O que fazer se o banco ajuizar execução de CCB com alienação fiduciária sobre o estoque

Se você recebeu uma execução baseada em Cédula de Crédito Bancário (CCB) com alienação fiduciária de estoque, procure um advogado imediatamente. A reação deve combinar defesa no processo, pedido para preservar a circulação das mercadorias e negociação de uma garantia que não paralise a operação.

O rascunho considera um prazo prático de até 5 dias úteis após a intimação para protocolar um pedido urgente, dentro da execução ou em medida autônoma. Nesse pedido, a empresa pode solicitar:

• suspensão da busca e apreensão do estoque;
• proibição de lacrar depósitos ou impedir a venda das mercadorias;
• autorização para manter o giro mediante depósito de parte do faturamento em conta vinculada ao processo.

A alegação precisa ser acompanhada de números. Se a empresa vende R$ 600.000,00 por mês, tem custos fixos de R$ 220.000,00 e perderá 80% das vendas sem estoque, mostre quanto caixa será consumido a cada semana. Dizer apenas que “a empresa vai quebrar” raramente basta.

Quais documentos ajudam a impedir a apreensão do estoque

Separe contratos comerciais, notas fiscais, extratos bancários e relatórios do sistema de gestão. Um contrato de fornecimento mensal de R$ 150.000,00 com os “Supermercados Alfa”, por exemplo, demonstra que a mercadoria está ligada a uma operação em andamento.

• notas fiscais de entrada e saída dos últimos 3 a 6 meses;
• extratos das contas usadas para receber clientes e pagar fornecedores;
• relatório de estoque inicial, entradas, saídas e saldo de cada mês;
• pedidos em aberto e cronograma de entregas;
• mensagens ou e-mails que indiquem multas, cancelamentos ou perdas de clientes em caso de atraso.

Também prepare uma estimativa da venda média diária e semanal. Se o estoque gira em 20 dias e atende entregas já contratadas, esse dado ajuda a mostrar por que a apreensão integral pode interromper a atividade.

Outra alternativa é oferecer garantia substituta, como fiança bancária, seguro garantia, caução em dinheiro ou outro bem menos necessário ao negócio. O pedido deve indicar valor e duração: por exemplo, garantia de R$ 400.000,00, equivalente a 30 dias de faturamento, pelo prazo de 12 meses, com reavaliação semestral.

Como contestar o valor cobrado na CCB

A defesa deve conferir o título e a memória de cálculo apresentada pelo banco. Monte uma planilha com o valor efetivamente liberado, pagamentos realizados, encargos contratados e saldo exigido.

• Excesso de execução: ocorre quando o banco cobra mais do que o valor devido, por erro de cálculo ou inclusão de encargos indevidos.
• Juros abusivos e anatocismo: a revisão da taxa e da capitalização pode alterar o saldo da dívida. Veja também como contestar CCB com juros abusivos PJ.
• Falta de liquidez e certeza: a cobrança pode ser questionada quando o banco não explica, com demonstrativo detalhado, como chegou ao valor exigido.
• Pagamentos não considerados: TEDs, PIX, boletos e extratos devem ser confrontados com a evolução do débito.

Fique atento ao prazo de 15 dias para apresentar a defesa indicada para o rito do processo, como embargos ou contestação. O prazo exato e a forma de contagem dependem da intimação e do procedimento adotado.

Quando a alienação fiduciária sobre o estoque pode ser questionada

A garantia precisa identificar o objeto de modo suficiente. Uma cláusula que menciona apenas “todo o estoque da empresa”, sem indicar categorias, local de armazenamento ou critérios de identificação, pode gerar discussão, sobretudo quando as mercadorias são fungíveis e mudam diariamente.

Confira também se houve registro adequado, quando exigido, e se o estoque que o banco pretende apreender corresponde ao previsto no contrato. A defesa deve verificar cláusulas sobre substituição, venda e liberação dos produtos. Se o contrato autorizava a reposição do estoque, mas o banco passou a tratar cada mercadoria vendida como ainda integralmente garantida, há uma inconsistência a ser examinada.

O inventário deve separar, quando possível, os lotes existentes na assinatura da CCB daqueles adquiridos depois. A redação contratual definirá se essa distinção altera o alcance da garantia.

Como preservar a circulação das mercadorias

Você pode pedir autorização para vender parte do estoque e depositar uma parcela da receita. Um modelo possível é liberar até 70% do estoque mensal, com depósito de percentual previamente definido do faturamento em conta vinculada ao processo.

Em situações mais complexas, a empresa pode propor regras de controle: parte da receita paga salários, fornecedores e logística; outra parte amortiza a dívida; e a empresa presta contas mensalmente. O pedido precisa vir acompanhado de inventário, fotos datadas do depósito, localização dos itens e vinculação entre lotes e notas fiscais.

Também vale tentar um acordo operacional diretamente com o banco. As cláusulas devem prever autorização expressa para vender, baixa da garantia sobre mercadorias já faturadas e forma de repasse da receita. Sem essa previsão, uma venda autorizada verbalmente pode gerar nova disputa.

Como negociar a dívida sem sacrificar o capital de giro

A execução não impede uma renegociação. Leve ao banco um fluxo de caixa com três cenários e uma proposta que possa ser cumprida, em vez de oferecer uma parcela incompatível com a geração real de caixa.

• carência de 30 a 90 dias;
• redução de juros mediante pagamento inicial, como amortização de 20% do valor obtido com vendas;
• troca do estoque por seguro garantia, fiança bancária ou outro ativo;
• liberação escalonada das mercadorias, com repasse de percentual das vendas.

Uma conta vinculada pode receber os pagamentos de determinados clientes. O acordo deve definir, por escrito, quanto será destinado ao banco e quanto ficará disponível para capital de giro.

Não assine novo aval ou fiança dos sócios sem calcular o efeito sobre o patrimônio pessoal. A dívida da empresa pode alcançar o CPF dos garantidores, com risco de penhora de contas, veículos e imóveis que não tenham proteção jurídica específica. Veja também proteção patrimonial do sócio diante de riscos bancários.

Quais medidas pedir ao juiz durante o processo

A tutela de urgência depende da demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano. Falhas na garantia, cobrança excessiva e risco comprovado de paralisação devem aparecer acompanhados de documentos, como pedidos de clientes, notas fiscais e cálculo da perda diária.

A tutela de evidência pode ser avaliada quando o erro da cobrança estiver claramente demonstrado ou quando faltarem elementos básicos para verificar o débito. A aplicação dependerá dos documentos e do enquadramento jurídico do caso.

Também pode ser necessária perícia contábil ou avaliação do estoque, com quesitos sobre o valor de mercado, os lotes existentes na assinatura da CCB e a diferença entre o saldo cobrado e o saldo efetivamente devido.

O que fazer nos primeiros 30 dias

Do dia 0 ao 5

• contrate advogado com experiência em execução bancária e alienação fiduciária;
• reúna CCB, aditivos, extratos, notas fiscais, contratos de clientes e relatório de estoque;
• avalie o pedido liminar para impedir busca, apreensão ou bloqueio que paralise as vendas.

Do dia 5 ao 15

• prepare embargos ou a defesa cabível, com planilha do débito;
• verifique juros, pagamentos, excesso de execução e descrição da garantia;
• envie ao banco proposta formal com fluxo de caixa e garantia alternativa;
• faça inventário do estoque, com fotos e conferência por lote.

Do dia 15 ao 30

• negocie conta vinculada e liberação parcial de mercadorias;
• peça perícia ou atualize a tutela com novos documentos, se necessário;
• registre todas as propostas e autorizações por e-mail ou documento assinado;
• comunique clientes e fornecedores estratégicos sobre prazos realistas de entrega.

Se a intimação já ocorreu, não espere a visita do oficial de justiça para organizar os documentos. Separe hoje a CCB, a planilha do banco, os extratos e o relatório de estoque; com esse material, um advogado poderá definir se a prioridade é suspender a apreensão, corrigir o débito, negociar a garantia ou adotar as três medidas ao mesmo tempo.

Acompanhe e fale com a gente: Instagram · WhatsApp

Perguntas frequentes

Qual o prazo para reagir após a intimação de execução da CCB?

Procure um advogado imediatamente: é prática apresentar pedido urgente nos primeiros 5 dias úteis para impedir busca e apreensão, e preparar embargos ou defesa dentro dos prazos processuais. A contagem exata dependerá da intimação e do rito adotado pelo juízo.

Quais documentos são imprescindíveis para evitar a apreensão do estoque?

Reúna CCB e aditivos, notas fiscais de entrada e saída dos últimos 3–6 meses, extratos bancários ligados ao faturamento e relatório de estoque com entradas, saídas e saldo. Contratos de fornecimento ou pedidos em aberto ajudam a demonstrar a circulação das mercadorias.

É possível manter as vendas enquanto a execução tramita?

Sim: peça ao juiz autorização para venda parcial do estoque vinculando parte da receita em conta judicial ou proponha acordo com o banco que permita giro mediante garantia substituta. O pedido deve vir com inventário, fotos datadas e fluxo de caixa detalhado.

Como contestar o valor cobrado na CCB?

Compare a memória de cálculo do banco com planilha própria demonstrando valores liberados, pagamentos efetivos, encargos e saldo real. Questione excesso de execução, juros abusivos, anatocismo e pagamentos não considerados, pedindo perícia contábil se necessário.