Notícias Jurídicas

Confira aqui as notícias mais recentes do meio jurídico

06/08/2018 - tst

TST entrega no dia 14/8 (terça-feira) comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho realiza, no dia 14/8 (terça-feira), a solenidade anual de entrega da comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. O evento é aberto ao público e será realizado na área externa doTST, às 17h. Criada em 1970, a Ordem do Mérito Judiciário do...

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06/08/2018 - stf

Para representante do Estado de Sergipe, STF não tem legitimidade para decidir sobre aborto

Em nome do Estado de Sergipe, o procurador José Paulo Leão Veloso Silva afirmou que é inapropriado o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela descriminalização do aborto. Segundo ele, caso isso ocorra, o Tribunal estará legislando positivamente e encampando um projeto de lei que não foi...

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06/08/2018 - stf

Defensoria Pública do RJ se manifesta pela descriminalização do aborto em audiência pública

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que julgue procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que pede a descriminalização do aborto. Esta foi a ênfase da manifestação da defensora pública Lívia Miranda...

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06/08/2018 - stf

Rejeitado HC de acusada de encomendar morte de empregado para receber seguro de vida

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação (negou seguimento) do Habeas Corpus (HC) 159402, na qual a defesa de V.G.T. pedia a revogação de sua prisão preventiva para aguardar o julgamento em liberdade. Denunciada por homicídio...

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06/08/2018 - tst

Direito Garantido: violência doméstica

Baixe o áudio (Seg, 06 Ago 2018 14:40:00) REPÓRTER: O artigo 3º da Lei Maria da Penha determina que seja assegurado à mulher vítima de abusos, condições para o exercício efetivo do direito à vida, cidadania, segurança, saúde, acesso à justiça, trabalho entre outros tópicos....

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06/08/2018 - tst

Atraso no pagamento de um salário e da verba rescisória não caracteriza dano moral a jardineiro  

Baixe o áudio (Seg, 06 Ago 2018 14:35:00) REPÓRTER: O jardineiro, contratado pela GIC TEC Tecnologia em Serviços para trabalhar para o Sesi, afirmou que a demora para receber as verbas rescisórias e o salário de junho de 2016 havia causado abalo psíquico e constrangimento a ele. Em...

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06/08/2018 - tst

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta segunda-feira (06/08)

Baixe o áudio 06/08/2018 – No Trabalho e Justiça desta segunda-feira você vai saber que atraso no pagamento de um salário e da verba rescisória não caracteriza dano moral a jardineiro. E o tema do quadro Direito Garantido de hoje é violência doméstica. O alcance jurídico é...

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06/08/2018 - stf

Representante da Defensoria Pública de SP defende aborto como direito constitucional das mulheres

Falando em nome do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da Clínica de Litigância Estratégica em Direitos Humanos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a defensora pública Ana Rita Souza Prata iniciou sua...

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