É possível desbloquear pelo SisbaJud recebíveis já cedidos a uma factoring?

Sim, mas o desbloqueio não é automático. A empresa precisa demonstrar, com documentos, que os valores bloqueados correspondem a créditos cedidos à factoring e que o dinheiro estava vinculado ao pagamento de fornecedores essenciais.

O SisbaJud localiza valores em contas bancárias, mas não identifica sozinho a origem de cada depósito. Assim, uma ordem de bloqueio pode atingir tanto dinheiro disponível da empresa quanto o pagamento de uma duplicata cedida anteriormente.

O pedido precisa ligar cada valor bloqueado a um título específico. Por exemplo: o depósito de R$ 120.000,00 recebido em 5 de agosto deve ser relacionado à duplicata cedida, ao contrato de factoring e ao pagamento do fornecedor de aço previsto para aquela data.

Quais documentos comprovam que o dinheiro não estava livre para a empresa?

Contrato de factoring e títulos cedidos

Separe o contrato completo e destaque as cláusulas sobre cessão de créditos. O documento deve permitir identificar:

• Se a operação foi contratada pro soluto ou pro solvendo;
• Duplicatas, boletos, notas fiscais, sacados e vencimentos;
• Datas das cessões e contas utilizadas para receber os pagamentos;
• Forma de liquidação prevista entre a empresa e a factoring.

Junte comprovantes de comunicação aos clientes que deveriam pagar os títulos cedidos. Podem servir e-mails, cartas com aviso de recebimento, notificações eletrônicas ou registros em plataforma utilizada pelas partes.

Extratos bancários e conciliação dos recebíveis

O extrato bancário isolado costuma ser insuficiente. Apresente a conta em que os recebíveis foram depositados e uma planilha que relacione cada entrada ao respectivo título.

• Data e valor do depósito;
• Número da nota fiscal ou duplicata;
• Nome e CNPJ do cliente pagador;
• Data e valor da cessão;
• Fornecedor que seria pago com aquele recurso.

Relatórios emitidos pela factoring ajudam a confirmar a origem dos valores. Se existia uma conta exclusiva para esse fluxo, informe isso logo no início da petição e demonstre que ela não funcionava como caixa geral.

Contratos e contas dos fornecedores essenciais

Não basta afirmar que o bloqueio prejudica a operação. Mostre quem será afetado e por quê.

• Contrato de fornecimento da matéria-prima principal;
• Abastecimento da frota responsável pelas entregas;
• Compra de insumo químico necessário à produção;
• Boletos ou cronograma de pagamentos programados;
• Comprovantes de pagamentos anteriores feitos com o mesmo fluxo.

Uma declaração do fornecedor pode ajudar, especialmente se informar o valor em aberto, o prazo para pagamento e a consequência concreta do atraso, como suspensão das entregas.

O que fazer no dia em que o bloqueio for identificado?

Solicite uma resposta formal ao banco

Protocole pedido escrito no banco responsável pela conta bloqueada. Anexe o contrato de factoring, os extratos conciliados e os documentos que demonstram a destinação dos recursos.

Peça a identificação dos valores vinculados aos recebíveis cedidos e a liberação daqueles que não pertencem livremente à empresa. O banco pode responder que precisa cumprir a ordem judicial, mas o protocolo e a resposta servirão como prova no processo.

Peticione imediatamente no processo de execução

O pedido deve ser dirigido ao juízo que determinou o bloqueio. Em vez de solicitar uma liberação genérica, indique os valores, títulos, clientes e fornecedores envolvidos.

Também é possível pedir uma liberação parcial e temporária, por 30 ou 90 dias, com prestação de contas dos pagamentos realizados. Como alternativa, a empresa pode oferecer outro bem, uma unidade não vinculada ao fluxo de recebíveis ou maquinário que não seja essencial à produção. A análise de máquinas essenciais é tratada também neste conteúdo sobre alienação fiduciária e apreensão de máquinas essenciais.

Avise a factoring e os fornecedores

Envie à factoring uma cópia da ordem de bloqueio e solicite declaração sobre os títulos cedidos, o fluxo mensal e os pagamentos previstos. Aos fornecedores, explique a situação e peça documentos que indiquem o risco de interrupção do abastecimento.

Essas providências não substituem a medida judicial. Elas evitam, porém, que a empresa perca tempo e fique sem documentos quando o juiz analisar o pedido.

Qual defesa cabe: pedido ao banco, exceção ou embargos?

Pedido administrativo

É uma tentativa rápida de resolver o problema diretamente com a instituição financeira. Tem maior utilidade quando a cessão está bem documentada, há conta específica e os valores podem ser identificados sem perícia.

Não suspende a execução nem obriga o banco a desobedecer à ordem judicial. Por isso, deve ser feito junto com a petição ao juízo.

Exceção de pré-executividade

A exceção pode ser apresentada dentro da execução sem depósito ou garantia do juízo, mas serve para questões que possam ser verificadas principalmente por documentos.

• Nulidade do título executivo;
• Ilegitimidade da empresa executada;
• Prescrição aparente;
• Outros vícios que dispensem produção extensa de provas.

Ela não costuma ser o instrumento principal para discutir uma conciliação complexa entre dezenas de recebíveis e fornecedores. Pode, contudo, ser usada quando existe um defeito evidente na própria execução.

Embargos à execução

Os embargos são mais adequados para discutir o contrato e o valor cobrado. Entre os temas possíveis estão juros abusivos, anatocismo, tarifas ocultas, pagamentos não considerados e necessidade de perícia contábil.

Também podem conter pedido de tutela de urgência para limitar a penhora ou impedir que o bloqueio inviabilize a atividade. A discussão sobre recebíveis cedidos e penhora de faturamento é aprofundada em penhora de faturamento sobre recebíveis cedidos.

Como estruturar um pedido de desbloqueio parcial?

O pedido deve permitir que o juiz confira os dados sem reconstruir toda a contabilidade da empresa. Uma tabela pode conter:

• Data e valor de cada bloqueio;
• Nota fiscal ou duplicata relacionada;
• Cliente que efetuou o pagamento;
• Contrato ou documento que comprova a cessão;
• Fornecedor que receberia o dinheiro;
• Valor e vencimento da obrigação correspondente.

Peça a liberação apenas dos valores comprovadamente vinculados aos fornecedores indicados. Ofereça prazo para prestar contas, apresentar comprovantes de pagamento e permitir conferência contábil, se necessário.

Uma proposta concreta costuma ser mais útil que uma alegação ampla de que o bloqueio “prejudica a empresa”. Por exemplo, a empresa pode pedir a liberação de R$ 150.000,00 para pagar aço e combustível durante 30 dias, comprometendo-se a juntar os comprovantes em prazo definido pelo juízo.

Quais erros reduzem as chances de desbloqueio?

Enviar documentos sem organização

Um PDF com 200 páginas, sem índice nem indicação das cláusulas relevantes, dificulta a análise. Organize os documentos por assunto, crie uma linha do tempo e destaque os trechos do contrato de factoring que comprovam a cessão.

Não provar a comunicação da cessão

Sem evidência de que os clientes foram informados, o credor pode alegar que os créditos ainda pertenciam à empresa. Se a comunicação ocorreu por sistema eletrônico ou plataforma, junte os registros disponíveis e explique o procedimento utilizado.

Demorar para reagir

Guarde protocolos, e-mails, respostas do banco, mensagens da factoring e comunicações dos fornecedores. Uma semana de espera pode significar corte de crédito, atraso na produção e perda de contratos.

Descrever apenas o problema jurídico

Explique o impacto financeiro com números. Se o bloqueio de R$ 150.000,00 interrompe a compra de insumos por 30 dias, mostre os contratos afetados, os pedidos em andamento e o prazo estimado para a paralisação.

Roteiro prático para os primeiros sete dias

Dia 1

• Reúna contrato de factoring, títulos cedidos, extratos, conciliações e contratos de fornecedores;
• Protocole pedido formal no banco;
• Avise a factoring e solicite declaração sobre os recebíveis e pagamentos programados.

Dias 1 a 4

• Monte a tabela de origem e destinação de cada valor;
• Obtenha declarações dos fornecedores afetados;
• Peticione ao juízo pedindo desbloqueio parcial, prazo temporário e prestação de contas;
• Avalie a substituição da penhora por outra garantia.

Dias 4 a 7

Se não houver decisão ou o pedido for negado, verifique com o advogado a apresentação de exceção de pré-executividade, quando houver vício evidente, e de embargos à execução para discutir o contrato, o saldo ou a necessidade de perícia.

O próximo passo é separar hoje os extratos, o contrato de factoring e a lista de títulos cedidos. Com esses documentos, um advogado poderá avaliar se há base para pedir a liberação imediata de parte dos valores e qual defesa deve ser apresentada na execução.

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Perguntas frequentes

O banco pode liberar valores sem ordem do juiz?

Em regra não: o banco cumpre a ordem judicial e só libera valores por determinação do juízo. Contudo, o banco pode identificar e informar ao juiz quais entradas são vinculadas a cessão de créditos, e um pedido administrativo bem instruído pode agilizar a liberação.

Como identificar rapidamente quais depósitos são recebíveis cedidos?

Use uma planilha de conciliação que relacione data, valor, nota/duplicata, sacado e contrato de cessão. Relatórios da factoring e extratos de uma conta exclusiva tornam a identificação imediata e mais crível ao juiz.

É possível bloquear faturamento mesmo quando há cessão pro soluto?

Sim, ordens de bloqueio podem atingir valores mesmo em cessão pro soluto se não houver comunicação ou prova robusta. A cessão pro soluto aumenta a chance de liberação quando comprovada documentalmente e com aviso ao devedor.

Que medida judicial é mais rápida para obter liberação parcial?

Uma petição ao juízo da execução com pedido de desbloqueio parcial e prestação de contas costuma ser a via mais célere. Paralelamente, um pedido administrativo ao banco e comunicações à factoring e fornecedores fortalecem a argumentação.