Banco apreendeu as máquinas da sua empresa: o que fazer nas primeiras 72 horas

Se o banco retomou máquinas alienadas fiduciariamente, reúna os documentos, confirme os prazos e procure defesa jurídica imediatamente. A apreensão pode comprometer contratos, produção e faturamento, mas qualquer medida depende do procedimento usado, do contrato e do estágio da cobrança.

Separe, nas primeiras 48 a 72 horas:

• CCB ou contrato de financiamento, com a cláusula de alienação fiduciária;
• notas fiscais, números de série e registros patrimoniais das máquinas;
• mandado, termo ou auto de busca e apreensão;
• notificação de mora, consolidação da propriedade e eventual edital de leilão.

Registre em uma planilha a data da apreensão, da notificação e de cada intimação recebida. Anote também os prazos indicados no processo para contestação, embargos ou impugnação. Não use a referência de “15 dias” sem conferir o rito: o prazo depende da medida adotada e da forma como a empresa foi intimada.

Escreva ao banco no mesmo dia ou no dia útil seguinte. Pergunte onde os bens estão, se existe leilão marcado e quais condições permitiriam a liberação temporária para uso. Envie a mensagem ao gerente e ao setor jurídico, se houver contato, e guarde protocolos, e-mails e respostas.

Como provar que as máquinas são essenciais

A alegação de que o equipamento é “essencial” precisa aparecer nos documentos. Fotografe a linha produtiva, identifique cada máquina e mostre a relação entre o bem e a receita da empresa.

• faturamento dos últimos 6 a 12 meses;
• ordens de produção em aberto;
• contratos com clientes afetados;
• custos para terceirizar a produção;
• projeção de receita com e sem as máquinas.

Um dado como “as duas injetoras respondem por 55% do faturamento mensal de R$ 800 mil” é mais útil do que uma declaração genérica de risco. E-mails de clientes informando atraso, multas contratuais previstas e pedidos que não podem ser remanejados ajudam a mostrar o prejuízo concreto.

Não esconda, remova ou danifique os bens. Retirar uma máquina de depósito sem autorização, alterar sua identificação ou tentar impedir a apreensão pode gerar consequências civis e criminais e prejudicar a negociação com o banco.

Quando pedir liminar para suspender o leilão

O advogado pode avaliar uma tutela de urgência para suspender a venda e, em certos casos, permitir que a empresa continue usando as máquinas. O pedido precisa explicar o risco imediato e apresentar documentos que permitam ao juiz comparar o prejuízo da retirada com a proteção oferecida ao credor.

O risco pode envolver paralisação de uma fábrica, perda de contrato de R$ 300 mil, demissão de funcionários ou incapacidade de cumprir pedidos já faturados. A empresa também deve demonstrar que possui uma saída viável, e não apenas pedir mais prazo.

Entre as alternativas possíveis estão:

• depósito de parte do valor discutido, se houver caixa;
• penhora limitada de recebíveis ou de percentual do faturamento;
• seguro garantia;
• aval de terceiro;
• substituição da garantia por outro ativo não essencial.

Uma proposta com números costuma ser mais persuasiva. Por exemplo: a empresa oferece R$ 80 mil de entrada, paga parcelas mensais de R$ 35 mil e permite a retenção de percentual definido dos recebíveis, desde que as máquinas permaneçam na operação.

Não existe garantia de que o pedido será aceito nem um prazo único de 5 a 10 dias aplicável a todos os casos. Quanto mais próximo estiver o leilão e mais tarde for apresentada a defesa, menor tende a ser o espaço para uma solução provisória.

Como contestar a apreensão e o valor cobrado

A defesa depende do procedimento. Pode envolver embargos à execução, contestação na ação de busca e apreensão ou outra manifestação processual. O advogado deverá conferir o contrato, as notificações e os atos praticados pelo banco antes de escolher a medida.

Na análise do contrato e da cobrança, verifique:

• descrição incompleta ou incorreta das máquinas;
• problemas na assinatura ou na constituição da garantia;
• notificação de mora enviada de forma inadequada;
• falhas no registro ou na consolidação da propriedade;
• juros, multas e encargos calculados fora do contrato;
• pagamentos não abatidos do saldo;
• tarifas administrativas, seguros ou serviços cobrados sem transparência.

A revisão pode alcançar juros remuneratórios, capitalização de juros — o chamado anatocismo — e cobranças em duplicidade. A existência de taxa elevada não basta, por si só, para provar abusividade; é preciso comparar o contrato, o período da operação e os cálculos apresentados pelo banco.

Também deve ser conferido o excesso de execução. Se o banco cobra R$ 1,2 milhão, mas os pagamentos e os encargos contratados indicam saldo menor, uma memória de cálculo ou perícia contábil pode alterar a discussão e embasar pedido de suspensão da venda.

O prazo para defesa varia conforme o processo e a intimação. Por isso, não espere o edital de leilão para procurar os autos. A perda de um prazo pode limitar a discussão sobre a dívida e sobre a própria apreensão.

Se o juiz não liberar tudo: peça uma solução parcial

O pedido não precisa ser tudo ou nada. A empresa pode demonstrar que duas máquinas são indispensáveis, enquanto outros bens podem permanecer sob custódia do credor.

Indique a função de cada equipamento, o percentual da produção afetado e o custo de substituição. Uma indústria que depende de três tornos para cumprir contratos, mas consegue operar com dois, deve apresentar esse cenário ao juiz em vez de afirmar que todos os bens são igualmente necessários.

Em troca do uso, a empresa pode oferecer depósito proporcional, outra garantia ou penhora de parte do faturamento sem comprometer salários, impostos e fornecedores essenciais. Também pode negociar um acordo judicial com prazo definido: o banco posterga o leilão por 90 dias, a empresa paga um valor mensal e entrega plano de renegociação em até 30 dias.

Como negociar com o banco sem perder o controle do caixa

Procure o banco enquanto a medida judicial é preparada. Leve fluxo de caixa semanal, lista de credores, contratos ativos, contas a receber e uma proposta que caiba no caixa.

• parcelamento do saldo em 12 a 36 meses;
• carência de 2 a 6 meses para o principal;
• redução de multa e juros de mora mediante entrada;
• troca da garantia por recebíveis, outro imóvel ou seguro garantia;
• liberação das máquinas mediante pagamento mínimo mensal.

Não aceite a frase “o leilão será segurado” como acordo. Peça documento com a data de suspensão, o prazo de análise da proposta e as condições para formalização. Uma mensagem enviada por e-mail institucional, com confirmação de recebimento, é melhor do que uma promessa feita em ligação.

Como reduzir o impacto operacional nos próximos 30 dias

Mapeie os pedidos dependentes das máquinas apreendidas e avise clientes antes do atraso se tornar inadimplemento. Quando houver viabilidade, terceirize uma etapa específica da produção, negocie novo prazo de entrega e ajuste o volume comprado de fornecedores.

Também avalie crédito com cooperativas, factorings ou outros bancos, sempre comparando o custo total e a garantia exigida. Usar recebíveis para obter caixa pode preservar a operação, mas uma nova dívida cara pode apenas deslocar o problema para a semana seguinte.

Confira certidões e registros relacionados aos bens para verificar a situação da garantia e os atos praticados pelo credor. Mantenha organizados balanços, declarações fiscais, extratos, contratos e comunicações bancárias.

Aval, fiança e risco para os sócios

Leia os instrumentos assinados pelos sócios. Aval e fiança não são a mesma garantia, e o alcance da responsabilidade depende do documento, do tipo de operação e das condições pactuadas.

Se as garantias da empresa não cobrirem a dívida, bens pessoais podem entrar na discussão, conforme o caso. A análise deve ocorrer antes de transferir ativos, vender patrimônio ou assumir novas obrigações. Movimentações feitas para frustrar credores podem ser questionadas.

Em outro conteúdo, explicamos a responsabilização do sócio avalista em dívida bancária com aval e fiança.

Erros que tornam a retomada mais difícil

• ignorar a intimação e perder o prazo processual;
• negociar sem conferir o saldo atualizado;
• aceitar suspensão verbal do leilão;
• apresentar projeções sem extratos, contratos ou pedidos comprovados;
• ocultar, remover ou danificar os bens;
• contratar novo crédito sem calcular o impacto das parcelas.

O próximo passo é obter o processo completo, o contrato, o demonstrativo da dívida e todos os documentos da apreensão. Com esse material, um advogado que atue em direito bancário empresarial poderá definir, sem perder prazo, a combinação adequada entre defesa judicial, pedido de uso das máquinas e proposta de reestruturação.

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Perguntas frequentes

Quais documentos são essenciais para contestar a apreensão por alienação fiduciária?

Tenha CCB/contrato com cláusula de alienação fiduciária, notas fiscais e números de série, mandado ou auto de apreensão, notificações de mora e eventual edital de leilão. Esses documentos permitem verificar regularidade da tomada e preparar embargos ou contestação.

Em quanto tempo devo procurar um advogado após a apreensão das máquinas?

Procure defesa jurídica imediatamente, preferencialmente nas primeiras 48 a 72 horas, para não perder prazos processuais e antes de eventual edital de leilão. A rapidez amplia opções como pedido de tutela de urgência ou negociação com suspensão da venda.

É possível obter liminar para continuar usando as máquinas apreendidas?

Sim, o juiz pode conceder tutela de urgência para suspender o leilão e autorizar uso temporário se houver risco imediato e proposta que proteja o credor (depósito, garantia ou retenção de recebíveis). A petição deve demonstrar prejuízo concreto e apresentar alternativa viável.

Que alternativas práticas posso oferecer ao banco para liberar os equipamentos?

Propostas comuns incluem pagamento de entrada, parcelamento ajustado ao fluxo de caixa, penhora de percentual do faturamento, seguro garantia ou substituição por garantia não essencial. Formalize por escrito e peça confirmação por e-mail institucional.