Como pedir o desbloqueio ou a substituição de uma penhora via SisbaJud
Se o SisbaJud bloqueou a conta usada para receber clientes, o pedido precisa mostrar três fatos: de onde vem o dinheiro, quais despesas vencem nos próximos dias e quanto a empresa precisa para continuar funcionando. Sem essa ligação documental, a alegação de que a conta é “operacional” fica fraca.
O advogado deve atuar no próprio processo da execução ou do cumprimento de sentença, pedindo desbloqueio total ou parcial, substituição da penhora ou autorização para movimentar a conta com repasse controlado à conta judicial.
O que a primeira petição deve informar
- número do processo que originou o bloqueio;
- banco, agência e número da conta atingida;
- finalidade da conta: recebimento de boletos, cartões, marketplace, PIX ou outros recebíveis;
- valor bloqueado e prejuízo imediato;
- medida solicitada e valor exato necessário.
Um pedido objetivo seria: “A conta nº XXX, agência YYY, Banco Z, recebe pagamentos dos clientes Alfa, Beta e Gama. O bloqueio integral impede o pagamento da folha de R$ 180.000,00, com vencimento em 5 de agosto, e de fornecedores essenciais no total de R$ 120.000,00”.
Como provar que a conta recebe faturamento da empresa
Organize os documentos por cliente. O juiz precisa conseguir seguir o caminho do dinheiro: contrato, nota fiscal, boleto e crédito no extrato.
Documentos de cada recebível
- contrato, pedido de compra ou ordem de serviço;
- nota fiscal correspondente;
- duplicata ou boleto com a indicação da conta para pagamento;
- extrato que mostre o depósito feito pelo cliente.
Um conjunto bem montado pode ser identificado assim: “Cliente Alfa Ltda. — contrato de prestação de serviços, NF 123, boleto 456, vencimento em 10 de julho e crédito de R$ 42.000,00 na conta bloqueada na mesma data”.
Extratos e conciliação bancária
Junte os extratos dos últimos seis a doze meses, preferencialmente em PDF emitido pelo banco. Destaque os créditos dos clientes e explique transferências internas, como o envio de valores para a conta-salário ou para o pagamento de fornecedores.
Depósitos que não correspondem diretamente a um cliente também precisam ser explicados. Podem representar empréstimo do sócio, devolução de despesa, adiantamento de cliente ou venda de ativo. Sem essa explicação, o juiz pode considerar o valor disponível para a execução.
Relatórios de conciliação preparados pela contabilidade ajudam a ligar os lançamentos bancários às notas fiscais e aos pagamentos efetivamente realizados.
Declaração do contador ou do responsável financeiro
Uma declaração em papel timbrado, assinada pelo contador e acompanhada do número do CRC, deve informar:
- se a conta é usada exclusivamente ou prioritariamente para faturamento e despesas operacionais;
- qual é o faturamento médio mensal movimentado;
- quais obrigações vencem nos próximos 30 dias;
- como o bloqueio afeta salários, fornecedores e tributos.
A declaração não substitui os extratos e contratos. Ela serve para explicar a documentação e quantificar o impacto financeiro.
Como calcular o valor mínimo para desbloqueio
Em vez de pedir simplesmente o desbloqueio integral, apresente o valor necessário para manter a operação por um período definido, como 30 dias.
Considere salários, INSS, FGTS, fornecedores sem substituto, aluguel, energia, internet essencial, tributos e outros pagamentos cuja falta possa interromper a atividade.
Exemplo de cálculo:
- folha de julho: R$ 150.000,00, com vencimento em 5 de agosto;
- FGTS: R$ 18.000,00, com vencimento em 7 de agosto;
- INSS: R$ 32.000,00, com vencimento em 20 de agosto;
- fornecedor de matéria-prima: R$ 70.000,00, com vencimento em 8 de agosto.
Nesse cenário, o pedido pode indicar o desbloqueio imediato de R$ 270.000,00, com comprovantes de cada obrigação. Uma planilha também deve mostrar as entradas previstas e o saldo operacional mínimo após os pagamentos.
Projeção de caixa para os próximos 30 dias
Inclua o saldo existente antes e depois do bloqueio, recebimentos previstos com base em contratos e histórico, e despesas com datas de vencimento. Se a empresa espera receber R$ 450.000,00 e precisa de R$ 320.000,00 para folha, tributos e fornecedores, explique por que esse montante é necessário e não apenas conveniente.
O pedido pode ser de desbloqueio parcial, desbloqueio condicionado à comprovação dos pagamentos ou autorização para movimentação com repasse de valor fixo ou percentual à conta judicial.
Quais alternativas podem substituir o bloqueio da conta
Se o desbloqueio integral não for aceito, ofereça uma garantia concreta. Dependendo do caso, podem ser indicados:
- máquinas, veículos ou imóveis determinados;
- seguro-garantia judicial;
- carta de fiança bancária;
- penhora de faturamento em percentual controlado.
A penhora de faturamento precisa preservar a atividade. Um percentual de 5% ou 10%, por exemplo, pode ser discutido quando a retenção integral inviabiliza a operação. A viabilidade depende dos números da empresa e da avaliação do juiz. Veja também o artigo sobre penhora de faturamento e redução da retenção.
Quando o dinheiro bloqueado pode pertencer a terceiros
O fato de um valor estar na conta da empresa não resolve, sozinho, a discussão sobre sua titularidade. Se a empresa apenas recebeu dinheiro para repassá-lo, essa origem precisa ser documentada.
Documentos para contestar a titularidade
- contratos de cessão de crédito, factoring ou parceria comercial;
- acordos que prevejam recebimento e posterior repasse;
- comprovantes de transferência a sócios ou terceiros;
- documentos que expliquem empréstimos, adiantamentos ou cauções;
- contrato social, alterações e procurações bancárias.
Também apresente a conciliação entre os depósitos e as notas fiscais cedidas. O objetivo é demonstrar, com documentos, quais créditos não integram o patrimônio disponível da empresa executada.
Erros que enfraquecem o pedido de desbloqueio
Afirmar que a conta é operacional sem provar
Prints isolados do internet banking não mostram a origem nem a destinação dos valores. Prefira extratos oficiais, contratos, notas fiscais, boletos e comprovantes de pagamentos realizados pela mesma conta.
Pedir valor sem cálculo
“Desbloqueio integral” é um pedido amplo. Informe quanto vence, em qual data e qual será a consequência do não pagamento: atraso da folha, corte de energia, suspensão do fornecimento ou paralisação da produção.
Ignorar garantias alternativas
Se existem máquinas, veículos, imóvel, seguro-garantia ou possibilidade de penhora de faturamento, apresente a alternativa na própria petição. Isso mostra que a empresa não pretende retirar a garantia do credor, mas evitar que o bloqueio interrompa sua fonte de receita.
Como organizar os documentos em até 48 horas
- Nas primeiras 24 horas: reúna os extratos da conta bloqueada, contratos dos principais clientes, notas fiscais, duplicatas e boletos. Marque os depósitos correspondentes.
- Em seguida: liste folha, INSS, FGTS, fornecedores, aluguel e tributos com valor e vencimento nos próximos 30 dias.
- Depois: peça ao contador a declaração sobre a finalidade da conta, o faturamento médio e o impacto do bloqueio.
- Antes do protocolo: levante bens ou garantias que possam substituir a penhora.
O advogado deve protocolar o pedido no processo, requerer tutela de urgência e acompanhar a expedição da ordem eletrônica ao banco. Não há garantia de decisão em 24 ou 48 horas; o tempo depende da vara, da urgência demonstrada e da qualidade dos documentos.
O que fazer depois da decisão judicial
O juiz pode liberar apenas o valor necessário, permitir movimentação controlada, substituir a penhora ou negar o pedido por falta de prova. Em caso de negativa, o advogado avaliará a complementação documental e as medidas processuais cabíveis, como embargos à execução, impugnação ou recurso.
Após o desbloqueio, confira os extratos diariamente. Guarde os comprovantes de pagamento da folha, tributos e fornecedores; eles mostram que o dinheiro liberado foi usado para manter a atividade, e não para retirar patrimônio da execução.
Se o bloqueio já atingiu a conta de cobrança, reúna hoje os extratos, os contratos e a lista de despesas dos próximos 30 dias. Com esses documentos, um advogado especializado em direito bancário empresarial poderá definir o valor do pedido e a melhor alternativa de garantia.
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Perguntas frequentes
Quanto tempo leva para o juiz decidir um pedido de desbloqueio via SisbaJud?
O prazo varia conforme a vara e a urgência demonstrada; decisões podem sair em horas, dias ou semanas. Pedidos com prova documental completa e tutela de urgência têm maiores chances de decisão rápida.
É suficiente apresentar prints do internet banking para comprovar que a conta é operacional?
Não; prints isolados são frágeis. Prefira extratos oficiais em PDF, contratos, notas fiscais, boletos e conciliações que mostrem origem e destinação dos créditos.
Posso propor penhora de faturamento em vez do bloqueio total da conta?
Sim — a penhora de faturamento percentual é alternativa viável quando o bloqueio integral inviabiliza a atividade. A proposta deve vir acompanhada de planilha e demonstração de viabilidade para convencer o juiz.
Que documentos comprovam que valores na conta pertencem a terceiros?
Apresente contratos de cessão de crédito, acordos de parceria ou factoring, comprovantes de repasse e conciliações entre depósitos e notas fiscais. Esses documentos demonstram que os créditos não integram o patrimônio disponível da empresa executada.
