Notícias Jurídicas

Confira aqui as notícias mais recentes do meio jurídico

06/08/2018 - stf

Defensora diz que o Estado deve promover políticas públicas de planejamento familiar

Para a defensora pública Federal Charlene da Silva Borges, falando em nome da Defensoria Pública da União (DPU) na audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal, grande parte das mortes decorrentes de complicações por abortos clandestinos inseguros, que atingem principalmente...

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06/08/2018 - stf

Advogada do IBCCrim diz que religiosos não podem impor suas opções aos demais cidadãos

A advogada Eleonora Rangel Nacif, representando o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), defendeu a descriminalização do aborto na audiência pública que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o tema. Segundo ela, mulheres cuja religião não permite o...

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06/08/2018 - stf

Ministro afasta restrição que impedia DF de receber verbas para continuidade de obras públicas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar requerida pelo Distrito Federal, na Ação Cível Originária (ACO) 3134, para determinar à União que emita o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) daquele federado. A não renovação do...

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06/08/2018 - stf

Janaína Paschoal aponta diferenças entre descriminalização e legalização do aborto

A advogada Janaína Paschoal, professora de Direito da Universidade de São Paulo (USP), manifestou, em sua exposição na audiência pública que discute a descriminalização do aborto, preocupações em relação à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. Segundo ela, o...

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06/08/2018 - stf

Professora faz ponderações sobre proteção do Código Civil ao nascituro

Representante do Instituto Brasileiro de Direito Civil, a professora Ana Carla Harmatiuk Matos sustentou, em sua exposição na audiência pública sobre o aborto, que o Código Civil resguarda os direitos do nascituro sem, contudo, equivalê-los à personalidade jurídica decorrente do nascimento...

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06/08/2018 - stf

Senador Magno Malta defende que debate sobre a criminalização do aborto ocorra no Legislativo

O senador da República Magno Malta (PR-ES), representante da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, afirmou que a atuação do Supremo Tribunal Federal em casos julgados recentemente fere a divisão de Poderes instituídos na República. Para Malta, não é papel da Corte Suprema...

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06/08/2018 - stf

Para expositora do Conectas, Supremo tem legitimidade para descriminalizar o aborto

Para a diretora executiva da Conectas Direitos Humanos, Juana Magdalena Kweitel, a necessidade de proteção dos direitos das mulheres legitima o Supremo Tribunal Federal a julgar o tema, uma vez que é de sua competência a guarda da Constituição. “Esse papel ganha ainda mais importância...

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06/08/2018 - stf

Prorrogado prazo para avaliação do sistema de distribuição de processos do STF

A pedido da Universidade de Brasília (UnB), o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou para o dia 10 de agosto o prazo de entrega do relatório de avaliação e aperfeiçoamento do sistema de distribuição de processos do Tribunal. A UnB, entidade selecionada por meio de processo de chamamento...

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