Aumento salarial não compensa supressão de horas extras habituais na Codesp

 

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(Ter, 07 Ago 2018 12:25:00)

REPÓRTER: O profissional alegou ter prestado serviço extraordinário diariamente desde a admissão, em 1978, até a Codesp editar resolução que reduziu as horas extras a partir de 2013. Segundo o portuário, a situação se enquadra na Súmula 291 do TST, que prevê o pagamento de indenização nos casos de supressão total ou parcial do serviço suplementar prestado habitualmente. 

A companhia defendeu que a indenização não seria devida porque o cancelamento teria sido compensado com o aumento decorrente do novo Plano de Cargos e Salários. Esse foi o meio encontrado para amenizar os efeitos da resolução de 2013, editada para resolver o problema de pagamento generalizado de horas extras após questionamento do Tribunal de Contas da União. A empregadora ainda alegou que o portuário aderiu voluntariamente ao novo plano salarial. 

Em primeiro e segundo grau o pedido de indenização foi negado. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, com sede em São Paulo, o aumento salarial e a realização de algumas horas extras mantiveram o padrão remuneratório.

O empregado recorreu ao TST. A Primeira Turma aceitou o pedido do profissional e condenou a empresa ao pagamento da indenização. Após a decisão, a Codesp apresentou novo recurso à Seção I de Dissídios Individuais.

O relator do caso, ministro Augusto César Leite de Carvalho, manteve decisão favorável ao empregado. O relator adotou precedente da própria SDI I para afirmar que a concessão de aumento salarial previsto em plano de cargos e salários não tira a obrigação do empregador do pagamento da indenização, porque a natureza e a finalidade das parcelas são diferentes. 

Por maioria, os ministros acompanharam o relator. Dessa forma, o portuário da Companhia Docas do Estado de São Paulo deve ser indenizado devido a supressão parcial das horas extras prestadas por ele.

 


Reportagem: Dalai Solino
Locução: Luanna Carvalho

 
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Data Publicação: 07/08/2018 15:25:00

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