Recebeu uma ordem de penhora de faturamento? Comece pelos números
Não ignore a ordem judicial e não retire dinheiro da empresa para escapar do bloqueio. Primeiro, identifique o que foi atingido; depois, reúna provas de quanto a empresa precisa para pagar folha, tributos e despesas que mantêm a operação funcionando.
A penhora pode recair sobre percentual do faturamento, contas a receber ou saldo bancário bloqueado pelo SisbaJud. Cada medida exige uma reação diferente. Confira no processo o percentual ou valor fixado, a forma de repasse, o prazo para manifestação e a data em que você foi intimado.
O que verificar no processo nas primeiras horas
- Se a ordem alcança faturamento, recebíveis ou dinheiro depositado em conta.
- Se o juiz fixou percentual — como 5%, 10%, 15% ou 30% — ou quantia mensal.
- Se o pagamento será feito por depósito judicial, retenção em conta ou atuação de administrador.
- Se existe prazo específico para cumprir a ordem ou apresentar defesa.
Separe o número do processo, a vara, a decisão e a intimação. O prazo não começa quando o gerente liga; ele depende do ato processual registrado no processo.
Como preservar o caixa sem descumprir a decisão
Avise o responsável financeiro e o contador no mesmo dia. Suspenda pagamentos que podem esperar, como marketing, antecipação de distribuição aos sócios e fornecedores não críticos. Não cancele despesas essenciais sem avaliar as consequências.
Mapeie os débitos automáticos da conta atingida. A prioridade deve ser folha, encargos, tributos e despesas sem as quais a empresa para — por exemplo, energia de uma fábrica, aluguel do galpão ou matéria-prima indispensável.
Calcule o impacto real da retenção
Use dados históricos, não uma previsão otimista. Suponha faturamento médio de R$ 200.000,00, penhora de 10% e retenção mensal de R$ 20.000,00.
Se a folha e os encargos somam R$ 80.000,00, os tributos chegam a R$ 50.000,00 e aluguel, energia, internet e fornecedor essencial custam R$ 40.000,00, a necessidade mínima é de R$ 170.000,00. Com a penhora, restariam R$ 180.000,00.
Há uma margem de R$ 10.000,00 nesse cenário. Se a retenção subir para 20%, sobrarão R$ 160.000,00, valor insuficiente para essas despesas. Essa diferença, demonstrada com documentos, pode fundamentar pedido de redução do percentual.
Documentos para as próximas 48 a 72 horas
- Contratos bancários, incluindo Cédula de Crédito Bancário (CCB), aval, fiança e garantias.
- Extratos bancários dos últimos três a seis meses.
- Balancete, demonstrativo de resultado e fluxo de caixa projetado.
- Folhas de pagamento, pró-labore e encargos.
- Guias de INSS, FGTS, IRPJ, CSLL, PIS/COFINS, ICMS ou ISS, conforme o regime da empresa.
- Contratos de aluguel, energia e fornecedores críticos.
Com esse material, o advogado consegue avaliar excesso de execução, juros, anatocismo, tarifas não previstas, comissão de permanência e a proporcionalidade da penhora.
Negocie com o banco enquanto a defesa é preparada
A existência de uma execução não impede uma proposta comercial. Envie ao banco um fluxo de caixa objetivo, comprovantes de folha e tributos e um cronograma com datas e valores.
Você pode propor, por exemplo, penhora de 5% por 60 ou 90 dias, com complemento posterior em meses de menor desembolso. Outra alternativa é manter uma parcela fixa e substituir parte da retenção por recebíveis específicos.
Não ofereça uma garantia que a empresa não conseguirá manter. Trocar a penhora de faturamento por alienação fiduciária de uma máquina essencial pode abrir caminho para busca e apreensão do equipamento.
Como reduzir o pico de despesas
Peça ao contador uma revisão do calendário tributário. Verifique parcelamentos administrativos disponíveis nas esferas federal, estadual e municipal e se existem programas de regularização vigentes para os débitos da empresa.
Com fornecedores críticos, proponha uma data concreta. Por exemplo: pagar R$ 10.000,00 agora e R$ 8.000,00 em 30 dias, com a condição registrada por e-mail. Avisar antes do vencimento costuma preservar a relação melhor do que deixar a fatura vencer sem explicação.
Capital de giro e factoring exigem cautela. Compare o custo total da operação, incluindo juros, tarifas e encargos, com o valor necessário para atravessar o mês. Um empréstimo caro pode aliviar a folha hoje e criar outra dívida bancária executável em poucos meses.
Se o contrato já contém encargos questionáveis, avalie o problema estrutural antes de contratar novo crédito. A discussão sobre comissão de permanência em CCB PJ é tratada neste artigo.
Quais medidas judiciais podem reduzir a penhora
Pedido de redução ou suspensão temporária
O advogado pode pedir a redução do percentual quando a retenção compromete a continuidade da atividade. O pedido precisa mostrar, com balancetes, extratos e comprovantes, quanto entra, quanto é retido e quanto a empresa precisa desembolsar.
Em um mês com 13º salário ou tributos elevados, pode ser solicitada suspensão temporária ou redução, como de 20% para 5%. O juiz avaliará o risco de paralisação, a situação financeira apresentada e a preservação da satisfação do crédito.
Não há garantia de decisão em 48 horas. Por isso, a petição deve ser protocolada com os documentos essenciais, sem depender de uma explicação genérica sobre “dificuldade financeira”.
Excesso de execução e contratos bancários
A cobrança pode ser contestada se o saldo executado não corresponder ao valor efetivamente devido. A análise pode envolver juros abusivos, capitalização de juros, tarifas ocultas, comissão de permanência e encargos aplicados fora do contrato.
Os embargos à execução permitem defesa mais ampla e, em regra, exigem garantia do juízo. A exceção de pré-executividade pode ser usada para questões que o juiz consegue reconhecer de imediato, sem garantia, como determinados vícios processuais ou matérias de ordem pública. A medida adequada depende da fase do processo e dos documentos disponíveis.
Bloqueio pelo SisbaJud
Confira no extrato a data e o valor bloqueado e peça ao banco um comprovante formal. Se o dinheiro seria usado para pagar folha ou tributos já vencendo, o advogado pode requerer desbloqueio parcial, indicando o valor exato e anexando folhas, guias e planilha.
O pedido não deve afirmar apenas que a quantia é “necessária”. Indique, por exemplo, que R$ 42.000,00 serão usados para pagar a folha do dia 5 e que R$ 18.000,00 correspondem a guias com vencimento no dia 20.
Veja também os limites e procedimentos específicos no texto sobre bloqueio judicial via SisbaJud, inclusive quando a medida alcança contas de pessoas físicas relacionadas à empresa.
Como evitar que o problema alcance o patrimônio dos sócios
Mantenha conta bancária exclusiva da pessoa jurídica. Pagamentos de escola, supermercado, cartão pessoal e despesas familiares não devem sair da conta empresarial.
Essa separação não impede automaticamente a responsabilização do sócio, mas evita confusão entre os patrimônios e facilita a demonstração de que a empresa tem operação, contabilidade e caixa próprios.
Revise os contratos de aval, fiança, alienação fiduciária e garantias cruzadas antes de assinar uma renegociação. O sócio que presta aval pode responder com patrimônio pessoal conforme o título e as circunstâncias da cobrança.
Uma renegociação estruturada de dívidas PJ pode ser analisada no material sobre cláusula de recuperação extrajudicial. O contrato precisa definir valores, vencimentos, garantias, consequências do atraso e tratamento dos bloqueios já existentes.
Checklist para a primeira semana
- Dia 1: leia a decisão, identifique o tipo de penhora e preserve os documentos bancários e contábeis.
- Dias 2 e 3: reúna advogado, contador e financeiro; calcule o caixa mínimo e contate o banco.
- Dias 4 a 7: protocole, conforme o caso, pedido de redução, desbloqueio SisbaJud, tutela de urgência, embargos ou exceção de pré-executividade.
Se já existe bloqueio ou penhora de faturamento, não espere o próximo vencimento da folha. Envie hoje a decisão judicial, os extratos e o fluxo de caixa ao advogado e ao contador; a qualidade desses documentos costuma definir a velocidade e a precisão da resposta.
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Perguntas frequentes
A penhora de faturamento encerra as opções de defesa da empresa?
Não. A empresa pode apresentar pedidos de redução ou suspensão, embargos à execução, exceção de pré-executividade quando couber e requerer desbloqueio parcial via SisbaJud mediante prova de despesas essenciais.
Quais documentos são mais decisivos para pedir redução do percentual retenido?
Extratos bancários recentes, balancete ou demonstrativo de resultado, folhas de pagamento com encargos e guias tributárias. Esses comprovantes demonstram quanto entra e as saídas prioritárias que justificam a redução.
Posso negociar com o banco enquanto tramita a execução?
Sim. A existência da execução não impede proposta comercial. Envie fluxo de caixa, comprovantes de folha e tributos e proponha percentuais temporários ou substituição por recebíveis, evitando oferecer garantias que prejudiquem a operação.
Como evitar que sócios sejam alcançados pela execução?
Mantenha contas e despesas pessoais separadas da pessoa jurídica e revise contratos de aval, fiança e garantias antes de renegociar. A separação contábil e documental facilita defesa contra desconsideração e responsabilização pessoal.
