Recebi uma carta de intenção de execução por CCB. O que fazer nos 7 dias?
Você deve responder por escrito, reunir os comprovantes e revisar o saldo antes de admitir o valor cobrado. O prazo de 7 dias indicado pelo banco não impede, por si só, o ajuizamento da execução, mas uma resposta documentada pode abrir espaço para negociação e preservar a discussão sobre pagamentos, juros e encargos.
Não assine confissão de dívida, renegociação ou termo de reconhecimento de saldo sem conferir a Cédula de Crédito Bancário (CCB), os aditivos e a memória de cálculo.
Quais documentos enviar ao banco?
Monte um arquivo único, com índice e documentos numerados. Inclua:
- CCB completa, com aditivos, renegociações e eventuais confissões de dívida;
- Comprovantes de pagamento, como boletos quitados, PIX, TED, DOC e depósitos identificados;
- Extratos da conta da empresa, destacando os lançamentos correspondentes;
- Notificações do banco ou do cessionário, recebidas por carta, e-mail, aplicativo ou portal;
- Documentos das garantias, incluindo alienação fiduciária, aval, fiança e cessão fiduciária de recebíveis;
- Propostas e negociações anteriores, com planilhas de saldo e termos enviados pelo banco.
Se o crédito foi cedido a um fundo ou outra instituição, separe também os documentos que indiquem quando e como você foi informado da cessão.
O que pedir na resposta?
Indique cada divergência com data, valor e documento. Um exemplo é: “Em 10/03/2024, a empresa pagou R$ 25.000,00, conforme comprovante nº 01. Esse valor não aparece na planilha enviada pelo credor”.
Peça uma memória de cálculo com:
- saldo principal;
- juros remuneratórios;
- juros de mora;
- multa;
- comissão de permanência, se houver;
- tarifas e seguros;
- datas e critérios usados em cada atualização.
Se houver pagamento duplicado, tarifa sem previsão contratual ou encargo incompatível com a CCB, registre que o valor está expressamente impugnado e depende de conferência. Você pode reconhecer a existência da relação contratual sem reconhecer o saldo integral.
Como comprovar o envio?
- Envie a resposta por e-mail ao gerente, ao jurídico do banco ou ao cessionário e solicite confirmação;
- Use o portal ou aplicativo do banco e salve os comprovantes com data e hora;
- Protocole a carta em agência ou sede, pedindo número de protocolo;
- Se usar correspondência, envie com aviso de recebimento (AR).
Guarde a carta, os anexos, os protocolos, os prints e as respostas. Uma reclamação feita apenas por telefone dificilmente permite reconstruir o que foi discutido.
Como organizar pagamentos e extratos para contestar o saldo
Não envie uma pilha de comprovantes sem explicação. Faça uma planilha que permita ao banco, ao advogado e ao perito localizar cada pagamento.
| Data do pagamento | Valor | Meio | Identificação do título | Natureza | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/03/2024 | R$ 25.000,00 | TED | CCB nº 12345 | Amortização | 01 |
Depois, marque no extrato da empresa o lançamento correspondente a cada linha. PIX com identificador, TED ou DOC com conta de destino, boleto com linha digitável e recibo oficial de negociação costumam facilitar essa conferência.
Quando a dívida foi renegociada
Verifique se a CCB original foi substituída por confissão de dívida, aditivo ou novo contrato. Anexe o instrumento posterior, destaque a cláusula sobre substituição ou extinção da obrigação anterior e liste os pagamentos feitos no novo acordo.
Se o banco tenta executar uma CCB que foi absorvida por outro instrumento, a estratégia de defesa pode mudar. Essa análise depende do conteúdo dos contratos e da forma como a renegociação foi formalizada.
Quais encargos podem ser questionados?
Capitalização de juros
Confira se a CCB prevê a capitalização e qual periodicidade foi adotada. Uma taxa de 2% ao mês pode produzir resultado muito diferente quando os juros são incorporados ao saldo todos os meses e passam a gerar novos juros.
Na resposta, peça a demonstração do cálculo e, se houver divergência, registre que a capitalização aplicada está sendo contestada. Não afirme automaticamente que todo anatocismo é ilegal: a validade depende da previsão contratual e das circunstâncias da operação.
Juros acima da taxa contratada
Compare a taxa escrita na CCB com a taxa efetivamente usada nos demonstrativos. Uma operação contratada a 2,5% ao mês pode apresentar saldo maior por causa da soma de juros, multa, tarifas, seguros e outros encargos.
Quando disponíveis, as taxas médias divulgadas pelo Banco Central para a modalidade ajudam na análise. Elas não substituem o exame do contrato nem provam, sozinhas, que a taxa é abusiva.
Tarifas e seguros não explicados
Revise os últimos 12 meses de extratos e procure lançamentos como “tarifa de cobrança”, “tarifa de boleto”, “tarifa de renovação” e seguros que a empresa não solicitou. Relacione cada cobrança, o valor acumulado e a cláusula contratual correspondente.
Peça o detalhamento e, quando cabível, o estorno. Uma tarifa descrita apenas no extrato, sem correspondência clara no contrato, merece conferência antes de entrar em uma renegociação.
Falhas no título ou na cobrança
Também podem ser examinadas divergências de assinatura, especialmente quando um sócio aparece como avalista sem ter assinado nessa condição; ausência de informação adequada sobre a cessão do crédito; e falta de correspondência entre a CCB, a planilha e o saldo exigido.
A carta não precisa reproduzir uma petição judicial. Basta apontar os documentos, explicar a divergência e informar que os pontos serão discutidos caso o banco ajuíze a cobrança.
Como fazer uma proposta de acordo sem reconhecer um saldo errado
Troque frases como “pago o que conseguir” por uma oferta mensurável. Por exemplo: entrada de 10% a 20% do saldo que a empresa considera correto e pagamento do restante em 6 a 12 parcelas.
Se o banco cobra R$ 500.000,00, mas a conferência preliminar aponta R$ 380.000,00, a proposta deve deixar claro que a entrada será calculada sobre o valor discutido, e não sobre o saldo unilateralmente apresentado.
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Saldo cobrado pelo credor | R$ 500.000,00 |
| Saldo apurado pela empresa | R$ 380.000,00 |
| Diferença contestada | R$ 120.000,00 |
Condicione a proposta à retificação dos cálculos e peça suspensão temporária das medidas de cobrança enquanto o banco analisa os documentos. Se oferecer máquina, veículo ou recebíveis como garantia, delimite o bem, o prazo e o efeito da garantia no acordo.
Uma cessão temporária de recebíveis pode ser discutida, desde que o contrato estabeleça limites claros. Veja também cessão de recebíveis de cartão.
O que fazer se o banco ignorar a resposta?
Registre reclamação no SAC e, se necessário, na ouvidoria. Também é possível reclamar no Banco Central, anexando a carta, os comprovantes, a planilha e os protocolos anteriores.
Essas reclamações não impedem o ajuizamento. Elas ajudam a demonstrar que havia uma divergência documentada e uma tentativa concreta de resolver a dívida.
Prepare-se para bloqueio ou penhora
Se a execução for ajuizada, o advogado poderá avaliar a exceção de pré-executividade para vícios formais verificáveis sem garantia prévia e os embargos à execução, conforme o caso. Também deverá examinar riscos de bloqueio de contas pelo SisbaJud, penhora de faturamento e constrição de bens dados em garantia.
Se houver bloqueio judicial, preserve imediatamente os extratos e documentos que mostrem a origem dos valores. Para medidas nas primeiras horas, consulte também bloqueio judicial SisbaJud: o que fazer nas primeiras horas.
Digitalize a CCB, os aditivos, os extratos e os comprovantes em um único PDF indexado. Entregue esse material a um advogado que atue com dívida bancária empresarial antes de assinar qualquer nova confissão ou oferecer garantia adicional.
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Perguntas frequentes
Responder por escrito impede a execução judicial?
Não impede automaticamente o ajuizamento, mas uma resposta documental demonstra tentativa de negociação e preserva argumentos sobre pagamentos, juros e encargos que poderão ser usados na defesa.
Quais provas são mais eficazes contra saldo cobrado indevidamente?
Comprovantes de pagamento (PIX, TED, boletos quitados), extratos bancários com marcação dos lançamentos e a CCB com aditivos. Organizar tudo em planilha indexada facilita conferência por perito.
É seguro assinar confissão de dívida ou termo de renegociação oferecido pelo banco?
Não sem conferir a CCB, aditivos e memória de cálculo; assinar pode reconhecer saldo. Sempre condicione qualquer acordo à retificação dos cálculos e à delimitação das garantias envolvidas.
O que fazer imediatamente se ocorrer bloqueio pelo SisbaJud?
Salvar e digitalizar extratos e comprovantes que mostrem a origem dos valores, notificar o advogado e preparar peças como exceção de pré-executividade ou embargos, dependendo dos vícios formais identificados.
