O que fazer ao receber uma execução baseada em CCB com juros capitalizados

Se o banco ajuizou uma execução fundada em Cédula de Crédito Bancário (CCB), você precisa agir antes que o dinheiro da empresa seja bloqueado. O primeiro passo é identificar a data da citação e entregar imediatamente ao advogado a CCB, os comprovantes de pagamento e qualquer comunicação trocada com o banco.

Na execução, o prazo para embargos costuma ser de 15 dias úteis, contado conforme a forma de citação e as regras aplicáveis ao processo. Não espere reunir todos os extratos para começar a defesa: a falta desses documentos pode ser justamente um dos argumentos para pedir a exibição da memória de cálculo do banco.

A defesa pode questionar o valor executado, a forma de capitalização dos juros, tarifas sem previsão contratual clara e a ausência de demonstrativos que permitam conferir a evolução da dívida. Se já houve bloqueio pelo SISBAJUD, também é possível pedir o levantamento de valores necessários para folha de pagamento, tributos e despesas essenciais, desde que a empresa demonstre a origem e a finalidade do dinheiro.

Quais documentos reunir antes de contestar a dívida

Separe a CCB assinada, aditivos, contratos de renegociação, planilhas recebidas do banco, boletos quitados, comprovantes de PIX, DOC ou TED e prints do internet banking. E-mails com o gerente, mensagens de cobrança e avisos de débito automático também podem ajudar a reconstruir a operação.

Peça ao contador os extratos disponíveis em PDF e OFX. Ele também pode preparar uma declaração simples informando, por exemplo, que a empresa trocou de sistema contábil em 2022 e não consegue recuperar os lançamentos anteriores. O contador não deve alterar lançamentos de conciliação relacionados à dívida apenas para “organizar” a documentação.

Faça uma relação objetiva do que está faltando: “extratos de janeiro de 2021 a março de 2022”, “demonstrativo de amortização” ou “comprovantes dos débitos automáticos”. Uma lista com datas ajuda o advogado a formular um pedido específico contra o banco.

Como pedir os documentos que estão em poder do banco

Na própria execução, a defesa pode requerer a exibição de documentos, com indicação precisa da operação e do período. O pedido pode incluir:

• extratos da CCB desde a liberação do crédito até o ajuizamento;
• evolução do débito, com juros, correção, amortizações e encargos;
• planilhas de cálculo, notas de débito e demonstrativos internos;
• comprovantes de débitos automáticos realizados na conta da empresa.

O advogado pode pedir que o juiz fixe prazo para apresentação dos documentos e registre as consequências processuais da não exibição. O banco não pode exigir que a empresa aceite um saldo que não consegue conferir, especialmente quando a cobrança depende de cálculos que só a instituição financeira possui.

O SISBAJUD pode ser usado para obter extratos?

O SISBAJUD é conhecido pelos bloqueios de dinheiro, mas o sistema também permite requisições judiciais de informações financeiras em situações específicas. O pedido precisa ser delimitado à conta, à operação e ao período relevantes; não serve para uma investigação genérica da vida financeira da empresa.

Quando há dúvida sobre lançamentos, o advogado também pode requerer informações do sistema do banco e documentos relacionados à cobrança. A intimação do gerente responsável pode ser avaliada quando ele participou da renegociação ou confirmou condições diferentes das que aparecem na CCB.

Como suspender bloqueios e evitar a penhora do faturamento

O pedido de tutela de urgência deve mostrar dois fatos concretos: o risco de dano e a plausibilidade da revisão. Um exemplo é a execução de R$ 450.000,00 acompanhada de ameaça de bloqueio das contas usadas para pagar salários, impostos e fornecedores, enquanto o banco não apresenta a evolução detalhada do saldo.

A defesa pode pedir a suspensão temporária de novos atos de constrição, como bloqueios via SISBAJUD, penhora de faturamento ou de recebíveis. Se já houve bloqueio, a empresa deve juntar folha salarial, guias de tributos, contratos de fornecimento e outros documentos que mostrem a necessidade de liberar parte do valor.

Também pode ser oferecida uma garantia menos prejudicial ao funcionamento da empresa, como depósito judicial parcial, seguro garantia judicial ou fiança bancária, quando houver disponibilidade. Isso não elimina a discussão sobre o débito, mas pode reduzir o risco de paralisação do negócio.

Se a conta já estiver bloqueada, consulte as orientações sobre conta bloqueada pelo SisbaJud: o que fazer nas primeiras horas.

Como verificar se a capitalização de juros aumentou indevidamente a dívida

A capitalização de juros ocorre quando os juros vencidos passam a integrar o saldo sobre o qual incidem novos juros. Para conferir o cálculo, é preciso identificar na CCB a taxa nominal, a taxa efetiva e a periodicidade indicada: mensal, diária ou outra.

Sem os extratos completos, ainda é possível preparar uma simulação inicial. Compare o cálculo apresentado pelo banco com um cenário sem capitalização, usando o valor liberado, a taxa contratada, as datas conhecidas e os pagamentos comprovados.

Imagine uma CCB de R$ 300.000,00, com pagamentos parciais comprovados, mas cobrança final de R$ 450.000,00. Uma estimativa que indique saldo de R$ 320.000,00 sem capitalização não prova, sozinha, o valor correto. Ela mostra, porém, que existe diferença suficiente para pedir a documentação completa e uma perícia contábil.

O cálculo deve informar suas premissas: taxa usada, período considerado, pagamentos incluídos e sistema de amortização adotado. Não apresente uma planilha que simplesmente substitua o valor do banco por um número escolhido pela empresa.

O que pedir na perícia contábil

Os quesitos podem solicitar que o perito:

• identifique as taxas nominal e efetiva aplicadas em cada período;
• informe a periodicidade da capitalização;
• reconstrua a dívida desde a liberação do crédito;
• separe juros, multa, comissão, tarifas e outros encargos;
• apresente o impacto financeiro de cada item em reais;
• elabore cenário sem capitalização, conforme a tese discutida pela defesa.

Se houve renegociação recente com nova CCB, confira também o conteúdo sobre anatocismo e nova CCB com juros capitalizados. A renegociação não torna automaticamente correto qualquer saldo incorporado ao novo contrato.

Quais pedidos podem ser feitos nos embargos à execução

Dependendo dos documentos e da análise do contrato, a defesa pode discutir:

• excesso de execução, quando o valor cobrado supera o efetivamente devido;
• capitalização sem informação clara sobre a periodicidade aplicável;
• falta de memória de cálculo ou de extratos suficientes;
• tarifas e encargos sem previsão contratual clara;
• pagamentos não abatidos do saldo executado.

Os pedidos podem incluir a suspensão dos atos de penhora, a exibição de documentos, a perícia contábil e a correção do valor executado. Se a empresa alegar excesso, deve apresentar o valor que entende correto e a respectiva memória de cálculo, sempre que tiver elementos para isso.

Evite três erros: pedir perícia sem explicar qual dúvida precisa ser respondida, alegar juros abusivos sem apresentar nenhum cálculo e deixar a tutela de urgência para depois da primeira tentativa de bloqueio.

Que outras provas ajudam quando faltam extratos

Os pagamentos podem aparecer em contas de sócios avalistas ou de empresas relacionadas. Nesses casos, reúna os comprovantes das transferências e explique a relação com a CCB; eventual pedido de análise de extratos deve ser limitado ao período e às movimentações relevantes.

Notas fiscais, contratos de fornecimento, registros de recebimento, boletos, mensagens de cobrança e comprovantes de débito automático também ajudam a cruzar datas. Se a empresa pagava parcelas no dia 10 de cada mês, por exemplo, essa rotina pode ser comparada com os lançamentos disponíveis e com a planilha apresentada pelo banco.

Como organizar a planilha para o juiz e o perito

Entregue a planilha em Excel e PDF. Inclua a data da liberação, cada pagamento, o saldo antes e depois do lançamento, a taxa aplicada, a incidência de encargos e o saldo final de cada período.

Quando possível, apresente três colunas de comparação: o cálculo do banco, o cálculo da empresa sem capitalização e um terceiro cenário com a taxa ou premissa que esteja sendo discutida. Peça que o perito analise expressamente essa estrutura e indique onde os cálculos divergem.

O que fazer nos próximos dias

Nos primeiros dias, providencie a cópia integral da execução, confirme a data da citação, reúna os documentos e procure advogado com experiência em direito bancário empresarial. A defesa precisa tratar simultaneamente do prazo de 15 dias úteis, dos bloqueios, da eventual penhora de faturamento e da prova contábil.

Se houver alienação fiduciária, aval de sócio, fiança ou garantia sobre máquinas e veículos, informe isso na primeira reunião. Esses elementos podem mudar a urgência e a estratégia de negociação com o banco.

Não transfira bens para terceiros nem faça pagamentos seletivos sem orientação jurídica. Separe os documentos em uma pasta por operação e envie ao advogado uma linha do tempo com datas, valores liberados, pagamentos, renegociações e notificações recebidas.

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Perguntas frequentes

Qual o prazo para apresentar embargos à execução baseada em CCB?

O prazo costuma ser de 15 dias úteis, contado conforme a forma de citação. É essencial reunir a documentação básica e procurar advogado imediatamente para não perder esse prazo.

Quais documentos do banco devo pedir quando faltam extratos?

Peça extratos da CCB desde a liberação até o ajuizamento, planilhas de cálculo, demonstrativos de evolução do débito e comprovantes de débitos automáticos. O pedido deve ser preciso quanto ao período e à operação.

Como comprovar que houve capitalização irregular de juros?

Compare o cálculo do banco com uma simulação sem capitalização usando datas, taxa contratada e pagamentos comprovados; peça perícia contábil para reconstruir a dívida e identificar periodicidade e efeito da capitalização.

É possível liberar valores bloqueados pelo SISBAJUD para pagar salários e tributos?

Sim — o juiz pode determinar levantamento de quantias necessárias para folha, tributos ou despesas essenciais se a empresa demonstrar origem e finalidade dos recursos. A defesa deve anexar folhas salariais, guias e contratos que comprovem a necessidade.