Quais provas ajudam a liberar dinheiro de terceiros bloqueado pelo SisbaJud?
Você precisa demonstrar, com documentos e cálculos conferíveis, que parte do saldo bloqueado na conta da empresa pertence a lojistas, parceiros ou outros terceiros. O ponto não é afirmar que o dinheiro “não é seu”, mas mostrar a origem de cada crédito, o percentual de repasse e a saída correspondente.
Um pedido bem instruído costuma combinar contrato, relatório operacional, extrato bancário e comprovante de pagamento. Documentos isolados deixam brechas; documentos conciliados mostram o fluxo completo.
Extratos bancários com os créditos e repasses identificados
Junte os extratos completos do período relevante, preferencialmente dos últimos 3 a 6 meses, em PDF e, se o banco permitir, também em CSV. Marque os créditos relacionados ao marketplace e indique, em tabela própria, a data, o valor, a origem e a venda correspondente.
- “PAG*Marketplace X”;
- “Repasse Y”;
- “Gateway Z”;
- transferências feitas aos lojistas ou parceiros.
Imagine a “Loja Alfa Tecnologia Ltda.”: ela recebe R$ 500.000,00 por mês do “MPK Commerce”, mas repassa R$ 200.000,00 aos lojistas. A planilha deve separar:
- recebimento bruto: R$ 500.000,00;
- repasse a terceiros: R$ 200.000,00;
- parcela própria, composta por comissão ou remuneração: R$ 300.000,00;
- percentual médio repassado: 40%.
Se esse padrão aparece de janeiro a junho, a empresa apresenta uma operação recorrente, não uma justificativa criada depois do bloqueio.
Contratos que explicam quem é o titular do dinheiro
O contrato deve mostrar como o dinheiro circula. Procure cláusulas sobre comissão, prazo de repasse, responsabilidade pela venda e titularidade dos recebíveis.
- contrato de prestação de serviços;
- termo de adesão ao marketplace;
- acordo com lojistas, franqueados ou parceiros;
- política comercial aplicável à operação.
Exemplo: o contrato da “Gestora Beta Pagamentos Ltda.” prevê que 100% das vendas entram em sua conta, mas 85% devem ser enviados ao lojista e 15% ficam como comissão. Essa cláusula ajuda a explicar por que o saldo bancário não corresponde automaticamente ao faturamento próprio da gestora.
Notas fiscais, relatórios e comprovantes de transferência
Também é preciso demonstrar que o valor destinado a terceiros realmente sai da conta da empresa. Separe as notas fiscais emitidas pelos lojistas, os relatórios internos de pagamento e os comprovantes de PIX, TED ou transferência bancária.
Se a empresa recebe R$ 500.000,00 e transfere aproximadamente R$ 200.000,00 aos parceiros todos os meses, os documentos devem permitir a conferência entre entrada, obrigação de repassar e pagamento efetivo.
Relatórios do marketplace e do sistema de gestão
O relatório do marketplace pode ligar cada venda ao respectivo repasse. Exporte, sempre que possível:
- valor bruto da venda;
- comissão da empresa;
- valor destinado ao lojista;
- data de venda e data de pagamento;
- saldo do lojista ou saldo a repassar.
Datas e valores devem coincidir com os lançamentos bancários. Um crédito de R$ 50.000,00 no dia 10 de maio, por exemplo, precisa aparecer no relatório que identifica sua origem e na planilha que calcula a parcela pertencente ao parceiro.
Como organizar os documentos para o juiz conferir os números
Centenas de páginas sem índice não demonstram organização financeira. Entregue uma sequência curta, com referências cruzadas entre contratos, relatórios, extratos e comprovantes.
Tabela mensal de recebimentos e repasses
| Mês | Recebimento bruto | Repasse a terceiros | % repasse | Parcela própria |
|---|---|---|---|---|
| Jan/2026 | R$ 500.000,00 | R$ 200.000,00 | 40% | R$ 300.000,00 |
Cada linha deve ser sustentada por documentos. A tabela não substitui o extrato nem o contrato; ela permite que o juiz entenda rapidamente o que encontrará nos anexos.
Ordem recomendada dos anexos
- Contrato ou termo de adesão: regras de comissão e repasse.
- Relatórios do marketplace: vendas, saldos e valores devidos.
- Extratos bancários: entradas e saídas destacadas.
- Comprovantes: pagamentos feitos aos parceiros.
- Documentos contábeis: conciliação e parecer sobre os cálculos.
Na petição, indique a página de cada informação. Uma referência como “crédito de R$ 50.000,00 em 10/05/2026, Anexo 3, página 12, conciliado com o relatório do Anexo 2, linha 48” reduz o trabalho de conferência.
Fluxo de caixa e despesas essenciais
O pedido pode envolver não apenas dinheiro de terceiros, mas também a necessidade de preservar o funcionamento da empresa. Apresente um quadro objetivo, por exemplo:
- salários: R$ 120.000,00 por mês;
- fornecedores essenciais: R$ 80.000,00 por mês;
- custo mínimo operacional: R$ 200.000,00 por mês;
- valores de terceiros no faturamento: 35%.
Folha de pagamento, INSS, FGTS, aluguel e notas de fornecedores ajudam a demonstrar a urgência. O pedido fica mais consistente quando aponta um valor específico, em vez de pedir a liberação total da conta.
Quando vale usar parecer contábil ou perícia
Um contador pode preparar uma conciliação de duas a quatro páginas, relacionando cada entrada ao relatório de venda e cada saída ao parceiro correspondente. O documento deve separar receita própria, comissão e valores a repassar.
Em operações com API, ERP, gateway e múltiplas contas, pode ser necessário pedir perícia para analisar a integração dos sistemas. Essa medida costuma ser mais lenta e cara; quando a empresa precisa pagar a folha, um parecer contábil acompanhado de contratos e extratos pode ser mais adequado para o primeiro pedido.
Relatórios assinados pelo responsável financeiro, pelo contador ou pelo próprio parceiro também ajudam. Eles podem indicar os lojistas, os valores devidos e as datas previstas para pagamento.
Que tipo de desbloqueio pode ser pedido?
O pedido deve refletir os números comprovados. A empresa pode requerer o desbloqueio da parcela identificada como pertencente a terceiros e, se houver justificativa documental, de parte do caixa necessário à operação.
Exemplo: a “Empresa Gama Serviços Digitais Ltda.” comprova despesas mensais de R$ 250.000,00 e demonstra que 35% do saldo bloqueado corresponde a repasses. O pedido pode requerer a liberação dessa parcela e de um valor adicional destinado a salários e fornecedores, deixando o restante bloqueado como garantia da execução.
Outra possibilidade é pedir que o valor de terceiros permaneça segregado em conta judicial, sem livre movimentação pela empresa, enquanto a parcela operacional própria seja liberada. Essa solução pode ser útil quando o juiz quer preservar a garantia do credor, mas há risco de inadimplência com os parceiros.
Evite pedir “desbloqueio integral” sem explicar quanto pertence a terceiros, quanto a empresa precisa para funcionar e quanto pode continuar constrito. O pedido deve estar ligado à prova, não a uma estimativa genérica.
Veja também: bloqueio judicial SisbaJud atingindo dinheiro de terceiros.
O que fazer se o marketplace não entregar os relatórios?
Guarde e-mails, protocolos e notificações que comprovem as tentativas de obter os documentos. Se o marketplace permanecer inerte, o advogado pode pedir ao juiz, na própria execução, a apresentação dos relatórios por meio de ofício judicial, com prazo para resposta.
Quando o contrato é omisso, outros documentos podem ajudar:
- termos de uso do site;
- mensagens que descrevam a intermediação de pagamentos;
- notas fiscais emitidas pelo parceiro ao consumidor;
- declarações assinadas por lojistas;
- extratos dos parceiros comprovando os recebimentos.
Esses elementos podem indicar que a empresa administra o pagamento, mas não é a vendedora dos produtos ou titular de todo o dinheiro que passa pela conta.
Essa análise também se relaciona à penhora de faturamento SisbaJud e desbloqueio de repasses de marketplace.
O que acontece depois do pedido de desbloqueio?
O juiz pode decidir de imediato ou ouvir primeiro o banco ou outro credor. O prazo varia conforme a vara, a urgência demonstrada e a clareza dos documentos.
O credor pode alegar fraude ou ocultação patrimonial. Para reduzir esse risco, mantenha uma parte razoável bloqueada, apresente dados completos e não altere artificialmente a descrição dos créditos depois da constrição.
Se o pedido for negado, o advogado poderá avaliar recurso ou pedido de reconsideração com documentos complementares, como parecer contábil detalhado, novos comprovantes de repasse ou resposta formal dos parceiros.
Checklist antes de protocolar a petição
- Reúna contratos e termos de adesão.
- Baixe os relatórios do marketplace e os extratos dos últimos 6 meses.
- Concilie cada crédito relevante com uma venda ou obrigação de repasse.
- Separe comprovantes de PIX, TED e transferências aos parceiros.
- Junte folha, tributos, aluguel e fornecedores essenciais.
- Peça ao contador uma validação dos percentuais e valores.
- Numere os anexos e indique as páginas na petição.
- Defina o valor exato ou percentual cuja liberação será requerida.
Se houve bloqueio, preserve imediatamente os extratos completos e suspenda qualquer tentativa de reorganizar os recebimentos sem orientação jurídica. Com os documentos em mãos, o advogado poderá avaliar o desbloqueio parcial, a segregação dos repasses e outras medidas na execução.
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Perguntas frequentes
Quais documentos o juiz mais valoriza para liberar repasses a lojistas?
Contratos que definem titularidade e percentuais de repasse, extratos bancários com créditos e transferências identificadas, relatórios do marketplace conciliando vendas e saldos, e comprovantes de pagamento aos lojistas. A apresentação cruzada e numerada desses documentos facilita a conferência judicial.
É necessário perícia contábil em todos os casos de bloqueio por SisbaJud?
Não. Em muitos pedidos iniciais um parecer contábil sucinto que concilie entradas e repasses, acompanhado de contratos e extratos, é suficiente. Perícia costuma ser necessária quando há integração complexa de sistemas ou disputa técnica sobre os lançamentos.
Como proceder se o marketplace se recusar a fornecer relatórios?
Guarde e-mails, protocolos e notificações das tentativas de contato e peça ao juiz, na própria execução, a expedição de ofício para que o marketplace entregue os relatórios. Alternativamente, junte termos de uso, mensagens e extratos de parceiros que corroborem a operação.
Posso pedir desbloqueio integral da conta ao alegar existência de valores de terceiros?
Não é recomendável. O pedido deve discriminar a parcela pertencente a terceiros e o valor necessário à manutenção da atividade (folha, fornecedores). Pedidos parciais, com valores específicos e documentos que sustentem os números, têm mais chance de deferimento.
