É possível desbloquear parte da conta PJ bloqueada pelo SisbaJud por dívida da filial?

Sim. Você pode pedir o desbloqueio parcial da conta empresarial para pagar salários, tributos urgentes e fornecedores essenciais. O pedido deve indicar o valor exato, a finalidade de cada pagamento e os documentos que comprovam a urgência.

O bloqueio pode atingir valores da matriz quando a execução trata de dívida da filial. Nesse caso, é preciso conferir os CNPJs envolvidos, o contrato bancário, a titularidade da conta e a forma como matriz e filial aparecem no processo. A existência de CNPJs distintos ajuda na discussão, mas não garante, sozinha, o desbloqueio.

Imagine uma empresa com R$ 300 mil bloqueados, folha de R$ 120 mil vencendo em cinco dias e uma nota fiscal de R$ 60 mil referente à matéria-prima indispensável à produção. O pedido pode requerer a liberação de R$ 180 mil, manter o restante retido e oferecer prestação de contas.

Um pedido genérico, como “liberação para manutenção da atividade”, costuma ser fraco. Informe quem receberá, quanto será pago e em qual data. Liste empregados, fornecedores, tributos e valores.

Quais documentos comprovam a necessidade do desbloqueio?

O juiz precisa visualizar o efeito concreto do bloqueio. Extratos isolados não mostram, necessariamente, que a conta é usada para manter a operação.

Documentos financeiros, trabalhistas e empresariais

• Extratos bancários dos últimos seis meses da conta bloqueada, com todas as movimentações.
• Relação nominal dos empregados, incluindo função, salário, data prevista de pagamento e total da folha.
• Folhas de pagamento, holerites ou planilhas salariais recentes.
• Contratos, pedidos e notas fiscais de fornecedores críticos, como matéria-prima, transporte, energia e tecnologia.
• Contrato social e alterações que permitam verificar a relação entre matriz e filial.
• Contrato bancário, CCB, extratos e cobranças que identifiquem a filial como devedora.
• Comprovante do bloqueio emitido pelo banco ou pelo sistema judicial.

Organize os arquivos em índice numerado. No texto, faça referências objetivas: “Doc. 05 — extrato de julho de 2026” ou “Doc. 11 — nota fiscal de R$ 80 mil com vencimento em 25/08/2026”. Isso reduz o trabalho de conferência do processo.

Como provar o perigo de dano

Não basta afirmar que a empresa terá dificuldades. Mostre o prazo e a consequência. Se a transportadora interromper o serviço em três dias, anexe o contrato, a cobrança e a comunicação de suspensão. Se a folha vence em 30/08/2026, informe o número de empregados e o total necessário.

• Folha de pagamento: relação de empregados, datas e valores.
• Fornecedor indispensável: contrato, nota fiscal e prova de que a interrupção suspenderá a produção ou as entregas.
• Contratos com clientes: pedidos, cronogramas e e-mails que mostrem o risco de cancelamento.
• Tributos próximos do vencimento: guias de INSS, FGTS, ISS ou ICMS, conforme a obrigação da empresa.
• Operação: ata ou relatório interno com o calendário de produção e os efeitos do bloqueio.

Quais argumentos podem sustentar o pedido?

Diferença entre a filial devedora e a conta bloqueada

Se a execução é contra a filial, mas o SisbaJud alcançou uma conta da matriz, informe essa diferença logo no início. Mostre o CNPJ da executada, o CNPJ titular da conta, a unidade que utiliza os recursos e a finalidade dos pagamentos.

O contrato social e as alterações ajudam a esclarecer a estrutura da empresa. Também são úteis documentos que mostrem que a conta bloqueada paga a folha da matriz, enquanto a dívida decorre de contrato assinado pela filial.

Bloqueio integral e menor onerosidade

O Código de Processo Civil permite discutir a adoção do meio menos gravoso ao devedor, desde que isso não elimine a efetividade da execução. O argumento não é deixar de pagar o banco, mas evitar que 100% do caixa seja retido quando uma parcela definida permite pagar empregados e manter a geração de receita.

O pedido fica mais convincente quando apresenta alternativa concreta: liberar R$ 180 mil, manter R$ 120 mil bloqueados e reter 20% dos próximos créditos. A solução depende das provas e da avaliação do juiz.

Salários, fornecedores e continuidade da operação

Salários têm natureza alimentar. Fornecedores essenciais também podem ser relevantes quando a falta de pagamento interrompe a atividade e reduz a capacidade de quitar a própria execução.

Não trate a continuidade da empresa como argumento abstrato. Explique que a fábrica precisa de R$ 60 mil em matéria-prima para cumprir uma entrega já contratada em dez dias, ou que a folha de 32 empregados totaliza R$ 120 mil.

Como estruturar a petição de desbloqueio parcial?

1. Identifique o bloqueio

Informe o número da execução, o banco, a agência, a conta, o CNPJ titular e o valor retido. Diga expressamente que se trata de pedido de tutela de urgência para desbloqueio parcial.

2. Apresente os fatos em ordem

Descreva a dívida da filial, a ordem de bloqueio, o valor atingido e o vencimento das obrigações. Em seguida, explique a função da conta: “a conta é utilizada para pagar salários de 32 empregados e fornecedores de matéria-prima”, conforme os documentos anexos.

3. Relacione cada argumento à prova

• Diferença entre matriz e filial: contrato social, CNPJs e contrato bancário.
• Risco de paralisação: notas fiscais, contratos e comunicações de fornecedores.
• Risco trabalhista: folha, relação de empregados e datas de pagamento.
• Menor impacto na execução: proposta de retenção, depósito ou outra garantia.

4. Faça pedidos principal e alternativo

• Pedido principal: desbloqueio de até R$ 200 mil, por 30 dias, para salários, fornecedores identificados e tributos indicados.
• Pedido alternativo: autorização para pagar diretamente empregados e fornecedores mediante alvarás ou transferência judicial.
• Controle: prestação de contas semanal, retenção de percentual do faturamento ou manutenção do bloqueio sobre o saldo excedente.

Peça a comunicação ao banco pelo SisbaJud e o cumprimento da decisão em prazo compatível com os vencimentos. O prazo efetivo depende da vara, do banco e do processamento do sistema.

Modelo de pedido liminar e prestação de contas

“Requer-se, liminarmente, o desbloqueio parcial da conta corrente nº XXX, agência YYY, mantida junto ao Banco ZZZ, de titularidade da Executada, CNPJ nº __.___.___/____-__, até o limite de R$ ______, exclusivamente para o pagamento dos salários de ____ empregados, relativos ao mês de ______/____, e das notas fiscais dos fornecedores A e B, nos valores de R$ ______ e R$ ______, conforme documentos anexos.”

“Como medida de controle, a Executada se dispõe a apresentar prestação de contas semanal, com comprovantes dos pagamentos realizados, e a permitir a retenção de ___% dos valores que ingressarem na conta enquanto perdurar a execução.”

“O bloqueio integral impede o pagamento da folha com vencimento em ___/___/____, no valor de R$ ______, e das obrigações dos fornecedores A e B. Sem esses pagamentos, a produção será interrompida, com risco de perda de contratos e atraso salarial.”

O que fazer se o juiz negar ou limitar a liberação?

Se o juiz liberar menos do que o necessário, apresente documentos que mostrem a insuficiência. Por exemplo: a decisão autoriza R$ 50 mil, mas a folha comprovada soma R$ 120 mil.

Se o pedido for negado, pode ser cabível agravo de instrumento ao tribunal. O prazo e a medida adequada devem ser conferidos no processo concreto, conforme a data da intimação e o conteúdo da decisão.

Também é possível discutir uma alternativa ao bloqueio integral, como a substituição por penhora de faturamento em percentual menor ou a oferta de outro bem em garantia.

A negociação com o banco não suspende automaticamente a execução. Se houver proposta, registre valores, datas e garantias por escrito e informe o juízo quando isso for útil ao pedido.

Checklist antes de protocolar

• Confirme se a conta bloqueada pertence à matriz ou à filial executada.
• Calcule o valor exato dos salários, tributos e fornecedores urgentes.
• Separe extratos, folhas, notas fiscais, contratos e comprovantes do SisbaJud.
• Explique o que acontecerá em três, cinco ou dez dias sem a liberação.
• Ofereça prestação de contas, retenção parcial ou outra garantia possível.

Um pedido pode ser preparado em 2 a 5 dias úteis quando os documentos estão disponíveis. A análise liminar pode ocorrer em 24 a 72 horas após o primeiro despacho, mas esse intervalo varia conforme a vara e a urgência reconhecida.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do processo, dos contratos bancários e dos extratos. Se a conta da sua empresa foi bloqueada, reúna esses documentos e solicite uma avaliação jurídica antes de pedir a liberação.

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Perguntas frequentes

O juiz costuma autorizar liberação para pagamento de salários?

Sim. Juízes frequentemente autorizam desbloqueio parcial para pagamento de folha quando há prova documental da composição da folha e do vencimento iminente. É importante indicar valores, beneficiários e anexar holerites e relação nominal.

A existência de CNPJs distintos entre matriz e filial garante o desbloqueio?

Não garante. CNPJs distintos fortalecem a argumentação, mas o juiz avaliará contratos, titularidade da conta e uso dos recursos antes de decidir. É preciso demonstrar que a conta bloqueada não integra o patrimônio da executada.

Quais medidas de controle o juiz costuma impor ao autorizar liberação?

Medidas comuns são prestação de contas periódica, retenção de percentual dos créditos futuros e autorização de pagamento por alvará judicial diretamente aos beneficiários. Também pode ser exigido depósito judicial ou garantia complementar.

O que fazer se o pedido for negado pelo juiz?

Pode-se interpor agravo de instrumento ao tribunal dentro do prazo legal e apresentar provas complementares demonstrando insuficiência da quantia liberada. Alternativamente, negociar substituição do bloqueio por penhora de faturamento ou oferecimento de outra garantia.