Penhora de faturamento no fim do mês: o que fazer nas próximas horas

Se a empresa recebeu uma intimação de penhora de faturamento ou teve dinheiro bloqueado via SisbaJud, você precisa agir no mesmo dia. O objetivo inicial é provar quanto será necessário para pagar salários, encargos e tributos próximos, e pedir ao juiz a liberação desse valor.

Não espere uma solução do gerente. O banco normalmente não pode desfazer o bloqueio sem nova ordem judicial. A defesa deve ser preparada no processo de execução, com documentos e cálculos objetivos.

Quais são as primeiras providências após o bloqueio

Leia a intimação e identifique o prazo

Acesse o processo no PJe, e-SAJ, Projudi ou sistema usado pelo tribunal. Confira a vara, o juiz, o tipo de ordem e o prazo para manifestação, impugnação ou embargos.

O prazo depende da fase do processo e da medida determinada. Por isso, não trate a intimação como simples aviso bancário: ela pode iniciar a contagem de dias úteis para uma defesa que, se perdida, torna o desbloqueio mais difícil.

Descubra quais contas foram atingidas

Consulte todas as contas da empresa, inclusive as usadas para folha de pagamento e tributos. Registre o valor indisponível, o horário do bloqueio e o número da ordem judicial.

Baixe os extratos em PDF e salve telas do internet banking. Se uma conta recebe apenas valores destinados a salários ou serve exclusivamente para pagar tributos, essa movimentação ajuda a demonstrar sua finalidade.

Calcule o valor necessário para os próximos 30 dias

O pedido judicial precisa indicar uma quantia, não apenas mencionar “valores essenciais”. Separe:

• salários, pró-labore e encargos da folha;
• FGTS, INSS e tributos com vencimento próximo;
• datas exatas de cada pagamento;
• saldo disponível e valor efetivamente bloqueado.

Imagine uma empresa de serviços com 18 funcionários, folha de R$ 120 mil, encargos de R$ 45 mil e tributos de R$ 60 mil a vencer em 30 dias. A documentação deve mostrar por que a liberação de R$ 225 mil é necessária, total ou parcialmente.

Organize os documentos em uma única pasta

Separe a relação nominal dos funcionários, a folha atual, os pagamentos agendados, as guias de FGTS, INSS e tributos, os extratos bancários e a comunicação do SisbaJud. Avise os sócios, o financeiro e a contabilidade para evitar informações desencontradas.

Como pedir a liberação urgente de folha e tributos

Tutela de urgência no próprio processo

O advogado pode apresentar uma petição urgente na execução, demonstrando o risco de dano e a plausibilidade do direito. O risco deve ser concreto: salários vencendo em determinada data, guias já emitidas e impossibilidade de movimentar a conta.

A plausibilidade pode envolver excesso de penhora, cobrança acima do saldo correto, irregularidades no contrato ou inadequação do percentual aplicado ao faturamento. A documentação precisa conectar cada alegação a um valor ou documento.

Peça um desbloqueio por valor definido

Uma medida mais convincente é pedir a liberação de quantia calculada para 30 dias. A planilha pode indicar, por exemplo, R$ 120 mil de salários até o dia 5, R$ 45 mil de encargos até o dia 20 e R$ 60 mil de tributos no decorrer do mês.

Você também pode pedir que o bloqueio preserve contas comprovadamente destinadas à folha e aos tributos, mantendo eventual excedente sob constrição. A decisão depende do juiz e da prova apresentada.

Quais documentos costumam ser exigidos

• extratos completos das contas bloqueadas, preferencialmente dos últimos 60 dias;
• folhas de pagamento e relação nominal dos funcionários;
• guias de FGTS, INSS e tributos com vencimento próximo;
• relatório de transferências e boletos agendados;
• contrato social, última alteração e prova dos poderes de representação;
• intimação do bloqueio e comprovante do valor indisponível;
• contrato bancário ou CCB executada e planilha apresentada pelo banco.

Como contestar a própria penhora de faturamento

Percentual excessivo e risco de paralisação

A penhora de faturamento não pode retirar o caixa necessário para a empresa continuar funcionando. Se o banco pretende receber 20% ou 30% do faturamento sem demonstrar que esse percentual é suportável, a empresa pode apresentar fluxo de caixa real e pedir sua redução.

Compare o faturamento mensal com despesas obrigatórias, margem operacional e compromissos já contratados. Se a constrição de R$ 80 mil por mês deixa uma empresa com faturamento de R$ 300 mil sem recursos para pagar uma folha de R$ 120 mil, esse impacto deve aparecer na planilha, e não apenas na argumentação.

Excesso de execução e revisão do débito

Confira se o valor cobrado corresponde ao contrato, aos pagamentos realizados e aos encargos previstos. Em contratos bancários ou CCBs, podem existir juros acima da média de mercado para a operação, capitalização não pactuada de forma clara — o chamado anatocismo — e tarifas ou serviços sem contratação transparente.

Quando houver base documental, a defesa pode apresentar um cálculo alternativo e pedir que a execução prossiga apenas pelo valor efetivamente devido. Veja também o conteúdo sobre anatocismo em CCB PJ e sobre tarifas ocultas em CCB.

Verificação da CCB e dos documentos da execução

Analise se quem assinou tinha poderes de representação, se as assinaturas estão completas e se o banco juntou demonstrativo detalhado da evolução da dívida. Também confira aditivos, garantias, vencimento antecipado e pagamentos já feitos.

Uma falha formal pode afetar a exigibilidade do título. Mesmo quando não elimina o bloqueio de imediato, ela pode reduzir o valor executado ou justificar pedido de substituição e modulação da penhora.

O que negociar com o banco durante a defesa

A negociação pode envolver parcelamento, entrada menor ou substituição da penhora por seguro garantia ou carta fiança. O acordo precisa tratar expressamente do processo e da constrição já determinada.

Se houver consenso, peça a homologação judicial. Uma conversa por e-mail com o gerente não suspende automaticamente a execução nem libera valores bloqueados.

Separe as contas daqui para frente

Use, quando possível, uma conta exclusiva para folha, outra para tributos e uma terceira para a operação geral. Essa separação não impede novos bloqueios, mas facilita a comprovação da origem e da finalidade dos valores.

Em determinadas situações, a empresa pode propor depósito judicial mensal ou uma conta específica, com movimentação controlada, para pagar salários e tributos. A aceitação depende da análise do juiz e da viabilidade financeira apresentada.

Erros que costumam enfraquecer o pedido

• pedir a liberação do “necessário” sem informar valores e datas;
• apresentar apenas prints, sem extratos completos e documentos contábeis;
• confundir penhora de saldo em conta com penhora mensal de faturamento;
• deixar o prazo processual correr enquanto negocia informalmente com o banco;
• afirmar que a empresa será encerrada sem demonstrar o impacto no caixa;
• prometer aos funcionários uma data de pagamento antes da decisão judicial.

Enquanto aguarda a decisão, registre por escrito as comunicações internas sobre o bloqueio e mantenha a contabilidade atualizada. Evite movimentações atípicas ou transferências sem justificativa: elas podem ser interpretadas contra a empresa.

Quando procurar advogado e quais documentos enviar

Procure advogado especializado em execução bancária assim que identificar o bloqueio. Nas primeiras 24 a 72 horas, ele deverá analisar a intimação, conferir o valor cobrado, preparar o cálculo, avaliar a CCB e protocolar o pedido urgente dentro do prazo aplicável.

Envie o número completo do processo, a intimação, o contrato social, os extratos, a folha, as guias próximas, os contratos bancários, as CCBs, os aditivos e as planilhas do banco. O atendimento pode ser feito por videoconferência e com envio seguro dos arquivos, sem necessidade de deslocamento.

Ao escolher o profissional, pergunte sobre experiência em execuções bancárias PJ, bloqueios via SisbaJud e penhora de faturamento. Ninguém pode prometer desbloqueio, mas deve explicar qual documento sustenta o pedido, qual prazo será observado e como o financeiro acompanhará a medida.

O próximo passo é montar hoje uma planilha com folha, encargos e tributos dos próximos 30 dias e encaminhá-la, junto com a intimação e os extratos, para análise jurídica imediata.

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Perguntas frequentes

O que é penhora de faturamento e como difere da penhora de saldo?

Penhora de faturamento é a constrição sobre percentual do fluxo de recebimentos futuros da empresa, aplicada mês a mês. A penhora de saldo incide sobre valores já depositados em contas, sendo medida imediata e pontual.

Quanto tempo tenho para reagir ao bloqueio via SisbaJud?

É essencial agir no mesmo dia ou nas primeiras 24–72 horas, pois prazos processuais podem iniciar com a intimação. O advogado deve conferir o ato, levantar extratos e protocolar pedido de liberação urgente dentro do prazo.

Quais documentos comprovam a necessidade de liberação para folha e tributos?

Extratos bancários dos últimos 60 dias, relação nominal da folha, guias de FGTS/INSS e tributos com vencimento próximo, agendamentos e contrato social. Esses documentos permitem calcular e justificar o valor a ser liberado.

Posso negociar diretamente com o gerente para desbloquear valores?

Na prática, o banco não costuma desfazer bloqueios sem nova ordem judicial, por isso negociações informais não substituem a petição no processo. A alternativa é negociar um acordo formal e pedir sua homologação judicial.