O que reunir em 7 dias para contestar bloqueio ou penhora de faturamento
Para pedir tutela de urgência contra bloqueio via SisbaJud ou penhora de faturamento, você precisa provar três pontos: o bloqueio ocorreu, a medida ameaça a operação da empresa e existe possível ilegalidade, excesso ou erro na cobrança.
Não basta afirmar que o caixa ficou comprometido. Se o banco bloqueou R$ 120.000,00 e o faturamento médio mensal da empresa é de R$ 300.000,00, essa proporção precisa aparecer em extratos, planilhas e documentos que mostrem o impacto sobre salários, impostos e fornecedores.
Primeiras 48 horas: comprove o bloqueio
Baixe os extratos de todas as contas da pessoa jurídica atingidas. O documento deve mostrar a data, o horário, a identificação do bloqueio — como “SisbaJud”, “BacenJud” ou “bloqueio judicial” — e o valor retirado de cada conta.
- Extratos bancários em PDF, não apenas fotografias da tela.
- Intimação eletrônica do SisbaJud ou comunicação do cartório.
- Mensagem ou e-mail do gerente confirmando a origem judicial do bloqueio, se houver.
- Número do processo, vara, comarca e nome do banco credor.
O advogado também precisará saber o valor total executado, o valor efetivamente bloqueado e se houve bloqueios sucessivos em contas diferentes.
Monte um fluxo de caixa para os próximos 30 dias
Peça ao financeiro ou ao contador uma planilha com os sete dias anteriores e os 23 dias seguintes ao bloqueio. Separe entradas previstas de clientes, boletos, PIX, recebíveis de cartão e outros créditos.
Nas saídas, destaque folha de pagamento, INSS, FGTS, IRRF, aluguel, energia, fornecedores essenciais e compra de insumos. Faça duas colunas: saldo projetado sem o bloqueio e saldo projetado com a medida judicial.
Exemplo: se a folha mensal é de R$ 95.000,00, os tributos somam R$ 28.000,00 e o bloqueio deixa apenas R$ 20.000,00 disponíveis, a planilha deve mostrar a diferença e a data em que o caixa ficará negativo.
Documente o prejuízo imediato
O art. 300 do CPC exige demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. O perigo precisa aparecer em documentos concretos, não em uma descrição genérica da crise financeira.
- Folha de pagamento e encargos com vencimento próximo.
- Boletos e notas fiscais de fornecedores essenciais nos próximos 10 a 20 dias.
- Contratos com clientes ou fornecedores que prevejam rescisão por inadimplência.
- Ordens de compra e compromissos de entrega que dependam de capital de giro.
- Cálculo do percentual bloqueado sobre o faturamento médio.
Uma distribuidora, por exemplo, pode demonstrar que a falta de R$ 70.000,00 para comprar mercadorias interromperá entregas já contratadas. Esse tipo de ligação entre o bloqueio e a consequência operacional dá utilidade à prova.
Documentos da empresa e do contrato bancário
Contrato social e representação
Separe o contrato social consolidado e as últimas alterações contratuais. O processo deve deixar claro quem são os sócios, quem administra a empresa e quem pode assinar documentos em nome dela.
Se o representante for um diretor que não é sócio, providencie a procuração com poderes específicos, o documento de identificação e, se necessário, ata ou reunião societária que autorize a medida.
CCB, contratos e evolução da dívida
Localize o contrato de empréstimo, financiamento ou a Cédula de Crédito Bancário (CCB) que originou a execução. Separe as cláusulas sobre juros remuneratórios e moratórios, correção monetária, vencimento antecipado e garantias.
- Aval ou fiança.
- Alienação fiduciária.
- Penhor ou outras garantias reais.
- Tarifas, seguros e encargos cobrados durante a contratação ou renegociação.
Junte os extratos do contrato e um demonstrativo que permita comparar a evolução da dívida com o valor cobrado na execução. Se faltarem lançamentos, pagamentos ou critérios de cálculo, essa falha deve ser apontada ao advogado.
Quando houver suspeita de juros abusivos, anatocismo ou tarifas ocultas na renegociação PJ, uma planilha preliminar pode mostrar onde está a diferença. Ela não substitui eventual perícia contábil, mas ajuda a formular o pedido inicial.
Extratos e cobranças do próprio banco
Reúna os extratos dos últimos 6 a 12 meses das contas da empresa. Procure tarifas, seguros, pacotes de serviços e débitos automáticos de outros contratos mantidos no mesmo banco.
Também separe contratos duplicados, renegociações sobre o mesmo saldo, cobranças sem descrição clara e documentos que não expliquem a composição do débito. Cada item deve ser relacionado ao contrato ou ao lançamento correspondente.
Elementos para questionar o valor executado
Pagamentos e acordos que não apareceram na cobrança
Separe boletos pagos, TEDs, PIX, comprovantes de depósito e e-mails em que o banco reconheça recebimentos. Uma parcela de R$ 18.500,00 paga antes do vencimento antecipado, mas ausente do cálculo, pode alterar o saldo executado.
Junte também propostas de renegociação, protocolos de atendimento e mensagens trocadas com o gerente, o jurídico ou a plataforma de cobrança. Esses documentos podem apoiar pedido de correção da dívida, redução do bloqueio ou substituição da penhora.
Indícios de juros abusivos, capitalização ou falhas na CCB
Compare o valor cobrado pelo banco com uma simulação que utilize os critérios previstos no contrato e outra sem a capitalização mensal, quando essa cobrança não estiver claramente pactuada. Destaque a cláusula correspondente e indique a diferença encontrada.
Verifique também assinaturas divergentes, ausência de identificação da empresa, contratos incompletos e documentos de eventual cessão de crédito. Se o banco vendeu a dívida, a execução deve permitir verificar quem é o titular e como a obrigação chegou ao atual credor.
Calcule o que a empresa consegue pagar
Prepare uma tabela com o faturamento médio dos últimos 6 a 12 meses, o valor bloqueado e o percentual comprometido. Depois, indique uma parcela mensal compatível com o caixa.
Se o faturamento médio é de R$ 310.000,00 e o bloqueio alcança R$ 200.000,00, isso representa aproximadamente 65% de um mês de receita. A empresa pode propor, com base nos números, pagamento mensal de 8% a 12% do faturamento ou outra garantia disponível.
Provas contábeis para preservar a operação
Balancete, DRE e custos fixos
Solicite ao contador um balancete analítico simplificado e uma Demonstração de Resultado do Exercício (DRE) dos últimos 6 a 12 meses. Os documentos devem permitir identificar receita, margem, folha, aluguel, energia, insumos e concentração em poucos clientes.
Se a margem líquida é de 6% e a penhora consome 20% do faturamento, a empresa precisa explicar por que a medida gera déficit mesmo quando há vendas. A receita bruta não equivale ao dinheiro livre no caixa.
Compare três cenários
- Sem penhora de faturamento.
- Com a penhora integral ou bloqueio mantido.
- Com percentual limitado ou liberação de valor mínimo para folha, tributos e fornecedores.
Indique o piso mensal necessário para funcionar. Se a empresa precisa de R$ 180.000,00 para folha, impostos e fornecedores básicos, esse valor deve aparecer na planilha e ser acompanhado dos respectivos comprovantes.
Como estruturar o pedido de urgência
Pedido principal e alternativa viável
Com base no art. 300 do CPC, o advogado deve relacionar cada prova à probabilidade do direito e ao perigo de dano. Entre os fundamentos possíveis estão pagamentos ignorados, excesso de execução, falhas no demonstrativo, encargos questionáveis e impacto direto sobre a continuidade da atividade.
O pedido pode buscar a suspensão do bloqueio ou da penhora. Como alternativa, peça a limitação a percentual ou valor mensal que preserve o caixa mínimo, indicando exatamente como esse limite foi calculado.
Também podem ser requeridos demonstrativos completos da dívida, correção do valor executado e produção de prova contábil. Se houver outra garantia, apresente veículos, máquinas, imóveis ou recebíveis com documentos de propriedade e avaliação preliminar.
Detalhes sobre desbloqueio parcial podem ser consultados em como pedir desbloqueio parcial no SisbaJud.
Organize os anexos por prioridade
- Intimação do SisbaJud e extratos com os valores bloqueados.
- Contrato social, alterações e procuração.
- Fluxo de caixa de 30 dias.
- Folha, encargos, tributos e contas essenciais.
- Balancete e DRE.
- CCB, contratos bancários e evolução da dívida.
- Comprovantes de pagamento e negociações.
- Proposta de parcelamento ou garantia alternativa.
Use nomes objetivos nos arquivos e numere os documentos. Na primeira página, informe quatro dados: valor bloqueado, faturamento médio, percentual comprometido e valor mensal que a empresa consegue pagar.
O que fazer em cada etapa dos 7 dias
- Dias 1 e 2: baixe extratos, intimações, contrato social e procuração.
- Dias 3 e 4: finalize o fluxo de caixa, reúna folha, tributos, boletos e contratos críticos.
- Dias 5 e 6: localize a CCB, comprovantes de pagamento, mensagens do banco e alternativas de garantia.
- Dia 7: entregue o conjunto ao advogado com os PDFs numerados e uma página de dados financeiros.
Não espere 20 ou 30 dias para começar. Envie hoje ao advogado o extrato do bloqueio, o número do processo, o contrato bancário e a planilha do caixa; esses quatro itens permitem definir rapidamente quais documentos ainda faltam e qual pedido é mais viável.
