Como pedir a liberação de dinheiro bloqueado para pagar a folha da empresa

Se o SisbaJud bloqueou a conta usada para pagar funcionários, você pode pedir ao juiz o levantamento parcial do valor. O pedido precisa indicar quanto será liberado, para qual finalidade e em que data o pagamento precisa ocorrer.

Um requerimento genérico — “libere o valor necessário para manter a empresa funcionando” — costuma ser fraco. O juiz precisa enxergar a relação entre o bloqueio, a folha, os encargos e o risco concreto de paralisação.

Um pedido objetivo poderia ser redigido assim: “Requer a liberação imediata de R$ 148.750,00, correspondentes à folha de pagamento e aos encargos trabalhistas do mês X/20XX, com vencimento no 5º dia útil, sob pena de atraso salarial e interrupção da atividade empresarial”. O valor deve corresponder aos documentos anexados.

Quais documentos comprovam a urgência do desbloqueio

Monte um dossiê financeiro curto, organizado e numerado. O pedido deve permitir que o juiz confira os números sem procurar informações em dezenas de páginas.

• Folha de pagamento ou prévia da folha: relação dos empregados, salário individual, total líquido e bruto, data prevista de crédito e assinatura do contador ou responsável financeiro.
• Guias de FGTS e INSS: valores e datas de vencimento. Se houver outras obrigações trabalhistas próximas, inclua os respectivos comprovantes.
• Extrato oficial da conta bloqueada: preferencialmente em PDF emitido pelo banco, abrangendo os últimos 30 dias. O documento deve mostrar recebimentos de clientes e pagamentos de salários, tributos e fornecedores.
• Comprovante do bloqueio SisbaJud: valor atingido, data da ordem e eventual histórico de bloqueios anteriores.
• Notas fiscais e boletos de fornecedores essenciais: energia, água, internet operacional, matéria-prima ou serviços cuja interrupção possa parar a atividade.
• Declaração do contador ou responsável financeiro: explicação objetiva sobre o fluxo de caixa, as consequências do atraso e a inexistência de saldo suficiente em outras contas.

Se a conta for usada exclusivamente para a folha, demonstre isso com extratos de meses anteriores. Eles podem mostrar, por exemplo, créditos de clientes seguidos de lançamentos de salários no mesmo período.

Organize os arquivos em um único PDF, com índice simples: “Doc. 01 – Folha; Doc. 02 – Extratos; Doc. 03 – FGTS e INSS; Doc. 04 – Fornecedores”. Isso reduz o tempo de conferência do processo.

Como estruturar a petição de urgência

Explique o bloqueio e o impacto imediato

Comece informando o valor bloqueado, a conta atingida e a finalidade da conta. Depois, relacione o bloqueio à data de pagamento.

Um exemplo: “Foram bloqueados R$ 220.000,00 da conta corrente nº XXX, agência XXX, utilizada para receber receitas operacionais e pagar a folha de 43 empregados. O bloqueio integral impede o crédito dos salários devidos no 5º dia útil e compromete a continuidade da operação industrial”.

Relacione cada documento à afirmação feita

Não basta anexar documentos. Explique o que cada um prova.

Por exemplo: “A folha do mês X/20XX, assinada pelo contador, demonstra o valor líquido de R$ 148.750,00 devido a 43 empregados. Os extratos dos últimos 30 dias comprovam que a conta concentra o faturamento e os pagamentos da empresa. As guias de FGTS e INSS e os boletos de energia e matéria-prima indicam despesas com vencimento próximo”.

Se você afirma que não existem recursos em outras contas, junte os documentos que permitam conferir essa informação. Uma alegação incompatível com os extratos pode comprometer todo o pedido.

Faça pedidos com valor, prazo e alternativa

• liberação imediata de R$ X ou de percentual determinado do bloqueio;
• expedição de alvará eletrônico ou ordem de desbloqueio ao banco via SisbaJud;
• cumprimento da ordem em 48 a 72 horas após a decisão;
• autorização para substituir o dinheiro por outro bem ou aplicação financeira em até 7 dias;
• análise urgente, considerando a data de vencimento da folha e dos encargos.

Também é possível pedir a liberação de 30% do valor bloqueado, mantendo os 70% restantes como garantia. A proporção precisa fazer sentido diante da dívida e dos documentos apresentados.

O pedido de tutela de urgência incidental deve apontar o dano concreto: atraso de salários, vencimento de encargos, corte de energia, suspensão de matéria-prima ou paralisação de uma linha de produção. Evite expressões vagas como “prejuízo à empresa” sem explicar o que acontecerá, quando e em que valor.

Que provas adicionais podem reforçar o pedido

Alguns documentos ajudam a mostrar que o bloqueio atingiu um fluxo operacional real, e não uma reserva financeira.

• extratos de meses anteriores com os pagamentos recorrentes de salários;
• ordens de pagamento ou transferências agendadas antes do bloqueio;
• contratos e pedidos de clientes com recebimentos previstos;
• documentos de recebíveis que demonstrem recomposição provável do caixa;
• declaração dos sócios sobre eventual aporte de dinheiro ou oferecimento de bem em caução.

Se houver recebíveis cedidos em operações de antecipação, avalie também a discussão sobre penhora de faturamento sobre recebíveis cedidos. A cessão pode influenciar o alcance de novos bloqueios, conforme os contratos e a situação processual.

Três problemas aparecem com frequência: pedido de liberação de R$ 200 mil quando o bloqueio foi de R$ 50 mil; boletos sem relação com a atividade essencial; e extratos que mostram saldo disponível em outras contas. Revise a coerência dos números antes do protocolo.

Quais alternativas oferecer ao juiz e ao credor

Se a liberação integral for difícil, apresente soluções que preservem parte da garantia.

• Substituição do dinheiro por outro bem: veículo não essencial, máquina fora da operação crítica ou aplicação financeira.
• Acordo emergencial: liberação de parte do valor para a folha, seguida de pagamento de R$ XX.XXX,XX em cinco dias, por exemplo.
• Alvará com finalidade específica: autorização para usar o dinheiro somente no pagamento nominal de empregados e encargos.
• Manutenção parcial da penhora de faturamento: ajuste do percentual para preservar o caixa mínimo necessário à operação.

Se houver proposta de acordo, informe valor, data e forma de pagamento. “A empresa pretende negociar” não oferece ao credor uma alternativa verificável.

O que acompanhar depois da decisão

A decisão favorável não significa que o dinheiro estará disponível imediatamente. Confira se a ordem foi assinada, se o alvará eletrônico foi expedido e se o SisbaJud recebeu o comando de desbloqueio.

Envie a decisão ao gerente da conta e peça confirmação do prazo de processamento. Guarde o protocolo, os e-mails e os comprovantes de liberação.

Se o prazo de 48 a 72 horas vencer sem cumprimento, informe o juízo imediatamente. Você pode pedir nova ordem ao banco, esclarecimentos sobre eventual impedimento técnico e, quando cabível, providência para o cumprimento da ordem judicial.

Depois de receber o dinheiro, pague exatamente as despesas indicadas na petição. Arquive os comprovantes de salários, FGTS, INSS e fornecedores para responder a eventual questionamento.

Quando o bloqueio exige uma análise mais ampla

O pedido de liberação pode ser apenas uma parte da defesa. Também vale verificar se houve excesso de penhora, se a penhora de faturamento foi fixada sem preservar o capital de giro e se o bloqueio atingiu valores de terceiros ou recursos com finalidade específica.

Se a execução envolver confissão de dívida, CCB ou garantias pessoais dos sócios, avalie em paralelo as questões de nulidade de confissão de dívida PJ, a validade das garantias e eventual excesso de cobrança.

Reúna hoje a folha, os extratos oficiais, as guias, os boletos essenciais e o comprovante do bloqueio. Com esses documentos, um advogado poderá definir um valor de liberação defensável e protocolar o pedido antes do próximo vencimento.

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Perguntas frequentes

O que é penhora de faturamento e como atinge a conta da empresa?

Penhora de faturamento é medida que bloqueia parte ou todo o recebimento de vendas/recebíveis para garantir execução. Ela pode ocorrer por ordem judicial via sistemas como o SisbaJud e atingir contas que recebem receitas operacionais, comprometendo o fluxo de caixa.

Quanto devo pedir para liberação para pagar a folha?

Peça o valor exato comprovado pela folha e encargos do mês, indicando data de vencimento; alternativamente solicite percentual (ex.: 30%) do bloqueio se for mais coerente. O montante deve corresponder aos documentos anexados.

Qual a prioridade processual para pedidos de desbloqueio por folha?

Pedidos que demonstram risco concreto de atraso salarial e paralisação da atividade tendem a obter análise urgente. Petições objetivas com documentos claros e pedido de alvará eletrônico aumentam a efetividade.

O que fazer se o banco não cumprir a ordem judicial de desbloqueio?

Comunicar o juízo imediatamente, pedir nova ordem de desbloqueio, requerer explicações ao banco e, quando cabível, medidas de execução contra o banco por descumprimento da ordem.