Notícias Jurídicas

Confira aqui as notícias mais recentes do meio jurídico

06/08/2018 - stf

Criminalizar o aborto é incompatível com os tratados internacionais, diz defensora pública

Em nome do Conselho Nacional de Direitos Humanos, a defensora pública federal Fabiana Galera Severo afirmou que a proibição do aborto voluntário no Brasil, além de estar em desacordo com diversos princípios constitucionais, segue na contramão da evolução internacional de reconhecimentos...

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06/08/2018 - stf

Associação evangélica defende incompetência do Judiciário para decidir descriminalização do aborto

Durante a audiência pública que discute a descriminalização do aborto, realizada nesta segunda-feira (6), a representante da Associação dos Juristas Evangélicos (Anajure) Edna Vasconcelos Zilli defendeu a incompetência do Poder Judiciário para julgar a matéria, sob pena de afronta ao...

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06/08/2018 - stf

Representante muçulmano apresenta posicionamento do islamismo em relação ao aborto

Representante da Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (FAMBRAS), Mohsin Ben Moussa apresentou o posicionamento do islamismo em relação à descriminalização do aborto. Durante a audiência pública sobre o tema, realizada nesta segunda-feira (6) no Supremo Tribunal Federal (STF),...

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06/08/2018 - stf

Para União dos Juristas Católicos de São Paulo, acolher a ADPF 442 é um “aborto jurídico”

Para a advogada Angela Vidal Gandra Martins Silva, que representou a União dos Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp) na audiência pública realizada nesta segunda-feira (6), no Supremo Tribunal Federal (STF), acolher a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, na qual...

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06/08/2018 - stf

Católicas pelo Direito de Decidir defendem não intromissão do Estado ou da Igreja na questão do aborto

“Imoral é que outros decidam sobre o que nós mulheres podemos ou não fazer dos nossos corpos, da nossa capacidade reprodutiva, da nossa vida. O Estado, a Igreja ou qualquer outra instância não pode decidir sobre isso.” A declaração foi feita na manhã desta segunda-feira (6),...

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06/08/2018 - stf

Representante da Federação Espírita Brasileira defende direitos dos nascituros

O representante da Federação Espírita Brasileira, Luciano Alencar da Cunha, defendeu nesta segunda-feira (6), na audiência pública que discute a descriminalização do aborto, que a vida humana deve ser protegida desde a concepção. “O Código Penal prevê o aborto como crime contra a...

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06/08/2018 - stf

Téologo defende que o embrião já é um ser humano

O professor e teólogo Lourenço Stelio Rega, representante da Convenção Batista Brasileira, defendeu nesta segunda-feira (6), na audiência pública que discute a descriminalização do aborto, que a concepção é o marcador do início da vida do ser como uma pessoa. “Do ponto de vista...

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06/08/2018 - stf

Direito à vida não pode e não deve ser violado, argumenta representante das Assembleias de Deus

O representante da Convenção Geral das Assembleias de Deus, Douglas Roberto de Almeida Baptista, afirmou nesta segunda-feira (6), durante a audiência pública que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, que o objetivo da Arguição de Descumprimento de...

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