Sua conta PJ foi bloqueada pelo SisbaJud? Você pode pedir a liberação de valores essenciais

Sim. A empresa pode pedir o desbloqueio parcial de valores retidos pelo SisbaJud para pagar salários, fornecedores indispensáveis e outras despesas comprovadamente ligadas à continuidade da atividade.

O pedido não deve buscar a liberação integral da conta. A empresa precisa indicar quanto foi bloqueado, quanto precisa liberar, quem receberá cada valor e qual é a data de vencimento. Um pedido de R$ 300 mil sem folha nominal, notas fiscais ou extratos tende a ser rejeitado.

Os valores mais defensáveis costumam ser:

• salários de empregados, acompanhados da folha e dos comprovantes de vínculo;
• fornecedores essenciais, como energia, matéria-prima, transporte ou serviços sem os quais a operação para;
• verbas protegidas por regras de impenhorabilidade, quando a origem salarial ou outra natureza protegida puder ser demonstrada.

Algumas varas analisam pedidos urgentes em 24 a 72 horas. Esse prazo não é garantido: depende da vara, do magistrado e do volume de trabalho do cartório.

O que fazer no primeiro dia do bloqueio judicial

1. Descubra qual processo determinou a penhora

Peça ao banco ou ao contador o número do processo. Baixe o extrato da conta e o comprovante da retenção, que normalmente informa o valor bloqueado e a expressão “retido judicialmente”.

Separe também:

• protocolo ou identificação da ordem no SisbaJud, se disponível;
• extrato do dia do bloqueio e dos dias anteriores;
• nome da vara, número do processo e valor atingido.

2. Calcule o valor realmente necessário

Faça uma planilha para os próximos dias, não uma estimativa genérica para “manter a empresa”. Inclua o nome do beneficiário, o valor, a data de vencimento e a razão do pagamento.

• Folha: salários líquidos e encargos diretamente ligados ao pagamento;
• tributos urgentes: obrigações com vencimento próximo e consequências financeiras relevantes;
• fornecedores críticos: energia, matéria-prima, logística ou outro serviço sem substituição imediata;
• saldo operacional mínimo: somente se houver justificativa concreta para o valor.

Exemplo: se a folha líquida de 18 empregados soma R$ 42 mil e o fornecedor de matéria-prima exige R$ 15 mil até sexta-feira, o pedido deve demonstrar esses R$ 57 mil — não solicitar todo o saldo bloqueado de R$ 120 mil.

3. Reúna as provas

A planilha precisa ser conferida por documentos. Separe a relação de empregados, com nome, CPF, função e salário, além de holerites, contratos de trabalho ou registros da CTPS Digital.

Junte comprovantes de pagamentos anteriores feitos pela mesma conta. Os extratos dos últimos 30 a 60 dias ajudam a mostrar que ela era usada para folha e despesas operacionais, e não apenas para guardar dinheiro.

Para cada fornecedor, reúna contrato ou proposta comercial, notas fiscais, boletos e mensagens que indiquem o risco de suspensão do fornecimento. Uma notificação informando que a energia será cortada em determinada data é mais útil do que a afirmação de que o fornecedor é “essencial”.

4. Envie tudo ao advogado sem esperar o vencimento

Encaminhe os documentos a um advogado com experiência em execução bancária e medidas urgentes. O protocolo pode ser feito eletronicamente, mas a análise depende da qualidade e da organização das provas.

Quais documentos devem acompanhar o pedido

Folha de pagamento

Apresente uma folha atualizada com nome do empregado, CPF, cargo, valor líquido, data prevista para pagamento e total solicitado. Recibos de meses anteriores reforçam que a empresa mantém uma rotina regular de pagamentos.

Se o pedido incluir pró-labore, explique a necessidade e separe esse valor da folha dos empregados. O juiz pode analisar os dois itens de forma diferente.

Extratos e outras contas da empresa

O extrato completo deve permitir a conferência das entradas, dos recebimentos, dos pagamentos a empregados e fornecedores, do valor bloqueado e do saldo restante.

Se não houver outra fonte de caixa, apresente extratos de outras instituições com saldo zerado ou baixo. A prova deve mostrar que a retenção integral impede pagamentos imediatos, e não apenas que a empresa prefere utilizar aquela conta.

Documentos societários

Anexe a procuração, o cartão CNPJ atualizado, o contrato social e suas alterações, além do documento do representante legal. Esses documentos confirmam quem pode falar pela empresa e evitam exigências formais que atrasem a análise.

Quais argumentos podem sustentar o desbloqueio parcial

Menor onerosidade sem eliminar a garantia do credor

A execução deve buscar o pagamento do crédito sem impor prejuízo desnecessário ao devedor. O bloqueio integral de uma conta operacional pode interromper a atividade, reduzir o faturamento e diminuir a capacidade de pagamento do próprio credor.

Esse argumento precisa de números. Informe o faturamento médio, os custos diretamente ligados à operação, a data da folha e o efeito esperado se determinado fornecedor interromper o serviço. A demonstração financeira é mais persuasiva do que dizer apenas que a empresa está em crise.

Proteção dos salários

O pedido destinado à folha deve identificar cada empregado e o valor correspondente. Explique que o dinheiro será usado para pagar trabalhadores, e não para distribuir lucros, quitar despesas pessoais dos sócios ou recompor reserva de caixa.

Pedido delimitado e com alternativa

Peça valores separados: R$ 42 mil para a folha, R$ 15 mil para a matéria-prima e, se comprovado, outro montante para tributos com vencimento próximo. O pedido pode prever pagamento direto aos empregados ou fornecedores, com posterior juntada dos comprovantes.

Quando possível, indique outro bem para penhora, apresente seguro garantia judicial ou fiança bancária, ou proponha parcelamento. A medida não elimina a dívida; apenas evita que a execução paralise a fonte de receita.

Em contratos com alienação fiduciária ou risco de busca e apreensão, a estratégia deve ser coordenada com outras providências, como as descritas em ações para impedir busca e apreensão de bens empresariais. A discussão também pode envolver penhora de faturamento e limites operacionais.

Como organizar a petição para facilitar a decisão

A petição deve permitir que o juiz confira o pedido rapidamente. O núcleo pode seguir esta ordem:

1. identificação do processo e indicação de que se trata de pedido de desbloqueio parcial via SisbaJud;
2. data do bloqueio, valor retido e data do próximo pagamento urgente;
3. tabela com beneficiário, valor, vencimento e documento correspondente;
4. explicação objetiva do que ocorrerá se o pagamento não for feito;
5. relação dos documentos anexados;
6. pedido de decisão urgente, com fundamento na proximidade da folha ou do vencimento;
7. pedido alternativo de liberação condicionada, pagamento direto ou substituição por outra garantia.

Se o credor resistir sem justificativa a uma proposta viável, o advogado pode avaliar as medidas processuais adequadas. A existência de uma negociação, sozinha, não suspende o bloqueio.

Erros que costumam derrubar o pedido

• Planilha sem documentos: o Excel não comprova salário, vencimento ou risco de paralisação.
• Valor arredondado e sem destino: “R$ 300 mil para manter a atividade” não mostra necessidade concreta.
• Demora para enviar documentos: se a folha vence em dois dias, entregar os comprovantes ao advogado depois do vencimento reduz a utilidade da medida.
• Tratar o banco como se pudesse cancelar a ordem: o bloqueio foi determinado no processo. Um acordo com o banco não substitui a manifestação ao juízo.

O que fazer depois da decisão

Se o desbloqueio for concedido

Confira as condições. O juiz pode liberar R$ 42 mil para a folha e exigir os comprovantes em cinco dias, ou autorizar outro valor mediante nova garantia em dez dias.

Pague exatamente os beneficiários indicados e guarde comprovantes de transferências, recibos e notas fiscais. O descumprimento pode prejudicar novos pedidos.

Se o pedido for negado

O advogado pode avaliar agravo de instrumento, quando cabível, ou apresentar pedido de reconsideração com documentos novos. O prazo recursal é curto e deve ser conferido a partir da intimação da decisão.

Também é possível negociar com o credor o parcelamento, a substituição do bloqueio por seguro garantia ou a indicação de bem específico. O acordo deve ser formalizado e levado ao processo.

Como reduzir o risco de novo bloqueio

Depois da urgência, revise os contratos bancários PJ e o fluxo de caixa. Verifique juros, anatocismo, tarifas não previstas, encargos e garantias pessoais dos sócios antes que a dívida se transforme em nova execução.

A empresa pode separar a conta destinada à folha, desde que isso não seja usado para ocultar patrimônio ou frustrar credores. A organização financeira precisa vir acompanhada de transparência documental.

Prazo, custos e próximo passo

Pedidos bem instruídos podem ser analisados em um a três dias úteis quando a folha está próxima, mas não há prazo uniforme. Os custos podem incluir honorários pela atuação urgente e eventuais custas processuais, conforme o tribunal e o tipo de medida.

Se a conta PJ foi bloqueada, reúna hoje o processo, os extratos, a folha e os vencimentos dos próximos dias. Com esse material, um advogado poderá definir um valor defensável para pedir, avaliar recurso ou negociação e verificar se a dívida bancária contém encargos que também precisam ser discutidos.

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Perguntas frequentes

Quanto tempo leva para o juiz decidir um pedido de desbloqueio parcial?

Algumas varas podem analisar pedidos urgentes em 24 a 72 horas, mas não há prazo garantido. O tempo depende da vara, do magistrado e do volume de trabalho do cartório.

O que o juiz costuma exigir para autorizar pagamento direto a funcionários ou fornecedores?

Exige identificação nominal dos beneficiários, valores, datas de vencimento e prova da relação (holerites, contratos, notas fiscais). Muitas decisões condicionam a liberação à apresentação posterior dos comprovantes.

É possível negociar com o banco para desbloquear a conta sem o juízo?

Não; o bloqueio determinado em processo precisa ser tratado perante o juízo. Acordos bancários não substituem manifestação judicial, embora negociações com o credor possam resultar em petição conjunta ao juiz.

Quais documentos comprovam que a conta era usada para folha e operação e ajudam no pedido?

Extratos dos últimos 30 a 60 dias mostrando pagamentos a empregados e fornecedores, folhas de pagamento, recibos, contratos com fornecedores e comprovantes de vínculo dos empregados.