extratos completos e comprovantes de pagamentos;
• planilhas e notificações enviadas pelo banco;
• e-mails, mensagens e comunicações do gerente;
• documentos que mostrem o impacto de bloqueios na folha, nos tributos e nos fornecedores;
• um levantamento do que a empresa já pagou e do que entende como devido.

Se já houve bloqueio ou penhora, não espere a próxima movimentação do processo. Entregue imediatamente a decisão, o comprovante da constrição e os documentos financeiros ao advogado. A análise da CCB, dos extratos e da planilha do banco deve começar antes de qualquer negociação ou reconhecimento do saldo.

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Perguntas frequentes

O banco é obrigado a apresentar a CCB original na execução?

Sim. A CCB (ou cópia adequada) deve constar nos autos para comprovar a origem e os termos da obrigação; sem ela, o saldo indicado em planilha perde força probatória.

Quando cabe perícia contábil na execução bancária?

Cabe sempre que houver controvérsia sobre cálculos, juros, capitalização ou tarifas; recomenda-se pedir desde a primeira defesa para reconstruir a operação e demonstrar erros.

Como impedir bloqueio que comprometa salários e fornecedores?

Peça tempestivamente a liberação de valores essenciais, ofereça garantia alternativa (seguro-garantia, caução) ou peça substituição da medida demonstrando o impacto operacional com extratos e folha.

Quais cobranças o advogado deve questionar na impugnação analítica?

Taxas aplicadas divergentes do contrato, capitalização em periodicidade não autorizada, tarifas ocultas ou repetidas e lançamentos sem comprovação em extratos ou comprovantes.