Bloqueio SisbaJud em conta de marketplace: o que fazer nas primeiras horas

Se o SisbaJud bloqueou a conta PJ usada para receber e repassar valores de vendedores, não trate todo o saldo como receita da empresa. Separe imediatamente o que pertence à plataforma do que está apenas em trânsito e reúna documentos para pedir o desbloqueio.

Nas primeiras 24 a 48 horas, solicite por escrito ao banco e ao marketplace:

• extrato detalhado da conta, incluindo os 30 a 90 dias anteriores;
• relatórios de transações, comissões e repasses em CSV;
• datas, valores e processos relacionados ao bloqueio;
• confirmação do saldo efetivamente indisponível.

Baixe também os extratos em PDF, exporte o painel de conciliação e salve notificações do banco, do marketplace e do SisbaJud. Faça prints com data e horário visíveis, principalmente das telas que mostram saldo a liberar e conta de repasse.

Se a empresa precisa de R$ 180 mil para pagar a folha do mês, servidores, logística e gateway de pagamento, prepare uma projeção de caixa para 30 dias. Com esses dados, o advogado pode pedir ao juízo o desbloqueio parcial dos valores necessários à continuidade da operação.

Não tente contornar a ordem transferindo dinheiro para outra conta, sacando valores ou fazendo compensações informais. Dependendo do contexto, isso pode ser interpretado como fraude à execução. Depois do bloqueio, qualquer movimentação deve ser avaliada com advogado.

Como provar que o saldo bloqueado pertence aos vendedores

A defesa precisa mostrar, com documentos, que a empresa não tinha disponibilidade econômica sobre todo o saldo. O caminho mais claro é ligar cada operação a três eventos: pedido no marketplace, crédito na conta e repasse ao vendedor.

Monte uma conciliação por transação

A planilha deve informar, no mínimo:

• data e ID do pedido;
• CPF ou CNPJ do vendedor;
• valor bruto pago pelo consumidor;
• comissão e outras taxas;
• valor líquido destinado ao vendedor;
• data prevista e data efetiva do repasse;
• número ou nome do comprovante de pagamento.

Imagine um bloqueio de R$ 200 mil. Se a planilha comprovar que R$ 180 mil correspondem a valores líquidos de vendedores e apenas R$ 20 mil à comissão da empresa, o pedido deixa de ser uma alegação genérica. Ele passa a indicar exatamente quanto deveria ser liberado e por quê.

Apresente, quando possível, histórico de 30 a 90 dias. O padrão “recebe, desconta a comissão e repassa” ajuda a demonstrar que aquela conta não funciona como caixa livre da empresa.

Separe contratos e regras de repasse

Junte o contrato com o marketplace, os contratos com vendedores e os Termos de Uso aplicáveis ao período. Procure cláusulas sobre:

• titularidade dos valores recebidos;
• obrigação de intermediação e repasse;
• prazos como D+14 ou D+30;
• percentual de comissão e taxas cobradas.

Se a regra estiver apenas no site, salve a versão vigente em PDF, com a data de acesso. O contrato não resolve sozinho a discussão, mas ajuda a explicar por que a empresa mantém valores de terceiros em sua conta.

Comprove o histórico financeiro

Extratos com repasses periódicos, comprovantes de PIX ou TED e documentos fiscais completam a prova. Quando aplicável, mostre as notas emitidas pelos vendedores e a nota da empresa limitada à comissão de intermediação, não ao valor total da venda.

O objetivo é permitir que o juiz identifique o proprietário econômico de cada parcela. Sem essa separação, o credor poderá argumentar que todo o saldo representa faturamento da executada.

Quais pedidos podem ser feitos ao juiz

O Código de Processo Civil não autoriza a penhora de bens que pertencem a terceiros estranhos à execução. Por isso, a empresa pode pedir o desbloqueio integral dos valores comprovadamente destinados aos vendedores ou, ao menos, a exclusão da parcela identificada como repasse.

O pedido deve vir acompanhado da planilha, dos contratos, dos extratos e dos comprovantes correspondentes. Uma afirmação como “o dinheiro é dos vendedores” é fraca se não houver vendedor identificado, valor individualizado e fluxo financeiro verificável.

Desbloqueio parcial e tutela de urgência

Quando a paralisação ameaça a folha ou a operação, pode ser formulado pedido de tutela de urgência para liberar, de imediato:

• repasses com beneficiários e valores nominalmente indicados;
• quantia necessária para folha e despesas operacionais essenciais;
• saldo cuja origem como valor de terceiro esteja documentalmente clara.

Apresente uma tabela simples: saldo bloqueado, valores de terceiros, comissão própria, folha, despesas essenciais e saldo mínimo necessário. A justificativa deve mostrar que a liberação não elimina a garantia do credor e evita o encerramento da atividade. A lógica pode se aproximar da análise feita em penhora de faturamento em empresas em dificuldade ou recuperação judicial.

Questione o valor cobrado e o alcance da penhora

Se a execução bancária inclui juros, tarifas ou encargos discutíveis, a empresa pode combinar o pedido relativo ao SisbaJud com a impugnação do excesso de cobrança. Também pode discutir a limitação da penhora a percentual do faturamento real da empresa, sem incluir dinheiro destinado a vendedores.

Quando houver indícios de cobranças não previstas ou pouco transparentes, analise também as tarifas ocultas que inflaram o saldo da execução. O bloqueio automático não separa receita própria de repasse: essa distinção precisa ser apresentada ao juízo.

Como entregar uma prova que o juiz consiga conferir

Evite anexar centenas de páginas sem índice. Organize os arquivos por período e dê nomes objetivos, como 2026-08-01_transacoes_marketplace.csv e 2026-08-01_extrato_conta_marketplace.pdf.

Na planilha, inclua o nome do arquivo que comprova cada linha. Se o vendedor “Mercado Alfa Ltda.” tem R$ 12 mil a receber, o comprovante, o pedido e o lançamento bancário precisam ser localizados sem procura manual em todo o processo.

Um erro comum é juntar apenas o extrato e afirmar que o saldo pertence a terceiros. O extrato mostra entrada e saída, mas não explica qual venda gerou cada crédito nem quem deveria receber o dinheiro.

O que negociar com o banco e o marketplace

Peça ao banco, por protocolo ou e-mail, cópia da ordem judicial, identificação do processo, vara, datas e valores bloqueados. Pergunte também se existe algum procedimento interno para cumprimento de ordem de desbloqueio parcial.

Mesmo que o banco só possa liberar valores com nova decisão judicial, os protocolos registram a tentativa da empresa de resolver o problema e evitar prejuízos aos vendedores.

Ao marketplace, solicite declaração formal sobre a natureza dos repasses, os vendedores afetados e os valores pendentes. Para operações futuras, negocie uma conta segregada ou outro mecanismo que reduza a mistura entre comissão própria e dinheiro de terceiros.

Em situações específicas, pode ser apresentado ao juiz um depósito em conta vinculada para preservar os valores discutidos até a definição de quem deve recebê-los. A solução precisa ser compatível com a ordem judicial e com a documentação disponível.

Quais erros podem enfraquecer a defesa

• Misturar receitas: usar a mesma conta para repasses e contratos próprios, sem conciliação, dificulta identificar o saldo de terceiros.
• Ignorar os vendedores: a falta de comunicação pode gerar estornos, reclamações e novas demandas.
• Depender de contratos vagos: documentos sem regra clara sobre repasse deixam espaço para o credor tratar todo o saldo como faturamento.
• Omitir outras garantias: aval, fiança ou solidariedade em operações distintas podem alterar a estratégia de negociação e defesa.

Quando procurar advogado

Procure orientação especializada assim que tomar conhecimento do bloqueio, de preferência nas primeiras 24 a 72 horas. Envie o processo, os extratos, os relatórios do marketplace, os contratos, as notas fiscais, os comprovantes de repasse e as comunicações com banco e plataforma.

A análise pode ser feita remotamente, com reunião por vídeo, envio seguro de documentos e peticionamento eletrônico. O ponto decisivo é a velocidade para transformar os dados financeiros em uma prova que individualize os valores.

Comece agora por três arquivos: o extrato completo, a exportação das transações e uma planilha com vendedor, valor e data de repasse. Com esse material em mãos, o advogado conseguirá avaliar o desbloqueio, o excesso da execução e a proteção do caixa necessário para a empresa continuar funcionando.

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Perguntas frequentes

O que é o SisbaJud e por que bloqueia contas PJ?

O SisbaJud é um sistema que comunica ordens judiciais aos bancos para bloqueio ou desbloqueio de valores. Ele bloqueia contas PJ quando há ordem de execução contra a empresa ou indícios suficientes de crédito para garantir uma dívida.

Como provar rapidamente que parte do saldo pertence a vendedores terceiros?

Monte uma conciliação por transação vinculando pedido, crédito recebido e repasse ao vendedor, com extratos, comprovantes PIX/TED e contrato/termos do marketplace. Nomeie arquivos e indique, na planilha, o documento que comprova cada linha para facilitar a conferência judicial.

Posso pedir desbloqueio parcial para pagar a folha de pagamento?

Sim. Com projeção de caixa de 30 dias e demonstração documental do montante necessário, o advogado pode pedir tutela de urgência para liberar valores essenciais à continuidade da operação, sem afetar a garantia do credor.

O que evita que a defesa seja enfraquecida em processo de desbloqueio?

Erros comuns que enfraquecem a defesa incluem misturar receitas na mesma conta, contratos vagos sobre repasses, falta de comunicação com vendedores e ausência de conciliação por transação. Organização documental e rapidez são essenciais.