É possível reduzir por alguns meses a penhora de faturamento?

Sim. Você pode pedir ao juiz a redução ou a suspensão temporária da penhora de faturamento em meses nos quais a empresa enfrenta despesas excepcionais, como 13º salário, férias coletivas ou tributos concentrados.

O pedido não é automático. A empresa precisa demonstrar, com números, que o percentual atual compromete a folha, os tributos e a continuidade da operação. Também deve apresentar uma alternativa que preserve o recebimento do banco, como uma penhora menor em dezembro e a compensação nos meses seguintes.

O juiz costuma examinar três pontos:

• se a sazonalidade aparece no histórico de receitas e despesas;
• se os meses indicados concentram obrigações comprovadas;
• se o ajuste mantém algum fluxo de pagamento ao credor.

Um pedido concreto é mais convincente do que a alegação de que “a empresa está sem caixa”. Por exemplo: reduzir a penhora de 20% para 8% em dezembro, durante o pagamento do 13º, e elevar o percentual nos três meses seguintes para recompor a diferença.

Veja também como limitar bloqueios que ameaçam a empresa, com uma análise geral da penhora de faturamento.

Quais documentos comprovam a sazonalidade do caixa?

O pedido precisa mostrar o que acontece com o dinheiro da empresa mês a mês. Uma declaração genérica do sócio, sem documentos contábeis, costuma ser insuficiente.

Fluxo de caixa histórico e projetado

Prepare, com o contador, um fluxo de caixa dos últimos 12 a 36 meses e uma projeção para os próximos 6 a 12 meses. Separe receitas, folha, tributos, fornecedores, financiamentos e o valor retirado pela penhora.

Imagine a “Comercial Silva Ltda.”, que fatura R$ 400.000 por mês, mas cai para R$ 250.000 em janeiro e fevereiro. Em dezembro, desembolsa R$ 180.000 com 13º salário. A tabela deve mostrar essas variações e o saldo disponível depois de cada obrigação.

Folha, férias e tributos

Junte a folha de pagamento, a previsão de 13º e férias, além das guias e dos comprovantes de tributos. Dependendo da atividade, podem aparecer IRPJ, CSLL, PIS/COFINS, ICMS e outros encargos com vencimentos concentrados.

Contratos de safra, temporada ou matrícula também ajudam. Uma escola que recebe a maior parte das mensalidades em janeiro e fevereiro apresenta uma sazonalidade diferente de uma indústria que interrompe a produção para férias coletivas.

Extratos e impacto da penhora

Inclua extratos bancários dos últimos 12 meses, notas fiscais, relatórios de faturamento e uma planilha de impacto. O cálculo deve responder a uma pergunta simples: quanto sobra para operar depois da penhora?

Se a empresa fatura R$ 500.000 em dezembro e sofre penhora de 20%, o bloqueio chega a R$ 100.000. Se, no mesmo mês, precisa pagar R$ 280.000 de folha com 13º e R$ 90.000 de tributos, a planilha deve mostrar o déficit causado pela retenção.

Relatório do contador

Um relatório contábil pode explicar o capital de giro, o endividamento e o risco de interrupção das atividades. O documento não precisa ser extenso, mas deve indicar os valores usados e a conclusão técnica.

Uma declaração do administrador pode complementar a prova, explicando por que determinado mês é crítico e como a redução temporária permitiria pagar empregados, tributos e fornecedores sem eliminar os repasses ao banco.

Como fundamentar o pedido de redução

A penhora deve satisfazer o crédito sem retirar da empresa todos os recursos necessários para continuar funcionando. A preservação da atividade econômica, dos empregos e da arrecadação tributária ajuda a justificar um ajuste, mas não substitui a prova do caixa.

Mostre, por exemplo, quantos empregados dependem da operação, quais contratos seriam interrompidos e quais pagamentos vencem no mês crítico. Evite afirmar apenas que a empresa é relevante para a região.

Percentual, teto ou piso de caixa

Você pode pedir um percentual menor, um teto em reais ou um piso mínimo de caixa. No terceiro modelo, a penhora incide somente sobre o que exceder determinado valor necessário à operação.

O pedido também deve respeitar a proporcionalidade. Se a retenção de 20% consome o dinheiro necessário para pagar uma folha de R$ 280.000, a empresa deve demonstrar esse efeito e propor uma solução menos prejudicial, sem simplesmente pedir o cancelamento da execução.

Plano escalonado

Uma proposta possível é manter 20% nos meses normais, reduzir para 8% no mês do 13º e elevar para 25% nos três meses seguintes. O cálculo precisa informar quanto o banco receberá em cada período e quando a diferença será recomposta.

Também podem ser oferecidos seguro-garantia judicial, caução de imóvel, veículo ou máquina, ou depósito judicial mínimo. A alternativa deve ser analisada conforme o contrato, os bens disponíveis e o custo financeiro.

Se houver discussão sobre juros, anatocismo ou tarifas no título, a defesa pode ser examinada em conjunto. Há uma análise específica sobre suspensão de penhora de faturamento por anatocismo em CCB.

O que deve constar na petição?

O pedido precisa aparecer logo no início, com meses, percentuais, valores e prazo. Por exemplo: reduzir a penhora para 10% em novembro e dezembro, durante os próximos 12 meses, com reavaliação ao final do período.

Inclua também um pedido subsidiário, como a realização de perícia contábil caso o juiz considere os documentos insuficientes.

Organize os anexos

• Anexo 1 – fluxo de caixa dos últimos 36 meses;
• Anexo 2 – projeção para os próximos 12 meses;
• Anexo 3 – folha, 13º e férias previstos;
• Anexo 4 – guias e comprovantes de tributos;
• Anexo 5 – extratos e faturamento mensal;
• Anexo 6 – relatório contábil e declaração do administrador.

Uma página-resumo com faturamento, despesas, penhora atual e saldo projetado facilita a análise do caso.

Quando pedir tutela de urgência

Se o próximo bloqueio pode impedir o pagamento do 13º ou da folha, o advogado pode pedir tutela de urgência. A petição deve mostrar o risco imediato, os documentos que comprovam o déficit e a solução proposta para o banco continuar recebendo.

O pedido pode ser de redução imediata, suspensão por período curto ou manutenção de um valor mínimo para a operação, até a análise mais detalhada dos documentos.

Exemplos de pedidos sazonais

Pagamento do 13º salário

Uma empresa de serviços fatura R$ 500.000 por mês e sofre penhora de 20%, equivalente a R$ 100.000. Como a folha de dezembro chega a R$ 280.000 e os tributos a R$ 90.000, pode pedir penhora de 10%, ou R$ 50.000, compensando os R$ 50.000 restantes nos cinco meses seguintes.

Tributos concentrados

Uma indústria fatura R$ 600.000 por mês e recolhe R$ 200.000 em tributos em abril. Com penhora de 25%, o banco retém R$ 150.000. A empresa pode propor 5% em abril e percentuais de 28% nos meses anteriores e 27% nos meses posteriores, desde que os cálculos comprovem a recomposição.

Férias coletivas

Uma fábrica reduz o faturamento de R$ 700.000 para R$ 350.000 em fevereiro e paga R$ 220.000 em férias. Pode solicitar que a penhora incida apenas sobre o caixa acima de R$ 80.000 naquele mês, elevando o percentual de 18% para 20% entre agosto e novembro.

O que fazer se o juiz negar?

O indeferimento pode manter a penhora atual, provocar novos bloqueios pelo SisbaJud e gerar atraso de salários, tributos e fornecedores. A empresa deve agir antes que esses efeitos apareçam nos extratos e na folha.

Dependendo do caso, é possível oferecer seguro-garantia ou outro bem, propor depósitos mensais fixos, pedir a redução do percentual global ou recorrer por agravo de instrumento. Uma decisão pode ser reconsiderada quando surgem fatos novos, como queda comprovada de faturamento.

Também pode haver negociação direta com o banco. Envie um fluxo de caixa resumido, um calendário de pagamentos e as garantias disponíveis. Se houver acordo, ele pode ser levado ao juiz para homologação; se não houver, a tentativa demonstra que a empresa apresentou uma solução concreta.

Depois de obter qualquer redução, cumpra o calendário sem atrasos. O descumprimento pode levar ao restabelecimento da penhora e dificultar novos pedidos.

Quais são os próximos passos?

Separe agora os fluxos de caixa dos últimos 12 a 36 meses, a folha com 13º e férias, as guias de tributos, os extratos bancários e a projeção dos próximos 12 meses. Peça ao contador uma planilha que mostre o efeito exato da penhora em cada mês crítico.

Com esses documentos, um advogado de direito bancário empresarial poderá avaliar a execução, o contrato bancário, as garantias e a viabilidade de um pedido sazonal. A análise deve indicar um percentual ou valor que a empresa consiga cumprir, e não apenas uma redução genérica.

Se já existe bloqueio próximo ou risco de inadimplência da folha, procure orientação antes do próximo vencimento. O prazo pode ser curto para negociar com o banco e pedir uma medida urgente ao juiz.

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Perguntas frequentes

Quanto tempo dura, em média, uma redução temporária da penhora?

A duração varia conforme o pedido: pode ser alguns meses (ex.: dezembro e os três meses seguintes) ou um período definido para recomposição. Deve constar prazo claro na petição e pode ser reavaliada judicialmente.

A empresa precisa suspender todos os repasses ao banco para conseguir a redução?

Não. A estratégia mais aceita é preservar algum fluxo ao credor — por exemplo, reduzir o percentual em meses críticos e compensar depois. Oferecer garantias alternativas também fortalece o pedido.

Quais provas contábeis são mais decisivas para o juiz?

Fluxo de caixa histórico (12–36 meses), projeção, extratos bancários, folha com 13º/ferias e guias de tributos. Um relatório do contador que correlacione esses números e a planilha de impacto é especialmente persuasivo.

É possível obter tutela de urgência para reduzir a penhora antes do próximo bloqueio?

Sim, se houver risco iminente de não pagamento da folha ou tributos. A petição de urgência deve demonstrar o perigo atual com documentos e propor uma solução provisória que mantenha pagamentos ao credor.