Recebeu uma notificação de busca e apreensão? Faça isto hoje

Se o banco ameaçou apreender veículos da sua empresa ou você recebeu uma notificação, trate o caso como urgente. Um veículo usado para entregas, locação ou venda pode interromper contratos, reduzir o faturamento e comprometer o pagamento de salários e fornecedores.

Anote a data e a forma do recebimento: carta com aviso de recebimento, e-mail, WhatsApp, contato de uma empresa de cobrança ou diligência de oficial de justiça. Guarde o envelope e faça capturas de tela. Esses registros ajudam a verificar a constituição em mora e os prazos do processo.

Não confunda uma cobrança extrajudicial com uma ordem judicial. A notificação do banco pode anunciar a intenção de ajuizar a medida; já uma decisão judicial pode autorizar a apreensão imediata do bem. O documento precisa ser analisado antes de qualquer entrega ou assinatura.

Fale com o banco, mas deixe tudo registrado

Você pode procurar o setor de cobrança para obter o número do contrato, o saldo atualizado, as parcelas vencidas e os encargos aplicados. Depois da ligação, envie um e-mail confirmando o que foi informado e peça a resposta por escrito.

Evite reconhecer valores sem conferir o contrato e os pagamentos. Uma empresa que financiou um veículo por R$ 180 mil e já quitou 20 parcelas pode estar sendo cobrada por um saldo que inclui tarifas, juros ou pagamentos não contabilizados.

Separe os documentos que serão usados na defesa

• Contrato de alienação fiduciária, CCB, financiamento, leasing e aditivos;
• Termos de confissão ou renegociação de dívida;
• Comprovantes das parcelas pagas, especialmente dos últimos 12 meses;
• Extratos da conta usada para pagar o financiamento;
• Demonstrativo do saldo devedor enviado pelo banco;
• CRLV-e, notas fiscais de entrada e saída e documentos do estoque;
• Contrato social, CNPJ e documentos dos avalistas ou fiadores;
• Notificações, protocolos, e-mails e mensagens de cobrança;
• Contratos de venda, locação ou prestação de serviço relacionados aos veículos.

Se o veículo é usado para entregar mercadorias, reúna pedidos, notas fiscais e contratos que mostrem essa função. Se integra o estoque, organize relatórios do sistema e notas de compra. O juiz precisa enxergar, com documentos, o que a apreensão muda na operação.

Quais medidas podem evitar a apreensão do veículo?

O advogado pode apresentar uma proposta ao banco e, conforme o caso, pedir tutela de urgência ao juiz. As duas frentes podem ser conduzidas ao mesmo tempo.

• Proposta administrativa: pagamento da parcela vencida, carência, parcelamento ou substituição da garantia;
• Medida judicial: revisão do contrato, consignação, defesa na ação de busca e apreensão ou manifestação na execução bancária;
• Garantia alternativa: seguro-garantia, fiança bancária, caução, recebíveis ou outro bem que não interrompa a atividade.

Não entregue o veículo apenas porque um cobrador informou que “a apreensão já está autorizada”. Antes, confirme a existência de ordem judicial e examine o débito. A entrega pode retirar da empresa um ativo essencial sem resolver a dívida.

O que o advogado verifica no contrato e no processo

Notificação e constituição em mora

Na alienação fiduciária, a regularidade da notificação é um ponto de análise. O advogado verifica o endereço utilizado, a comprovação do recebimento, a identificação do contrato e a correspondência entre a parcela cobrada e o documento firmado.

Também será preciso saber se já existe processo, qual é o juízo responsável e se houve decisão liminar. O prazo de defesa depende do procedimento e do ato processual recebido; não use o prazo de uma execução como referência automática para uma busca e apreensão.

Juros, anatocismo e tarifas

O cálculo deve ser confrontado com o contrato e com o histórico de pagamentos. Podem ser discutidos, conforme as cláusulas e a prova do caso, juros remuneratórios abusivos, capitalização de juros, comissão de permanência acumulada com outros encargos e tarifas não informadas na contratação.

Um cálculo alternativo pode demonstrar excesso de cobrança. Se o banco aponta saldo de R$ 240 mil e a perícia contábil indica R$ 198 mil após retirar encargos indevidos e compensar pagamentos, a diferença precisa ser apresentada de forma clara, com memória de cálculo.

Aval, fiança e garantias cruzadas

O contrato pode envolver aval de sócio, fiança, hipoteca ou outras garantias. Cada obrigação tem requisitos próprios. A cobrança contra a empresa não deve ser analisada isoladamente quando o patrimônio pessoal de Marcos, avalista, também está ameaçado por bloqueio ou penhora.

O advogado deve mapear todos os contratos assinados pelo grupo econômico para identificar garantias repetidas, confissões de dívida e riscos de vencimento antecipado.

Como provar que a apreensão paralisa a empresa

Afirmações como “o veículo é essencial” precisam de números. Prepare, com o contador, uma projeção para os próximos três meses.

• Faturamento médio dos últimos 6 a 12 meses;
• Receita gerada diretamente pelo veículo;
• Custos fixos que continuam mesmo com a paralisação;
• Vendas, entregas ou contratos que serão cancelados;
• Folha de pagamento e compromissos tributários afetados.

Exemplo: uma transportadora fatura R$ 80 mil por mês com determinado caminhão e tem margem de 10%. A retirada do veículo pode eliminar R$ 8 mil de margem mensal, enquanto uma penhora de R$ 5 mil por mês preservaria a operação e criaria uma fonte previsível de pagamento.

Inclua contratos cancelados, mensagens de clientes, pedidos pendentes, DRE, balancetes e folha de pagamento. Documentos datados têm mais força do que uma estimativa sem origem identificada.

Que alternativa pode ser proposta ao banco?

A proposta precisa caber no caixa. Prometer R$ 30 mil por mês quando a empresa consegue gerar apenas R$ 12 mil aumenta o risco de novo inadimplemento.

• Carência de 30 a 60 dias, se houver previsão realista de retomada das vendas;
• Parcela inicial menor e aumento gradual;
• Depósito mensal de parte dos recebíveis;
• Seguro-garantia ou fiança bancária, quando disponíveis;
• Penhora de faturamento em percentual compatível com a operação;
• Substituição do veículo por bem que não seja indispensável ao giro.

Se o acordo permitir a venda de veículos do estoque, registre as regras: quais bens podem ser vendidos, quanto será repassado ao banco, em qual conta ocorrerá o depósito e quando a medida judicial será suspensa. Um compromisso feito apenas por telefone não oferece a mesma segurança de um termo escrito.

Para reorganizar vários contratos ao mesmo tempo, consulte também as estratégias de renegociação de dívidas PJ para evitar execução e penhora de faturamento.

O que fazer se houver bloqueio pelo SisbaJud?

Verifique diariamente as contas da empresa e identifique a origem de cada bloqueio. Se a ordem atingir valores de folha, tributos ou recebíveis necessários à operação, reúna extratos, comprovantes de pagamento e documentos que expliquem a origem do dinheiro.

O advogado pode pedir o desbloqueio, contestar excesso ou apontar vícios por meio da medida processual adequada. Em alguns casos, também pode requerer que a penhora de faturamento fique limitada a um percentual que não inviabilize o negócio, como 10% a 30%, conforme os números demonstrados no processo.

Há uma análise específica sobre penhora de faturamento e alcance da empresa por dívida do sócio.

Erros que deixam a empresa mais exposta

• Entregar o veículo sem recibo, quitação ou acordo formal;
• Aceitar o saldo informado pelo banco sem conferir pagamentos e encargos;
• Transferir ou ocultar bens para impedir a execução, criando risco de fraude;
• Deixar de informar ao advogado a existência de aval, fiança ou outras dívidas;
• Esperar a apreensão para só então organizar os documentos;
• Assinar uma renegociação que não autoriza expressamente a continuidade das vendas ou do uso do bem.

Qual é o próximo passo?

Envie ao advogado, em uma única pasta, a notificação, o contrato, os comprovantes dos últimos 12 meses, o extrato do saldo devedor e uma lista dos veículos ameaçados. Acrescente uma planilha simples com faturamento, despesas e contratos que dependem de cada bem.

O atendimento pode ser feito 100% digital, com envio de documentos por portal seguro e reunião por videoconferência. Com esse material, será possível verificar a urgência processual, revisar o cálculo e definir se a melhor saída é negociar, contestar a cobrança, pedir desbloqueio ou buscar uma garantia alternativa.

Acompanhe e fale com a gente: Instagram · WhatsApp

Perguntas frequentes

Recebi uma notificação extrajudicial: posso entregar o veículo imediatamente?

Não. Verifique se a notificação é judicial ou extrajudicial. Entregar o bem sem ordem judicial e sem análise do contrato pode retirar um ativo essencial sem resolver o débito; documente tudo e consulte um advogado.

Quais documentos são essenciais para a defesa contra busca e apreensão?

Contrato de alienação fiduciária ou CCB, comprovantes de parcelas pagas (últimos 12 meses), extratos da conta usada para pagamento, CRLV-e e contratos que demonstrem uso do bem na operação. Esses documentos sustentam provas de pagamento e a imprescindibilidade do bem.

O banco pode apreender o veículo sem notificação correta?

Em alienação fiduciária a regularidade da notificação é requisito para a apreensão. Se a notificação não foi entregue no endereço correto ou não há comprovação de recebimento, a medida pode ser contestada judicialmente.

Como evitar que o bloqueio pelo SisbaJud inviabilize a empresa?

Monitore contas diariamente, reúna extratos e comprovantes de origem dos valores e peça ao juiz o desbloqueio ou limitação percentual da penhora de faturamento, demonstrando números que comprovem a necessidade operacional.