Tarifas ocultas podem reduzir o saldo da execução bancária?

Podem, desde que você prove três pontos: a cobrança não tinha base contratual ou foi feita de maneira diferente do previsto, o valor foi efetivamente debitado e existe uma relação entre esses lançamentos e o saldo que o banco está cobrando.

Não basta afirmar que a tarifa era abusiva. Na execução, apresente extratos, contratos e uma planilha que mostre cada débito, sua origem e o impacto no valor executado.

Quais documentos reunir para contestar tarifas da conta PJ?

Comece pelos documentos disponíveis no internet banking e no arquivo financeiro da empresa:

• Extratos integrais, mensais e, quando disponíveis, diários, em PDF e CSV;
• contrato de abertura da conta PJ e seus aditivos;
• termos de adesão a pacotes, cestas de serviços e contas integradas;
• tabelas de tarifas vigentes no período discutido;
• avisos de débito, faturas e comunicações enviadas pelo banco;
• e-mails, prints ou documentos que prometiam “tarifa zero” ou isenção por determinado período.

Filtre os extratos por descrições como “TARIFA”, “CESTA”, “MANUTENÇÃO” e “SERVIÇOS”. Códigos abreviados e débitos mensais que aparecem sem explicação também merecem conferência.

Se o banco anunciou cesta gratuita por seis meses, mas debitou R$ 180,00 já no primeiro mês, guarde o anúncio, o contrato e o extrato. A comparação entre esses documentos é mais convincente do que uma reclamação genérica de cobrança indevida.

Quanto tempo de extratos você deve separar?

Como ponto de partida, reúna de 12 a 36 meses. Se a execução envolve contrato mais antigo, amplie a busca e analise a prescrição aplicável ao pedido, tomando cinco anos como referência geral em matéria civil, sem tratar esse prazo como solução automática para todos os casos.

O CSV facilita a filtragem e a soma dos lançamentos. O PDF preserva a apresentação original do extrato e ajuda a localizar a página de cada cobrança.

Quando uma tarifa bancária pode ser questionada?

A cobrança costuma ser discutida quando ocorre uma destas situações:

• não há previsão contratual no contrato, no termo do pacote ou no tarifário aplicável;
• o banco cobrou valor superior ao previsto na tabela;
• uma tarifa foi debitada durante período de isenção;
• o mesmo serviço foi cobrado no pacote mensal e também de forma avulsa;
• a empresa pagou por serviço que não contratou ou não utilizou, como mensalidade de cartão empresarial nunca emitido;
• o lançamento aparece com descrição tão confusa que a empresa não consegue identificar o serviço cobrado.

A análise depende do contrato e das normas aplicáveis do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional. Uma tarifa comum no mercado não se torna automaticamente legítima: o banco precisa demonstrar a contratação e a forma correta de cobrança.

Também é preciso separar tarifa de outros encargos. Juros remuneratórios, comissão, multa, tarifas, seguros e tributos podem ter regras e bases contratuais diferentes. Misturar tudo em uma única linha prejudica o cálculo.

Como montar a planilha que sustenta o pedido de abatimento?

Faça uma linha para cada lançamento contestado. Inclua, no mínimo:

• data;
• descrição exatamente como aparece no extrato;
• valor debitado;
• motivo da contestação;
• página do PDF ou identificação do arquivo;
• cláusula contratual ou item da tabela que deveria autorizar a cobrança;
• valor atualizado até a data do cálculo.

Registre também o saldo da conta antes e depois de cada lançamento. Isso ajuda a demonstrar que uma sequência de débitos reduziu o caixa e pode ter contribuído para o atraso de um contrato de capital de giro, uma CCB ou o cheque especial.

Imagine uma empresa que sofreu R$ 20.000,00 em tarifas ao longo de 18 meses e depois passou a responder por uma execução de R$ 150.000,00. O valor não desaparece automaticamente da dívida, mas pode ser discutido para abatimento, restituição ou compensação, conforme o pedido e a prova produzida.

O que pedir na ação revisional ou nos embargos à execução?

Na ação revisional, na contestação cabível ou nos embargos à execução, os pedidos precisam apontar exatamente quais cobranças estão sendo questionadas. Evite pedir apenas “a revisão de todas as tarifas” sem indicar período, documentos e valores.

• exibição de documentos, com apresentação de extratos completos, contratos, aditivos e tabelas de tarifas;
• reconhecimento da irregularidade dos lançamentos identificados na planilha;
• restituição dos valores, simples ou em dobro quando presentes os requisitos legais e reconhecida a cobrança indevida;
• compensação ou abatimento no saldo da execução;
• recálculo do débito e adequação das penhoras já determinadas;
• perícia contábil, quando houver divergência relevante ou cálculo que não possa ser conferido apenas com os documentos.

Um pedido concreto pode indicar: “dedução de R$ 37.840,27, atualizado até a data X, do saldo executado de R$ 312.000,00, com recálculo do débito”. O juiz precisa saber qual valor está sendo discutido e como ele altera a execução.

É possível pedir suspensão de descontos ou bloqueios?

Dependendo dos documentos e do risco para o caixa da empresa, o advogado pode pedir tutela provisória para suspender novos débitos das tarifas discutidas e impedir que valores da conta sejam usados para alimentar um saldo aparentemente inflado.

O pedido não deve ser tratado como consequência automática da alegação. Mostre a cobrança, a urgência e o efeito sobre salários, fornecedores, impostos ou operação corrente.

Quando solicitar perícia contábil?

A perícia costuma fazer sentido quando os extratos são incompletos, existem versões diferentes dos documentos ou a discussão combina tarifas com juros, anatocismo e outros encargos.

Os quesitos devem ser objetivos. Peça ao perito que:

• liste os lançamentos indicados pela empresa;
• verifique se cada cobrança aparece no contrato e no tarifário apresentado pelo banco;
• identifique cobranças duplicadas, como pacote mensal somado a tarifa avulsa;
• calcule o valor indevido com a atualização aplicável;
• apresente o saldo do contrato depois da exclusão das cobranças reconhecidas como irregulares.

Quanto mais amplo e indeterminado for o pedido de perícia, maior o risco de o trabalho não responder à pergunta que interessa: qual é o saldo correto da execução?

Como as tarifas afetam o SisbaJud e a penhora de faturamento?

Se houve bloqueio via SisbaJud, informe o valor bloqueado, a data e a origem dos recursos. A empresa pode pedir o exame do excesso e a liberação de valores protegidos por lei, quando aplicável, além do recálculo da dívida após a exclusão das tarifas.

Não é correto presumir que todo valor bloqueado corresponde às tarifas discutidas. A planilha deve mostrar o crédito alegado e o advogado deve formular pedido compatível com a prova disponível.

Na penhora de faturamento, a redução do saldo pode alterar o valor total a ser pago e o número de parcelas. Se a constrição estiver comprometendo salários, tributos ou fornecedores, reúna fluxo de caixa, balancetes e comprovantes de despesas para demonstrar o excesso.

Veja também o artigo sobre penhora de faturamento e recuperação judicial.

O que fazer antes de apresentar a defesa?

Envie ao banco uma notificação com a lista das tarifas, os períodos, os valores e os documentos que sustentam a reclamação. Peça estorno, cópia dos contratos e resposta por escrito, guardando o protocolo.

Essa tentativa não substitui o prazo processual. Se a empresa já foi citada em uma execução, procure advogado imediatamente para avaliar a medida cabível e o prazo aplicável.

Na defesa, anexe a planilha e os extratos marcados. Se também houver discussão sobre juros abusivos em CCB, separe os cálculos: juros e tarifas podem ser analisados juntos, mas precisam aparecer em linhas distintas.

Quais erros reduzem a força da contestação?

• apresentar planilha sem extrato ou contrato correspondente;
• questionar todas as tarifas sem separar as que foram contratadas;
• aceitar estorno parcial sem documento que indique o período e o valor corrigido;
• perder documentos de autorização feitos pelo internet banking;
• deixar a análise para depois do bloqueio de todo o caixa;
• confundir a existência de cobrança com a prova de que ela aumentou o saldo executado.

Organize agora os extratos em PDF e CSV, contratos, comunicações e uma planilha cronológica. Com esse material, um advogado de direito bancário empresarial consegue avaliar com mais precisão se há base para revisão, perícia, restituição e redução do saldo cobrado pelo banco.

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Perguntas frequentes

Posso alegar qualquer tarifa como indevida sem documentos?

Não. É necessário demonstrar com extratos, contrato e planilha que a cobrança não tinha previsão ou foi aplicada de forma diversa. Alegação genérica de abuso tende a ser insuficiente em juízo.

Qual a diferença entre pedir restituição e pedir abatimento no saldo da execução?

A restituição busca devolver valores pagos indevidamente ao cliente (simples ou em dobro), enquanto o abatimento pede que esse montante seja deduzido do saldo que o banco está executando. Ambos podem ser cumulados dependendo do caso.

O banco pode provar todas as tarifas apenas exibindo uma tabela de tarifas?

Não basta mostrar a tabela: o banco precisa demonstrar que a cobrança foi contratada e aplicada conforme os termos. Contrato, termos de adesão e comunicação ao cliente ajudam a comprovar a legitimidade.

Quanto tempo leva uma perícia contábil em disputa de tarifas bancárias?

Depende da complexidade e do volume de lançamentos, mas geralmente varia de semanas a alguns meses. Quesitos objetivos e documentos bem organizados reduzem o tempo e aumentam a eficiência do laudo.