Como reduzir o impacto da penhora de faturamento sem paralisar a empresa

Se o SisbaJud bloqueou a conta da sua empresa, você precisa descobrir a origem da ordem, preservar o dinheiro necessário para a operação e apresentar uma alternativa ao juiz. Em muitos casos, a saída é substituir o bloqueio integral por uma penhora de faturamento com percentual compatível com a margem do negócio.

Isso não acontece automaticamente. A empresa precisa demonstrar, com documentos, quanto fatura, quanto gasta e por que o bloqueio total impede o pagamento de salários, tributos e fornecedores.

1. Identifique o bloqueio e o prazo para reagir

Verifique no processo qual medida foi determinada:

• SisbaJud, com bloqueio de contas correntes, aplicações ou investimentos;
• ofício a clientes, marketplaces ou plataformas para retenção de recebíveis;
• restrição sobre veículos, máquinas ou imóveis, com possibilidade de leilão.

O prazo depende do ato processual e da forma da intimação. Não trate como regra fixa um período de 48 ou 72 horas. Peça imediatamente a cópia integral do processo ao advogado e confirme a data exata da intimação, porque dela pode depender o prazo para impugnar o bloqueio ou apresentar embargos.

Para as primeiras providências, consulte também o artigo Bloqueio judicial SisbaJud: o que fazer nas primeiras 48 horas.

2. Peça a liberação do caixa essencial

O pedido pode incluir o desbloqueio parcial de valores destinados à folha, tributos de vencimento próximo e fornecedores sem os quais a operação para. A alegação precisa ser comprovada: dizer apenas que o bloqueio “prejudica a empresa” costuma ser insuficiente.

Separe, de preferência:

• fluxo de caixa projetado para pelo menos três meses;
• DRE dos últimos seis a 12 meses;
• contrato social e alterações recentes;
• extratos bancários dos últimos três a seis meses;
• folha de pagamento, encargos e tributos com valores e vencimentos;
• contratos de clientes e fornecedores que evidenciem a necessidade de manter a atividade.

Uma empresa que teve R$ 80 mil bloqueados, mas precisa pagar R$ 55 mil de folha em cinco dias, deve apresentar a relação dos empregados, os valores individuais e os comprovantes da obrigação. O juiz terá elementos para analisar um pedido concreto, não apenas uma afirmação genérica de dificuldade financeira.

3. Proponha um percentual que a empresa consiga suportar

A penhora de faturamento precisa preservar uma parte do dinheiro que entra para custear a operação. O percentual deve considerar a margem, os custos essenciais, outras execuções e o tamanho da dívida.

Imagine uma empresa com faturamento médio de R$ 200 mil e custos essenciais de R$ 150 mil. Uma penhora de 30% retiraria R$ 60 mil por mês e deixaria apenas R$ 140 mil para as despesas. O caixa entraria no vermelho antes mesmo de considerar gastos extraordinários. Nesse cenário, uma proposta de 10% a 15% pode ser mais coerente, desde que os documentos confirmem esses números.

Não existe percentual universal aplicável a toda empresa. Na petição, apresente uma planilha de pelo menos três meses com:

• faturamento projetado;
• percentual sugerido;
• valor mensal destinado à execução;
• saldo disponível para folha, tributos e fornecedores.

Também é possível propor um plano, como penhora de 15% por 18 meses, com revisão trimestral. A revisão deve estar vinculada a critérios verificáveis, como queda relevante do faturamento ou aumento comprovado dos custos essenciais.

Quando a penhora de faturamento é melhor que o bloqueio via SisbaJud

O SisbaJud procura dinheiro disponível e o congela até o limite da dívida. Se a empresa mantém R$ 120 mil na conta para pagar salários e fornecedores, o bloqueio pode retirar todo esse valor em um único dia.

Na penhora de faturamento, o juiz determina a retenção periódica de uma parcela das receitas. O depósito pode ser feito pela própria empresa ou por clientes indicados na ordem judicial. O caixa perde parte do fluxo, mas não sofre necessariamente um apagão imediato.

A medida também tem riscos. Clientes importantes podem receber ofícios judiciais, o juízo pode exigir balancetes e extratos, e um percentual mal calculado pode acumular déficits todos os meses.

Como calcular uma proposta defensável

• some folha, aluguel, tributos, insumos e outros custos indispensáveis;
• compare esse total com o faturamento médio dos últimos seis meses;
• reserve margem para oscilações e despesas não recorrentes;
• proponha um percentual que não consuma o valor necessário para manter a operação.

Se o faturamento médio é de R$ 200 mil e os custos essenciais chegam a R$ 160 mil, a sobra mensal é de R$ 40 mil. Uma penhora de 30% retiraria R$ 60 mil. Já uma retenção de 10%, equivalente a R$ 20 mil, preservaria parte do caixa e ainda ofereceria ao credor uma forma previsível de recebimento.

Peça regras claras na decisão ou no acordo

O pedido deve indicar a periodicidade dos depósitos, a data de pagamento, a base de cálculo e os documentos que serão apresentados. Também pode prever redução ou revisão do percentual se o faturamento cair, por exemplo, 20% em relação à média utilizada.

Defina se a incidência será sobre faturamento bruto ou líquido. Essa diferença altera bastante o resultado, especialmente em negócios com grande volume de repasses, impostos ou custos diretamente ligados à venda.

Revise a dívida antes de aceitar a penhora

Antes de comprometer a receita da empresa, confira se o banco está cobrando o valor correto. Em execuções baseadas em CCB ou contratos de capital de giro, a análise deve alcançar juros, capitalização, tarifas e evolução do saldo devedor.

• juros sem informação clara ou incompatíveis com as condições contratadas;
• capitalização mensal ou diária sem previsão contratual adequada;
• tarifas embutidas que aumentam o saldo sem explicação suficiente.

Esses pontos podem ser discutidos em ação revisional ou nos embargos à execução, conforme o caso. Veja também o artigo Juros abusivos PJ: quando revisar contratos empresariais.

Exceção de pré-executividade ou embargos?

A exceção de pré-executividade pode ser usada para questões verificáveis de imediato, como nulidade evidente, prescrição ou ausência de requisito do título executivo, sem exigir garantia do juízo.

Os embargos à execução permitem uma defesa mais ampla e, em regra, devem ser apresentados no prazo de 15 dias úteis após a penhora ou outro ato de constrição. Neles, a empresa pode discutir excesso de execução, juros, encargos e a substituição do bloqueio por uma penhora de faturamento limitada.

Seguro garantia e fiança bancária

Quando houver acesso a crédito, considere oferecer seguro garantia judicial ou fiança bancária. O custo anual costuma ficar entre 2% e 4% do valor garantido, conforme o risco da empresa e as condições da instituição.

Em uma execução de R$ 500 mil, uma apólice com custo de 3% ao ano custaria R$ 15 mil por ano. Uma penhora de 20% sobre faturamento de R$ 200 mil consumiria R$ 40 mil por mês. A comparação ajuda a medir se a garantia alternativa faz sentido, mas o juiz avaliará a suficiência e a regularidade do documento.

Proteja o caixa nos próximos 90 dias

Faça um fluxo de caixa com três cenários: faturamento normal, queda de 20% e queda de 40%. Em seguida, separe os pagamentos por consequência prática: salários e encargos, tributos próximos do vencimento, fornecedores que podem interromper a produção, aluguel do imóvel essencial e contratos cuja rescisão provoque perda imediata de receita.

Antecipação de recebíveis ou factoring pode aliviar uma emergência, mas os custos costumam ficar entre 1% e 5% por operação. Compare esse custo com o desconto oferecido e com o impacto da penhora antes de contratar.

Também reúna, em uma única pasta, decisões judiciais, notificações, extratos, balancetes e propostas enviadas aos bancos. A documentação evita contradições entre a contabilidade, a petição e as negociações.

O que fazer em 7, 30 e 90 dias

Nos primeiros 7 dias

• identifique bloqueios de contas, recebíveis e bens;
• confirme as intimações e os prazos no processo;
• reúna extratos, DRE, fluxo de caixa, folha e contas urgentes;
• avalie o pedido de desbloqueio parcial ou substituição por penhora limitada.

Do 8º ao 30º dia

• verifique seguro garantia e fiança bancária;
• prepare embargos ou exceção de pré-executividade, quando cabíveis;
• apresente ao banco uma proposta de pagamento baseada no caixa real;
• renegocie prazos com fornecedores estratégicos.

Do 31º ao 90º dia

• acompanhe os depósitos e a prestação de contas da penhora;
• compare o faturamento real com a projeção apresentada ao juiz;
• peça revisão do percentual se os números mudarem;
• analise a reestruturação conjunta dos contratos bancários e das garantias prestadas por sócios.

Bloqueio total da conta, busca e apreensão de máquina essencial ou intimação de leilão exigem atendimento imediato. Separe o processo, os contratos bancários e os documentos financeiros antes da reunião com o advogado; isso reduz o tempo para escolher entre desbloqueio, substituição de garantia, defesa da execução ou negociação.

Acompanhe e fale com a gente: Instagram · WhatsApp

Perguntas frequentes

O que é penhora de faturamento e quando é indicada?

Penhora de faturamento é a retenção periódica de parcela das receitas para pagamento de execução. É indicada quando o bloqueio total das contas compromete a continuidade das operações, folha e tributos, e o juiz aceita substituir o bloqueio por percentuais compatíveis com o caixa.

Como calcular o percentual adequado para a penhora de faturamento?

Calcule somando custos essenciais (folha, tributos, insumos, aluguel) e compare com o faturamento médio recente; proponha um percentual que preserve margem operacional e inclua planilha com pelo menos três meses de projeção. Reserve também folga para oscilações e despesas não recorrentes.

Quais documentos devo apresentar para pedir substituição do bloqueio por penhora de faturamento?

Apresente fluxo de caixa projetado para três meses, DRE dos últimos 6–12 meses, extratos bancários recentes, folha de pagamento, contratos de clientes/fornecedores e contrato social. Esses documentos comprovam a necessidade e permitem ao juiz avaliar percentual defensável.

Posso contestar valores cobrados pelo banco antes de aceitar a penhora?

Sim; verifique contratos como CCB para juros, anatocismo e tarifas indevidas e considere exceção de pré-executividade ou embargos à execução conforme o caso. Revisões podem reduzir o montante executado ou justificar substituição da garantia.