O banco pediu busca e apreensão de bens da empresa. O que fazer agora?

Descubra imediatamente o número do processo, o juízo responsável e se existe liminar autorizando a apreensão. Com esses dados, reúna o contrato, os comprovantes de pagamento e os documentos dos bens para um advogado avaliar a medida antes que o oficial de justiça cumpra o mandado.

Não entregue veículo, máquina ou equipamento espontaneamente. Também não assine “termo de entrega amigável” nem aceite acordo verbal com o oficial de justiça ou com representantes do banco sem orientação jurídica.

O que verificar nas primeiras 48 a 72 horas

1. Obtenha cópia integral do processo, incluindo a petição do banco, a Cédula de Crédito Bancário (CCB), os aditivos, a planilha da dívida e a decisão judicial.
2. Confirme se a liminar foi concedida. Se já houver ordem, o bem pode ser retirado a qualquer momento, conforme o conteúdo do mandado.
3. Avise os sócios, administradores e o responsável financeiro. Identifique quais bens estão em risco, onde se encontram e quem está com a posse.
4. Preserve e-mails, mensagens, propostas de renegociação e comprovantes de pagamentos feitos ao banco.

O prazo de defesa depende do tipo de ação e do ato de intimação. Em diferentes procedimentos, pode variar entre 5 e 15 dias úteis. Não conte prazo apenas a partir da conversa com o gerente: peça a um advogado para verificar a publicação ou a certidão do processo.

Documentos que ajudam a contestar a apreensão

• CCB completa, aditivos, termos de confissão de dívida e contratos de renegociação;
• boletos, TEDs, PIX, débitos automáticos e demais comprovantes de pagamento;
• extratos das contas usadas na operação, preferencialmente dos últimos 24 a 36 meses;
• notas fiscais, DUT/CRLV de veículos e documentos de aquisição de máquinas;
• contratos de alienação fiduciária, hipoteca, cessão de recebíveis, aval e fiança;
• contratos de locação ou comodato, quando o bem pertence a terceiro;
• balanços, DRE, fluxo de caixa e relação dos equipamentos indispensáveis;
• contrato social e alterações, para identificar administradores, sócios e garantidores.

Quais defesas podem ser avaliadas contra a cobrança bancária?

A CCB com confissão de dívida facilita a cobrança, mas não impede a análise do contrato e dos cálculos. A defesa pode discutir a validade do título, o valor exigido, as garantias e a possibilidade de apreensão daquele bem específico.

Problemas formais na CCB e na confissão de dívida

O advogado deve conferir se a empresa está corretamente identificada, se o valor confessado é determinado, se as assinaturas são válidas e se as garantias estão descritas com precisão. Uma CCB incompleta ou sem documento essencial pode comprometer a cobrança, dependendo do defeito encontrado.

Também devem ser examinadas situações como assinatura atribuída a quem não tinha poderes para representar a empresa, ausência de assinatura de garantidor e vício de consentimento. E-mails ou mensagens mostrando pressão concreta — por exemplo, “assine hoje ou bloquearemos todas as contas” — podem ter utilidade probatória, embora não tornem automaticamente o contrato inválido.

Multas de 20% ou 30% sobre o saldo, somadas a juros moratórios elevados, merecem conferência. Cláusulas genéricas de renúncia ao direito de questionar cobranças também não eliminam, por si só, a possibilidade de discussão judicial.

Juros, anatocismo, tarifas e excesso de execução

Compare o saldo apresentado pelo banco com o contrato e com o histórico de pagamentos. O cálculo pode conter juros efetivos diferentes dos pactuados, capitalização sem previsão clara, tarifas incorporadas ao saldo ou encargos aplicados depois do vencimento de forma incorreta.

• juros efetivos superiores aos indicados na CCB;
• taxas que precisam ser comparadas com as condições da operação e do mercado;
• anatocismo, isto é, cobrança de juros sobre juros, sem previsão contratual válida ou suficientemente clara;
• tarifas de serviços que não foram explicadas ou não correspondem a serviço efetivamente prestado.

Prepare uma planilha com duas colunas: o saldo cobrado pelo banco e o recálculo com os encargos considerados válidos. A análise de juros abusivos em CCB PJ mostra por que o contrato e a evolução da dívida precisam ser examinados juntos.

O bem pode ser apreendido?

A alienação fiduciária merece atenção especial. Se o veículo ou a máquina foi dado em garantia daquela operação e o contrato está em situação de inadimplência, a posição do banco tende a ser mais forte. Ainda assim, é preciso conferir o registro da garantia, o bem indicado e os valores exigidos.

Se o equipamento é alugado, cedido em comodato ou pertence a outra empresa, reúna o contrato e os documentos de propriedade. A dívida da sua empresa não autoriza automaticamente a apreensão de um bem de terceiro.

Quando a máquina é a única responsável por uma linha de produção, essa informação deve ser demonstrada com documentos: fotos, relatórios, contratos de clientes e dados de faturamento. A essencialidade não impede toda constrição, mas pode fundamentar pedido de substituição por caução ou por outro bem menos prejudicial à operação.

Embargos e exceção de pré-executividade

Conforme o procedimento escolhido pelo banco, a defesa pode ocorrer por embargos à execução, contestação ou medida própria contra a busca e apreensão. Em situações específicas, a exceção de pré-executividade permite questionar matérias verificáveis de imediato, como prescrição ou defeito evidente do título, sem garantia integral do juízo.

Se houve bloqueio de dinheiro ou penhora de bem que não deveria responder pela dívida, o pedido pode buscar o levantamento da constrição, especialmente quando houver prova de impenhorabilidade, propriedade de terceiro ou excesso de execução.

Como decidir entre negociar e continuar litigando?

A decisão precisa considerar o caixa e o efeito da apreensão no faturamento. Imagine uma transportadora que depende de cinco caminhões e pode perder três: uma parcela menor, mas incompatível com a receita restante, pode ser pior do que uma entrada maior com prazo adequado.

Coloque o caixa no papel

• quanto existe hoje em caixa e nas contas bancárias;
• qual é o fluxo projetado para 3, 6 e 12 meses;
• quanto a empresa precisa preservar para salários, impostos, estoque e fornecedores;
• quanto do faturamento desaparece se os bens forem retirados.

Suponha uma dívida original de R$ 1.000.000,00 que chegou a R$ 1.400.000,00. O banco oferece quitação por R$ 650.000,00 ou 36 parcelas de R$ 45.000,00, com seis meses de carência. A escolha depende da sobra mensal depois da parcela e do retorno que o dinheiro poderia gerar na operação, não apenas do desconto anunciado.

Uma parcela de R$ 45.000,00 pode parecer suportável, mas consumir todo o caixa destinado à folha. Nesse caso, vale negociar entrada menor, prazo de 48 a 60 meses ou redução adicional de juros. Cada condição deve constar do documento final, não apenas de conversa com o gerente.

O que revisar antes de assinar um novo acordo

Leia a nova CCB ou o aditivo inteiro. Verifique saldo reconhecido, taxa, capitalização, multa, vencimento antecipado, garantias e responsabilidade dos sócios.

Evite acrescentar aval ou fiança pessoal sem avaliar o patrimônio envolvido. Um acordo destinado a preservar os caminhões da empresa pode criar, ao mesmo tempo, uma obrigação direta sobre a casa, os investimentos ou outros bens de um sócio.

Quais riscos existem enquanto a ação continua?

Mesmo com uma defesa apresentada, o banco pode pedir bloqueio pelo SisbaJud, penhora de recebíveis ou penhora de faturamento. O processo não suspende automaticamente todas essas medidas.

No SisbaJud, documentos de folha, tributos e despesas operacionais ajudam a demonstrar que o bloqueio atingiu dinheiro necessário à continuidade da empresa. O pedido pode buscar liberação total ou parcial, conforme a origem dos valores e a prova apresentada. Veja também as informações sobre desbloqueio para pagamento de tributos.

Na penhora de faturamento, o percentual precisa ser compatível com a margem e com as despesas do negócio. Uma empresa que fatura R$ 500.000,00 por mês, mas tem margem líquida estreita, não pode ser analisada apenas pelo faturamento bruto. Relatórios contábeis e fluxo de caixa são essenciais para discutir a medida. O tema é tratado no artigo sobre proteção de folha e fornecedores na penhora de faturamento.

Como organizar uma estratégia para os próximos 7 a 30 dias?

1. Solicite a cópia integral do processo e confirme o prazo de defesa.
2. Contrate ou providencie o recálculo da dívida, separando principal, juros, multas e tarifas.
3. Liste os bens essenciais, os bens de terceiros e as garantias vinculadas a cada contrato.
4. Apresente a defesa adequada e peça suspensão, substituição ou limitação da apreensão quando houver fundamento.
5. Envie ao banco uma proposta escrita, com entrada, parcelas, taxa, garantias e prazo de resposta.

Uma disputa de R$ 1.000.000,00 também deve ser avaliada pelo custo do processo: honorários, custas, eventual perícia contábil e risco de sucumbência. Referências como R$ 80.000,00 a R$ 200.000,00 ao longo de 1 a 3 anos não são tabela fixa; o valor depende do contrato, do tribunal e da complexidade da prova.

Envie ao advogado o processo completo, a CCB, os extratos, os comprovantes de pagamento e o fluxo de caixa. Com esses documentos, será possível definir rapidamente se a prioridade é impedir a apreensão, liberar valores bloqueados, reduzir o saldo ou formalizar uma renegociação que não exponha desnecessariamente o patrimônio dos sócios.

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Perguntas frequentes

Quanto tempo tenho para apresentar defesa após a intimação de busca e apreensão?

O prazo varia conforme o tipo de procedimento e o ato de intimação, podendo ficar entre 5 e 15 dias úteis. Peça a um advogado para confirmar o termo inicial na publicação ou na certidão do processo, não confie apenas em informação verbal do banco.

Posso entregar o bem ao oficial de justiça para evitar confronto?

Não é recomendável entregar bens espontaneamente nem assinar termos de entrega sem orientação jurídica. A entrega sem controle documental pode prejudicar defesas futuras e negociar melhores condições.

Que prova demonstra que um bem é de terceiro e não pode ser apreendido?

Apresente contrato de locação, comodato, nota fiscal de compra em nome de terceiro ou documentação societária que comprove propriedade. Registros públicos e contratos assinados por terceiros ajudam a demonstrar impenhorabilidade.

A alienação fiduciária autoriza sempre a busca e apreensão do veículo ou máquina?

Não necessariamente; a alienação fiduciária fortalece a posição do credor se a garantia estiver regularmente registrada e a dívida comprovada. Ainda assim, é preciso checar registro, valores exigidos e eventual excesso de execução ou vícios formais no contrato.