Marketplace pode entrar na penhora de faturamento?
Depende do contrato e do fluxo financeiro. A empresa precisa demonstrar que parte do dinheiro movimentado pelo marketplace pertence a terceiros ou fica retida pela plataforma para descontos, estornos e repasses. Sem essa separação, o juiz pode considerar os créditos como faturamento da executada.
O conjunto de prova deve ligar quatro pontos: contrato da plataforma, extrato interno, nota fiscal e crédito bancário. Uma planilha de conciliação, conferida pela contabilidade, ajuda a mostrar quanto foi vendido, quanto foi descontado e quanto efetivamente chegou à empresa.
Quais documentos do marketplace devem ser apresentados?
Baixe o contrato ou termo de adesão em PDF. Não basta anexar dezenas de páginas sem explicação. Marque as cláusulas que tratam de:
- prazo e forma de repasse, como D+14 ou D+30;
- comissões, tarifas, frete e antecipação;
- estornos, chargebacks e retenções;
- intermediação, mandato ou recebimento por conta e ordem;
- responsabilidade pela emissão das notas fiscais.
Na petição, transcreva os trechos relevantes e indique a página e o número da cláusula. Expressões como “recebimento em nome do lojista” ou “manutenção dos valores até o repasse” podem ajudar, mas o contrato precisa ser analisado junto com a operação real.
Também reúna os extratos da carteira interna do marketplace. O período recomendado é de 6 a 12 meses ou, no mínimo, todo o período relacionado à dívida executada. O relatório deve mostrar número do pedido, valor bruto, comissão, outras tarifas, valor líquido, data da venda e data do repasse.
Separe os comprovantes bancários dos créditos identificados como Mercado Pago, Shopee, PagSeguro, Amazon ou outra plataforma. Se houver notas fiscais emitidas pelo marketplace, obtenha os arquivos PDF e XML.
Como montar a conciliação entre venda e repasse?
A planilha precisa permitir que o juiz confira uma operação sem depender de uma explicação verbal. Relacione o pedido ao documento fiscal, ao desconto aplicado e ao crédito recebido na conta bancária.
| Data da venda | Pedido | Valor bruto | Comissão e tarifas | Valor líquido | Data do repasse | Valor repassado | Documento fiscal |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 05/04/2026 | #ML-12345 | R$ 1.000,00 | R$ 150,00 | R$ 850,00 | 20/04/2026 | R$ 850,00 | NF 00123 |
| 08/04/2026 | #ML-12600 | R$ 500,00 | R$ 90,00 | R$ 410,00 | 23/04/2026 | R$ 410,00 | NF 00124 |
Esse quadro permite demonstrar que R$ 1.500,00 em vendas não foram depositados integralmente na conta da empresa. A plataforma reteve R$ 240,00 e repassou R$ 1.260,00 em datas posteriores.
Não confunda, porém, comissão do marketplace com margem da empresa. Em uma venda de R$ 1.000,00, o fornecedor pode receber R$ 600,00, a plataforma R$ 150,00, os tributos consumir R$ 50,00 e restar R$ 200,00 antes de outras despesas. Esses números não significam automaticamente que apenas R$ 200,00 seja o faturamento jurídico da empresa; a definição depende do modelo contratual, fiscal e contábil da operação.
O que a contabilidade precisa esclarecer?
Peça ao contador um relatório específico sobre as operações do marketplace. Ele deve explicar como os valores são registrados e separar, quando for tecnicamente correto:
- receita própria da empresa;
- valores transitórios ou obrigações de repasse;
- comissões e tarifas cobradas pela plataforma;
- estornos, devoluções e valores retidos.
Uma declaração contábil assinada pode explicar, em linguagem direta, por que determinado crédito não corresponde à receita disponível da empresa. O documento ganha força quando coincide com os extratos, as notas fiscais e os lançamentos contábeis.
Se a plataforma emite a nota fiscal em nome próprio, isso pode indicar que a empresa não é a vendedora direta daquela operação. Não é uma conclusão automática: o advogado e o contador precisam verificar quem vende, quem assume o risco da mercadoria e sobre qual valor a empresa emite seus documentos fiscais.
Como argumentar contra a inclusão de repasses na penhora?
A penhora de faturamento deve atingir a receita da empresa executada, não valores que pertencem a terceiros e apenas passam por uma estrutura de intermediação. O contrato precisa mostrar quem é titular do dinheiro e qual obrigação a plataforma tem de repassá-lo.
Se o marketplace recebe por conta e ordem do vendedor, mantém o saldo em uma carteira e desconta sua própria remuneração antes do pagamento, a defesa pode pedir que a base da penhora seja depurada. A discussão não é simplesmente “o dinheiro passou pela plataforma”; é saber qual parte estava disponível para a empresa.
O que pedir com base no CPC?
O Código de Processo Civil admite a penhora de faturamento, mas a medida deve preservar a continuidade da atividade empresarial e observar a proporcionalidade. A defesa pode questionar a base de cálculo, o percentual fixado e a falta de tentativa de outros meios de garantia, conforme as circunstâncias do processo.
- excluir valores comprovadamente pertencentes a terceiros;
- reduzir o percentual incidente sobre a receita própria;
- substituir a medida por bem específico ou outra garantia menos prejudicial;
- determinar perícia contábil quando os documentos forem extensos ou conflitantes.
Pesquise decisões do próprio juízo, Tribunal de Justiça ou TRF sobre recebíveis de terceiros, consignação, mandato mercantil e impossibilidade de penhora de valores que não pertencem ao executado. O advogado deve conferir o entendimento aplicável ao caso, sem usar decisões de contexto diferente como se fossem regra geral.
O que fazer se o SisbaJud bloquear a conta da empresa?
Se houver bloqueio, reúna imediatamente o extrato bancário, o relatório do marketplace e a planilha que identifica cada crédito. A manifestação deve apontar quais valores foram atingidos e por que não correspondem integralmente à receita da executada.
O pedido pode incluir:
- desbloqueio dos valores comprovadamente pertencentes a terceiros;
- limitação dos bloqueios futuros à receita própria;
- redução da penhora para preservar salários, tributos e fornecedores essenciais;
- depósito judicial dos valores controvertidos, se essa alternativa for adequada;
- perícia contábil para revisar a origem dos créditos.
O prazo para reagir depende do ato processual e da determinação do juiz. Por isso, não espere o fechamento do mês ou a obtenção de todos os documentos: protocole a medida urgente com o que já estiver disponível e complemente a prova depois, se necessário.
Quando vale pedir perícia?
Uma loja que recebe 30 pedidos por mês pode apresentar uma amostra bem documentada. Já uma empresa com milhares de vendas diárias provavelmente precisará de método estatístico ou conciliação automatizada.
Nessa situação, peça perícia contábil e apresente um laudo particular, assinado por contador, com a análise de 3 a 6 meses. Indique como cada pedido será ligado à nota fiscal, ao desconto da plataforma e ao repasse bancário.
Erros que enfraquecem a defesa
Usar uma única conta sem identificar os créditos
Quando vendas próprias, repasses, empréstimos e pagamentos a fornecedores se misturam na mesma conta, a origem do dinheiro fica difícil de demonstrar. Uma conta específica para recebimentos do marketplace ajuda, mas não substitui a conciliação.
Juntar apenas contratos e extratos soltos
O contrato explica o modelo; não prova, sozinho, o que aconteceu em cada operação. Anexe documentos em ordem cronológica, com índice e referência cruzada entre pedido, nota fiscal, desconto e crédito bancário.
Tratar toda venda como receita líquida
Uma venda de R$ 1.000,00 pode envolver comissão, frete, estorno, antecipação e devolução. Mostre esses eventos na planilha. Se o valor foi bloqueado antes do repasse ou ainda estava em disputa, destaque essa circunstância.
Checklist para preparar a defesa
- Baixe os contratos e termos do marketplace.
- Marque as cláusulas de intermediação, repasse, comissão e emissão fiscal.
- Exporte os extratos da plataforma e da conta bancária por 6 a 12 meses.
- Monte a planilha pedido–nota fiscal–desconto–repasse.
- Solicite relatório contábil e declaração do contador.
- Separe notas fiscais, XML, relatórios, estornos e comunicações da plataforma.
- Peça ao advogado a exclusão dos repasses ou, subsidiariamente, a redução da penhora e a perícia.
Esse procedimento complementa as orientações sobre penhora de faturamento: como proteger o caixa da sua empresa, penhora na conta de repasses, bloqueio judicial SisbaJud para salários e bloqueio de recebíveis cedidos.
Se já existe bloqueio ou penhora de faturamento, envie ao advogado o processo completo, os extratos, os contratos e a planilha de conciliação. A análise começa identificando exatamente qual valor foi atingido e qual documento comprova sua origem.
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Perguntas frequentes
O marketplace sempre responde pela penhora do faturamento?
Não. Depende do contrato e da titularidade dos valores; se a plataforma atua por conta e ordem e identifica repasses a terceiros, esses valores podem ser excluídos da penhora mediante prova documental.
Quais documentos são essenciais para contestar a penhora sobre repasses?
Contrato/termo de adesão com cláusulas de repasse, extratos internos da plataforma, comprovantes bancários dos créditos e notas fiscais (PDF/XML) que liguem cada venda ao repasse.
Quando é recomendável pedir perícia contábil?
Quando há grande volume de operações ou documentos conflitantes; também é indicada se a conciliação manual for impraticável, para traçar método estatístico e vincular vendas a repasses.
O que fazer imediatamente após bloqueio pelo SisbaJud?
Protocolar manifestação urgente com extratos, planilha de conciliação e relatório do marketplace apontando quais créditos não pertencem à empresa, pedindo desbloqueio ou depósito judicial dos valores controvertidos.
