Recebeu pedido de busca e apreensão e bloqueio de faturamento? Aja nesta ordem
Se o banco cobra uma dívida e, ao mesmo tempo, ameaça apreender um veículo ou bloquear o caixa da empresa, você precisa tratar duas urgências separadas: preservar os bens e o dinheiro necessários à operação e contestar o valor cobrado.
Nas primeiras 48 a 72 horas, a atuação costuma seguir esta sequência:
- Verificar o processo e pedir tutela de urgência para suspender ou limitar a busca e apreensão e o bloqueio de faturamento.
- Apresentar a defesa adequada: exceção de pré-executividade, quando a discussão puder ser feita sem garantia do juízo, ou embargos à execução, dentro do prazo aplicável.
- Negociar com o banco por escrito, sem abandonar a defesa judicial enquanto não houver acordo formal.
Imagine a empresa de Carla, uma transportadora, com um caminhão de R$ 350 mil em alienação fiduciária. O banco ajuizou busca e apreensão e uma execução de R$ 520 mil, reunindo outros contratos. Carla precisa tentar manter o caminhão em circulação, conferir a composição dos R$ 520 mil e proteger o caixa usado para pagar motoristas, combustível e folha.
Os honorários variam por região e complexidade. Como referência, uma consulta com parecer pode custar de R$ 800 a R$ 2.500; uma medida liminar, de R$ 3.000 a R$ 10.000; e embargos à execução, de R$ 4.000 a R$ 12.000. Esses valores não incluem custas, diligências, cartório, oficial de justiça ou depósitos judiciais.
Como tentar suspender a busca e apreensão do veículo ou da máquina
Na alienação fiduciária, o bem fica vinculado ao pagamento da dívida. O atraso pode autorizar o banco a pedir busca e apreensão, mas a cobrança ainda pode ser contestada quando há erro no saldo, irregularidade contratual ou discussão séria sobre o inadimplemento.
Quando pedir uma liminar
O pedido de tutela de urgência deve mostrar, com documentos, por que a medida do banco precisa ser suspensa ou limitada. Entre os pontos examinados estão:
- diferença relevante entre o saldo correto e o valor cobrado;
- juros, capitalização ou tarifas que precisam ser conferidos;
- falhas na CCB ou no contrato, como divergência de valores ou problema de assinatura;
- risco concreto de paralisação da atividade, como a apreensão do único caminhão refrigerado usado para atender supermercados.
Não basta afirmar que o veículo é essencial. A empresa deve apresentar contratos de frete, notas fiscais, escala de entregas, folha de pagamento e outros documentos que mostrem o prejuízo imediato.
O que fazer se o mandado já foi expedido
Se o oficial de justiça ainda não cumpriu o mandado, o advogado pode peticionar no próprio processo, informar pagamentos ou negociações documentadas e pedir a suspensão ou o levantamento da ordem. Propostas feitas apenas por telefone com o gerente têm pouca utilidade probatória.
Em situações específicas, também se avalia medida possessória para preservar o uso do bem. Uma distribuidora de bebidas que comprova pedidos já contratados, caminhão parado e risco de demissões apresenta um cenário diferente de quem apenas alega dificuldade financeira.
O tempo de cumprimento depende do cartório, do oficial de justiça e da comarca. Pode ocorrer em poucos dias ou demorar mais de um mês. Se o veículo for apreendido, ainda podem surgir despesas de transporte, vistoria e depósito; diligências costumam ficar entre R$ 500 e R$ 3.000, conforme a região e o número de atos.
Veja também como pedir a suspensão de busca e apreensão de bens empresariais.
Como contestar juros, tarifas e o saldo cobrado na execução
Exceção de pré-executividade
A exceção de pré-executividade é apresentada dentro da execução e, em determinadas situações, dispensa depósito ou penhora. Ela costuma ser usada para questões verificáveis de imediato, como prescrição, ilegitimidade do executado ou defeito formal evidente na CCB.
Um exemplo é a execução contra um avalista que não assinou o título apresentado pelo banco. Outro é a cobrança baseada em documento sem os requisitos necessários para demonstrar a dívida. A análise depende do contrato e dos documentos anexados ao processo.
Embargos à execução
Os embargos permitem uma defesa mais ampla. O prazo geral é de 15 dias após a citação, mas a contagem depende do procedimento e dos atos praticados no processo. Não espere a liminar para conferir esse prazo: uma decisão provisória não substitui a defesa do mérito.
Nos embargos, podem ser discutidos juros abusivos, anatocismo, tarifas não previstas, encargos indevidos e diferença entre o valor liberado e o valor exigido. Se o banco liberou R$ 300 mil e cobra R$ 480 mil em menos de dois anos, a empresa precisa pedir a memória de cálculo e reconstruir a evolução do débito.
Uma CCB com cláusula de confissão de dívida não impede, por si só, a análise da cobrança. O contrato pode ser questionado quando há fundamento e documentação. Veja como funciona a cláusula de confissão de dívida em CCB.
Os embargos podem incluir pedido de efeito suspensivo. Alguns juízes exigem garantia do juízo, como penhora, depósito ou caução, antes de suspender os atos executivos.
Planilha e perícia contábil
Uma alegação genérica de juros abusivos raramente resolve o caso. O advogado precisa comparar contrato, extratos, parcelas pagas, saldo apresentado pelo banco e encargos aplicados.
Uma perícia particular pode custar de R$ 3.000 a R$ 8.000. A perícia judicial costuma ficar entre R$ 3.000 e R$ 12.000, conforme o volume de contratos e cálculos. O valor e a responsabilidade pelo pagamento são definidos no processo.
Como reagir ao bloqueio pelo SisbaJud e à penhora de faturamento
O bloqueio de uma conta operacional pode impedir o pagamento de salários, tributos e fornecedores. A empresa deve pedir a liberação ou a limitação do bloqueio e provar quanto precisa para continuar funcionando.
Para isso, reúna fluxo de caixa, DRE, extratos, folha de pagamento, impostos vencidos, contratos essenciais e contas a pagar. Uma empresa que recebe R$ 200 mil por mês, mas precisa de R$ 170 mil para salários, combustível e fornecedores não deve apresentar apenas o faturamento bruto; precisa demonstrar a margem efetivamente disponível.
Na penhora de faturamento, o pedido deve mostrar que o percentual definido pelo juiz inviabiliza a atividade. A solução pode envolver percentual menor, administrador-depositário, prazo de pagamento ou outra garantia, dependendo do caso.
Também é possível pedir tutela de urgência contra bloqueio repentino pelo SisbaJud, especialmente quando o dinheiro bloqueado tem origem identificável em salários, recebíveis de clientes ou valores necessários a despesas imediatas. A resposta precisa ser rápida, porque novos bloqueios podem atingir outras contas.
Os custos de uma petição com acompanhamento podem variar de R$ 3.000 a R$ 8.000. Organização de documentos e laudos contábeis pode custar de R$ 1.500 a R$ 6.000. Consulte também estratégias para limitar a penhora de faturamento.
Como negociar sem abandonar a defesa judicial
A negociação pode buscar carência, prazo maior, redução de encargos, substituição de garantias ou consolidação de contratos. A proposta precisa partir de um fluxo de caixa realista, não de uma parcela que a empresa não conseguirá pagar em três meses.
- envie a proposta por e-mail oficial ou carta protocolada;
- indique quanto a empresa consegue pagar por mês;
- peça a suspensão formal das medidas enquanto o acordo estiver em análise;
- confira se o acordo inclui todos os contratos e garantias;
- não entregue o veículo ou outro bem sem documento que defina as condições.
Cessão fiduciária de recebíveis e seguro-garantia podem ser alternativas, quando aceitas pelo banco e compatíveis com a operação. A assessoria para negociação costuma variar de R$ 1.500 a R$ 6.000.
Quando o sócio pode ser atingido por aval ou fiança
O banco frequentemente exige que sócios assinem como avalistas ou fiadores. Nessa hipótese, a cobrança pode alcançar o patrimônio pessoal, conforme o título, a garantia prestada e as condições do contrato.
Verifique se a garantia tem limite de valor, prazo e obrigações específicas. Também confira se o banco está cobrando do garantidor valores que dependem de revisão, como juros ou encargos discutidos pela empresa.
Transferir imóveis, veículos ou dinheiro para parentes depois do ajuizamento da cobrança pode gerar questionamento por fraude. Uma reorganização patrimonial legítima deve ser feita antes da crise ou com justificativa econômica, documentos e orientação adequada; não serve para esconder bens.
Esse trabalho pode envolver contratos societários, aportes, remuneração dos sócios e separação efetiva entre despesas pessoais e empresariais. Os custos variam de R$ 2.000 a R$ 10.000, conforme o grupo e a complexidade.
Documentos para levar ao advogado nas primeiras 48 horas
- contrato de alienação fiduciária e CCB;
- extratos, boletos pagos e parcelas vencidas;
- notificações do banco e propostas de acordo;
- mandados de citação, busca, apreensão, penhora ou bloqueio;
- fluxo de caixa, DRE e folha de pagamento;
- contrato social e documentos de avalistas ou fiadores;
- relação dos bens essenciais e dos contratos que dependem deles.
Não entregue documentos incompletos nem espere o próximo contato do gerente. Separe os arquivos, confirme se existe mandado expedido e peça a análise do processo com urgência. A medida cabível depende do prazo, do tipo de garantia e dos números da dívida.
Se o bloqueio já ocorreu ou o oficial de justiça foi ao endereço da empresa, envie imediatamente o processo, os contratos e os extratos a um advogado que atue com reestruturação de passivos bancários. A decisão das próximas horas pode definir se o caminhão continua trabalhando e se a empresa consegue pagar a folha.
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Perguntas frequentes
A busca e apreensão pode ser suspensa antes do cumprimento do mandado?
Sim. Se o mandado ainda não foi cumprido, o advogado pode peticionar no processo apresentando pagamentos, negociações documentadas ou irregularidades contratuais e pedir tutela de urgência para suspender ou limitar a apreensão.
Quando é cabível a exceção de pré-executividade nesta hipótese?
A exceção de pré-executividade cabe para questões imediatas e verificáveis sem garantia do juízo, como prescrição, ilegitimidade do executado ou defeitos formais evidentes na CCB apresentados nos autos.
Como comprovar que o veículo é essencial para a atividade da empresa?
Reúna contratos de frete, notas fiscais, escalas de entrega, comprovantes de receita vinculada ao bem e folha de pagamento para demonstrar o risco concreto de paralisação e o prejuízo imediato.
O que fazer ao sofrer bloqueio pelo SisbaJud?
Peticione com fluxo de caixa, DRE, extratos e lista de pagamentos essenciais pedindo liberação ou limitação do bloqueio; busque tutela de urgência quando o bloqueio inviabiliza pagamento de salários e fornecedores.
