Como pedir a redução da penhora de faturamento no mês de impostos
Para suspender ou reduzir uma penhora de faturamento feita via SisbaJud, você precisa provar que o bloqueio impede o pagamento de despesas imediatas e ameaça a continuidade da empresa. O pedido deve vir acompanhado de extratos, fluxo de caixa, guias fiscais e uma alternativa concreta para garantir o crédito do banco.
Dizer que “a empresa vai quebrar” não basta. O juiz precisa enxergar quanto entra, quanto sai, qual valor foi bloqueado e quais obrigações vencem nos próximos dias.
Considere uma empresa de serviços com receita mensal média de R$ 200.000, folha de R$ 80.000, tributos de R$ 60.000 e fornecedores essenciais de R$ 40.000. Se o SisbaJud bloquear R$ 100.000 no dia 20, a petição deve mostrar, com documentos, que o caixa restante não cobre o DAS, os demais tributos e os salários.
O pedido pode ser específico: liberar determinado valor para pagar guias e folha, suspender o bloqueio por alguns dias ou limitar a retenção a um percentual do faturamento. Quanto mais exato o pedido, mais fácil será para o juiz avaliar uma solução intermediária.
Quais documentos comprovam o impacto do bloqueio
Extratos e fluxo de caixa
- Extratos bancários dos últimos 3 a 6 meses de todas as contas da empresa;
- extrato do dia do bloqueio, com o saldo antes e depois da ordem do SisbaJud;
- fluxo de caixa do mês, separando receitas previstas e despesas essenciais;
- contratos ou relatórios que comprovem recebíveis próximos.
Uma planilha de uma página pode organizar a situação:
| Item | Valor (R$) |
|---|---|
| Receita prevista do mês | 200.000,00 |
| Folha de pagamento | 80.000,00 |
| Tributos (DAS/IRPJ/CSLL/PIS/COFINS) | 60.000,00 |
| Fornecedores essenciais | 40.000,00 |
| Outras despesas fixas | 20.000,00 |
| Total de despesas essenciais | 200.000,00 |
| Valor bloqueado via SisbaJud | 100.000,00 |
A tabela não prova, sozinha, que a penhora é ilegal. Ela demonstra o efeito financeiro da medida e ajuda a justificar uma liberação parcial ou uma substituição da garantia.
Guias fiscais com vencimento próximo
- DAS e PGDAS do mês, para empresas do Simples Nacional;
- DARF de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, conforme o regime tributário;
- contribuições previdenciárias e outros documentos fiscais aplicáveis;
- comprovantes de vencimento e dos valores efetivamente devidos.
Uma guia que vence em 2, 3 ou 5 dias é diferente de uma obrigação sem data definida. Anexe os documentos e indique o custo do atraso, como multa e juros. Em relação ao Simples Nacional, também explique, quando for o caso, o risco de exclusão após inadimplências reiteradas.
Contratos que mostram risco de paralisação
- contratos de clientes com prazo de entrega, multa ou possibilidade de rescisão;
- contratos de fornecedores estratégicos;
- notificações, e-mails e mensagens sobre suspensão de fornecimento;
- comprovantes de despesas operacionais que não podem ser adiadas.
Se um fornecedor informou que interromperá a entrega em 48 ou 72 horas, anexe a comunicação. Se um contrato prevê multa de R$ 30.000 por atraso, mostre a cláusula e explique como o bloqueio pode acionar esse custo.
Documentos da execução e das tentativas de negociação
- ordem ou comprovante do bloqueio, com data, valor e conta atingida;
- cópia da execução bancária;
- contrato bancário e eventuais aditivos;
- e-mails, propostas e protocolos de negociação com o banco.
O advogado também deve conferir se a cobrança inclui juros abusivos, capitalização não pactuada, tarifas ocultas, cobrança duplicada ou outros problemas no contrato. A revisão de uma CCB, por exemplo, pode ser relevante para discutir o valor executado, mas não suspende automaticamente a execução. O pedido precisa explicar a tese e apresentar cálculo ou documentos que permitam verificá-la. Veja também o conteúdo sobre juros abusivos em CCB.
Quais argumentos podem sustentar a limitação
Risco imediato comprovado
O perigo da demora aparece quando o bloqueio impede uma obrigação com data e valor definidos. Por exemplo: R$ 60.000 em tributos vencendo em cinco dias, folha de R$ 80.000 no dia 30 e fornecedores ameaçando suspender a produção em 48 horas.
O pedido deve explicar o encadeamento dos fatos: sem caixa, a empresa não paga; sem fornecedor, não entrega; sem entrega, perde faturamento e pode sofrer multas contratuais. Não use essa sequência como argumento abstrato: relacione cada etapa aos documentos anexados.
Discussão sobre o valor da dívida
Uma revisão contratual pode reforçar o pedido quando há uma questão concreta sobre o saldo, como anatocismo, capitalização sem pactuação clara, tarifas indevidas ou encargos incompatíveis com o contrato. A existência de uma ação revisional, sozinha, não autoriza liberar todo o dinheiro bloqueado.
Se a empresa contesta uma CCB, apresente o contrato, a evolução do débito, os pagamentos realizados e, quando possível, uma memória de cálculo do valor discutido.
Menor sacrifício para a empresa
A execução busca satisfazer o banco, mas a medida não precisa destruir a operação se houver outra forma de garantir o crédito. Mostre a existência de veículos não essenciais, estoque, seguro-garantia, fiança bancária ou depósito parcial.
A preservação da empresa não significa afastar a dívida. Significa evitar que um bloqueio integral de R$ 100.000 provoque uma paralisação quando a empresa poderia pagar R$ 40.000 por mês ou oferecer outra garantia verificável.
Que tipo de pedido pode ser feito
Liberação de valor determinado
Se o problema está concentrado em tributos e salários, peça um valor calculado. Um exemplo seria requerer a liberação de R$ 120.000 para pagar DAS, DARF e folha vencendo entre os dias 15 e 25, mantendo o restante bloqueado.
Limitação percentual
Quando há bloqueios recorrentes sobre o faturamento, a empresa pode pedir um limite mensal, como 20% ou 30%, com liberação do saldo necessário à operação. O percentual deve considerar a margem real do negócio, não um número escolhido sem cálculo.
Em alguns casos, pede-se a liberação de 50% a 70% do faturamento e a retenção de 30% a 50%. A decisão depende dos documentos, da existência de outras garantias e do valor efetivamente executado.
Suspensão por período curto
Se o caixa está comprometido apenas naquele ciclo fiscal, solicite a suspensão por 10 a 30 dias, exclusivamente para o pagamento das obrigações indicadas. Ofereça, desde logo, um cronograma de retomada, depósito parcial ou garantia substitutiva.
Também é possível formular pedidos em ordem: primeiro, liberação do valor dos tributos e da folha; subsidiariamente, fixação de percentual; por último, bloqueio escalonado por prazo determinado.
Uma alternativa que pode reduzir a resistência do credor é o seguro-garantia judicial, o depósito parcial ou a indicação de bem não essencial. Consulte também o material sobre penhora de faturamento e seguro-garantia judicial.
Erros que costumam enfraquecer o pedido
O primeiro é apresentar alegações sem números. Se a planilha não coincide com os extratos, ou se não informa o valor bloqueado e o saldo disponível, o juiz terá dificuldade para reconhecer a urgência.
O segundo é falar em cancelamento de contratos sem anexar a cláusula, a notificação ou a mensagem do cliente. Peça ao financeiro que separe esses documentos antes do protocolo.
O terceiro é pedir desbloqueio total sem oferecer garantia. Uma proposta de seguro-garantia, depósito parcial ou penhora de bem específico mostra que a empresa pretende preservar o caixa sem abandonar a execução.
O quarto é esperar o dia do vencimento. Protocolar o pedido às 17h, no vencimento do DAS ou do IRPJ, reduz o tempo para análise. A própria ordem de penhora de faturamento nas primeiras 48 horas pode indicar que o caixa será comprometido rapidamente.
Quanto tempo pode levar e como se preparar
Em muitas varas cíveis, uma decisão urgente pode sair entre 24 e 72 horas quando a documentação está organizada. Esse prazo varia conforme a unidade judicial, o volume de processos e a necessidade de ouvir o banco.
As custas dependem do estado e do valor da causa. Como o processo é eletrônico, o atendimento pode ocorrer a distância, mas a empresa precisa enviar extratos, guias, contratos e informações financeiras completas.
O banco pode contestar os números, pedir informações sobre outras contas ou requerer bloqueios sobre recebíveis. Mantenha o financeiro disponível para esclarecer a origem das receitas e atualizar o fluxo de caixa em 48 a 72 horas, se necessário.
O que reunir nas próximas 48 a 72 horas
- Separe os extratos dos últimos 3 meses e o comprovante do bloqueio.
- Liste os tributos, salários e fornecedores com vencimento, valor e data.
- Monte uma planilha que demonstre o déficit causado pela penhora.
- Reúna contratos, notificações e mensagens sobre multas ou suspensão de serviços.
- Identifique uma garantia possível e defina o valor mínimo que precisa ser liberado.
- Envie a execução bancária e o contrato para análise dos encargos cobrados.
Com esse material, o advogado poderá avaliar se cabe pedir desbloqueio parcial, limitação percentual, suspensão temporária ou substituição da garantia. Não movimente valores para contas de terceiros nem assine uma renegociação sob pressão antes de revisar a execução, o contrato e o impacto da nova dívida no caixa da empresa.
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Perguntas frequentes
É possível pedir liberação total do valor bloqueado via SisbaJud?
Raramente a liberação total é concedida sem garantia alternativa. O juiz tende a aceitar liberação parcial ou substituição de garantia se a empresa demonstrar risco imediato e oferecer seguro-garantia, depósito parcial ou bem não essencial.
Quais percentuais de retenção costumam ser aceitos pelo Judiciário?
Não há regra fixa; pedidos usuais variam de 20% a 50% do faturamento. O percentual será avaliado segundo documentos que comprovem margem operacional, tributos e folha — quanto mais preciso o cálculo, maior a chance de sucesso.
A existência de ação revisional sobre a dívida suspende a penhora de faturamento?
A ação revisional não suspende automaticamente a execução ou o bloqueio. Deve-se demonstrar, com cálculos e provas contratuais, que há erro material no saldo exigido para tentar limitar o bloqueio ou obter medida cautelar.
Quanto tempo leva uma decisão liminar para reduzir a penhora?
Com documentação organizada, decisões urgentes podem sair em 24 a 72 horas em muitas varas cíveis. O prazo varia conforme a unidade judicial, necessidade de manifestação do banco e complexidade dos documentos.
