O que reunir nos primeiros 15 dias para tentar evitar bloqueio e penhora

Se o banco acusa fraude em uma renegociação ou ameaça iniciar uma execução, reúna imediatamente os contratos, os pagamentos e os documentos financeiros da empresa. A prioridade é mostrar que a negociação existiu, que houve tentativa de pagamento e que um bloqueio agressivo pode interromper a operação.

Separe, desde o primeiro dia:

• Contratos e garantias: CCB, contrato de abertura de crédito, alienação fiduciária, aval e fiança.
• Renegociações: aditivos, propostas aceitas, confissões de dívida e e-mails com as condições combinadas.
• Pagamentos: boletos, TED, PIX, extratos e comprovantes de parcelas pagas depois do acordo.
• Comunicações: e-mails, WhatsApp, cartas, notificações e protocolos de atendimento.
• Dados da operação: fluxo de caixa dos últimos seis meses, DRE simplificada, extratos bancários e contratos com clientes.

Monte também uma cronologia de uma página. Ela deve ligar cada acontecimento ao documento correspondente:

Com essa sequência, o advogado consegue preparar uma petição ou memória técnica de até duas páginas, indicando onde está cada prova. O material deve responder a quatro perguntas: quem assinou, quais pagamentos foram feitos, como o banco participou da negociação e qual dano o bloqueio causará à empresa.

Peça logo no início a certidão de registro da CCB, a cópia de contratos que estejam apenas com o banco e o extrato analítico da dívida, com o histórico das renegociações. Esses documentos costumam levar de dois a sete dias para chegar.

Quais documentos contratuais devem ser conferidos

CCB, contrato principal e garantias

Digitalize a CCB inteira, incluindo verso, assinaturas e testemunhas. Separe também o contrato de abertura de crédito, o limite em conta e outros instrumentos usados para formar a dívida.

Se houver registro, solicite a certidão no cartório competente. O prazo médio indicado no rascunho é de dois a três dias. No PDF, destaque as cláusulas de juros, encargos após o atraso, vencimento antecipado e garantias.

Se a discussão envolver anatocismo ou juros abusivos, consulte também como identificar anatocismo em CCB PJ e calcular o impacto. Essa análise pode ser relevante, mas não substitui a resposta urgente ao bloqueio ou à execução.

Aditivos e renegociações

Quando o banco fala em fraude, costuma questionar os poderes de quem assinou, a validade da assinatura digital ou a existência de versões diferentes do documento.

Reúna os aditivos, os e-mails de envio e recebimento, os protocolos da agência e as mensagens do gerente. Se houve reunião, guarde o convite, a ata ou os e-mails que indiquem data, horário e participantes.

Confira se existe aditivo sem a formalidade exigida, confissão de dívida sem testemunhas quando elas forem previstas no instrumento ou divergência de valores entre duas versões. Se isso ocorrer, prepare uma nota explicando a origem de cada arquivo e identifique qual documento foi efetivamente executado pelas partes — por exemplo, aquele seguido pelos pagamentos.

Aval e fiança

Em garantias pessoais, o banco pode afirmar que o avalista ou fiador não autorizou a renegociação. Separe procurações, documentos de identificação, comprovantes de endereço e instrumentos com reconhecimento de firma da assinatura questionada.

Se houver dúvida concreta sobre a autoria, o advogado pode pedir perícia grafotécnica. Para entender possíveis limites da cobrança contra avalista, veja como avalista pode tentar limitar responsabilidade em execução bancária.

Como provar que a renegociação foi real

Prints isolados raramente explicam o que aconteceu. Exporte a conversa de WhatsApp com números, datas e horários; separe os e-mails completos; e destaque propostas, boletos, confirmações de assinatura e mensagens sobre pagamentos.

Organize tudo em ordem cronológica, com a página do PDF indicada na petição. Se uma conversa mostra que o gerente enviou o boleto e a empresa pagou no dia seguinte, esses dois documentos devem aparecer juntos.

Se houve oferta de veículo, imóvel ou outra garantia, junte o laudo de avaliação, a mensagem de encaminhamento e a resposta do banco. Uma proposta de garantia recusada não prova que a dívida foi quitada, mas ajuda a demonstrar que a empresa buscou uma solução concreta.

Gravações de reuniões exigem avaliação jurídica antes de serem usadas. Se o áudio não for juntado, registre data, participantes e assuntos tratados em uma memória descritiva contemporânea aos fatos.

Quais números ajudam a contestar a penhora de faturamento

Dizer que a empresa “vai quebrar” não basta. O juiz precisa enxergar quanto entra, quanto sai e qual valor mantém a atividade funcionando.

Peça ao contador:

• fluxo de caixa mensal dos últimos seis meses;
• DRE simplificada, com receita, custos, despesas e resultado;
• conciliação com os extratos bancários dos principais bancos.

Separe salários, encargos, fornecedores críticos e tributos. Depois, faça uma tabela com faturamento médio mensal, despesas essenciais e percentual mínimo necessário para operar.

Exemplo: se a empresa fatura R$ 200 mil por mês e precisa de R$ 170 mil para pagar folha, fornecedores e tributos, uma penhora de 20% do faturamento retiraria R$ 40 mil. O número permite discutir uma redução ou substituição da medida; a afirmação genérica de que a penhora é “excessiva” não.

Junte contratos com clientes, notas fiscais dos últimos três a seis meses e demonstrativos de recebíveis de cartões, duplicatas ou boletos. Explique qual parte desses valores já está comprometida com a operação, sem distribuição de lucro.

O que pode ser pedido na execução bancária

Depois da citação, o advogado avaliará a apresentação de embargos à execução no prazo aplicável ao caso e poderá requerer tutela para suspender ou limitar a penhora. Também pode discutir substituição por seguro garantia, fiança bancária ou caução.

Se já houver bloqueio pelo SisbaJud, identifique cada conta e valor atingido. Quando a conta é usada para pagar salários, comprove isso por holerites, folhas de pagamento e comprovantes de transferência, pedindo o desbloqueio total ou parcial.

Uma decisão que bloqueia faturamento ou dinheiro essencial pode ser enfrentada com pedido de tutela de urgência. Em situações de prova documental muito clara, o advogado avaliará a tutela de evidência. Se o pedido for negado, pode caber agravo de instrumento.

Veja também bloqueio judicial SisbaJud: o que fazer nas primeiras 24h.

Como responder às acusações mais comuns do banco

“A assinatura é falsa” ou “o representante não tinha poderes”

Junte contrato social e alterações, procurações e documentos que mostrem quem podia assinar. Reconhecimentos de firma em contratos anteriores com o mesmo banco também podem ajudar. Se a controvérsia permanecer, pode ser necessária perícia grafotécnica.

“A renegociação foi simulada”

Mostre pagamentos de parcelas, entrega ou reforço de garantia e mensagens do banco confirmando o acordo. Se o banco recebeu valores e não baixou uma restrição, guarde os comprovantes e os protocolos da reclamação.

“O sócio ou avalista não autorizou”

Procure atas de reunião, e-mails em que a pessoa foi copiada e não se opôs, além de mensagens em que ela tratou diretamente com o gerente. A prova deve conectar a pessoa à decisão, não apenas mostrar que ela conhecia a existência da dívida.

Como organizar os arquivos antes do protocolo

Nos primeiros três dias, distribua tarefas: o contador reúne fluxo de caixa e extratos; o financeiro separa pagamentos; a área de tecnologia exporta conversas; e o advogado monta a sequência dos documentos.

• Doc. 01 – contrato social;
• Doc. 02 – CCB;
• Doc. 03 – aditivo;
• Doc. 04 – comprovantes de pagamento;
• Doc. 05 – comunicações e notificações.

Paginar os PDFs e indicar documento e página na petição reduz o tempo de conferência. Se faltar um arquivo que esteja somente com o banco ou cartório, peça sua apresentação judicial, avalie produção antecipada de prova e considere uma perícia urgente.

Também pode ser negociada uma suspensão da execução por sete a 30 dias, a redução temporária da penhora ou a apresentação de seguro garantia, fiança bancária ou caução. Registre qualquer proposta por escrito, com protocolo.

Se já existe ameaça de SisbaJud, penhora de faturamento ou busca e apreensão de bem empresarial, reúna hoje os contratos, os comprovantes e o fluxo de caixa. Entregue esse material ao advogado antes de responder ao banco ou assinar uma nova confissão de dívida.

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Perguntas frequentes

Quais os prazos urgentes para agir após o bloqueio via SisbaJud?

A reação deve ser imediata: nos primeiros dias o advogado deve reunir documentação e pedir desbloqueio parcial ou total com prova de pagamentos e folha. Também é comum buscar tutela de urgência ou agravo de instrumento se a demanda não for revertida administrativamente.

Como comprovar que a renegociação foi válida quando o banco alega fraude?

Junte aditivos, e-mails, protocolos, comprovantes de pagamento e extratos que mostrem o seguimento do acordo. Cronologias com indicação de documento e página facilitam a petição e a análise judicial.

Que opções o devedor pode oferecer para substituir penhora de faturamento?

Pode propor seguro garantia judicial, fiança bancária ou caução, além de negociar redução temporária do percentual penhorado. Essas alternativas dependem da aceitação do credor e da avaliação do juiz.

Quais documentos demonstram necessidade de desbloqueio por movimentação salarial?

Folhas de pagamento, comprovantes de transferência de salários, contratos de trabalho e demonstrativos que mostrem que a conta é usada para folha. Esses documentos sustentam pedidos de desbloqueio total ou parcial das contas afetadas.