Como provar que o dinheiro bloqueado pertence a terceiros

Para reduzir ou afastar uma penhora de faturamento, você precisa demonstrar que parte do dinheiro que entra na conta PJ apenas transita pela empresa. O ponto central é separar, com documentos e números, a receita própria dos valores destinados a vendedores, motoristas, restaurantes, afiliados ou outros parceiros.

Extratos isolados não resolvem. O juiz precisa conseguir conferir a sequência: o marketplace creditou determinado valor, a empresa reteve sua comissão e repassou o restante ao terceiro.

Quais documentos devem ser reunidos

• Extratos bancários completos da conta PJ dos últimos 6 a 12 meses, em PDF e, se possível, em CSV.
• Relatórios dos marketplaces, como Shopee, Mercado Livre, iFood ou Hotmart, com pedidos, valores brutos, taxas, comissões e repasses.
• Contratos e termos de adesão que expliquem a intermediação e a forma de liquidação dos valores.
• Notas fiscais emitidas pela empresa e, quando aplicável, pelos vendedores ou prestadores finais.
• Comprovantes de repasse por PIX ou TED, além de registros de estornos e chargebacks.

Se o contrato prevê que o vendedor recebe em até 30 dias, por exemplo, destaque esse prazo. Relatórios de chargeback e estorno também ajudam a mostrar que o saldo não representa dinheiro livre da empresa.

Como apresentar a conciliação bancária ao juiz

Organize uma planilha mensal com a origem e o destino dos créditos. Um exemplo simples:

A fórmula do percentual é: valores destinados a terceiros divididos pelo total de créditos, multiplicado por 100. O faturamento líquido deve excluir os repasses, os estornos e os chargebacks comprovados.

Imagine que, ao longo de 12 meses, R$ 4 milhões tenham entrado na conta, mas R$ 3,2 milhões tenham sido repassados a sellers. O movimento bancário foi alto, mas a receita própria pode ter sido apenas a comissão e as vendas efetivamente realizadas pela empresa.

Não use apenas um percentual médio. Mostre os meses individualmente e explique picos específicos, como uma campanha de Black Friday ou o aumento sazonal das vendas no fim do ano.

O que deve acompanhar a impugnação do SisbaJud

Ao contestar um bloqueio via SisbaJud ou um pedido de penhora de faturamento, monte os documentos na mesma ordem em que serão explicados na petição. Inclua índice, numeração e referências às páginas ou aos arquivos correspondentes.

• Extratos analíticos de 6 a 12 meses, sem cortes de períodos ou lançamentos.
• Relatórios oficiais com número do pedido, identificação do vendedor, valor pago pelo cliente, taxas, comissão, valor do repasse e data da liquidação.
• Contratos que descrevam a atuação da empresa como intermediadora, gestora de pagamentos ou comissionada.
• Comprovantes de repasses a vendedores, motoristas, restaurantes, afiliados e demais beneficiários.
• Registros de devoluções, estornos e chargebacks vinculados aos lançamentos bancários.

O objetivo é permitir uma conferência objetiva. Por exemplo: entrou R$ 100 mil de determinado marketplace, R$ 82 mil foram repassados a terceiros, R$ 8 mil corresponderam a taxas e R$ 10 mil ficaram com a empresa como comissão ou receita própria.

Evite anexar centenas de PDFs sem explicação. Também não esconda transferências entre contas da própria empresa. A omissão pode gerar desconfiança e prejudicar a análise da defesa.

Quais pedidos podem ser feitos no processo

Com a documentação pronta, você pode pedir que os valores de terceiros sejam excluídos da base da penhora. Se o juiz entender que alguma constrição é possível, a alternativa é requerer que ela incida apenas sobre o faturamento líquido comprovado.

• Liberação dos valores bloqueados que estejam identificados como repasses de terceiros.
• Limitação da penhora a um percentual do faturamento líquido, como 5% ou 10%, desde que o percentual seja compatível com os números do caso.
• Perícia contábil para apurar a origem dos créditos, o valor da receita própria e o montante efetivamente repassado.
• Substituição da penhora por outra garantia aceita pelo credor ou pelo juízo.

O pedido de perícia faz sentido quando o banco contesta a planilha ou quando os lançamentos são numerosos demais para uma conferência manual. Um laudo assinado por contador habilitado, com CRC, pode organizar previamente os dados e indicar os pontos que deverão ser examinados.

A tutela provisória depende das circunstâncias do processo e da documentação disponível. Se o bloqueio interromper pagamentos a vendedores, folha, tributos ou fornecedores, esses efeitos precisam ser demonstrados com documentos, não apenas afirmados.

Se houver discussão sobre cessão fiduciária de recebíveis, a estratégia deve ser compatível com a garantia contratada. Veja também a análise sobre garantia fiduciária sobre recebíveis PJ.

Como estruturar a planilha de conciliação

1. Separe os créditos por origem

Registre a data, o valor, a descrição do extrato, o marketplace ou cliente de origem e o identificador da transação. Separe vendas próprias, contratos diretos, comissões e repasses.

2. Relacione cada crédito ao documento correspondente

Acrescente o número do pedido, a nota fiscal, o relatório do marketplace, o valor bruto pago pelo cliente, as taxas, o montante repassado e o nome do beneficiário final.

3. Apure os valores mensais

Calcule o total de créditos, os repasses, a receita própria e o percentual de cada grupo. A planilha deve permitir que alguém confira, sem estimativas, como se chegou ao faturamento líquido.

4. Prepare um resumo de uma página

O resumo pode informar, por exemplo:

• “De janeiro a junho de 2024, entraram R$ X na conta PJ.”
• “R$ Y, equivalentes a Z%, foram destinados a terceiros.”
• “A receita própria média foi de R$ W por mês.”
• “Requer-se a exclusão dos repasses e, subsidiariamente, a limitação da penhora ao faturamento líquido.”

Esse documento serve como mapa. Os extratos, relatórios e comprovantes devem sustentar cada número apresentado.

Quais argumentos jurídicos sustentam a exclusão dos repasses

A execução deve atender ao credor pelo meio menos gravoso ao devedor, conforme a regra do Código de Processo Civil sobre menor onerosidade. Se 80% dos créditos forem destinados a terceiros, bloquear todo o movimento da conta pode comprometer pagamentos que a empresa apenas administra.

A defesa também pode sustentar que valores comprovadamente pertencentes a terceiros não representam patrimônio próprio da empresa. A análise dependerá dos contratos, da contabilidade, das notas fiscais e da forma como o dinheiro é efetivamente movimentado.

A coerência fiscal ajuda. Se a empresa reconhece contabilmente e declara como receita apenas sua comissão, enquanto registra o restante como valor a repassar, essa informação deve coincidir com os relatórios do marketplace e com os extratos bancários.

Há decisões judiciais sobre a impossibilidade de tratar automaticamente valores de terceiros como faturamento do intermediador. O advogado deve pesquisar precedentes específicos do Tribunal de Justiça competente e do STJ, considerando o contrato e o modelo de negócio do processo.

Se a execução envolver CCB, aval, fiança ou outra garantia, a defesa precisa examinar também as obrigações assumidas no contrato. A discussão sobre a origem dos créditos não substitui a análise da dívida e da garantia, como explicado em CCB e renúncia de defesa em execuções bancárias.

O que fazer nas primeiras horas após o bloqueio

Não transfira o dinheiro para a conta de sócio, parente ou empresa relacionada. A movimentação pode ser interpretada como tentativa de frustrar a execução e agravar o problema.

Baixe imediatamente os extratos completos, preserve os relatórios dos marketplaces e separe os comprovantes de repasse. Os prazos para impugnação, agravo ou outro recurso dependem do ato processual e da forma como a decisão foi publicada; por isso, o advogado deve verificar o processo sem esperar a negociação com o gerente.

Enquanto a medida é analisada, faça uma projeção de caixa para os próximos 30 dias. Liste folha, tributos, fornecedores, repasses obrigatórios e contratos que podem ser afetados. Esses documentos ajudam a demonstrar o impacto concreto do bloqueio.

Reúna os arquivos e procure orientação jurídica antes de movimentar valores ou assinar uma renegociação. A qualidade da primeira manifestação pode definir se o juiz enxergará uma conta com faturamento próprio ou apenas um fluxo de repasses documentados.

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Perguntas frequentes

Quais são os prazos imediatos após o bloqueio via SisbaJud?

Baixar os extratos completos e preservar relatórios de marketplaces e comprovantes de repasse imediatamente. Consulte o advogado para analisar prazos de impugnação e medidas cabíveis sem movimentar valores.

Extratos isolados bastam para comprovar repasses a terceiros?

Não; é preciso conciliar extratos com relatórios dos marketplaces, contratos, notas fiscais e comprovantes de repasse para demonstrar a cadeia de liquidação. A planilha de conciliação deve permitir conferência mês a mês.

Quando faz sentido pedir perícia contábil na execução?

A perícia é recomendada quando os lançamentos são numerosos ou quando o banco contesta a planilha apresentada. Um laudo de contador com CRC organiza os dados e facilita a verificação do faturamento líquido.

Que pedidos são viáveis para reduzir o impacto da penhora?

Pode-se pedir a liberação de valores identificados como repasses de terceiros, a limitação da penhora a um percentual do faturamento líquido, a perícia contábil ou a substituição da garantia por outra aceita.