O banco pode bloquear a conta de outra empresa do grupo pelo SisbaJud?

Pode, mas não automaticamente. Em regra, o bloqueio judicial atinge a empresa que aparece como devedora na execução. Para alcançar a conta de outro CNPJ, o juiz precisa reconhecer a responsabilidade dessa empresa, normalmente após um pedido de desconsideração da personalidade jurídica e a análise das provas apresentadas.

O SisbaJud apenas executa a ordem judicial. O sistema não decide quem deve responder pela dívida nem autoriza, por conta própria, o bloqueio de todas as empresas ligadas aos mesmos sócios.

O banco pode tentar atingir outra empresa quando aponta, por exemplo:

• confusão patrimonial, como pagamento de despesas de um CNPJ com a conta de outro;
• fraude contra credores, como transferência de bens ou faturamento para uma empresa “limpa” depois do início da inadimplência;
• uso de uma empresa para operar enquanto outra acumula as dívidas, sem contratos ou registros contábeis que expliquem as operações.

Exemplo: o banco executa a Empresa Alfa Ltda. por uma dívida de R$ 800.000,00 prevista em uma Cédula de Crédito Bancário (CCB). Como a conta da Alfa não tem saldo, pede o bloqueio da conta da Empresa Beta Ltda., do mesmo grupo. O juiz não deveria bloquear a Beta apenas porque os sócios são os mesmos. O banco precisa demonstrar a ligação patrimonial e seguir o procedimento adequado.

Também pode ocorrer erro operacional: o pedido informa CNPJ incorreto ou menciona “grupo econômico” sem indicar por que a outra empresa seria responsável. Se o bloqueio atingir uma pessoa jurídica que não integra a execução, há fundamento para pedir o desbloqueio por ilegitimidade e excesso da constrição.

O bloqueio costuma aparecer no banco em poucas horas. A resposta não deve esperar o fechamento do mês: quanto mais tempo o dinheiro fica retido, maior o risco de atraso na folha, nos tributos e nos fornecedores.

Quais documentos comprovam que as empresas do grupo têm patrimônios separados?

Ter CNPJs diferentes ajuda, mas não resolve sozinho. A defesa precisa mostrar, com números e documentos, que cada empresa tem operação, caixa e obrigações próprias.

Separe, por CNPJ:

• contrato social e últimas alterações;
• balancetes e DRE mensais ou trimestrais;
• extratos bancários dos últimos seis meses;
• notas fiscais emitidas e recebidas;
• contratos com clientes e fornecedores;
• folha de pagamento e comprovantes de encargos;
• livros e registros contábeis pertinentes.

Transferências entre empresas não são proibidas. O problema é fazê-las sem causa identificável. Um PIX descrito como “empréstimo intercompany” deve corresponder a contrato, prazo, condições de pagamento e lançamento contábil. Se o valor for pagamento por serviço, deve existir nota fiscal e registro compatível.

Imagine três empresas: Logística Sul Ltda., Transporte Rápido Ltda. e Armazém Oeste Ltda. A Logística Sul é executada em R$ 400.000,00, mas o banco bloqueia R$ 120.000,00 da conta do Armazém Oeste. A defesa ganha consistência se apresentar os extratos do Armazém, as notas fiscais dos próprios clientes, o balancete de 12 meses e os contratos que comprovam sua operação independente.

Um balancete que indique faturamento médio de R$ 300.000,00 por mês, combinado com depósitos identificados por notas fiscais próprias, é mais útil do que uma declaração genérica de que “as empresas têm CNPJs distintos”.

O que fazer nas primeiras 24 horas após o bloqueio?

1. Identifique o processo e a ordem judicial

Consulte o extrato detalhado do internet banking. A anotação costuma indicar “SisbaJud” ou “BacenJud” e pode trazer o número do processo.

Peça ao gerente, por e-mail, o número da ordem, o juízo responsável e o valor atingido. Depois, consulte o processo no sistema do tribunal, como PJe, e-SAJ ou Projudi, e baixe a decisão que autorizou a medida.

2. Separe os documentos que mostram o impacto operacional

Além dos contratos sociais e extratos, prepare uma planilha de fluxo de caixa. Indique quanto será necessário para pagar a folha, tributos com vencimento próximo, combustível, aluguel, insumos e outros fornecedores sem os quais a atividade para.

Se a empresa bloqueada não é parte na execução, o pedido principal será o desbloqueio integral. Se houver discussão sobre a responsabilidade, pode ser pedido, de forma subsidiária, o desbloqueio do valor necessário para manter a operação.

3. Protocole a medida adequada

O advogado pode pedir o desbloqueio diretamente nos autos, com tutela de urgência quando houver risco imediato de paralisação. Também pode questionar a inclusão indevida da empresa e exigir a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando cabível.

A análise depende do processo. O prazo para embargos à execução, por exemplo, não deve ser tratado como uma regra única: em muitos casos, conta-se prazo de 15 dias a partir da intimação, mas a forma de contagem e o início podem variar conforme o procedimento e os atos já praticados.

Como preservar o caixa enquanto o juiz analisa o desbloqueio?

Converse com o banco sobre a suspensão temporária de débitos automáticos, como parcelas de empréstimos e boletos agendados. Isso não elimina a dívida, mas evita que eventual saldo liberado seja imediatamente consumido por débitos programados.

Organize pagamentos essenciais com o contador e avalie alternativas documentadas para receber valores de clientes. Não transfira receitas para outra empresa apenas para escapar do bloqueio. A medida pode ser interpretada como tentativa de ocultação patrimonial se não houver contrato, causa econômica e registro contábil.

Para atravessar alguns dias, podem ser avaliados:

• antecipação de recebíveis ainda não caucionados;
• capital de giro com imóvel, veículo ou máquinas em garantia;
• aporte dos sócios formalizado por contrato de mútuo.

Se também houver penhora de faturamento, a análise muda. Veja quando bancos podem bloquear receitas via penhora de faturamento.

Como evitar a desconsideração da personalidade jurídica?

A defesa deve atacar a alegação concreta do banco, não apenas repetir que as empresas são independentes. Mostre três pontos: contabilidade separada, ausência de fraude e autonomia financeira.

Contratos de rateio, prestação de serviços administrativos e empréstimos entre empresas precisam indicar valores, critérios e forma de pagamento. O rateio de aluguel, TI ou equipe administrativa pode ser legítimo, desde que tenha critério objetivo, nota fiscal quando aplicável e lançamento na conta de partes relacionadas.

Também organize atas, deliberações societárias e comprovantes de pró-labore. Retiradas aleatórias dos sócios, pagamentos pessoais feitos pela empresa e despesas de um CNPJ pagas por outro dificultam a defesa.

Uma simulação de fluxo de caixa ajuda a demonstrar que o bloqueio integral interrompe a atividade. Ela não substitui a prova de autonomia patrimonial, mas pode justificar a liberação parcial para pagar salários e manter contratos essenciais.

Que cuidados reduzem o risco de novos bloqueios?

• mantenha uma conta bancária própria para cada CNPJ;
• faça conciliação bancária mensal por empresa;
• prepare balancetes separados e assinados pelo contador;
• formalize rateios, empréstimos e serviços entre empresas;
• evite a centralização informal de todo o caixa em uma “empresa-mãe”.

Revise também avales, fianças e confissões de dívida. Se todas as empresas entram como devedoras solidárias em um contrato bancário, o banco poderá cobrar de cada uma conforme o documento assinado, ainda que a operação tenha beneficiado apenas uma delas.

Antes de aceitar uma proposta, analise também o risco de transferir a dívida da empresa para o sócio. O tema é tratado em transferir dívida da PJ para o sócio.

Como negociar com o banco depois do bloqueio?

A negociação pode caminhar junto com a defesa judicial. Uma proposta precisa mostrar quanto a empresa consegue pagar, de onde virão os recursos e qual garantia será oferecida.

Dependendo do caixa, podem ser discutidos entrada de 10% a 20%, prazo de 6 a 24 meses, garantia real ou desbloqueio parcial em troca de pagamentos programados. Não trate esses percentuais como obrigação do banco: são parâmetros de negociação, sujeitos à análise de crédito.

Envie balancete, DRE, fluxo de caixa, documentos do imóvel ou veículo oferecido e autorização societária para negociar. Registre propostas por e-mail e leia com atenção qualquer confissão de dívida. Um acordo mal redigido pode incluir sócios e outras empresas que não deveriam assumir a obrigação.

O banco pode levar de 7 a 15 dias para responder, conforme a alçada interna. Se o caixa não suporta esse prazo, procure orientação jurídica imediatamente, reúna os documentos do bloqueio e priorize o pedido judicial capaz de liberar o valor necessário para a operação continuar.

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Perguntas frequentes

O SisbaJud pode bloquear contas automaticamente de empresas do mesmo sócio?

Não. O SisbaJud cumpre ordens judiciais; para atingir outra empresa o juiz precisa autorizar após demonstrada responsabilidade, geralmente por incidente de desconsideração da personalidade jurídica ou prova de confusão patrimonial.

Quais provas são mais decisivas para demonstrar separação patrimonial entre empresas?

Balancetes e DRE mensais, extratos bancários vinculados a notas fiscais, contratos com clientes e fornecedores e lançamentos contábeis que comprovem operações independentes por CNPJ.

Se houve bloqueio indevido, qual é a medida urgente a tomar?

Solicitar ao gerente o número da ordem e o juízo, consultar o processo no tribunal, e ingressar com pedido de desbloqueio nos autos com tutela de urgência, demonstrando risco operacional imediato.

Transferir receitas entre empresas evita bloqueios?

Não é recomendável transferir receitas sem documentação; movimentos intercompany devem ter contrato, nota fiscal e registro contábil, caso contrário podem reforçar alegação de confusão patrimonial.