Conta PJ bloqueada pelo SisbaJud: o que fazer nas primeiras 48 horas

Se o SisbaJud bloqueou a conta operacional da sua empresa, a negociação com o banco não desbloqueia o dinheiro. A providência precisa ser tomada no processo que originou a ordem, com um pedido de desbloqueio parcial acompanhado de provas do fluxo de caixa e das despesas que não podem esperar.

Nas primeiras 24 a 48 horas, reúna:

• extratos completos dos últimos 90 dias da conta bloqueada e de outras contas relevantes;
• comprovante da ordem de bloqueio e identificação do processo;
• mensagem ou e-mail em que o banco recusou o parcelamento por “saldo insuficiente”;
• folha de pagamento, guias tributárias e contas de fornecedores essenciais com vencimento próximo;
• contratos, notas fiscais e outros documentos que comprovem recebimentos futuros.

Considere o caso da Indústria Alfa Ltda. A empresa teve R$ 150.000 bloqueados em uma execução de R$ 600.000. Sua folha custa R$ 90.000 por mês e os tributos somam R$ 40.000. Esses valores, datas de vencimento e documentos devem aparecer na petição, não apenas em uma explicação ao gerente.

O pedido pode buscar a liberação de valores específicos para salários, encargos, tributos e fornecedores indispensáveis, ou a substituição do bloqueio integral por penhora de faturamento. A execução deve buscar o pagamento do credor sem destruir a fonte de receita que permite cumprir a própria dívida.

Como pedir o desbloqueio parcial no processo de execução

A solicitação é apresentada nos próprios autos, normalmente como pedido urgente. O advogado deve indicar o valor bloqueado, a conta atingida, o impacto operacional e a alternativa oferecida ao credor.

1. Identifique o bloqueio e o processo

Informe o número do processo, a vara, as partes, o valor constrito e a data da ordem. Um trecho objetivo pode ser:

“A executada XYZ Indústria de Plásticos Ltda., já qualificada, requer o desbloqueio parcial do valor de R$ 150.000,00, bloqueado via SisbaJud em 25/07/2026 na conta utilizada para recebimento de vendas e pagamento de salários, tributos e fornecedores.”

2. Mostre por que a conta é operacional

Extratos devem deixar claro que a conta recebe clientes e paga despesas recorrentes. Separe as entradas e saídas em uma planilha; não entregue ao juiz apenas dezenas de páginas sem explicação.

“A constrição atingiu a conta-corrente utilizada para a folha de pagamento, tributos e fornecedores essenciais. O bloqueio integral impede o cumprimento de obrigações com vencimento nos próximos dias, conforme documentos anexos.”

3. Documente a recusa do banco

Se o banco recusou o parcelamento, junte a comunicação recebida. A frase isolada “saldo insuficiente” não prova incapacidade financeira nem elimina a possibilidade de uma proposta baseada em recebíveis futuros.

“Após a constrição, a executada procurou o exequente para negociar o débito, mas recebeu resposta negativa sob a justificativa de que ‘o saldo é insuficiente para composição de parcelamento’. A empresa possui fluxo recorrente, despesas mensais de R$ 80.000,00 com salários e R$ 50.000,00 com tributos, conforme folha e guias anexas.”

4. Faça um pedido com valor e destino definidos

Pedidos genéricos costumam ser difíceis de deferir. Indique exatamente quanto precisa e por que:

“Requer o desbloqueio de R$ 130.000,00, correspondente à folha de pagamento e aos tributos do mês corrente. Subsidiariamente, requer a liberação mensal de 40% do faturamento médio dos últimos 90 dias, conforme fluxo de caixa assinado pelo contador.”

Outra alternativa é oferecer penhora de faturamento em percentual que preserve a operação, como 10% ou 15% do faturamento líquido, desde que o cálculo seja compatível com a margem da empresa. O percentual não deve ser escolhido apenas para parecer razoável: precisa caber no caixa real.

5. Apresente uma alternativa ao bloqueio integral

Você pode pedir que o credor seja intimado para se manifestar sobre uma proposta de parcelamento, com garantia por penhora de faturamento, recebíveis determinados ou outra modalidade admitida pelo juízo.

“Subsidiariamente, requer a intimação do exequente para manifestação sobre proposta de pagamento baseada no faturamento comprovado, com substituição do bloqueio integral por penhora mensal em percentual compatível com a continuidade da atividade.”

Quais documentos ajudam a demonstrar a urgência

• Extratos de 90 dias: destaque clientes recorrentes, recebimentos por cartão, boletos e despesas fixas.
• Fluxo de caixa de 30 a 90 dias: apresente receitas previstas, salários, tributos, fornecedores e parcelas propostas. A assinatura do contador, com identificação profissional, dá contexto aos números.
• Contratos e notas fiscais: comprovam recebíveis futuros, mas devem indicar valores e datas prováveis de pagamento.
• Folha e encargos: inclua empregados, salários, benefícios e obrigações relacionadas.
• Guias tributárias: junte documentos com vencimento próximo, incluindo INSS, FGTS e tributos federais, estaduais e municipais.
• Contrato bancário e garantias: analise CCB, aditivos, aval, fiança, alienação fiduciária, tarifas e forma de cobrança. Se houver discussão sobre juros, anatocismo ou alteração unilateral de juros em CCB, ela deve ser examinada no contexto da execução.
• Comunicações do banco: preserve e-mails, cartas e mensagens do gerente com data, remetente e conteúdo completo.
• Declaração societária: quando pertinente, registre a decisão de priorizar folha, tributos e fornecedores críticos e de apresentar proposta formal ao credor.

Uma planilha de uma página pode facilitar a análise: saldo bloqueado, faturamento médio, despesas essenciais, recebíveis previstos e valor disponível para pagamento da dívida.

Quais argumentos podem substituir o bloqueio total

Continuidade da atividade e menor impacto

O pedido deve demonstrar o efeito concreto da constrição: folha atrasada, energia em risco de corte, matéria-prima não entregue, tributos vencendo ou contratos que podem ser rescindidos. Dizer apenas que “a empresa precisa do dinheiro” não é suficiente.

A proposta precisa preservar o pagamento possível ao banco. Uma empresa que mantém produção e recebe R$ 400.000 por mês pode oferecer, por exemplo, R$ 50.000 mensais, desde que os R$ 230.000 de despesas mínimas estejam comprovados e o restante do fluxo seja explicado.

Penhora de faturamento como alternativa

A penhora de faturamento pode ser discutida quando o bloqueio da conta impede a operação. O percentual depende da margem, do volume de receitas, das demais dívidas e da capacidade de fiscalização.

Também podem ser avaliados:

• liberação de valores comprovadamente destinados à folha e aos tributos;
• constrição apenas sobre excedentes definidos na decisão;
• penhora de recebíveis em data certa, sem atingir toda a movimentação diária;
• substituição por garantia menos prejudicial, quando houver patrimônio ou recebíveis adequados.

Há decisões que admitem a conversão do bloqueio em penhora de faturamento ou a liberação de valores destinados a salários e tributos, mas o resultado depende dos documentos e do entendimento do juízo. O tema também é tratado no artigo sobre penhora de faturamento e retirada de bloqueio de recebíveis.

Erros que prejudicam o pedido de desbloqueio

• Negociar apenas com o gerente: a conversa pode ajudar no acordo, mas a ordem judicial só muda por decisão do juízo competente.
• Apresentar extratos sem organização: o juiz precisa identificar entradas, despesas e vencimentos sem reconstruir a contabilidade da empresa.
• Pedir liberação sem valor definido: informe se precisa de R$ 80.000 para a folha, R$ 40.000 para tributos ou determinado percentual do faturamento.
• Ignorar outras contas e execuções: movimentações relevantes ou bloqueios simultâneos podem alterar a avaliação da capacidade financeira.
• Não preparar uma alternativa: se o desbloqueio integral for negado, a petição já deve oferecer penhora de faturamento ou parcelamento com garantia.

Checklist para protocolar a medida com rapidez

1. Identifique o processo, a data do bloqueio e o valor retido.
2. Separe extratos de 90 dias e marque as receitas e despesas recorrentes.
3. Atualize o fluxo de caixa para os próximos 30, 60 e 90 dias.
4. Calcule o valor mínimo necessário para salários, tributos e fornecedores essenciais.
5. Defina o pedido principal e uma alternativa: liberação por destino, percentual de faturamento ou recebíveis específicos.
6. Protocole a petição no processo eletrônico e verifique se ela foi juntada e encaminhada para decisão.
7. Envie cópia ao banco e guarde os comprovantes de negociação.
8. Se houver indeferimento, avalie imediatamente com o advogado o recurso cabível e a reformulação da proposta.

Uma declaração contábil pode organizar a informação: “A empresa XYZ Ltda. possui faturamento médio mensal de R$ 400.000,00 e despesas fixas mínimas de R$ 230.000,00 com salários, tributos e fornecedores essenciais. É possível destinar até R$ 50.000,00 mensais ao pagamento da dívida, sem comprometer a continuidade operacional.”

O documento deve corresponder aos extratos e à contabilidade. Se a declaração indicar R$ 400.000 de faturamento, mas a movimentação bancária mostrar valores muito diferentes, a inconsistência pode enfraquecer o pedido.

Quando procurar orientação jurídica

Procure advogado rapidamente se o bloqueio atingir a folha, houver busca e apreensão de bens empresariais, penhora de faturamento, aval ou fiança de sócios, alienação fiduciária, múltiplas execuções ou dúvida sobre a validade da CCB.

A análise pode envolver o contrato bancário, juros, anatocismo, tarifas não informadas, garantias pessoais e patrimônio da empresa e dos sócios. O atendimento pode ser realizado de forma digital, com envio dos documentos, reunião por vídeo e acompanhamento do processo eletrônico.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do contrato, dos extratos e do processo. Se a conta está bloqueada agora, reúna esses documentos hoje e encaminhe-os ao advogado para definir o pedido antes do próximo vencimento da folha ou dos tributos.

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Perguntas frequentes

O que é preciso provar ao juiz para conseguir desbloqueio parcial?

É necessário demonstrar com extratos, fluxo de caixa e documentos que a conta é operacional e que a liberação de valores é essencial para pagar folha, tributos e fornecedores. Indique valores, prazos de vencimento e anexe comprovantes como folhas e guias.

Posso resolver o desbloqueio apenas negociando com o banco?

Não: a ordem judicial só se modifica nos autos do processo que originou o bloqueio. A negociação com o gerente pode ajudar, mas a medida defensiva eficiente é protocolar pedido ao juízo com provas.

Como funciona a substituição do bloqueio por penhora de faturamento?

Propõe-se que um percentual mensal do faturamento seja retido para pagar a execução sem paralisar a atividade. O percentual deve ser calculado com base no fluxo, margens e despesas essenciais e precisa ser fiscalizável pelo juízo.

Quais documentos agilizam o pedido nas primeiras 48 horas?

Reúna extratos dos 90 dias, fluxo de caixa atualizado, folha de pagamento, guias tributárias, contratos e notas fiscais de recebíveis e comunicações do banco. Uma planilha síntese facilita a compreensão do juiz.