Conta PJ bloqueada pelo SisbaJud: quando pedir o desbloqueio urgente

Se o SisbaJud bloqueou o dinheiro da sua empresa e a conta ficou sem recursos para pagar salários ou fornecedores essenciais, o advogado pode pedir ao juiz uma tutela de urgência para liberar todo ou parte do valor.

O pedido precisa demonstrar três pontos: risco concreto de prejuízo, fundamento jurídico plausível e documentos que comprovem a situação. Não basta afirmar que o bloqueio prejudica o negócio.

O risco aparece quando a empresa mostra, por exemplo, que a folha de R$ 150.000 vence em três dias, que o fornecedor de matéria-prima exige R$ 60.000 até 10/08/2026 e que a falta desses pagamentos pode interromper a produção. A plausibilidade pode estar no excesso de bloqueio, na ordem direcionada à conta errada ou na constrição de valores destinados exclusivamente à folha.

Os documentos devem confirmar cada afirmação: extrato bancário, aviso do bloqueio, folha de pagamento, contratos, notas fiscais, fluxo de caixa e prova de que não existe outra fonte imediata de liquidez.

O pedido pode incluir:

• Desbloqueio parcial, limitado ao valor necessário para salários e fornecedores determinados;
• Desbloqueio total, quando o bloqueio superar claramente a dívida ou atingir valores protegidos por regra de impenhorabilidade;
• Liberação por alvará judicial ou transferência direta aos empregados e fornecedores;
• Limite diário, como R$ 20.000 por dia durante dez dias, com prestação de contas.

Um pedido concreto seria: R$ 150.000 para a folha, R$ 90.000 para três fornecedores e R$ 240.000 para manter a operação mínima por 30 dias. A petição deve explicar a origem de cada valor e anexar os respectivos comprovantes.

Em situações de urgência comprovada, como folha vencendo em dois ou três dias, o advogado pode requerer decisão inaudita altera parte, antes de o banco ser ouvido. O tempo de análise varia conforme a vara e a organização dos documentos; por isso, não há garantia de decisão em 24 a 72 horas.

Veja também os pontos complementares no artigo execução bancária: o banco pode bloquear a conta da empresa?.

Quais documentos acompanham o pedido de desbloqueio

Extratos e comprovantes do SisbaJud

Apresente print ou comprovante do internet banking com a indicação “bloqueio judicial”, data e valor. Junte também os extratos dos últimos 30 a 60 dias, destacando o movimento normal da conta e o lançamento da constrição.

Se possível, solicite ao banco uma declaração informando que o saldo está indisponível por ordem judicial. Na petição, identifique cada arquivo: “Doc. 05 – extrato da conta nº XXX, agência YYY, com bloqueio de R$ 280.000 em 10/07/2026”.

Folha de pagamento e encargos

Uma planilha assinada pelo contador deve informar empregados, funções, salários líquidos, datas de pagamento, total da folha e encargos devidos, como INSS e FGTS. Anexe o relatório extraído do sistema contábil ou de RH.

Não é preciso expor dados pessoais além do necessário. O documento deve permitir que o juiz confira, por exemplo, como se chega aos R$ 150.000 indicados no pedido.

Fornecedores que podem interromper a operação

Selecione os fornecedores cujo atraso produz consequência direta. Contratos, notas fiscais e boletos devem indicar vencimento e valor.

Se a empresa afirma que o atraso ao Fornecedor Alfa reduzirá o faturamento em R$ 50.000 por dia, deve apresentar a base dessa estimativa, como pedidos em aberto, histórico de vendas ou contratos de fornecimento.

Documentos contábeis, societários e negociações

Inclua o contrato social e suas últimas alterações, DRE, fluxo de caixa recente e comprovantes de tentativa de negociação com o banco. E-mails ao gerente, propostas de parcelamento, protocolos e atas de reunião ajudam a mostrar que a empresa não pretende eliminar a dívida, mas evitar a paralisação enquanto busca uma solução.

Quais argumentos podem sustentar o desbloqueio

Bloqueio integral e continuidade da atividade

A execução deve buscar o pagamento do credor sem destruir a fonte de receita da empresa. Mostre quantos empregados dependem da operação, quais contratos serão afetados e quais tributos deixarão de ser recolhidos se o caixa permanecer indisponível.

O argumento não autoriza a empresa a escolher livremente o que será pago. Ele sustenta uma liberação delimitada, documentada e sujeita à fiscalização do juízo.

Excesso de bloqueio

Compare o valor atualizado da execução com o total atingido nas contas. Se a cobrança é de R$ 300.000 e o SisbaJud bloqueia R$ 450.000 em contas diferentes, peça o desbloqueio imediato do excedente, com memória de cálculo e extratos correspondentes.

Também verifique se houve bloqueio repetido, atualização incorreta ou constrição em conta que recebe exclusivamente valores destinados à folha. A proteção dependerá da origem do dinheiro e da prova do uso específico.

Pedidos alternativos

Organize os pedidos em níveis:

• Desbloqueio total, se houver excesso evidente;
• Desbloqueio parcial até o valor da folha e dos fornecedores identificados;
• Liberação mediante alvará, transferência direta ou prestação de contas;
• Substituição por garantia ou outra medida que preserve parte do capital de giro.

O princípio da menor onerosidade não elimina o direito do credor. A proposta precisa proteger a operação sem deixar a execução sem garantia.

Como estruturar os pedidos da petição

A urgência deve aparecer logo no início:

“A presente demanda busca, em caráter de urgência, a concessão de tutela provisória liminar para determinar o desbloqueio total ou parcial da conta corrente nº XXX, agência YYY, da autora, a fim de viabilizar o pagamento de salários e fornecedores essenciais, sob pena de paralisação imediata das atividades.”

Depois, indique os valores, as contas atingidas e o destino de cada parcela. Um pedido pode requerer R$ 120.000 para salários e encargos da folha de agosto/2026 e R$ 80.000 para os fornecedores Alfa e Beta, com comprovação dos pagamentos em cinco dias.

Também pode ser solicitado que o banco informe as contas atingidas, datas, valores e origem da ordem. Perícia contábil só costuma ser útil quando há discussão técnica sobre cálculo ou excesso que não possa ser demonstrado pelos documentos disponíveis.

Se o juiz negar o desbloqueio, o caminho usual é avaliar um agravo de instrumento. Em urgência extrema, o advogado também pode verificar se cabe tutela provisória em caráter antecedente, conforme a estrutura do caso.

O que fazer depois da decisão judicial

Se houver liberação, use o dinheiro apenas para as finalidades autorizadas. Guarde comprovantes de cada salário, encargo ou fornecedor pago e apresente a prestação de contas no prazo fixado.

Se o banco não cumprir a ordem, informe o juízo imediatamente e peça providências. A multa diária, chamada astreinte, pode ser requerida em valor proporcional, como R$ 5.000 por dia, mas sua fixação depende do juiz.

Paralelamente, formalize uma proposta de renegociação. Ela pode incluir parcelamento, garantia alternativa, caução, cessão de recebíveis ou penhora de faturamento com retenção moderada de recebíveis, em vez de bloqueio integral do caixa.

Checklist antes de protocolar o pedido

• Procuração assinada;
• Contrato social e alterações;
• Extratos com o bloqueio SisbaJud destacado;
• Planilha da folha e relatório contábil ou de RH;
• Contratos, notas fiscais e vencimentos dos fornecedores críticos;
• DRE e fluxo de caixa recentes;
• Provas das negociações com o banco;
• Índice numerado dos documentos;
• Planilha com valor bloqueado, valor pedido e saldo que permanecerá como garantia.

Antes do protocolo, confira se cada valor solicitado aparece em um documento e se cada documento é mencionado na petição. Se houver aval ou fiança dos sócios, examine também o risco de novas medidas contra o patrimônio pessoal.

Com a conta bloqueada, reúna os documentos no mesmo dia, identifique a data do próximo pagamento crítico e procure orientação jurídica especializada em Direito Bancário Empresarial. O atendimento pode ser feito de forma 100% digital, para empresas de qualquer lugar do Brasil.

Acompanhe e fale com a gente: Instagram · WhatsApp

Perguntas frequentes

Em quanto tempo a Justiça costuma decidir sobre pedido de desbloqueio inaudita altera parte?

Não há prazo fixo: depende da vara e da organização documental, mas decisões urgentes podem sair em dias; entretanto, 24 a 72 horas não são garantidos. A rapidez aumenta se a petição estiver completa e demonstrar risco concreto de paralisação.

Posso pedir apenas liberação do valor da folha de pagamento?

Sim. O pedido parcial é comum: indicam-se valores precisos da folha, comprovantes e se requer liberação por transferência direta ou alvará. A medida costuma ser aceita quando a prova do impacto salarial é robusta.

O banco pode alegar que a ordem de bloqueio veio de outra execução e impedir o desbloqueio?

O banco deve informar contas atingidas e origem das ordens quando solicitado pelo juízo; a defesa técnica consiste em demonstrar excesso ou duplicidade de constrições e pedir desbloqueio do excedente com memória de cálculo.

O que fazer se o banco não cumprir o alvará judicial de desbloqueio?

Comunicar imediatamente o juízo e requerer medidas coerentes, como aplicação de multa diária (astreinte) e outras providências. Também é recomendável juntar prova do descumprimento (prints, declarações do banco) na petição.