O bloqueio via SisbaJud pode ser desfeito por falta de intimação do advogado?

Sim. O bloqueio judicial pelo SisbaJud pode ser desconstituído ou reduzido quando a empresa tinha advogado regularmente constituído e não houve intimação válida no processo eletrônico. A tese depende da análise do andamento processual e da demonstração de prejuízo concreto.

O pedido ganha força quando o bloqueio impede o pagamento de salários, fornecedores essenciais ou tributos com vencimento próximo. Uma empresa com R$ 120.000,00 bloqueados e folha de R$ 95.000,00 a vencer em poucos dias, por exemplo, precisa apresentar esses números ao juiz — não apenas afirmar que a medida “prejudicou suas atividades”.

A intimação do sócio, por telefone ou carta, não substitui a comunicação processual feita pelo sistema judicial. O que deve ser conferido é se o advogado estava cadastrado nos autos, se a intimação foi expedida em seu nome e se existe registro eletrônico do ato.

Não há prazo fixo para o juiz decidir o pedido urgente. Em algumas varas, a análise ocorre em 24 a 72 horas; em outras, o magistrado ouve primeiro o banco e o credor. A liberação dos valores pode demorar mais, sobretudo quando o dinheiro já foi transferido para conta judicial ou levantado pelo exequente.

Quais documentos comprovam a falta de intimação?

A alegação precisa ser acompanhada de documentos do próprio processo. Prints isolados ajudam, mas não substituem a certidão cartorária nem a conferência do histórico eletrônico.

Andamento do processo e certidão do cartório

O advogado deve consultar o processo e guardar cópia do andamento que indique:

• a data da ordem de bloqueio;
• a data do retorno positivo do SisbaJud;
• a ausência de intimação do patrono sobre a penhora;
• o nome do advogado cadastrado no processo.

Também pode ser solicitada certidão à secretaria judicial, informando como a intimação foi realizada, quem constou como destinatário e se houve falha na vinculação do advogado ao processo.

Retorno do SisbaJud e extratos bancários

Junte o documento emitido pelo SisbaJud com o valor, a data e o horário da constrição. Os extratos das contas atingidas devem mostrar o saldo anterior, a indisponibilidade e o saldo posterior ao bloqueio.

Se o sistema judicial informar a data de disponibilização ou de leitura da intimação, essa informação também deve ser anexada. Alguns sistemas não exibem todos esses dados; nesse caso, a certidão do cartório se torna ainda mais relevante.

Procuração e cadastro do advogado

É necessário provar que o advogado já representava a empresa quando o bloqueio ocorreu. Separe:

• procuração juntada aos autos;
• comprovante de cadastro no eproc, PJe, Projudi ou sistema utilizado pelo tribunal;
• registro das petições anteriores apresentadas pelo mesmo advogado;
• eventual comprovante de erro de vinculação ou de ausência de intimação.

E-mails e mensagens entre os sócios e o advogado podem mostrar quando a empresa descobriu o bloqueio, mas não provam, sozinhos, que o tribunal deixou de intimar o patrono.

Prova do prejuízo financeiro imediato

Para pedir desbloqueio urgente, apresente documentos que relacionem o dinheiro bloqueado a despesas concretas:

• folha de pagamento e encargos com vencimento próximo;
• contratos e notas de fornecedores essenciais;
• guias de ISS, ICMS, salários ou outros pagamentos imediatos;
• fluxo de caixa projetado para os próximos 30 dias;
• extratos que mostrem a insuficiência de saldo após a constrição.

Exemplo: a Empresa Alfa Ltda. fatura, em média, R$ 350.000,00 por mês. Em 10/09, sofreu bloqueio de R$ 120.000,00; em 05/10, precisava pagar R$ 95.000,00 de salários e R$ 28.000,00 de ISS e ICMS. Esses valores permitem ao juiz visualizar o risco de interrupção da atividade.

O que pedir imediatamente ao identificar o bloqueio?

Petição com tutela de urgência

A medida costuma ser apresentada nos próprios autos da execução. A petição deve informar quando o bloqueio foi descoberto, indicar a falha de intimação e anexar a prova do prejuízo.

Os documentos devem ser organizados em ordem simples: “Doc. 01 – procuração”, “Doc. 02 – andamento processual”, “Doc. 03 – retorno do SisbaJud” e assim por diante. No texto, faça referência direta a cada arquivo.

Desbloqueio total ou parcial

Peça o desbloqueio integral quando a nulidade atingir todo o ato. Como alternativa, solicite a liberação do valor necessário para salários, fornecedores e despesas que mantenham a empresa funcionando.

Também é possível requerer ofício imediato ao banco, com prazo curto para cumprimento. Se o juiz exigir uma garantia, a empresa pode avaliar depósito judicial proporcional ou substituição por outro bem penhorável, desde que isso não elimine o caixa operacional.

Regularização das próximas intimações

Na mesma petição, solicite a confirmação do cadastro do advogado e que as futuras intimações sejam feitas em seu nome, pelo sistema eletrônico. Peça também que a secretaria certifique como ocorreu a intimação anterior.

Quando o credor já levantou o dinheiro

Se os valores já foram transferidos ao credor, o pedido pode incluir a restituição ou o depósito em conta judicial vinculada ao processo. Como alternativa, pode ser requerido bloqueio equivalente em outra conta para preservar o resultado da discussão, se a nulidade for reconhecida.

Como organizar a petição de desbloqueio?

Informações iniciais

Identifique o número do processo, a vara, a comarca, o banco exequente, a empresa executada e a conta atingida. O pedido deve ser direto: “tutela de urgência para desbloqueio dos valores constritos via SisbaJud”.

Fatos e fundamento jurídico

Informe a data da ordem, o valor bloqueado, o momento em que a empresa percebeu a indisponibilidade e a data em que o advogado foi constituído. Explique, com documentos, que não houve intimação válida do patrono cadastrado.

A argumentação deve se apoiar nas regras de intimação do processo eletrônico, no contraditório e na ampla defesa. Também é possível utilizar precedentes do STJ e do tribunal responsável pelo caso sobre nulidade de atos praticados sem ciência válida do advogado.

Não copie julgados sem conferir se tratam de situação semelhante. Intimação em nome errado, advogado ainda não habilitado e ausência de prejuízo podem levar a resultados diferentes.

Documentos sugeridos

• Doc. 01 – procuração da empresa;
• Doc. 02 – cadastro do advogado no processo;
• Doc. 03 – prints do andamento processual;
• Doc. 04 – certidão sobre a intimação;
• Doc. 05 – retorno do SisbaJud;
• Doc. 06 – extratos bancários;
• Doc. 07 – folha de pagamento;
• Doc. 08 – fluxo de caixa e contas próximas do vencimento.

O contrato social ou a última alteração consolidada pode ser incluído para comprovar a representação da empresa. Se existirem outras penhoras, inclusive penhora de faturamento, elas também devem ser informadas.

Modelo curto para adaptar ao caso concreto

Pedido inicial

“Requer a executada, em caráter de urgência, a concessão de tutela provisória para o imediato desbloqueio dos valores constritos via SisbaJud em suas contas, diante da ausência de intimação válida de seu advogado regularmente constituído, conforme documentos anexos.”

“Requer, ainda, que as futuras intimações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado cadastrado nos autos.”

Descrição dos fatos

“Em 10/09/2026, foi determinada a constrição de ativos financeiros da executada via SisbaJud, com bloqueio de R$ [X]. A empresa identificou a indisponibilidade em [data], ao tentar realizar o pagamento de salários no valor de R$ [Y], com vencimento em [data]. O patrono, constituído desde [data], não foi intimado eletronicamente da medida, conforme andamento processual e certidão anexos.”

Fundamento jurídico

“A constrição de ativos financeiros deve observar o contraditório e a ampla defesa. No processo eletrônico, a intimação deve ser direcionada ao advogado devidamente cadastrado. A ausência de intimação válida, quando acompanhada de prejuízo comprovado, permite requerer a desconstituição do ato e a liberação dos valores atingidos.”

Quais erros costumam levar ao indeferimento?

Falta de comunicação ao sócio não é a mesma coisa que falta de intimação ao advogado. Se o patrono foi validamente intimado pelo sistema, o desconhecimento pessoal do administrador normalmente não basta para desfazer o bloqueio.

Outro erro é protocolar uma petição sem extratos, certidão ou indicação do valor necessário para manter a operação. Declarações genéricas sobre “risco de falência” têm pouco peso quando a empresa não apresenta folha, contas vencendo e fluxo de caixa.

Mesmo com o desbloqueio, a execução continua. O credor pode tentar nova penhora ou defender a validade da medida. Por isso, também convém revisar a origem da dívida: CCB, confissão de dívida, contrato de abertura de crédito, juros, anatocismo e tarifas cobradas sem previsão clara. Veja a análise sobre anatocismo em contratos PJ.

O que acontece depois do pedido?

O juiz pode liberar todo o valor, autorizar apenas o pagamento de despesas essenciais ou ouvir o banco antes de decidir. Em muitos tribunais estaduais, pedidos urgentes em execuções bancárias são analisados entre 1 e 7 dias úteis, conforme a vara e o volume de processos.

Se a liminar for negada, o advogado pode avaliar agravo de instrumento, pedido de reconsideração ou ação autônoma, conforme o conteúdo da decisão e a urgência financeira. A escolha deve considerar o valor bloqueado e a estratégia da execução.

Quando o caso envolve penhora de faturamento, confissão de dívida de sócio ou cessão de recebíveis, analisar apenas a conta bloqueada pode ser insuficiente. Consulte também os riscos de confissão de dívida do sócio e bloqueio de faturamento pelo SisbaJud.

Quais documentos enviar ao advogado?

• contrato social e última alteração;
• documentos dos sócios administradores;
• número do processo e senha de acesso, se houver;
• prints do andamento processual;
• extratos das contas bloqueadas dos últimos 90 dias;
• contratos bancários relacionados, como CCB e confissão de dívida;
• folha de pagamento atual e próxima;
• fluxo de caixa dos 30 dias seguintes;
• comprovantes de outras penhoras ou bloqueios.

Se a conta foi bloqueada hoje, reúna esses arquivos antes de discutir alternativas com o banco. A rapidez importa, mas a qualidade da prova decide se o pedido terá condições de ser apreciado com urgência.

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre intimação ao sócio e intimação ao advogado?

A intimação ao sócio não substitui a intimação eletrônica ao advogado nos autos; a validade do ato processual depende do registro no sistema judicial em nome do patrono cadastrado. Portanto, comunicação informal ao sócio (telefone, carta) normalmente não gera nulidade do ato.

O que fazer se o banco já levantou os valores após o bloqueio?

Pode-se pedir a restituição dos valores ou o depósito em conta judicial vinculada; alternativamente, requerer bloqueio equivalente em outra conta até a decisão sobre a nulidade. A estratégia depende do risco de dilapidação e da possibilidade de garantia substitutiva.

Qual a importância da certidão cartorária nesse pedido?

A certidão cartorária oficializa como a intimação foi realizada, quem foi destinatário e se houve falha na vinculação do advogado ao processo, servindo como prova robusta contra meros prints informais. Quando o sistema não exibe dados completos, a certidão torna-se essencial.

É suficiente alegar risco de falência para obter desbloqueio?

Não; o juiz exige prova concreta do prejuízo imediato, como folha de pagamento, guias tributárias ou contratos de fornecedores. Declarações genéricas têm baixo peso sem documentos que demonstrem a necessidade operacional do valor.