Sim, sua empresa pode pedir o desbloqueio parcial dos recebíveis no SisbaJud

Quando o SisbaJud atinge recebíveis de vendas parceladas no cartão, a empresa pode pedir a liberação de parte dos valores para pagar salários, fornecedores, aluguel e tributos. O pedido precisa mostrar, com documentos e números, que o bloqueio integral interrompe a operação e reduz a própria capacidade de pagamento da dívida.

O fundamento costuma envolver a menor onerosidade da execução e a preservação da atividade econômica. A execução deve buscar o pagamento do banco sem retirar da empresa todos os recursos necessários para continuar faturando.

Não existe prazo fixo para o juiz decidir. Em situações urgentes, o advogado pode pedir tutela de urgência e destacar vencimentos próximos, como uma folha de R$ 85.000,00 prevista para dali a três dias. A decisão pode sair rapidamente, mas isso depende da vara, da documentação e da análise do caso.

Imagine a empresa Alfa, que recebe R$ 200.000,00 por mês em vendas parceladas no cartão. Se 100% dos recebíveis forem bloqueados, ela demonstra que precisa de R$ 120.000,00 para manter salários, fornecedores, aluguel e tributos. O pedido pode ser de liberação desses 60%, mantendo 40% vinculados à execução até a apresentação de uma garantia, como seguro-garantia ou imóvel não essencial.

O juiz também pode autorizar uma liberação temporária, com percentual definido, prestação de contas ou depósito de parte do faturamento em conta judicial.

Quais argumentos sustentam o desbloqueio parcial?

O bloqueio integral pode reduzir a chance de pagamento

A empresa deve explicar por que a medida não prejudica apenas o caixa daquele mês. Sem dinheiro para comprar mercadoria, pagar a equipe ou manter a operação, o faturamento cai — e o banco passa a ter menos recebíveis para alcançar.

Um fluxo de caixa projetado por pelo menos três meses ajuda a demonstrar esse risco. Separe:

• entradas previstas por adquirente e por período;
• salários, encargos, aluguel, tributos e fornecedores essenciais;
• saldo projetado com e sem o bloqueio;
• percentual mínimo necessário para manter a operação.

Se a empresa recebe R$ 300.000,00 por mês, mas precisa de R$ 210.000,00 para despesas operacionais comprovadas, pedir a liberação de 70% é mais consistente do que solicitar a devolução de todo o valor sem indicar um critério.

A continuidade da empresa precisa ser comprovada

Empregos, contratos de fornecimento e tributos não bastam como argumento abstrato. O processo precisa mostrar quais pessoas e obrigações serão afetadas.

• folha de pagamento e quantidade de empregados;
• guias de encargos trabalhistas e previdenciários;
• contratos ou pedidos de fornecedores essenciais;
• boletos de aluguel, energia, transporte e tributos com vencimento próximo.

O objetivo não é pedir perdão da dívida. A proposta é preservar o faturamento para que a empresa continue pagando despesas básicas e consiga negociar o débito com o banco.

Valores com origem específica podem exigir análise própria

Parte do bloqueio pode não representar faturamento livre da empresa. Podem existir valores de terceiros, recursos mantidos em conta de passagem ou quantias comprovadamente destinadas a uma finalidade específica.

Nessa hipótese, a discussão não se limita à manutenção do fluxo de caixa. A empresa precisa demonstrar a origem dos valores com extratos, contratos, relatórios da adquirente e comprovantes de pagamento, pedindo a exclusão da parcela que não pertence ao patrimônio disponível da executada.

Ofereça uma garantia ou um plano verificável

O pedido ganha força quando vem acompanhado de uma alternativa concreta. A empresa pode apresentar:

• imóvel que não seja indispensável à atividade;
• seguro-garantia judicial;
• fiança bancária;
• percentual fixo dos recebíveis para permanecer penhorado;
• proposta de pagamento com entrada e parcelas compatíveis com o caixa.

Por exemplo, a empresa pode pedir a liberação de 70% dos recebíveis e aceitar a manutenção de 30% até apresentar seguro-garantia em 10 dias. A viabilidade dessa proposta dependerá da documentação e da avaliação do juiz.

Quais documentos devem acompanhar o pedido?

Uma alegação de que “a empresa vai quebrar” não substitui prova. Para bloqueio de recebíveis de cartão, reúna:

• Extratos bancários dos últimos três meses das contas que recebem pagamentos das maquininhas;
• relatórios do SisbaJud com as contas e os valores atingidos;
• fluxo de caixa projetado para três a seis meses;
• folha de pagamento do último mês e previsão da próxima folha;
• contratos com adquirentes, como Cielo, Stone, Rede e PagSeguro;
• demonstrativo de recebíveis futuros, identificando vendas parceladas e parcelas a vencer;
• boletos, notas fiscais e contratos de fornecedores, aluguel e despesas essenciais;
• guias tributárias com vencimento próximo;
• documentos da garantia alternativa, como matrícula de imóvel, documentação de veículo ou pré-aprovação de seguro-garantia.

Numere os anexos e explique o que cada documento prova. Um extrato, por exemplo, deve ser relacionado ao relatório da adquirente para deixar claro que os créditos bloqueados correspondem às vendas da empresa.

Como organizar a petição de desbloqueio

1. Identifique exatamente o bloqueio

A petição deve informar o número da execução bancária, a data da ordem, o valor bloqueado, as contas atingidas e a origem dos créditos. Diferencie recebíveis de cartão, transferências internas, empréstimos de sócios e outras entradas.

Logo no início, o advogado pode formular o pedido de tutela de urgência, indicando quanto precisa ser liberado nos próximos 30 dias e quais vencimentos justificam esse valor.

2. Mostre o risco com datas e valores

Uma folha de R$ 60.000,00 com vencimento em quatro dias é mais convincente do que a afirmação de que existem “despesas elevadas”. O mesmo vale para o aluguel de R$ 18.000,00, a compra de matéria-prima de R$ 42.000,00 ou uma guia tributária que vence na semana seguinte.

3. Apresente um destino para o dinheiro

Uma tabela simples pode indicar a utilização dos valores liberados:

• 50% para salários e encargos;
• 30% para fornecedores estratégicos;
• 20% para tributos, aluguel e despesas fixas.

Inclua os valores reais, as datas de vencimento e os comprovantes correspondentes. O juiz precisa enxergar controle, não uma autorização genérica para retirar dinheiro da execução.

4. Faça uma proposta de acordo

Na mesma manifestação, a empresa pode propor entrada e parcelamento, manutenção de uma penhora percentual ou audiência de conciliação. A proposta deve partir do fluxo médio dos últimos meses, e não de uma parcela que a empresa já sabe que não conseguirá pagar.

Esse pedido pode ser combinado com uma estratégia de negociação, como explicado em penhora de faturamento: o que fazer nas primeiras 72 horas.

Quais erros costumam enfraquecer o pedido?

Protocolar sem documentos suficientes

Extratos incompletos, fluxo de caixa sem memória de cálculo e boletos sem relação com a atividade dificultam a análise. Antes do protocolo, confira se cada despesa alegada aparece em algum documento.

Solicitar liberação sem contrapartida

O pedido fica menos persuasivo quando não oferece garantia, percentual de penhora ou plano de pagamento. Mesmo que a empresa não tenha um imóvel disponível, pode apresentar uma proposta de depósito mensal baseada no faturamento médio.

Misturar todas as receitas

O financeiro deve separar os créditos por origem: cada adquirente, transferências, vendas à vista, empréstimos e aportes de sócios. Essa organização evita que o banco questione a natureza dos valores e permite calcular o percentual realmente necessário.

Esperar semanas para agir

O bloqueio deve ser analisado assim que aparecer no extrato ou no relatório do SisbaJud. Se a ordem atingir a próxima folha e a empresa não demonstrar a urgência, a operação pode parar antes de qualquer decisão.

Dependendo do caso, também pode ser avaliada a adoção de medidas para suspender temporariamente o bloqueio SisbaJud.

O que fazer enquanto o pedido é analisado?

Negocie prazo com fornecedores essenciais e formalize as conversas por e-mail ou aditivo. Um fornecedor que aceita receber em 15 dias, em vez de à vista, pode reduzir o valor necessário para o desbloqueio imediato.

A empresa também pode buscar seguro-garantia, fiança bancária ou um bem não essencial. Não venda nem transfira patrimônio para escapar da execução: movimentações sem justificativa podem gerar novos problemas no processo.

O financeiro deve manter conciliação diária com as adquirentes e registrar os recebimentos. Mudanças em antecipações, contas ou contratos de cartão precisam ser avaliadas juridicamente para não parecerem tentativa de ocultar faturamento.

Quando a penhora continua, como reduzir o dano?

O juiz pode manter uma penhora mais pesada quando há indícios de fraude, esvaziamento patrimonial, ausência de outros bens ou descumprimento de decisões. Nessa situação, a empresa deve preservar documentos, cumprir o percentual fixado e buscar uma revisão baseada em fatos novos, como queda ou reorganização do fluxo de caixa.

Também é hora de revisar o conjunto das dívidas bancárias: contratos de empréstimo, Cédulas de Crédito Bancário, avales, fianças, alienações fiduciárias, juros, capitalização e tarifas. Uma cobrança pode depender de cláusulas contratuais que merecem conferência, mas não se deve presumir abusividade sem examinar o contrato, a evolução do débito e os pagamentos realizados.

Se os sócios assinaram aval ou fiança, avalie separadamente a responsabilidade de cada garantidor. A proteção patrimonial deve ser preventiva e lícita, com separação real entre bens pessoais e empresariais — nunca uma transferência feita depois do bloqueio para frustrar credores.

Qual deve ser o próximo passo?

Separe hoje os extratos dos últimos três meses, os relatórios de recebíveis, a próxima folha, os boletos essenciais e o documento que mostra o bloqueio. Com esse material, o advogado poderá calcular um percentual de liberação, formular a tutela de urgência e apresentar uma garantia ou proposta de pagamento compatível com a realidade da empresa.

A análise deve considerar o processo, o contrato bancário, as garantias assinadas e o histórico financeiro. Nenhum pedido garante resultado, mas uma petição baseada em valores, datas e documentos oferece ao juiz condições concretas para decidir.

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Perguntas frequentes

Em quanto tempo o juiz costuma decidir um pedido de desbloqueio parcial no SisbaJud?

Não há prazo fixo; decisões podem sair rapidamente em caráter de urgência, mas dependem da vara e da qualidade da documentação. Pedidos com tutela de urgência e vencimentos próximos (folha, tributos) têm mais chance de despacho prioritário.

Quais garantias são mais aceitas para obter liberação de parte dos recebíveis?

Seguro-garantia judicial, fiança bancária, imóvel não essencial ou manutenção de percentual dos recebíveis penhorados costumam ser bem recebidos. A escolha depende da avaliação do juiz e da viabilidade documental apresentada.

Como comprovar que o bloqueio integral reduzirá a capacidade de pagamento da empresa?

Apresente fluxo de caixa projetado por 3–6 meses, demonstrando entradas por adquirente e desembolsos (salários, fornecedores, tributos, aluguel). Vincule extratos e relatórios da adquirente aos valores bloqueados para mostrar a correlação.

Posso pedir a exclusão de valores que não pertencem ao meu patrimônio na ordem do SisbaJud?

Sim; é preciso demonstrar origem específica com extratos, contratos, relatórios da adquirente e comprovantes de repasse. Esses documentos permitem pleitear a exclusão das parcelas pertencentes a terceiros ou a contas de passagem.